Santa Lúcia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

181.203

ÁREA

539 km2

PIB PER CAPITA

12.952 US$

ÍNDICE GINI

51.2

POPULAÇÃO

181.203

ÁREA

539 km2

PIB PER CAPITA

12.952 US$

ÍNDICE GINI

51.2

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição1 declara que o povo de Santa Lúcia afirma a sua fé na supremacia de Deus Todo Poderoso. E acredita que cada pessoa foi criada como igual e que Deus deu a cada indivíduo direitos inalienáveis e dignidade. A Constituição reconhece que o gozo destes direitos depende de certas liberdades fundamentais, a liberdade individual de pensamento, expressão, comunicação, consciência e associação. E que a dignidade humana requer respeito por valores espirituais.

A Constituição especifica que cada pessoa tem direitos e liberdades fundamentais, independentemente da raça, local de origem, nascimento, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, sujeitos ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao interesse público (artigo 1.º). E reconhece o direito à liberdade pessoal, à igualdade perante a lei e à liberdade de consciência, expressão, reunião e associação (artigo 1.º, alíneas a e b).

Existe o direito à objeção de consciência ao serviço militar (artigo 4.º, n.º 3, alínea c).

Ninguém pode ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade para mudar de religião ou crença, e a liberdade para manifestar a própria religião ou fé sozinho ou em comunidade com outros, em público e em privado, através do culto, do ensino, da prática ou da observância (artigo 9.º, n.º 1).

Ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja detido em qualquer prisão ou instituição corretiva ou que sirva nas forças armadas pode ser obrigado a receber educação religiosa ou a participar ou frequentar qualquer cerimônia religiosa ou observância caso essa instrução, cerimônia ou observância se relacione com uma religião que não é a sua, exceto com o seu consentimento (ou o dos seus pais ou encarregados de educação em caso de menores de 18 anos) (artigo 9.º, n.º 2).

Cada comunidade religiosa tem direito, a expensas suas, a estabelecer e gerir estabelecimentos de ensino. E tem direito a disponibilizar instrução religiosa aos membros da sua organização independentemente de receber ou não um subsídio estatal (artigo 9.º, n.º 3).

Ninguém pode ser obrigado a prestar qualquer juramento que seja contrário à sua religião ou crença ou a fazê-lo de maneira que vá contra a sua religião ou crença (artigo 9.º, n.º 4).

Além disso, ninguém pode ser tratado de maneira discriminatória por qualquer pessoa ou autoridade. Discriminação significa dar tratamento diferente ou especial, total ou parcialmente, a pessoas com base no seu sexo, raça, origem, opinião ou filiação política, cor ou credo (artigo 13.º, n.º 2 e 3).

Os ministros da religião não têm direito a ser senadores (artigo 26.º, alínea b) ou deputados da Câmara Baixa (artigo 32.º, alínea b).2

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Numa entrevista em janeiro de 2019, um clérigo metodista, o Reverendo Seth Ampadu, expressou a sua preocupação com o rápido aparecimento de igrejas “fazedoras de dinheiro”, com os seus pastores a fazerem-se passar por profetas, que enganam as pessoas e lhes tiram dinheiro. Ampadu salientou que o Governo precisa de regulamentar estas igrejas.3

Em maio de 2020, em resposta à pandemia do coronavírus, o Primeiro-Ministro Allen Chastanet anunciou que as organizações comunitárias e religiosas poderiam reabrir, desde que preparassem e apresentassem um plano de resposta COVID-19 para aprovação pelo Ministério da Equidade, Justiça Social, Governo Local e Empoderamento.4

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período 2018-2020 não foram relatadas violações da liberdade religiosa. A situação não se alterou e as perspectivas futuras da liberdade religiosa são positivas.

NOTAS

1 Constitution of Saint Lucia, Leis de Santa Lúcia, http://www.govt.lc/media.govt.lc/www/resources/legislation/ConstitutionOfSaintLucia.pdf (acesso em 31 de outubro de 2020).
2 Ibid.
3 CMC, “Clergyman concerned about proliferation of ‘money making’ churches in Saint Lucia”, St. Lucia News Online, 16 de janeiro de 2019. https://www.stlucianewsonline.com/clergyman-concerned-about-proliferation-of-money-making-churches-in-saint-lucia/ (acesso em 3 de abril de 2020).
4 “Saint Lucia churches, faith-based organisations allowed to open”, St. Lucia News Online, 11 de maio de 2020, https://www.stlucianewsonline.com/saint-lucia-churches-faith-based-organisations-allowed-to-open/ (acesso em 18 de setembro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN