Santa Lúcia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

181.203

ÁREA (km2)

539

PIB PER CAPITA

12.952 US$

ÍNDICE GINI

51.2

POPULAÇÃO

181.203

ÁREA (km2)

539

PIB PER CAPITA

12.952 US$

ÍNDICE GINI

51.2

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição1 declara que o povo de Santa Lúcia afirma a sua fé na supremacia de Deus Todo Poderoso. E acredita que cada pessoa foi criada como igual e que Deus deu a cada indivíduo dignidade e direitos inalienáveis. A Constituição reconhece que o gozo destes direitos depende de certas liberdades fundamentais: a liberdade individual de pensamento, expressão, comunicação, consciência e associação. E que a dignidade humana requer respeito por valores espirituais.

A Constituição defende a igualdade e especifica que ninguém pode ser discriminado com base na raça, no local de origem, nas opiniões políticas, na cor, no credo ou no sexo, sem qualquer limitação no exercício dos direitos e liberdades reconhecidos, no respeito pelos direitos e liberdades dos outros e pelo interesse público (artigo 1.º).

Além disso, ninguém pode ser tratado de forma discriminatória por alguma pessoa ou autoridade. Discriminação significa dar tratamento diferente ou especial, total ou parcialmente, a pessoas com base no sexo, raça, local de origem, opinião política ou filiação, cor ou credo (artigo 13.º, n.º 2 e 3).

Ninguém pode ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade para mudar de religião ou crença, e a liberdade para manifestar a própria religião ou fé sozinho ou em comunidade com outros, em público e em privado, através do culto, do ensino, da prática ou da observância (artigo 9.º, n.º 1).

É reconhecido o direito à objeção de consciência ao serviço militar (artigo 4.º, n.º 3, alínea c).

Ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja detido em qualquer prisão ou instituição corretiva ou que sirva nas forças armadas pode ser obrigado a receber educação religiosa ou a participar ou frequentar qualquer cerimônia religiosa ou observância caso essa instrução, cerimônia ou observância se relacione com uma religião que não é a sua, exceto com o seu consentimento (ou o dos seus pais ou encarregados de educação em caso de menores de 18 anos) (artigo 9.º, n.º 2).

Da mesma forma, ninguém pode ser obrigado a prestar qualquer juramento que seja contrário à sua religião ou crença, ou a fazê-lo de maneira que vá contra a sua religião ou crença (artigo 9.º, n.º 4).2

Cada comunidade religiosa tem direito, a expensas suas, a estabelecer e gerir estabelecimentos de ensino. E tem direito a disponibilizar instrução religiosa aos membros da sua organização, independentemente de receber ou não um subsídio estatal (artigo 9.º, n.º 3).

Os ministros da religião não têm direito a ser senadores (artigo 26.º, alínea b) ou deputados da Câmara Baixa (artigo 32.º, alínea b).

Incidentes
e episódios relevantes

Em agosto de 2021, as restrições relativas à COVID-19 foram flexibilizadas, permitindo o culto presencial nas igrejas de acordo com a área do edifício. Para casamentos e funerais, a capacidade foi aumentada para 100 pessoas.3 Em setembro, o Conselho Cristão de Santa Lúcia apelou ao cumprimento dos protocolos sanitários e apoiou as campanhas de vacinação.4

Também em setembro de 2021, foi aprovado um projeto de lei para a despenalização da posse até 30 gramas de marijuana. O primeiro-ministro pediu desculpa à comunidade rastafariana pelo sofrimento que a anterior legislação tinha causado.5

Em maio de 2022, um homem lançou dois cocktails Molotov para o interior da Igreja Católica de Nossa Senhora da Assunção, em Vieux Fort, durante a Missa. O autor, mais tarde detido pela polícia, esteve também envolvido num incidente semelhante na Igreja Católica de Pierrot em 2020.6

A Arquidiocese de Castries condenou o ataque, mencionando que esta foi a segunda vez que a congregação da Igreja da Assunção em Vieux Fort viu o seu direito constitucional ao culto violado e o seu espaço sagrado profanado. A arquidiocese observou, no entanto, que alguns dos agressores sofriam de doenças mentais e apelou a uma maior conscientização para as questões de saúde mental.7

No dia 25 de dezembro de 2022, em uma mensagem de Natal do presidente do Conselho Cristão de Santa Lúcia, C.E. Glasgow, este refletiu sobre o “flagelo contínuo do crime e da violência e o impacto negativo devastador que está a ter na vida da nação, prejudicando a comunidade de Deus”. Glasgow continuou: “Quando não há um ensino deliberado sobre Deus nas nossas escolas não-denominacionais; quando não temos lugar para orações em funções públicas; e há falta de respeito pela santidade dos locais de culto – vivemos como senhores de nós próprios, fazemos violência à comunidade de Deus tanto quanto os autores do crime e da violência”.8

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Com exceção do ataque contra uma igreja católica, não foram registrados outros incidentes de intolerância religiosa no período em análise. As perspectivas em matéria de liberdade religiosa mantêm-se inalteradas e positivas.

Notas e
Fontes

1 Constitution of Saint Lucia, Laws of Saint Lucia, http://www.govt.lc/media.govt.lc/www/resources/legislation/ConstitutionOfSaintLucia.pdf (acessado em 9 de Julho de 2022).
2 Ibid.
3 “New and adjusted COVID-19 Protocols for August”, The Voice, 14 de agosto de 2021, https://thevoiceslu.com/2021/08/new-and-adjusted-covid-19-protocols-for-august/ (acessado em 10 de Julho de 2022).
4 “Statement by Saint Lucia Christian Council”, The Voice, 22 de setembro de 2021, https://thevoiceslu.com/2021/09/statement-by-saint-lucia-christian-council/ (acessado em 10 de Julho de 2022).
5 Andrews, Reginald, “Govt. decriminalises 30g of Ganja possession”, The Voice, 18 de setembro de 2021, https://thevoiceslu.com/2021/09/govt-decriminalises-30g-of-ganja-possession (acessado em 10 de Julho de 2022).
6 “Man arrested after fire attack on church”, The Voice, 8 de maio de 2022, https://thevoiceslu.com/2022/05/man-arrested-after-fire-attack-on-church/ (acessado em 25 de dezembro de 2022).
7 “Bombing attack on Catholic church in St. Lucia”, Emo News, 11 de maio de 2022, https://emonewsdm.com/bombing-attack-on-catholic-church-in-st-lucia/ (acessado em 25 de dezembro de 2022).
8 “Christian Council Likens Saint Lucia Situation to Gadget Needing ‘Factory Reset’”, St. Lucia Times, 25 de dezembro de 2022, https://stluciatimes.com/149782/2022/12/christian-council-likens-saint-lucia-situation-to-gadget-needing-factory-reset/ (acessado em 15 de Fevereiro de 2023)

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.