Madagascar

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

27.690.798

ÁREA

587.295 km2

PIB PER CAPITA

1.416 US$

ÍNDICE GINI

42.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 1.º da Constituição de 20101 afirma que Madagascar é um estado secular. De acordo com o artigo 2.º, o conceito de neutralidade estatal para com todas as religiões é apresentado com base na separação entre Estado e religião. Nenhum responsável governamental pode fazer parte da direção de uma entidade religiosa. Os artigos 6.º e 10.º garantem a liberdade religiosa.

Os grupos religiosos devem registrar-se formalmente junto do Ministério do Interior. Podem ser solicitadas isenções fiscais para grupos religiosos em caso de donativos estrangeiros.2 De acordo com a lei de Madagascar, para se ser uma entidade religiosa legalmente registrada, os grupos devem ter pelo menos 100 membros e ter um conselho eleito com um máximo de nove membros, todos eles de cidadania malgaxe. Há cerca de 373 grupos religiosos oficialmente registrados.3

O ensino religioso não está incluído no currículo das escolas públicas.4

Uma alteração na lei da nacionalidade de Madagascar em 2017 permitiu às mulheres transmitirem a sua nacionalidade aos filhos, independentemente do seu estado civil.5 Desde então, foram emitidos 1.360 certificados de nacionalidade.6 A questão das crianças apátridas afetava de forma desproporcionada as famílias muçulmanas.7

Embora seja um estado laico, a política e a religião continuam a misturar-se.8 Durante as eleições gerais de 2019, muitos candidatos usaram a religião para apelar aos eleitores. Isto foi notório com dois candidatos presidenciais, Marc Ravalomanana e Davidson Andriamparany. Ravalomanana, que interveio na cerimônia de encerramento do 50.º aniversário da Igreja de Jesus Cristo em Madagascar (FJKM),9 foi acusado de politizar a FJKM.10

Outro candidato presidencial, o Pastor André Mailhol, liga a religião à sua campanha política. Política e religião são entendidas como uma e a mesma coisa.

Em março de 2019, o Governo publicou um decreto que tornou o Eid al-Fitr e o Eid al-Adha, anteriormente apenas para muçulmanos, em feriados públicos com direito a remuneração.11 Até recentemente, apenas os dias santos cristãos, como o Natal ou a Páscoa, eram reconhecidos como feriados públicos. O objetivo desta decisão foi assegurar um tratamento igual às duas principais religiões de Madagascar.12

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Nos últimos dois anos, os bens da Igreja Católica têm continuado a sofrer ataques. Em julho de 2018, uma igreja foi profanada depois de alguém a ter invadido durante a noite, virando cruzes de cabeça para baixo, esmagando a figura de Jesus e atirando alguns objetos litúrgicos para o chão, entre outras coisas.13

Em fevereiro de 2019, um sacerdote foi morto quando regressava a casa depois de ter levado a comunhão a um homem doente. Relatos dizem que os seus agressores lhe tinham pedido dinheiro antes de o espancar e de disparar sobre ele.14

Em setembro de 2019, o Papa Francisco visitou Madagascar durante a sua viagem apostólica à África Austral. Nos seus sermões, o pontífice abordou as violações dos direitos humanos na região, bem como a pobreza e a corrupção.15 Duzentos muçulmanos voluntariaram-se juntamente com milhares de católicos para preparar a chegada do Papa.16

Durante uma entrevista à Ajuda à Igreja que Sofre em março de 2020, o novo cardeal de Madagascar, Arcebispo Désiré Tsarahazana de Toamasina, observou que uma forma extremista do Islamismo estava “a instalar-se em massa em Madagascar”.17 Tsarahazana afirmou também que “no Norte dão dinheiro às mulheres para usarem o véu completo, a burqa, nas ruas, a fim de publicitarem a expansão do Islamismo no país”.18

Os cristãos estão preocupados com o novo plano de educação que prevê reduzir o número de anos de educação básica nas escolas denominacionais de doze para nove anos. Uma vez que as escolas católicas disponibilizam instrução religiosa após o nono ano, muitas delas teriam de fechar, especialmente nas zonas rurais.19

Alguns muçulmanos e cristãos evangélicos queixaram-se de que lhes foi negado o emprego devido à sua filiação religiosa.20 A Associação Muçulmana Malgaxe, que afirma representar a comunidade muçulmana do país, declarou que para alguns muçulmanos o fato de terem nomes de origem árabe dificultava a obtenção de documentos de identidade. Além disso, as leis laborais nem sempre são respeitadas, forçando alguns trabalhadores a trabalharem em momentos em que normalmente estariam a participar em serviços religiosos.21

Em 2020, devido à pandemia do coronavírus, as igrejas fecharam em todo o país.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Arcebispo Désiré Tsarahazana, novo cardeal, advertiu que o “Islamismo extremista” está sendo importado para o país, particularmente no Norte do país.23 Tsarahazana falou de um plano de construção de 2.600 mesquitas no país e apontou a pobreza como a razão pela qual os locais estavam se convertendo ao Islã, atraídos pelo dinheiro que iriam receber. 24O impacto desta situação na liberdade religiosa ainda é desconhecido.

NOTAS

1 Madagascar 2010, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Madagascar_2010?lang=en (acesso em 19 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Madagascar”, 2018 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/madagascar/ (acesso em 26 de março de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Madagascar”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/madagascar/ (acesso em 19 de outubro de 2020).
4 Ibid.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
6 Global Report: 2018, UNHCR, https://www.unhcr.org/en-us/5e4ff98f7.pdf (acesso em 26 de março de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
8 L. Verneau, “Présidentielle à Madagascar : André Mailhol, le candidat de l’Apocalypse”, Le Monde, 6 de novembro de 2018, https://www.lemonde.fr/afrique/article/2018/11/06/presidentielle-a-madagascar-andre-mailhol-le-candidat-de-l-apocalypse_5379663_3212.html (acesso em 28 de março de 2020).
9 R. Arena, “Marc Ravalomanana vole la vedette à la FJKM et au président par intérim”, Madagascar Tribune, 22nd de outubro de 2018, https://www.madagascar-tribune.com/Marc-Ravalomanana-vole-la-vedette,24339.html (acesso em 28 de março de 2020).
10 L. Verneau, “Présidentielle à Madagascar: André Mailhol, le candidat de l’Apocalypse”, Le Monde Afrique, 6 de novembro de 2018, https://www.lemonde.fr/afrique/article/2018/11/06/presidentielle-a-madagascar-andre-mailhol-le-candidat-de-l-apocalypse_5379663_3212.html (acesso em 28 de março de 2020).
11 “Eid-El-Fitr: Jour férié le 05 juin”, Madagascar Television, https://matv.mg/eid-el-fitr-jour-ferie-le-05-juin/ (acesso em 28 de março de 2020).
12 L. Farelli, “À Madagascar, les deux fêtes musulmanes, chômées et payées pour tous”, SaphirNews, 11 de março de 2019, https://www.saphirnews.com/A-Madagascar-les-deux-fetes-musulmanes-chomees-et-payees-pour-tous_a26095.html (acesso em 28 de março de 2020).
13 Hajatiana, L., “Moramanga – Une église victime d’un acte antichrétien”, L’Express de Madagascar, 4 de julho de 2019, https://lexpress.mg/04/07/2018/moramanga-une-eglise-victime-dun-acte-antichretien/ (acesso em 28 de março de 2020).
14 “Church’s strong position for the death of Fr. Nicolas, victim of a road ambush after bringing the Eucharist to a sick person”, Agenzia Fides, 20 de fevereiro de 2019, http://www.fides.org/en/news/65593-AFRICA_MADAGASCAR_Church_s_strong_position_for_the_death_of_Fr_Nicolas_victim_of_a_road_ambush_after_bringing_the_Eucharist_to_a_sick_person (acesso em 28 de março de 2020).
15 “Remain in the heart of Jesus”: the Church thanks Pope Francis who “has traced a path”, Agenzia Fides, 10 de setembro de 2019, http://www.fides.org/en/news/66595-AFRICA_MADAGASCAR_Remain_in_the_heart_of_Jesus_the_Church_thanks_Pope_Francis_who_has_traced_a_path (acesso em 28 de março de 2020).
16 A. Rialintsalama, “Visite du Pape – La communauté musulmane s’implique”, L’Express de Madagascar, 7 de setembro de 2019, https://lexpress.mg/07/09/2019/visite-du-pape-la-communaute-musulmane-simplique/ (acesso em 28 de março de 2020).
17 “MADAGASCAR: lslamisation on the march,” Aid to the Church in Need International, 19 de junho de 2018, https://acninternational.org/madagascar-lslamisation-on-the-march/ (acesso em 19 de outubro de 2020).
18 Ibid.
19 D. Randriatsoa, “Plan sectoriel de l’éducation – Les écoles catholiques émettent des doutes”, L’Express de Madagascar, 1 de junho de 2019, https://lexpress.mg/01/06/2019/plan-sectoriel-de-leducation-les-ecoles-catholiques-emettent-des-doutes/ (acesso em 28 de março de 2020).
20 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
21 Ibid.
22 “Covid-19: ‘There is a reawakening of faith even if churches are closed’ says the PMS National Director”, Agencia Fides, 14 de maio de 2020, http://www.fides.org/en/news/67921-AFRICA_MADAGASCAR_Covid_19_There_is_a_reawakening_of_faith_even_if_churches_are_closed_says_the_PMS_National_Director (acesso em 22nd de maio de, 2020).
23 “New cardinal warns of rise of ‘extremist Islam’ in Madagascar,” World Watch Monitor, 19 de junho de 2019, https://www.worldwatchmonitor.org/coe/new-cardinal-warns-of-rise-of-extremist-islam-in-madagascar/ (acesso em 19 de outubro de 2020).
24 Ibid.

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