Madagascar
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
27.690.798
ÁREA (km2)
587.295
PIB PER CAPITA
1.416 US$
ÍNDICE GINI
42.6
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
O artigo 1.º da Constituição de 20101 afirma que Madagascar é um estado secular. De acordo com o artigo 2.º, o conceito de neutralidade estatal para com todas as religiões é apresentado com base na separação entre Estado e religião. Nenhum responsável governamental pode fazer parte da direção de uma entidade religiosa. Os artigos 6.º e 10.º garantem a liberdade religiosa.
Os grupos religiosos devem registrar-se formalmente junto do Ministério do Interior. Podem ser solicitadas isenções fiscais para grupos religiosos em caso de donativos estrangeiros.2 De acordo com a lei de Madagascar, para se ser uma entidade religiosa legalmente registrada, os grupos devem ter pelo menos 100 membros e ter um conselho eleito com um máximo de nove membros, todos eles de cidadania malgaxe. Há cerca de 373 grupos religiosos oficialmente registrados.3
O ensino religioso não está incluído no currículo das escolas públicas.4
Uma alteração na lei da nacionalidade de Madagascar em 2017 permitiu às mulheres transmitirem a sua nacionalidade aos filhos, independentemente do seu estado civil.5 Em junho de 2021, o Parlamento do país decidiu adiar uma alteração à lei da nacionalidade de 2017 que teria permitido a 15 mil residentes muçulmanos o direito de requerer a cidadania. Os líderes muçulmanos criticaram a lei, afirmando que afetava desproporcionalmente a comunidade muçulmana, impedindo os descendentes de imigrantes muçulmanos de receberem a cidadania.6
Embora seja um estado laico, a política e a religião se misturam,7 com “igrejas e grupos religiosos como o Conselho das Igrejas Cristãs em Madagascar (FFKM) desempenhando um papel importante na política”.8 Isto manifesta-se através do papel do FFKM de chamar o Governo à responsabilidade em questões de transparência e exigir que o Estado se concentre nas “necessidades reais” da população.9
Apesar da separação da Igreja e do Estado, o presidente Andry Rajoelina “divulgou a sua fé religiosa enquanto usava expressões religiosas nos seus discursos”.10
Incidentes
e episódios relevantes
Um cálculo do Banco Mundial de 2022 indica que a taxa de pobreza foi recorde, com 81% da população a viver com menos de 2,15 dólares por pessoa por dia e com um terço “privado de consumo, alfabetização, bens domésticos básicos e acesso a serviços públicos tais como cuidados de saúde e eletricidade”.12
No dia 12 de fevereiro de 2021, o missionário vicentino Pe. Pedro Opeka, fundador da “Cidade da Amizade”, foi nomeado para o Prêmio Nobel da Paz como resultado do seu movimento de solidariedade para ajudar aqueles que viviam num aterro sanitário na periferia da capital de Madagascar, Antananarivo. O missionário argentino construiu “aldeias, escolas, bancos alimentares, pequenas empresas e até mesmo um hospital” ao serviço dos pobres.13
Em 1º de maio de 2021, em uma mensagem de vídeo, o Papa Francisco celebrou a abertura da nova cocatedral na cidade de Miandrivazo. O Papa destacou o trabalho social, educativo e religioso realizado pela comunidade.14
No dia 29 de julho de 2021, na sequência de uma tentativa de assassinato do presidente Andry Rajoelina, o Cardeal Désiré Tsarahazana, Arcebispo de Toamasina, declarou que a Igreja Católica é firmemente contra “qualquer forma de desestabilização e tomada do poder pela força”.15
Durante o período em análise, os bispos católicos declararam que o papel da Igreja face à política é o de prestar orientação espiritual, bem como aconselhar os líderes sobre o comportamento adequado para manter a paz e a estabilidade social. No entanto, os bispos declararam, ao contrário do que foi relatado nas redes sociais, que “a Igreja Católica não está envolvida na política e não apoia nenhum candidato a primeiro-ministro”.16 Estas declarações surgiram após a detenção de Paul Rafanoharana, que afirmou ser um conselheiro da arquidiocese e esteve ligado ao plano falhado de assassinato do Presidente malgaxe em julho.17
A Igreja Católica em todo o mundo expressou preocupação em relação à seca persistente e à fome crescente em Madagascar, com um apelo particular feito pelos bispos católicos alemães.18 À medida que a fome aumentava, muitas famílias aproximavam-se das cidades. Dada esta situação, os padres do Sagrado Coração de Jesus (Dehonianos) envolveram-se diretamente na prestação de assistência médica e alimentar.
Na sequência do ciclone Batsirai que assolou Madagascar em fevereiro de 2022, o Simpósio das Conferências Episcopais da África e Madagascar (SECAM) emitiu uma declaração conjunta expressando solidariedade com o povo de Deus no país.19 A Igreja Luterana Malgaxe expressou a sua solidariedade para com as vítimas.20
Numa entrevista de 15 de julho de 2022, o Cardeal Désiré Tsarahazana, Arcebispo de Toamasina, Madagascar, indicou que o número de muçulmanos continua a aumentar, com um “aumento na construção de mesquitas em vários lugares”, mas não há violência religiosa e a “relação entre cristãos e muçulmanos é boa, não há violência, não há ódio, vivemos juntos”. No entanto, manifestou preocupação caso os extremistas “venham de outros lugares, como aconteceu noutros países africanos, onde se registraram casos de violência contra cristãos”.21
Em 9 de novembro de 2022, o Bispo missionário salesiano D. Rosário Vella da Moramanga exprimiu a sua preocupação relativamente ao desafio sempre presente da corrupção, afirmando: “Há corrupção a todos os níveis, já não se sabe quem é a vítima ou quem é cúmplice neste sistema. O povo, em muitos aspectos, já não confia em ninguém”.22 Perante isto, a Igreja torna-se um último lugar de recurso. “Muitos confiam apenas nas obras da Igreja. Em Madagascar, muitos veem a paróquia como o único refúgio para todos e para tudo”.23
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Não foram relatados incidentes significativos no que diz respeito à liberdade religiosa durante o período em análise. Para os Muçulmanos em Madagascar, que se estima constituírem entre 15% e 25% da população, majoritariamente sunitas,24 as questões das crianças apátridas e do acesso à cidadania malgaxe continuam por resolver. As Igrejas cristãs, especialmente a Igreja Católica, continuam desempenhando um papel importante na educação e no apoio social, ajudando as vítimas de catástrofes naturais e da fome. Embora as Igrejas não estejam diretamente envolvidas na política, a religião desempenha um papel na vida política do país. As perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.
Notas e
Fontes
1 Madagascar 2010, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Madagascar_2010?lang=en (acessado em 17 de Outubro de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report, “Madagascar”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/madagascar/ (acessado em 17 de Outubro de 2022).
3 Gabinete para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Madagascar”, 2021 Country Reports on Human Rights Practices, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-country-reports-on-human-rights-practices/madagascar/ (acessado em 7 de Março de 2022).
4 Gabinete para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Madagascar”, op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Verneau, Laure, “Présidentielle à Madagascar: André Mailhol, le candidat de l’Apocalypse”, Le Monde, 6 de novembro de 2018, https://www.lemonde.fr/afrique/article/2018/11/06/presidentielle-a-madagascar-andre-mailhol-le-candidat-de-l-apocalypse_5379663_3212.html (acessado em 6 de julho de 2022).
8 Madagascar Country Report 2022, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/MDG (acessado em 5 de Março de 2023).
9 Madagascar Country Report 2022, BTI Transformation Index, op. cit.
10 Madagascar Country Report 2022, BTI Transformation Index, op. cit.
11 “Madagascar”, The World Bank 2022; https://www.worldbank.org/en/country/madagascar/overview (acessado em 5 de Março de 2023).
12 Madagascar Country Report 2022, BTI Transformation Index, op. cit.
13 “AFRICA/MADAGASCAR – Founder of the “City of Friendship”: Missionary nominated for Nobel Peace Prize”, Agenzia Fides, 12 de fevereiro de 2021; http://www.fides.org/en/news/69588-AFRICA_MADAGASCAR_Founder_of_the_City_of_Friendship_Missionary_nominated_for_Nobel_Peace_Prize (acessado em 5 de Março de 2023).
14 Watkins, Devin, “Pope sends message as new Cathedral blessed in Madagascar”, Vatican News, 1 de maio de 2021, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2021-05/pope-francis-blesses-new-cathedral-saint-joseph-madagascar.html (acessado em 6 de julho de 2022).
15 “No to destabilization and the seizure of power by force say the Bishops”, Agenzia Fides, 31 de julho de 2021, http://www.fides.org/en/news/70604-AFRICA_MADAGASCAR_No_to_destabilization_and_the_seizure_of_power_by_force_say_the_Bishops (acessado em 6 de julho de 2022).
16 Atemanke, Jude, “Catholic Church not involved in politics’: Catholic Bishops in Madagascar Tell President”, ACI Africa, 2 de Agosto de 2021, https://www.aciafrica.org/news/3993/catholic-church-not-involved-in-politics-catholic-bishops-in-madagascar-tell-president (acessado em 6 de julho de 2022).
17 “Madagascar president survives assassination attempt”, TRTWORLD, 22 de julho de 2021, https://www.trtworld.com/africa/madagascar-president-survives-assassination-attempt-48576 (acessado em 6 de julho de 2022).
18 Gomes, Robin, “German bishops appeal for Madagascar, plagued by drought, hunger”, Vatican News, 30 de julho de 2021, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2021-07/german-bishops-appeal-madagascar-acute-food-crisis.html (acessado em 6 de julho de 2022).
19 “SECAM Expresses Solidarity with People of God in Madagascar Following Cyclone Batsirai”, ACI Africa, 6 de Março de 2022, https://www.aciafrica.org/index.php/news/5387/secam-expresses-solidarity-with-people-of-god-in-madagascar-following-cyclone-batsirai (acessado em 6 de julho de 2022).
20 “Solidarity with churches and people of Madagascar”, The Lutheran World Federation, 11 de fevereiro de 2022, https://www.lutheranworld.org/news/solidarity-churches-and-people-madagascar (acessado em 6 de julho de 2022).
21 “Cardinal from Madagascar insists: We cannot let ourselves be overcome by despair and evil”, ACN International, 15 de julho de 2022, https://acninternational.org/hope-in-madagascar/ (acessado em 5 de Março de 2023).
22 AFRICA/MADAGASCAR – In one of the poorest Countries in the world, the parish remains a refuge for all”, Agenzia Fides, 9 de novembro de 2022, http://www.fides.org/en/news/73030-AFRICA_MADAGASCAR_In_one_of_the_poorest_Countries_in_the_world_the_parish_remains_a_refuge_for_all (acessado em 5 de Março de 2023).
23 AFRICA/MADAGASCAR, “In one of the poorest Countries in the world, the parish remains a refuge for all”, op. cit.
24 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.