Turcomenistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

6.031.195

ÁREA

488.100 km2

PIB PER CAPITA

16.389 US$

ÍNDICE GINI

40.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No Turcomenistão, a liberdade de culto é formalmente protegida pela constituição (artigos 18.º e 41.º).1 No entanto, o país está entre os piores violadores da liberdade religiosa no mundo.

A lei sobre organizações religiosas e liberdade religiosa, que entrou em vigor em 2016, reforça significativamente as condições para a livre prática religiosa: exige que os grupos religiosos se registrem de três em três anos, respeita critérios pesados e complexos (como ter um mínimo de 50 membros adultos residentes), e proíbe qualquer atividade por parte de grupos não registrados.2 O culto em casas particulares, bem como o ensino religioso privado, são igualmente proibidos.

Através da Comissão Estatal das Organizações Religiosas, o Governo supervisiona várias atividades religiosas, como por exemplo a aprovação da nomeação de líderes, a construção de locais de culto e a importação, publicação e distribuição de literatura religiosa. Por lei, os funcionários do Ministério da Justiça podem assistir a qualquer evento de uma comunidade religiosa registrada e questionar os membros sobre a natureza das suas atividades.3

Para além da educação básica em algumas mesquitas sunitas e igrejas ortodoxas russas, a instrução religiosa formal é quase totalmente proibida. A única exceção é uma pequena seção teológica sunita muçulmana na Faculdade de História da Universidade Estatal de Ashgabat, que está autorizada a dar formação a imãs.4

Em outubro de 2018, estavam registradas 131 organizações religiosas. Destas, 107 são muçulmanas (102 sunitas e cinco xiitas), 13 são ortodoxas russas, enquanto as restantes 11 incluem baha’ís, protestantes, católicos e a Sociedade Internacional para a Consciência Krishna. Nenhum outro grupo religioso parece ter sido capaz de se registrar nos últimos dois anos.5

A poligamia foi banida no dia 1º de setembro de 2018..6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A falta de uma imprensa independente7 e o medo dos crentes em relação à retaliação governamental tornam difícil encontrar notícias de denúncia de abusos e dificultam a própria denúncia. Em 2019, não houve sinais de melhoria da liberdade religiosa no Turcomenistão, que continua a ser um dos piores infratores do mundo.

O Governo continua a desconfiar de qualquer atividade religiosa independente, que é monitorizada através de um extenso aparelho de vigilância. A prática religiosa explícita é vista com desconfiança e muitas pessoas sofreram repercussões significativas por expressarem abertamente a sua fé no trabalho, tanto no setor público como no privado.8 Para alguns, as penas são duras, principalmente os muçulmanos que foram condenados e enviados para a prisão com vagas acusações de extremismo religioso devido a expressões explícitas de religiosidade.

Uma das prisões mais infames do país é Ovadan-Depe, onde estão presos mais de uma centena de prisioneiros de consciência muçulmanos. Pouco se sabe sobre as suas condições ou mesmo se ainda estão vivos.9 Akmyrat Soyunov e Eziz Hudayberdiyev, dois dos 18 prisioneiros apoiantes de Fethullah Gülen10 detidos nas instalações, morreram na prisão em circunstâncias desconhecidas em outubro de 2018 e junho de 2019, respectivamente,11 enquanto a saúde de um terceiro prisioneiro, Alysher Muhametguliyev, é relatada como estando gravemente deteriorada.12

Numa nota mais positiva, os familiares dos prisioneiros “desaparecidos” em Ovadan-Depe tiveram pela primeira vez a oportunidade de visitar os seus entes queridos em junho de 2018.13 Do mesmo modo, entre setembro e novembro de 2019, o Ministério da Justiça organizou reuniões com os líderes das organizações religiosas registradas e não registradas, a fim de abrir um canal de comunicação e responder às perguntas de certos grupos religiosos. Embora vendo estas reuniões de forma positiva, muitos grupos receberam poucas ou nenhumas respostas.14

Na capital Ashgabat, a pequena comunidade católica de cerca de 250 membros, na sua maioria estrangeiros que trabalham na construção ou nas indústrias petrolíferas, pode encontrar-se discretamente na Capela da Transfiguração do Senhor. Tal como com os russos ortodoxos, a missa para católicos requer uma autorização discricionária das autoridades, assim como as procissões e outros serviços litúrgicos de grupo, bem como atividades caritativas.15

Nos últimos dois anos, a polícia invadiu repetidamente casas privadas e locais de culto onde os fiéis se reúnem para o culto. As rusgas tendem a terminar com a apreensão de literatura religiosa e a detenção temporária dos participantes.

As igrejas cristãs são os principais alvos destas rusgas, pois são vistas com desconfiança pela população e consideradas pelo Estado como uma potencial fonte de desestabilização. Em fevereiro de 2020, os responsáveis estatais invadiram duas casas na região norte de Dashoguz durante encontros protestantes. Um dos proprietários foi multado em 200 manats (55 dólares), o que equivale a cerca de uma semana de salário.16

A polícia invadiu um encontro de mulheres protestantes que se tinham reunido em dezembro de 2019 para celebrar o Natal numa aldeia da Região Lebap. O apartamento foi revistado, os telefones apreendidos e as participantes interrogadas e registradas na esquadra local. A proprietária foi multada em 200 manats (55 dólares).17

Desde setembro de 2018, as testemunhas de Jeová têm também denunciado o aumento da interferência governamental nas suas atividades, queixando-se de assédio e ameaças, bem como de negação pelo Governo do seu direito a possuir material religioso.18 Na maioria dos casos, as rusgas incluíram buscas domiciliárias, apreensões de objetos pessoais, intimidação e por vezes violência física por parte da polícia.

Pelo menos oito testemunhas de Jeová foram multadas no equivalente a uma semana de salário médio, enquanto uma delas também foi detida durante três dias sob acusação de vandalismo. As autoridades apreenderam à força algumas testemunhas de Jeová no trabalho e em casa para as interrogar e induzi-las a abandonarem a sua fé.19

Após uma moratória de quatro anos, durante a qual os objetores de consciência apenas receberam penas suspensas ou foram forçados a executar trabalhos corretivos (com o Estado a reter parte do seu salário), o Turcomenistão retomou em 2018 o encarceramento de pessoas que se recusem a realizar o serviço militar.

Não só esta prática continuou em 2019 e 2020, como as penas se tornaram mais graves, chegando a até quatro anos de prisão. Bahtiyar Atahanov, testemunha de Jeová de 19 anos de idade, foi condenado em julho de 2019 depois de ter sido alistado à força, não tendo sido julgado como objetor de consciência, mas como soldado em serviço ativo. Serdar Dovletov foi condenado a uma pena de três anos em novembro de 2019 por tentar evitar o serviço militar de forma fraudulenta.

Desde o início de 2018 até setembro de 2020, 24 pessoas foram condenadas por objeção de consciência, a maioria delas condenadas a dois anos de prisão. Para três testemunhas de Jeová, esta foi uma segunda condenação desde que receberam uma pena suspensa ou foram forçadas a realizar trabalhos corretivos em 2016 e 2017 pelo mesmo crime.20

Embora permitida por lei, a importação de literatura religiosa está sujeita a procedimentos arcanos que regem o processo de autorização. Apesar disso, algumas igrejas têm sido bem-sucedidas na importação de um pequeno número de textos. Uma igreja cristã, por exemplo, trouxe com sucesso 50 exemplares da Bíblia, 25 em russo e 25 em turcomeno.21 Em dezembro de 2018, as autoridades detiveram uma mulher turcomena durante 24 horas. A mulher vinha da Turquia (onde vivia e trabalhava) com cópias do Alcorão para oferecer aos familiares. Os livros foram confiscados e não lhe foi permitido regressar à Turquia no final das suas férias no Turcomenistão.22

A relação entre o Estado e o Islamismo é caracterizada por uma clara dicotomia. Por um lado, existe uma relação simbiótica com o Islã como pilar em torno do qual se constrói a identidade nacional, permitindo ao presidente utilizar o clero como instrumento para aumentar a sua própria influência e ganhar o apoio popular. Por outro lado, é aplicado um controle rigoroso à prática religiosa islâmica ativa, que é fortemente desencorajada e constantemente monitorizada.

No Turcomenistão, a única forma de Islamismo permitida deve funcionar sob a supervisão do Conselho Muçulmano controlado pelo Estado (Conselho de Muftis). O Conselho nomeia os imãs e controla o conteúdo dos sermões e orações,23 que devem em todo o caso elogiar o presidente e desejar-lhe saúde e sucesso. Num caso, em maio de 2020, um imã numa mesquita de Ashgabat apelou ao Todo-Poderoso para “punir todos os inimigos e adversários [do presidente]”, para que possam “rastejar aos seus pés”.24

Recentemente, as autoridades turcomenas intensificaram os seus esforços para impedir expressões visíveis da prática religiosa islâmica. Por exemplo, em 2019, ao contrário dos anos anteriores, o Conselho Muçulmano não fez qualquer anúncio oficial no início do Ramadão, nem os principais meios de comunicação social do país o mencionaram.25 Temendo o rótulo de “extremista”, muitas pessoas optam também por não jejuar durante o Ramadão ou, em qualquer caso, por não falar sobre o assunto em público.26 No início de 2019, a polícia em Ashgabat e na região oriental de Lebap intensificou a sua campanha para evitar que os homens com menos de 40 anos usassem barba, uma prática tratada como um sinal de devoção excessiva. A alguns dos detidos foi cortada a barba à força, enquanto outros foram também pressionados a fazer o mesmo. Num caso, os agentes forçaram um jovem não só a cortar a barba mas também a beber uma bebida alcoólica.27 Também em Lebap, os funcionários estatais não podem participar nas orações de sexta-feira (namaz) nas mesquitas ou no local de trabalho, sob pena de serem despedidos. A proibição entrou em vigor em fevereiro de 2020, no mesmo dia em que o Presidente Berdymukhamedov, que assistiu à inauguração de uma nova mesquita em Turkmenabat, capital de Lebap, foi citado como tendo dito que, “o Governo assegura todas as condições necessárias para proteger a liberdade de consciência”.28 Também na região de Maria, a polícia intensificou uma campanha contra as mulheres que usavam o hijab e os homens com barba.29

Os estudantes turcomenos no estrangeiro são frequentemente monitorizados por funcionários diplomáticos turcomenos, que os convocam com regularidade para os alertar contra o envolvimento em comunidades religiosas nos países de acolhimento, instruindo-os sobre o comportamento correto a seguir e por vezes questionando-os sobre as práticas religiosas dos seus colegas turcomenos. Os pais dos alunos que estudam no estrangeiro também receberam avisos. Durante encontros realizados em Ashgabat no início de 2019, funcionários governamentais instruíram-nos sobre a forma como deveriam supervisionar os seus filhos.30

O governo turcomeno continua a restringir a circulação dos seus cidadãos no estrangeiro, sobretudo se suspeitar que a atividade religiosa é o objetivo da viagem.31 Desde 2000, o Turcomenistão tem limitado o número de pessoas autorizadas a viajar para Meca para a peregrinação anual (Hajj) a 160 indivíduos (não mais do que o número de lugares disponíveis no maior avião do seu transportador doméstico), isto apesar de a quota da Arábia Saudita para o Turcomenistão ser de 5.000 pessoas.32

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Turcomenistão é um dos países mais repressivos e autoritários do mundo, com registros negativos em todas as áreas dos direitos humanos, particularmente a liberdade religiosa.

À falta de qualquer oposição real ou de um sistema judicial independente, o Presidente Gurbanguly Berdymukhamedov, no poder desde 2006, exerce um controle total. Nestas circunstâncias, não se preveem mudanças políticas significativas e o extremo isolamento do país em relação ao mundo exterior torna-o relativamente impermeável às pressões internacionais. As várias comunidades religiosas vivem e provavelmente continuarão vivendo sob constante vigilância e pressão, com poucas hipóteses de melhorarem a sua difícil situação.

NOTAS

1 Turkmenistan 2008 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Turkmenistan_2016?lang=en (acesso em 10 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Turkmenistan”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/turkmenistan/ (acesso em 18 de setembro de 2020).
3 Ibid.
4 “Turkmenistan”, Annual report 2019, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier1_TURKMENISTAN_2019.pdf (acesso em 3 de setembro de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
6 “Polygamy banned in Turkmenistan”, Interfax Religion, 19 de junho de 2018, http://www.interfax-religion.com/?act=news&div=14342 (acesso em 15 de setembro de 2020).
7 O Turcomenistão está classificado em penúltimo lugar no Índice de Liberdade de Imprensa Mundial de 2020, ver “Ever-expanding news ‘black hole’”, Repórteres Sem Fronteiras, https://rsf.org/en/turkmenistan (acesso em 30 de setembro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
9 Felix Corley, “TURKMENISTAN: Last-ditch appeal against 12-year jail terms”, Forum 18, 10 de julho de 2018, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2393 (acesso em 18 de setembro de 2020).
10 Sobre o Gülenismo, ver “Turkey coup: What is Gulen movement and what does it want?” BBC News, 21 de julho de 2016, https://www.bbc.com/news/world-europe-36855846 (acesso em 15 de outubro de 2020).
11 Nick Ashdown, “The Fate of Turkmenistan’s Gülenists”, The Diplomat, 3 de setembro de 2019, https://thediplomat.com/2019/09/the-fate-of-turkmenistans-gulenists/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
12 Rachel Denber, “Release Ill Prisoner in Turkmenistan for Medical Treatment”, Human Rights Watch, 10 de setembro de 2019, https://www.hrw.org/news/2019/09/10/release-ill-prisoner-turkmenistan-medical-treatment, (acesso em 21 de setembro de 2020).
13 “Turkmenistan”, Relatório Anual 2019, op. cit.
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
15 Paul Bablot, “TURKMÉNISTAN: Chrétiens des steppes”, Aide à l’Église en détresse, 27 de novembro de 2019, https://www.aed-france.org/turkmenistan-chretiens-des-steppes/ (acesso em 23 de setembro de 2020).
16 Felix Corley, “TURKMENISTAN: Raids, fines for religious meetings”, Forum 18, 19 de março de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2555 (acesso em 20 de setembro de 2020).
17 Ibid.
18 Ibid.
19 “TURKMENISTAN: Situation of Jehovah’s Witnesses”, Human Rights Without Frontiers, 9 de janeiro de 2020, https://hrwf.eu/turkmenistan-situation-of-jehovahs-witnesses/ (acesso em 15 de setembro de 2020).
20 Felix Corley, “TURKMENISTAN: 24th conscientious objector jailed since 2018”, Forum 18, 11 de setembro de 2020 http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2600 (acesso em 23 de setembro de 2020).
21 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
22 “Turkmenistan: A very private affair”, Eurasianet, 29 de janeiro de 2019, https://eurasianet.org/turkmenistan-a-very-private-affair (acesso em 15 de setembro de 2020).
23 Felix Corley, “TURKMENISTAN: In Ramadan, Muslims fear ‘extremism’ accusations”, Forum 18, 28 de maio de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2481 (acesso em 9 de setembro de 2020).
24 Bruce Pannier, “Of mosque and state In Central Asia”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 23 de maio de 2020, https://www.rferl.org/a/qishloq-ovozi-of-mosque-and-state-in-central-asia/29959145.html (acesso em 18 de setembro de 2020).
25 “Turkmenistan attacks the credibility of independent news sources and locks up critics”, International Partnership for Human Rights, 28 de agosto de 2019, https://www.iphronline.org/turkmenistan-attacks-the-credibility-of-independent-news-sources-and-locks-up-critics.html (acesso em 25 de setembro de 2020).
26 Felix Corley, “TURKMENISTAN: In Ramadan, Muslims fear ‘extremism’ accusations”, op. cit.
27 Ibid., “TURKMENISTAN: 24 hours in airport, travel ban for Korans”, Forum 18, 5 de fevereiro de 2019, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2449 (acesso em 16 de setembro de 2020).
28 Ibid., “TURKMENISTAN: Raids, fines for religious meetings”, op. cit.
29 Ibid., “TURKMENISTAN: Raids, searches, fines, threats, beatings, headscarf bans”, Forum 18, 16 de janeiro de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2534 (acesso em 16 de setembro de 2020).
30 Felix Corley, “TURKMENISTAN: In Ramadan, Muslims fear “extremism” accusations”, op. cit.
31 “Turkmenistan”, Relatório anual 2019, op. cit.
32 Paul Goble, “Turkmenistan still limits hajis to no more than number of seats on its largest airliner – OpEd”, Eurasia Review, 5 de agosto de 2019, https://www.eurasiareview.com/05082019-turkmenistan-still-limits-hajis-to-no-more-than-number-of-seats-on-its-largest-airliner-oped/ (acesso em 21 de setembro de 2020).

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