Turcomenistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

6.031.195

ÁREA (km2)

488.100

PIB PER CAPITA

16.389 US$

ÍNDICE GINI

40.8

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

No Turcomenistão, a liberdade de culto é formalmente protegida pela Constituição (artigos 18.º e 41.º).1 No entanto, tem sido repetidamente violada pelo Governo através de controles rigorosos que deixam pouco espaço para o culto religioso livre, tanto a nível individual como de grupo.

Desde 2014, o Departamento de Estado norte-americano classificou o Turcomenistão como País de Particular Interesse nos seus relatórios anuais sobre Liberdade Religiosa no Mundo devido a graves violações da liberdade religiosa. Desde então, não se registraram quaisquer melhorias.2

O Turcomenistão impõe restrições legais rigorosas à liberdade de religião e de crença, especialmente ao abrigo da sua Lei de 2016 sobre Organizações Religiosas e Liberdade Religiosa, que exige que os grupos religiosos renovem o registro de três em três anos, que proíbe o ensino e o culto religiosos privados e que controla de perto a literatura religiosa importada ou publicada no país.3

A Comissão Estatal das Organizações Religiosas é responsável pela supervisão de todas as atividades religiosas, incluindo o processo de registro, a nomeação de clérigos islâmicos, a construção de locais de culto, bem como a importação e publicação de literatura religiosa.

Dada a reduzida quantidade de literatura religiosa autorizada a entrar no país ou publicada localmente, é praticamente impossível encontrar exemplares do Alcorão, da Bíblia ou de outros textos religiosos em qualquer língua.4 No entanto, a 11 de novembro de 2021, o Ministério dos Negócios Estrangeiros assinalou que cerca de 240 obras de literatura religiosa tinham sido autorizadas a entrar no país durante o ano.5

O processo oneroso e intrusivo que os grupos religiosos têm de seguir para se registrarem e obterem reconhecimento oficial é outro grande obstáculo à liberdade de culto. Durante o ano passado, apenas quatro organizações religiosas – três muçulmanas e uma cristã ortodoxa – conseguiram voltar a registrar-se.

Uma vez que os grupos religiosos necessitam de um endereço legal para se registrarem, o processo torna-se muito mais complicado, pois é difícil para eles comprar ou alugar terrenos ou edifícios para fins de culto. Nalguns casos, os senhorios que assinaram contratos com os grupos desistiram, temendo represálias do Governo.6

Outros controles, incluindo restrições à saída do país, são impostos a alegados críticos do regime, incluindo “funcionários desonrados, membros de comunidades religiosas, familiares de dissidentes exilados, muitos jornalistas, trabalhadores culturais e acadêmicos e, frequentemente, as suas famílias”.7

Incidentes
e episódios relevantes

O Turcomenistão tem sido repetidamente descrito como um “buraco negro” informativo devido à quase inexistência de uma imprensa independente; por conseguinte, é muito difícil controlar as violações da liberdade religiosa, uma vez que, em grande parte, não são comunicadas.8 A falta de fontes de informação independentes é agravada pela relutância dos líderes religiosos e dos cidadãos comuns em falar sobre questões relacionadas com a liberdade religiosa, por receio de retaliações do Governo ou de serem ostracizados pela família.9

Em resultado das medidas restritivas adotadas para conter a COVID-19, que limitaram as atividades religiosas, a ação da polícia contra grupos religiosos terá diminuído.10 Apesar disso, mesmo quando as autoridades afirmaram que o país estava livre do vírus, continuaram a encerrar mesquitas e igrejas em julho de 2020 e a reprimir as reuniões religiosas. No entanto, tais restrições não foram aplicadas a eventos patrocinados pelo Governo ou a manifestações públicas, durante as quais os participantes não eram frequentemente obrigados a usar máscaras ou a manter o distanciamento social.11

A pequena comunidade católica do Turcomenistão, que conta com cerca de 250 pessoas, pode prestar culto na Capela da Transfiguração do Senhor, na capital Ashgabat, dirigida por dois sacerdotes Oblatos de Maria Imaculada. Apesar do seu reduzido número, a Igreja Católica está ativa no país da Ásia Central, incluindo o catecumenato para as pessoas que se preparam para os sacramentos e a prestação de cuidados em hospitais e lares de terceira idade.12

Na sequência das eleições em março de 2022, Serdar Berdimuhamedov substituiu o seu pai Gurbanguly como presidente, seguindo-se um renovado fervor islâmico, em que o presidente recém-eleito demonstrou a sua devoção religiosa. Nos seus primeiros 74 dias, o presidente Serdar Berdimuhamedov aliviou o confinamento, permitindo a reabertura das mesquitas encerradas em 2020, e incentivou a construção de uma nova mesquita em cada uma das cinco regiões do país. Na sua primeira viagem ao estrangeiro como chefe de Estado, efetuou a peregrinação a Meca, na Arábia Saudita.

Para mostrar ainda mais a sua preocupação com os preceitos e tradições islâmicos, o novo presidente concentrou-se no vestuário e na aparência das mulheres, tendo sido proibidos os cosméticos, incluindo a coloração do cabelo e as manicuras, e a cirurgia plástica. Outras declarações proibiram as mulheres de conduzir com homens que não fossem seus familiares, o que levou a que os taxistas do sexo masculino deixassem de poder disponibilizar os seus serviços às mulheres. Todas estas medidas incluíam multas para quem violasse as regras, que podiam chegar a metade do salário mensal.13

Segundo alguns observadores, a demonstração de religiosidade renovada por parte do presidente deve-se à crescente popularidade do Islã na sociedade turcomena, instrumentalizada para aumentar o seu apoio junto da população.14

O renascimento islâmico durante o mandato do presidente Berdimuhamedov está em contradição com os acontecimentos ocorridos antes da sua eleição, quando a religiosidade excessiva de alguns muçulmanos era vista com desconfiança pelas autoridades governamentais.

No início de 2021, por exemplo, em Farap, na região de Lebap, foram tomadas medidas contra os muçulmanos praticantes, tais como obrigar os homens adultos com menos de 55 anos a participar em aulas de reeducação obrigatórias.

A polícia também prendeu homens com barba nas ruas. Um residente de Farab, de 30 anos, declarou que, depois de ter sido interrogado durante duas horas, lhe cortaram a barba e foi obrigado a beber um copo de vodka. Teve então de pagar uma multa de 50 manats (cerca de 14,30 USD) antes de ser libertado. Havia pelo menos uma dúzia de pessoas em situação semelhante na esquadra da polícia.15

Em 2021, as forças da ordem intensificaram os controles e a vigilância durante as festas religiosas muçulmanas. Na festa de Eid al-Adha (21 de julho), a polícia fez rusgas em casas particulares em pelo menos quatro cidades da região de Lebap: Danew, Darganata, Seydi e Gazoja. Apreenderam literatura religiosa, alegando que apenas o Alcorão era permitido.

Durante o Eid al-Fitr, em maio, as mesquitas permaneceram fechadas, enquanto os cafés, parques e restaurantes estavam abertos. No dia 13 de maio, a polícia usou a força para dispersar os fiéis que tentavam assinalar o dia santo rezando no exterior da principal mesquita da cidade de Maria.16

Se os Muçulmanos enfrentaram obstáculos à prática da sua religião em 2021, a situação foi muito pior para os grupos religiosos minoritários, incluindo as Igrejas Ortodoxa Russa e Apostólica Armênia, ambas oficialmente registradas, mas também fortemente controladas pelas autoridades.17

Em várias ocasiões, as autoridades governamentais advertiram os turcomanos contra a adesão a grupos religiosos não registrados ou não turcomanos, alheios à cultura do país. Para o efeito, recorreram por vezes a líderes religiosos islâmicos para impedir as conversões a outras religiões.

No início de 2021 foi distribuído aos residentes da região norte de Dashoguz um folheto de duas páginas com instruções sobre segurança pessoal e doméstica. Para além de informações sobre a forma correta de utilizar as tomadas elétricas e as passadeiras para peões, o ponto 20 indicava que não se devia seguir “correntes religiosas que não tenham sido registradas no nosso país”.18

Do mesmo modo, na região de Maria, as autoridades locais lançaram uma campanha de informação em agosto de 2022 para travar o crescimento das religiões não islâmicas. O clero islâmico foi convocado para reuniões de orientação em que lhes foi dito como reforçar o apoio ao Islã por parte da população e evitar que os Muçulmanos entrem em contato com religiões estrangeiras (incluindo o Catolicismo). Os imãs foram instruídos para pregarem de forma mais intensa e agressiva contra o proselitismo dos grupos minoritários no país.

O clero foi também encarregue de fornecer às autoridades dados sobre os muçulmanos que participam em atividades de outros grupos religiosos e de convencer os “errantes” a regressarem à religião tradicional do Turcomenistão.19

A suspeita e a hostilidade em relação aos muçulmanos que se convertem ao Cristianismo continuam a ser fortes. Vários cristãos confirmaram que aderir a uma organização religiosa minoritária pode resultar em menos oportunidades de emprego, bem como em assédio e pressões.20

As Testemunhas de Jeová são um dos grupos religiosos mais vigiados no país devido à preocupação com o seu proselitismo ativo. As autoridades policiais interrogaram-nas frequentemente sobre as suas crenças religiosas ou, pior ainda, sujeitaram-nas a intimidações, expulsão das suas casas e ameaça de despedimento dos seus empregos. Algumas viram os seus pertences pessoais apreendidos, ficaram temporariamente detidas ou foram ameaçadas com um possível processo judicial.21

No entanto, houve algumas notícias boas, mas inesperadas para as Testemunhas de Jeová. Cerca de 16 membros, com idades entre os 18 e os 27 anos, presos entre um e quatro anos por objeção de consciência por motivos religiosos, foram anistiados no dia 8 de maio de 2021, por ocasião da Laylat al-Qadr ou Noite do Poder. No Turcomenistão, o serviço militar é obrigatório. Para 10 dos 16 objetores, esta foi a sua segunda condenação pelo mesmo crime.22 A anistia não se aplicou aos outros presos de consciência, todos muçulmanos, que se encontram atualmente na prisão por exercerem a liberdade de religião ou de crença.23 Os serviços de recrutamento militar, no entanto, “continuam a convocar jovens testemunhas de Jeová, incluindo na convocação do Outono de 2022”.24

Perspectivas para a
liberdade religiosa

O país sofreu uma grande mudança no dia 12 de março de 2022 com a eleição para presidente de Serdar Berdymukhamedov, de 40 anos, filho do presidente Gurbanguly Berdymukhamedov.

O presidente Gurbanguly Berdymukhamedov demitiu-se subitamente após 15 anos no poder, durante os quais governou com mão de ferro, deixando o país isolado e com uma das piores classificações em termos de direitos humanos e liberdades civis.

Apesar de alguns sinais positivos iniciais dados pelo presidente Serdar Berdymukhamedov em termos de liberdades fundamentais, as esperanças foram desfeitas com a constatação de que as mudanças pareciam ser cosméticas. Assim, a transferência de poder de um Berdymukhamedov para o seguinte representa a continuidade do regime estabelecido.25

A grave crise econômica que atingiu o país, e que levou à escassez até de bens básicos, conduziu a um maior controle governamental e à repressão da dissidência e das vozes críticas, em detrimento dos direitos e liberdades fundamentais.26

Durante o período em análise, não se registraram aberturas democráticas nem qualquer melhoria em termos de direitos humanos. O Turcomenistão ainda é governado por um regime autoritário que restringe os direitos fundamentais dos seus cidadãos, incluindo a liberdade religiosa, e nada sugere uma mudança significativa nos próximos anos.

Notas e
Fontes

1 Turkmenistan 2008 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Turkmenistan_2016?lang=en (acessado em 2 de setembro de 2022).
2 Turkmenistan 2008 (rev. 2016), Constitute Project, op. cit.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Turkmenistan”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/turkmenistan/ (acessado em 28 de agosto de 2022).
4 Felix Corley, “The right to acquire and use religious literature … of their choice?” Forum 18, 4 de agosto de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2677 (acessado em 3 de agosto de 2022).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Turkmenistan Country Report 2022, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/TKM
8 “Turkmenistan”, USCIRF, op. cit.
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
11 Felix Corley, “Police detain, threaten, swear at Muslims”, Forum 18, 16 de março de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2645 (acessado em 20 de julho de 2022).
12 “The Superior of the mission: “New creative forms of evangelizing”, Agenzia Fides, 18 de Outubro de 2021, http://www.fides.org/en/news/70981-ASIA_TURKMENISTAN_The_Superior_of_the_mission_New_creative_forms_of_evangelizing (acessado em 1 de Outubro de 2022).
13 Vladimir Rozanskij, “The misogyny of the new Turkmen president”, Asia News, 12 de maio de 2022, https://www.asianews.it/news-en/Ashgabat,-Muslims-forced-to-drink-vodka-and-shave-their-beards-%E2%80%8B-52181.html (acessado em 1 de Outubro de 2022).
14 Merdan Amanov, “The revival of Islam in Turkmenistan”, The Diplomat, 30 de Junho de 2022, https://thediplomat.com/2022/06/the-revival-of-islam-in-turkmenistan/ (acessado em 28 de agosto de 2022).
15 Ibid., “Ashgabat, Muslims forced to drink vodka and shave their beards”, Asia News, 27 de Janeiro de 2021, https://www.asianews.it/notizie-it/Ashgabat,-musulmani-costretti-a-bere-vodka-e-tagliarsi-la-barba-52181.html (acessado em 1 de Outubro de 2022).
16 Corley, “The right to acquire and use religious literature … of their choice?” op. cit.
17 World Watch Research, “Turkmenistan”, 2022 Full Country Dossier, Open Doors International, Dezembro de 2021, https://www.opendoors.org/persecution/reports/Full-Country-Dossier-Turkmenistan-2022.pdf (acessado em 4 de agosto de 2022).
18 Felix Corley, “Police detain, threaten, swear at Muslims”, Forum 18, 16 de março de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2645 (acessado em 3 de agosto de 2022).
19 Vladimir Rozanskij, “Turkmen Islam against proselytising by other religions”, Asia News, 4 de agosto de 2022, https://www.asianews.it/news-en/Turkmen-Islam-against-proselytising-by-other-religions-56401.html (acessado em 1 de Outubro de 2022).
20 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
21 Associação Europeia das Testemunhas de Jeová, apresentação ao Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas antes da adoção da lista de questões 134.ª sessão (28 de Fevereiro-25 de março de 2022), 31 de Dezembro de 2021, https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CCPR/Shared%20Documents/TKM/INT_CCPR_ICO_TKM_47369_E.docx (acessado em 25 de julho de 2022).
22 Felix Corley, “16 conscientious objectors freed, Muslim prisoners of conscience remain”, Forum 18, 10 de maio de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2656 (acessado em 3 de agosto de 2022).
23 Felix Corley, “16 conscientious objectors freed, Muslim prisoners of conscience remain”, op. cit.
24 “TURKMENISTAN: Muslim prisoners of conscience transferred to new labour camps”, Felix Corely, Forum 18, 28 de Outubro de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2786 (acessado em 31 de Janeiro de 2023)
25 Victoria Clement, “Meet the new boss, same as the old boss: Turkmenistan’s presidency and Serdarism”, Programa para a Ásia Central, 8 de Abril de 2022, https://centralasiaprogram.org/meet-boss-boss-turkmenistans-presidency-serdarism (acessado em 2 de agosto de 2022).
26 “Turkmenistan: New president should end persecution, imprisonment of critical voices – OpEd”, International Partnership for Human Rights (IPHR), 22 de Junho de 2022, https://www.iphronline.org/turkmenistan-new-president-should-end-persecution-imprisonment-of-critical-voices.html (acessado em 31 de agosto de 2022).

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