Gâmbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

2.293.493

ÁREA (km2)

11.295

PIB PER CAPITA

1.562 US$

ÍNDICE GINI

38.8

POPULAÇÃO

2.293.493

ÁREA (km2)

11.295

PIB PER CAPITA

1.562 US$

ÍNDICE GINI

38.8

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

De acordo com o artigo 1.º (seção 1) da Constituição, a Gâmbia é uma “República Soberana”.1 O artigo 25.º (seção 1, alínea c)) garante “a liberdade de praticar qualquer religião e de a manifestar na prática”. A Constituição proíbe a discriminação religiosa (artigo 33.º, seção 4) e proíbe os partidos políticos de base religiosa (artigo 60.º, seção 2, alínea a)).2

Os assuntos religiosos são do âmbito do Ministério das Terras e Assuntos Religiosos.3 As comunidades religiosas não são obrigadas a registrar-se junto das autoridades. No entanto, devem registrar-se como instituições de caridade caso disponibilizem apoio social.4

Sendo um país de maioria muçulmana, os assuntos islâmicos estão sob a autoridade do Conselho Islâmico Supremo (SIC na sigla inglesa), que representa todos os grupos muçulmanos, exceto os ahmadis que são considerados hereges.5,6 No caso dos Muçulmanos, a sharia (lei islâmica) aplica-se ao casamento, divórcio e herança.7

Embora a legislação existente não exija que as escolas públicas ou privadas ensinem religião, a maioria fá-lo, e os estudantes, de um modo geral, frequentam-no. Isto é geralmente respeitado pelo Governo.8 As autoridades também ajudam as escolas a recrutar os professores de que necessitam.9

A situação da liberdade religiosa na Gâmbia melhorou significativamente nos últimos anos. Em janeiro de 2017, o então recém-eleito presidente, Adama Barrow, inverteu a decisão do seu antecessor, o ditador Yahya Jammeh há longos anos no poder, de fazer da Gâmbia uma república islâmica.
Segundo uma anterior Constituição, o país era um Estado secular, mas em dezembro de 2015 Jammeh transformou-o numa “República Islâmica”, tornando-o o segundo país em África depois da Mauritânia a ser designado como tal.10

Em 2018, teve início um processo de mudança constitucional, mas que se revelou infrutífero.11 Em setembro de 2020, a Assembleia Nacional do país não alcançou o quórum de três quartos necessário para ratificar a nova Constituição.12 Desde então, poucos progressos foram feitos, embora a questão não tenha sido abandonada.13

Uma questão-chave que deitou por terra as tentativas de reforma centra-se em torno do grau de reconhecimento a conceder ao secularismo do Estado. O projeto para 2020 não incluía qualquer referência ao laicismo,14,15 uma omissão criticada pelos cristãos do país que temem uma islamização dissimulada.16 Ainda assim, após a sua reeleição em dezembro de 2021,17 o presidente Adama Barrow comprometeu-se a fazer da reforma constitucional “o legado” do seu segundo mandato.18

A Gâmbia é signatária do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.19

As organizações islâmicas e a Igreja Católica mantêm boas relações. Para além das grandes festas muçulmanas, celebram-se as festas cristãs do Natal, Sexta-feira Santa, e Segunda-feira de Páscoa.20

Incidentes
e episódios relevantes

Durante o período abrangido por este relatório, não houve incidentes de violência inter-religiosa, intolerância, discriminação, ou perseguição envolvendo qualquer grupo religioso. No entanto, os muçulmanos ahmadi queixaram-se de terem sido evitados pelo Conselho Islâmico Supremo.

A Comissão Verdade, Reconciliação e Reparação (TRRC) criada pelo presidente Barrow em outubro de 2018 para investigar crimes perpetrados durante os mandatos do antigo presidente Yahya Jammeh (em funções entre 1996 e 2017) entregou o seu relatório final em novembro de 2021.21 A TRRC descobriu que o regime anterior se dedicava a matanças ilegais, ao uso generalizado da tortura, ao abuso sexual e dos direitos humanos, e a tratamentos degradantes.22 Reagindo ao relatório da TRRC, o presidente Barrow disse que o seu Governo iria preparar um livro branco indicando como iria implementar as recomendações do relatório.23

Em novembro de 2018, a Gâmbia, apoiada pela Organização de Cooperação Islâmica, recorreu ao Tribunal Penal Internacional em Haia, alegando que Mianmar era responsável por atrocidades contra a etnia muçulmana rohingya em violação de várias disposições da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.24 Em fevereiro de 2022, Myanmar tentou fazer com que o Tribunal Penal Internacional expulsasse o caso. O caso ainda está pendente.25

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A Gâmbia tem uma longa tradição de tolerância inter-religiosa, e é muito provável que esta continue num futuro previsível. A reeleição de Adama Barrow numa eleição livre e justa traz a esperança de que assim seja, e a inversão da decisão de fazer da Gâmbia oficialmente uma república islâmica é também um bom sinal. Para o Padre Paul Morana Sandi, Secretário-Geral da Conferência Episcopal Católica da Gâmbia e Serra Leoa, há esperança de que o segundo mandato do presidente da república traga desenvolvimento e reconciliação a um país que ainda se encontra numa situação difícil.26 Globalmente, as perspectivas vão de neutras a positivas.

Notas e
Fontes

1 Gambia (The) 1996 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gambia_2018?lang=en (acessado em 13 de maio de 2022).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “The Gambia”, 2021 International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/gambia/ (acessado em 6 de julho de 2022).
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Conselho Islâmico Supremo da Gâmbia, Site de Informação sobre a Gâmbia, https://www.accessgambia.com/extra/supreme-islamic-council.html (acessado em 6 de julho de 2022).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Sridharan, Vasudevan, “Adama Barrow removes ‘Islamic’ from The Gambia’s official name”, International Business Times, 29 de janeiro de 2017, http://www.ibtimes.co.uk/adama-barrow-removes-islamic-gambias-official-name-1603686 (acessado em 13 de maio de 2022).
11 Nabaneh, Satang, “Why The Gambia’s quest for a new constitution came unstuck – and what next”, The Conversation, 6 de outubro de 2020, https://theconversation.com/why-the-gambias-quest-for-a-new-constitution-came-unstuck-and-what-next-147118 (acessado em 6 de julho de 2022).
12 “Gambia (The) 2020 – Draft of 29 Mar 2020”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gambia_2020D?lang=en (acessado em 6 de julho de 2022).
13 Jaiteh, Binta, “Banjul South MP defends Private Member Bill seeking for more women in Parliament”, The Voice (Gambia), 21 de fevereiro de 2022, https://www.voicegambia.com/2022/02/21/banjul-south-mp-defends-private-member-bill-seeking-for-more-women-in-parliament/ (acessado em 6 de julho de 2022).
14 “Gambia Country Report 2022”, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/GMB (acessado em 6 de julho de 2020).
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
16 “Gambian Christians frown on omission of ‘secular’ in draft constitution”, Panapress, 4 de dezembro de 2019, https://www.panapress.com/Gambian-Christians-frown-on-omis-a_630617746-lang2-free_news.html (acessado em 6 de julho de 2022).
17 “Gambia elections: Adama Barrow declared presidential election winner”, BBC, 6 de dezembro de 2021, https://www.bbc.com/news/world-africa-59542813 (acessado em 6 de julho de 2022).
18 Joof, Modou, “Gambia’s Reelected Leader Vows to Push For Term Limits, Justice”, Bloomberg, 7 de dezembro de 2021, https://www.bloomberg.com/news/articles/2021-12-07/gambia-s-reelected-leader-vows-to-push-for-term-limits-justice (acessado em 6 de julho de 2022).
19 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
20 “Gambia Public Holidays”, World Travel Guide, https://www.worldtravelguide.net/guides/africa/gambia/public-holidays/ (acessado em 13 de maio de 2022).
21 “The Gambia’s Truth, Reconciliation and Reparations Commission (TRRC) confirms Ousman Sonko’s role in atrocities committed during Jammeh’s Presidency”, Trial International, 26 de janeiro de 2022. https://trialinternational.org/latest-post/the-gambias-truth-reconciliation-and-reparations-commission-trrc-confirms-ousman-sonkos-role-in-atrocities-committed-during-jammehs-presidency/ (acessado em 5 de setembro de 2022).
22 “Building peace: Plotting a route towards democracy in The Gambia”, UN News, 18 de junho de 2022, https://news.un.org/en/story/2022/06/1120332 (acessado em 6 de julho de 2022).
23 “The Gambia: Truth and reconciliation report paves the way for prosecutions”, Justice Rapid Response, 14 de março de 2022, https://www.justicerapidresponse.org/the-gambia-truth-and-reconciliation-report-paves-the-way-for-prosecutions/ (acessado em 6 de julho de 2022).
24 “Developments in Gambia’s Case Against Myanmar at the International Court of Justice”, Human Rights Watch, 23 de fevereiro de 2022, https://www.hrw.org/news/2022/02/14/developments-gambias-case-against-myanmar-international-court-justice (acessado em 6 de julho de 2022).
25 “Rohingya Genocide case legitimate, The Gambia tells UN top court”, Al Jazeera, 22 de fevereiro de 2022, https://www.aljazeera.com/news/2022/2/23/genocide-case-is-legitimate-gambia-tells-un-top-court (acessado em on 17 de junho de 2022).
26 “Hopes for reconciliation and development after the elections”, Agenzia Fides, 10 de dezembro de 2021, http://www.fides.org/en/news/71283-AFRICA_GAMBIA_Hopes_for_reconciliation_and_development_after_the_elections (acessado em 17 de maio de 2022).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.