Gâmbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.293.493

ÁREA

11.295 km2

PIB PER CAPITA

1.562 US$

ÍNDICE GINI

35.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

De acordo com o artigo 1.º (seção 1) da Constituição, a Gâmbia é uma “República Soberana”.1 O artigo 25.º (seção 1, alínea c)) garante “a liberdade de praticar qualquer religião e de a manifestar na prática”. A Constituição proíbe a discriminação religiosa (artigo 33.º, seção 4) e proíbe os partidos políticos de base religiosa (artigo 60.º, seção 2, alínea a)). As comunidades religiosas não são obrigadas a registrar-se junto das autoridades. No entanto, devem registrar-se como instituições de caridade caso disponibilizem apoio social.2 No caso dos muçulmanos, a sharia (lei islâmica) aplica-se ao casamento, divórcio e herança.3 A legislação existente prevê a instrução religiosa islâmica e cristã nas escolas estatais e privadas, o que é geralmente respeitado pelo governo.4

A situação da liberdade religiosa na Gâmbia melhorou significativamente nos últimos anos. Em janeiro de 2017, o então recém-eleito presidente, Adama Barrow, inverteu a decisão do seu antecessor, o ditador Yahya Jammeh há longos anos no poder, de fazer da Gâmbia uma república islâmica. Segundo uma anterior Constituição, o país era um Estado secular, mas em dezembro de 2015 Jammeh transformou-o numa “República Islâmica”, tornando-o o segundo país em África depois da Mauritânia a ser designado como tal.5

Após as eleições presidenciais de dezembro de 2016, o país assistiu a uma transição pacífica do poder, a primeira desde que conquistou a independência em 1965. Depois da sua tomada de posse, o novo presidente, Adama Barrow, disse que o país voltaria a ser simplesmente conhecido como uma “República”, eliminando a palavra “islâmica”, que tinha sido acrescentada por Jammeh.6 Além disso, comprometeu-se a promover a boa governação, o Estado de direito, as instituições democráticas e a liberdade de imprensa.7 O Presidente Barrow estabeleceu uma Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar crimes cometidos durante o regime anterior, incluindo “tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais”.8 E anunciou o regresso à Commonwealth, que o país tinha deixado em 2013. O presidente anulou ainda a decisão de Jammeh de retirar a Gâmbia do Tribunal Penal Internacional (TPI).9 O Partido Democrata Unido (UDP), partido do presidente, obteve uma vitória clara nas eleições parlamentares realizadas em abril de 2017,10 eleições que foram consideradas pacíficas, livres e justas.11

Atualmente, está a ser redigida uma nova Constituição para a era pós-Jammeh.12 Os membros do Conselho Cristão da Gâmbia (que representam as Igrejas Católica, Anglicana e Metodista) exigiram que a nova Constituição incorporasse as palavras “Estado laico”.13 De fato, no âmbito nacional, existe neste momento um importante debate sobre esta questão.14

Embora a lei não exija que as escolas públicas ou privadas disponibilizem instrução religiosa, a maioria fá-lo, e os estudantes, de um modo geral, frequentam essas aulas. Além disso, as autoridades ajudam as escolas a recrutar os professores de religião de que necessitam.15

Existem boas relações entre as instituições islâmicas e a Igreja Católica. Além das principais celebrações muçulmanas, são também celebrados os principais dias festivos cristãos, como o Natal, a Sexta-feira Santa e a Segunda-feira de Páscoa.16 Os membros do Grupo Inter-religioso para o Diálogo e a Paz, que inclui muçulmanos, cristãos e bahá’í, reúnem regularmente para discutir assuntos importantes para todas as comunidades religiosas na Gâmbia, sobretudo a questão da coexistência entre religiões.17 Os casamentos entre pessoas de diferentes religiões são comuns e são aceites.18

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Nos últimos dois anos, não se registraram incidentes de violência inter-religiosa, intolerância, discriminação ou perseguição envolvendo qualquer grupo religioso. No entanto, o Presidente Adama Barrow foi criticado por muitos observadores quando anunciou planos para construir 60 mesquitas em todo o país.19 Vários observadores consideraram que esta decisão contribuía para esbater as linhas entre o Estado e a religião e constituía uma escolha de uma religião em detrimento das outras. Um pastor gambiano declarou que “uma parte da população cristã da Gâmbia se sentiu marginalizada e alienada pelo anúncio do presidente”.20

No dia 6 de dezembro de 2019, o presidente anunciou que a pasta dos Assuntos Religiosos seria transferida para o Ministério das Terras e Assuntos Regionais, mas não deu quaisquer explicações para esta mudança.21 No início de fevereiro de 2020, juntamente com o Togo e o Senegal, a Gâmbia decidiu aderir à Aliança de 27 países para a Proteção da Liberdade Religiosa, cujo objetivo é “unificar as nações poderosas e usar o poder de influência dos seus recursos para impedir a ação dos que contribuem para o mal e defender os perseguidos, os indefesos e os vulneráveis”.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Gâmbia tem uma longa tradição de tolerância inter-religiosa e é muito provável que esta se mantenha num futuro previsível. Contudo, há várias questões que podem potencialmente afetar as relações inter-religiosas. No campo político, o antigo ditador, Yahya Jammeh, anunciou em janeiro de 2019 a sua intenção de regressar do exílio.23 Milhares de apoiadores seus foram para as ruas depois disso para exigir o seu regresso.24

Tudo isto está acontecendo numa época em que o Presidente Adama Barrow, mais liberal, é cada vez mais impopular. O regresso de Jammeh poderia ser prejudicial para as minorias religiosas e os políticos que incentivam a secularização do Estado, uma vez que Jammeh é uma figura política importante que favorece a islamização da Gâmbia.

As tensões entre os proponentes das ideologias islâmicas e seculares estão afetando o processo de reforma constitucional, com o Estado secular no centro do debate. Além disso, a dinâmica regional deve ser tida em conta. A África Ocidental tem assistido a um importante aumento do extremismo islâmico nos últimos anos, com vários grupos terroristas jihadistas já operando em toda a região.

NOTAS

1 Gambia (The), 1996 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gambia_2018?lang=en (acesso em 16 de agosto de 2020).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “The Gambia”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/the-gambia/ (acesso em 16 de agosto de 2020).
3 Ibid.
4 Aid the Church in Need, “Gambia”, Religious Freedom Report 2018, https://religious-freedom-report.org/report/?report=203 (acesso em 15 de novembro de 2019).
5 Vasudevan Sridharan, “Adama Barrow removes ‘Islamic’ from The Gambia’s official name”, International Business times, 30 de janeiro de 2017, http://www.ibtimes.co.uk/adama-barrow-removes-islamic-gambias-official-name-1603686 (acesso em 15 de novembro de 2019).
6 “Gambia No Longer An Islamic Republic”, World Watch Monitor, 30 de janeiro de 2017, https://www.worldwatchmonitor.org/coe/gambia-no-longer-an-islamic-republic/ (acesso em 22 de janeiro de 2020).
7 Gambia Country Report 2020, Bertelsmann Transformation Index (BTI), https://www.bti-project.org/en/reports/country-report-GMB-2020.html (acesso em 16 de agosto de 2020).
8 Abdul-Jalilu Ateku, “How The Gambia Is Going About Its Search For Truth And Reconciliation”, The Conversation, 27 de março de 2019, https://theconversation.com/how-the-gambia-is-going-about-its-search-for-truth-and-reconciliation-114203 (acesso em 20 de janeiro de 2020).
9 Yomi Kazeem, “Gambia’s new president has started fixing the country’s decades-long culture of human rights abuse”, Quarts Africa, 14 de fevereiro de 2017, https://qz.com/africa/910308/gambia-will-remain-in-the-international-criminal-court-under-new-president-adama-barrow/ (acesso em 16 de agosto de 2020).
10 “Gambia’s long-time opposition UDP wins absolute majority”, BBC News, 7 de abril de 2017, https://www.bbc.com/news/world-africa-39527230 (acesso em 16 de agosto de 2020).
11 Mahamadou Camara, “AU Observer Mission commends Peaceful Conduct of Elections”, The Point, 10 de abril de 2017, http://archive.thepoint.gm/africa/gambia/article/au-observer-mission-commends-peaceful-conduct-of-elections (acesso em 16 de agosto de 2020).
12 Gambia (The) 2019 – Draft of 12 Nov 2019, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gambia_2019D?lang=en (acesso em 16 de agosto de 2020).
13 “Gambia: Christians demand that the state be declared secular and not Islamic”, Vatican News, 17 de dezembro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2019-12/gambia-christians-demand-that-the-state-be-declared-secular-and.html (acesso em 22 de janeiro de 2020).
14 “Gambians divided over wording of new constitution”, Journal Du Cameroun, 22 de dezembro de 2019, https://www.journalducameroun.com/en/gambians-divided-over-wording-of-new-constitution/ (acesso em 20 de janeiro de 2020).
15 Ibid.
16 “Gambia Public Holidays”, World Travel Guide, https://www.worldtravelguide.net/guides/africa/gambia/public-holidays/ (acesso em 22 de março de 2020).
17 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
18 Ibid.
19 Pa Nderry M’Bai, “Breaking news: Gambian Pastor sends Barrow’s Gov’t to the cleaners; as he trashes Barrow’s announcement of constructing 60 mosques”, Freedom Newspaper, 25 de julho de 2018, https://www.freedomnewspaper.com/2018/07/25/gambia-breaking-news-gambian-pastor-sends-barrows-govt-to-the-cleaners-as-he-trashes-barrows-announcement-of-constructing-60-mosques/, (acesso em 18 de novembro de 2019).
20 Ibid.
21 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit. (acesso em 26 de fevereiro de 2020)
22 “27 Nations join in alliance to protect religious freedom”, Zenit, 7 de fevereiro de 2020, https://zenit.org/2020/02/07/27-nations-join-in-alliance-to-protect-religious-freedom/ (acesso em 11 de julho de 2020).
23 “The Gambia’s ex-leader Jammeh reportedly wants to come home”, Al Jazeera, 14 de janeiro de 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/01/gambia-leader-jammeh-reportedly-home-200114193856656.html (acesso em 20 de janeiro de 2020).
24 “Thousands rally in the Gambia for ex-leader Yahya Jammeh’s Return”, Al Jazeera, 16 de janeiro de 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/01/thousands-rally-gambia-leader-yahya-jammeh-return-200116145330656.html (acesso em 20 de janeiro de 2020).

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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