Bahrein

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.697.765

ÁREA

771 km2

PIB PER CAPITA

43.291 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Bahrein é um reino localizado no Golfo Pérsico governado pela dinastia sunita Al Khalifa. O artigo 2.º da Constituição de 2002 afirma: “A religião do Estado é o Islamismo. A sharia islâmica é a principal fonte de legislação.”1 O artigo 6.º afirma: “O Estado salvaguarda a herança árabe e islâmica.” Contudo, o artigo 18.º afirma: “Não haverá discriminação entre [cidadãos] com base no sexo, origem, língua, religião ou credo.” O artigo 22.º garante que “a liberdade de consciência é absoluta. O Estado garante a inviolabilidade do culto e a liberdade de realizar ritos religiosos e paradas e encontros religiosos de acordo com os costumes observados no país.”

A conversão do Islamismo a outra religião não é explicitamente proibida por lei. Contudo, as consequências sociais e também legais de o fazer seriam enormes, de acordo com representantes da Igreja que deram entrevistas sob condição de não ser referido o seu nome. Um convertido do Islamismo perde quaisquer direitos a herdar bens e é ostracizado pela família. As atividades missionárias não muçulmanas entre muçulmanos não são autorizadas e as consequências pessoais para o missionário seriam graves.

Mostrar desrespeito pelas religiões reconhecidas é punido ao abrigo do Código Penal do Bahrein.2 O artigo 309.º impõe multas e pena de prisão “a qualquer pessoa que cometa uma infração por qualquer método de expressão contra uma das religiões reconhecidas [ou] seitas, ou ridicularize os seus rituais”. O artigo 310.º, entre outras coisas, reserva o mesmo tratamento a “qualquer pessoa que cometa em público um insulto contra um símbolo ou uma pessoa que seja glorificada ou considerada sagrada para os membros de uma determinada seita”. O artigo 311.º também impõe multas ou pena de prisão “a qualquer pessoa que deliberadamente cause perturbações à realização de rituais religiosos por uma seita reconhecida ou à cerimônia de uma religião ou […] que destrua, danifique ou profane um local de culto ou uma seita reconhecida ou um símbolo ou outras coisas com inviolabilidade religiosa”.

Para operar no país, os grupos religiosos não muçulmanos são obrigados a registrar-se no Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Social. Ao todo, estão registrados 19 grupos religiosos não muçulmanos, incluindo Igrejas cristãs e um templo hindu.3

Os cidadãos do Bahrein representam cerca de 52% da população residente do país4 e, destes, 99% são muçulmanos. Embora não haja números oficiais para a população xiita, calcula-se que ela constitua entre 55 a 60%. Há um pequeno número de cristãos, judeus, bahá’ís e hindus com cidadania do Bahrein.5 O Bahrein é, por isso, um dos poucos países do Golfo a permitir a presença de cidadãos não muçulmanos.

A maioria dos cristãos do Bahrein são descendentes de imigrantes que vieram entre 1930 e 19606 e que acabaram por obter a cidadania. A maioria deles eram originalmente cristãos árabes do Oriente Médio, embora uns poucos sejam provenientes da Índia.7 Os cristãos, tanto locais como imigrantes, constituem cerca de 200.000, 80.000 dos quais católicos. Cerca de 80% pertencem ao rito latino, enquanto os restantes seguem o rito oriental.8

Há aproximadamente 19 igrejas registradas.9 A primeira igreja cristã foi construída em 1905 por missionários norte-americanos pouco depois da sua chegada. Um ano mais tarde, a Igreja Evangélica Nacional tornou-se na primeira igreja a disponibilizar serviços religiosos cristãos no Bahrein.10 Atualmente, há duas igrejas católicas romanas: a Igreja do Sagrado Coração em Manama (construída em 1939) e a Igreja Católica de Nossa Senhora da Visitação em Awali.11

Existe uma pequena comunidade judaica com menos de 50 membros,12 na sua maioria descendentes de famílias que vieram do Iraque, Irão e Índia e que se estabeleceram no reino no início da década de 1900. Têm a sua própria sinagoga13 e cemitério e gozam de um certo estatuto social, político e financeiro. A comunidade judaica tem um representante entre os 40 membros da Shura ou Conselho Consultivo, a câmara superior da Assembleia Nacional do Bahrein. A comunidade foi inicialmente representada por Ebrahim Daoud Nonoo, e subsequentemente pela sua sobrinha, Houda Ezra Nonoo, uma mulher de negócios que foi a primeira mulher não muçulmana a dirigir uma organização de direitos humanos e a primeira mulher legisladora judia no Bahrein. Em 2008, tornou-se a primeira embaixadora judia nos Estados Unidos da América de um país árabe e predominantemente muçulmano.14 A família Nonoo continua muito ativa tanto no Bahrein como nos Estados Unidos da América.16 Nancy Khadhori é a atual membro judia do Conselho da Shura.16

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em junho de 2018, teve início a construção da Igreja Católica de Nossa Senhora da Arábia. Situada a cerca de 20 quilômetros de Manama, em terreno doado pelo Rei do Bahrein, Hamad bin Isa Al Khalifa, deverá estar concluída até ao final de 2021. Com uma capacidade para 2.000 pessoas, incluirá uma área residencial para a cúria episcopal, uma casa de hóspedes e instalações para o ensino e formação.17

Em setembro de 2019, a Associação de Imprensa do Bahrein, sediada em Londres, relatou uma repressão contra os clérigos xiitas durante a Ashura, a comemoração anual xiita do martírio de Hussein, o terceiro imã, filho de Ali e neto de Maomé. As autoridades investigaram e detiveram clérigos por causa dos seus sermões, mas subsequentemente libertaram-nos sem acusações.18

Em novembro de 2019 foi organizada uma conferência no Centro Global do Rei Hamad para a Coexistência Pacífica sobre “O Papel da Educação na Promoção dos Valores de Tolerância no Reino do Bahrein ao Longo da História”.19 Um mês mais tarde, realizou-se a “Mesa Redonda Árabe da Liberdade Religiosa Internacional”.20 Apesar destas conferências, algumas organizações de direitos humanos observam que o Bahrein conduz “políticas governamentais sistemáticas de discriminação e de divisão”.21 Segundo o relatório de 2020 da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF),22 enquanto o Bahrein desenvolve este tipo de iniciativas, envolve-se em “discriminação sistemática contra alguns xiitas muçulmanos com base na sua identidade religiosa”23 no emprego, em cargos de representação política, na liberdade de expressão, na promoção militar e na construção de locais de culto.24

Em 2019, as autoridades do Bahrein interrogaram os líderes religiosos xiitas acerca dos seus sermões e restringiram a prática religiosa dos prisioneiros xiitas. Em abril de 2019, 139 xiitas foram considerados culpados de acusações de terrorismo ligadas ao Irão. Como consequência, viram a sua cidadania revogada.25 Segundo a USCIRF, quase mil cidadãos do Bahrein perderam a sua nacionalidade desde a revolta de 2011, principalmente xiitas.26 Na sequência de pressões internacionais, o rei restabeleceu a nacionalidade de 551 pessoas em abril de 2019.27

Embora o Bahrein seja o único país do Golfo onde a Ashura (primeiros dez dias do mês de Muharram) é feriado público, só em 2019 é que os xiitas foram autorizados a comemorá-lo publicamente.28 O Fórum do Bahrein para os Direitos Humanos afirmou que 54 violações da liberdade de religião e crença foram registradas durante a comemoração da Ashura nesse ano.29

Em agosto de 2020, uma mulher apareceu num vídeo a destruir estátuas da divindade hindu Ganesha numa loja em Juffair. Foi acusada de múltiplos crimes de danos e de insultar um símbolo religioso.30

Em setembro de 2020, um tribunal de recurso reduziu a sentença de um eminente advogado, Abdullah al-Shamlawi. Num tweet, este tinha expressado opiniões críticas sobre práticas religiosas relacionadas com a Ashura. Inicialmente condenado a oito meses de prisão por “incitar ao ódio a uma seita religiosa” e “utilizar indevidamente um aparelho de telecomunicações”, acabou por lhe ser aplicada uma pena de prisão suspensa de seis meses.31

Como a maioria dos países, as autoridades do Bahrein tomaram medidas especiais para combater o surto da COVID-19. Em 23 de março de 2020, as casas de culto foram fechadas e as orações suspensas, retomando apenas em 28 de agosto com restrições.32

Tendo em conta a pandemia, em abril de 2020, o Governo atrasou o regresso de mais de mil peregrinos xiitas do Bahrein da cidade sagrada de Mashhad, no Irão, em vez de os fazer regressar e colocar em quarentena.33

Em meados de setembro de 2020, os casos da COVID-19 aumentaram drasticamente após a Ashura. Embora todas as festividades fossem proibidas, as pessoas continuavam a participar em encontros familiares sem respeitar o distanciamento social.34

O acordo de normalização com Israel em setembro de 2020 foi bem recebido pela comunidade judaica do Bahrein.35

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Em geral, as minorias religiosas não xiitas gozam de um certo grau de liberdade religiosa e de crença.

O mesmo não se pode dizer em relação aos xiitas. Embora tenham conseguido melhorias, as organizações governamentais e não governamentais de direitos humanos têm condenado uma pressão constante sobre a comunidade xiita. Uma vez que a religião e a filiação política estão frequentemente intimamente ligadas, é difícil classificar muitos incidentes como baseados unicamente na identidade religiosa.

As perspectivas para a liberdade religiosa não indicam qualquer melhoria clara para o futuro próximo.

NOTAS

1 Bahrain 2002 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bahrain_2017?lang=en (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
2 Bahrain Penal Code, 1976, Nações Unidas, https://menarights.org/sites/default/files/2016-12/BHR_PenalCode_1976.EN_.pdf (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bahrain”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/bahrain/ (acesso em 20 de setembro de 2020).
4 “Bahrain Demographics Profile”, Index Mundi, https://www.indexmundi.com/bahrain/demographics_profile.html (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Habib Toumi, “Religious freedom is what makes life great in Bahrain”, Gulf News, 7 de julho de 2017, https://gulfnews.com/news/gulf/bahrain/religious-freedom-is-what-makes-life-great-in bahrain-1.2054476 (acesso em 17 de setembro de 2020).
7 Ibid.
8 “About Vicariato Apostólico do Norte da Arábia”, Vicariato Apostólico do Norte da Arábia (AVONA), http://www.avona.org/vicariate/vicariate_about.htm#.X3Hkr1P7SuW (acesso em 23 de setembro de 2020).
9 “Bahrain: New cathedral to be Catholic headquarters for northern Persian Gulf”, World Watch Monitor, 19 de julho de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/coe/bahrain-new-cathedral-to-be-catholic-headquarters-for-northern-persian-gulf/ (acesso em 15 de setembro de 2020).
10 Habib Toumi, op. cit.
11 “The Catholic Church in Bahrain”, Vicariato Apostólico do Norte da Arábia (AVONA), http://www.avona.org/bahrain/bahrain_about.htm#.YDrjSWj0nIU (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
12 Para uma breve história da comunidade judaica do Bahrein, ver “History of the Jews in Bahrain”, http://kosherdelight.com/Bahrain_History_of_the_Jews_in_Bahrain.shtml (acesso em 22 de setembro de 2020); Ariel Schein, “Bahrain Virtual Jewish History Tour”, Jewish Virtual Library, https://www.jewishvirtuallibrary.org/bahrain-virtual-jewish-history-tour (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
13 Adam Valen Levinson, “Finding the Persian Gulf’s Only Synagogue”, HuffPost, 12 de junho de 2011, https://www.huffingtonpost.com/adam-valen-levinson/bahrain synagogue_b_1122579.html (acesso em 19 de setembro de 2020).
14 Habib Toumi, op. cit.
15 Amy Spiro, “The Bahraini Jewish family making waves around the world”, Jewish Insider, 17 de setembro de 2020, https://jewishinsider.com/2020/09/the-bahraini-jewish-family-making-waves-around-the-world/(acesso em 20 de setembro de 2020).
16 “Jewish Bahrain Shura Council member supervised ‘Umm Haroun’ Series, contributed to finest details”, Bahrain Mirror, 6 de maio de 2020, http://bahrainmirror.com/en/news/57695.html (acesso em 18 de setembro de 2020).
17 Bahrain Cathedral, http://bahraincathedral.org/ (acesso em 15 de setembro de 2020); “Bahrain’s Our Lady Cathedral to become the heart of the Catholic community in Arabia”, AsiaNews, 14 de julho de 2018, http://asianews.it/news-en/Bahrain’s-Our-Lady-Cathedral-to-become-the-heart-of-the-Catholic-community-in-Arabia-44433.html (acesso em 15 de setembro de 2020).
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
19 “On HM King’s behalf, minister opens conference on role of education in promoting tolerance in Bahrain”, Bahrain News Agency, 16 de novembro de 2019, https://www.bna.bh/en/OnHMKingsbehalfministeropensconferenceonroleofeducationinpromotingtoleranceinBahrain.aspx?cms=q8FmFJgiscL2fwIzON1%2BDkh473iEWeXw4eKUU0CcRrw%3D (acesso em 15 de setembro de 2020).
20 “IRF Business Roundtable Bahrain 2019”, Religious Freedom & Business Foundation, https://religiousfreedomandbusiness.org/irf-business-roundtable-bahrain (acesso em 20 de setembro de 2020).
21 “Bahrain”, Annual Report 2020, Comissão Americana da Liberdade Religiosa (USIRF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Bahrain.pdf (acesso em 15 de setembro de 2020); “ADHRB: Holding an International Religious Freedom Roundtable in Bahrain Ignores Systematic Discrimination and Divisive Government Policies”, Americans for Democracy & Human Rights in Bahrain, 6 de dezembro de 2019, https://www.adhrb.org/2019/12/adhrb-holding-an-international-religious-freedom-roundtable-in-bahrain-ignores-systematic-discrimination-and-divisive-government-policies/ (acesso em 15 de setembro de 2020).
22 “Bahrain”, Annual Report 2020, op. cit.
23 Ibid.
24 Ibid.
25 “Bahrain’s king reinstates citizenship of 551 tried in courts”, BBC News, 22 de abril de 2019, https://www.bbc.com/news/world-middle-east-48011493 (acesso em 12 de setembro de 2020).
26 “Bahrain”, Annual Report 2020, op. cit.
27 “Bahrain king reinstates nationality to 551 citizens tried in courts”, Reuters, 21 de abril de 2019, https://www.reuters.com/article/us-bahrain-security/bahrain-king-reinstates-nationality-to-551-citizens-tried-in-courts-idUSKCN1RX0HW (acesso em 15 de setembro de 2020).
28 “Bahrain”, Annual Report 2020, op. cit.
29 “Bahrain Forum for Human Rights: 54 violations of religious freedom during this year’s Ashura season”, Bahrain Forum for Human Rights, 9 de setembro de 2020, https://bfhr.org/english/article.php?id=942&cid=148 (acesso em 17 de setembro de 2020).
30 Ramadan Al Sherbini, “Bahrain prosecutes woman for destroying Hindu statues”, Gulf News, 16 de agosto de 2020, https://gulfnews.com/world/gulf/bahrain/bahrain-prosecutes-woman-for-destroying-hindu-statues-1.73226545 (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
31 Aziz El Yaakoubi, “Prominent Bahrain lawyer gets suspended sentence for ‘inciting hatred’”, Reuters, 14 de setembro de 2020, https://br.reuters.com/article/bahrain-security-idINL8N2GB3UT (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
32 “Bahrain reopens mosques for Fajr prayers as coronavirus measures ease”, Arab News, 28 de agosto de 2020, https://www.arabnews.com/node/1725816/middle-east (acesso em 27 de fevereiro de 2021).
33 Geneive Abdo and Anna L. Jacobs, “Are COVID-19 restrictions inflaming religious tensions?”, Brookings Institution, 13 de abril de 13, 2020, https://www.brookings.edu/blog/order-from-chaos/2020/04/13/are-covid-19-restrictions-inflaming-religious-tensions/ (acesso em 17 de setembro de 2020).
34 “Bahrain sees sharp rise in Covid-19 cases after religious holidays”, France24, 22 de setembro de 2020, https://observers.france24.com/en/20200922-bahrain-sees-sharp-rise-covid-19-cases-after-religious-holidays (acesso em 25 de setembro de 2020).
35 Emily Judd, “After Israel deal, Bahrain’s Jews seek to revive community with new rabbi, synagogue”, Al Arabiya, 14 de setembro de 2020, https://english.alarabiya.net/en/features/2020/09/14/Close-to-extinction-Bahrain-s-Jews-say-Israel-deal-revives-their-community (acesso em 25 de setembro de 2020).

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