Mauritânia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

4.783.767

ÁREA

1.030.700 km2

PIB PER CAPITA

3.598 US$

ÍNDICE GINI

32.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República Islâmica da Mauritânia, situada na costa ocidental de África, é na sua maioria desértica, pouco povoada e um dos países mais pobres do mundo. O país tem sido uma República Islâmica desde que conquistou a independência em 1960. O artigo 5.º da Constituição1 reconhece o Islamismo como a religião oficial do Estado e dos seus cidadãos.2

A Mauritânia é o único estado islâmico deste tipo em África após a Gâmbia ter voltado a ser uma república secular.3 Este fato, juntamente com o fato de a sua população ser quase inteiramente muçulmana, tem um profundo impacto na vida quotidiana do país.

Um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que a liberdade religiosa e de consciência não estão formalmente garantidas na Mauritânia, nem mesmo para os muçulmanos.4 De fato, nenhuma destas liberdades é mencionada na Constituição. A não discriminação, que constitui a base da religião, também não é mencionada.5 A mudança de religião é tratada como apostasia e implica a pena de morte. O artigo 23.º defende que o presidente do país deve ser muçulmano.

O Ministério dos Assuntos Islâmicos e da Educação Tradicional é responsável por “decretar e divulgar fatwas, combater o extremismo, promover a investigação em estudos islâmicos, organizar as peregrinações Hajj e Umrah, e monitorizar as mesquitas”.6 O Governo seleciona seis imãs que servem no Alto Conselho do Islã, aconselhando o Governo sobre os preceitos islâmicos e o cumprimento da legislação destes preceitos.7

O Código Penal da Mauritânia foi alterado em 2018 e a pena de morte foi tornada obrigatória em casos de blasfêmia, sem exceções.8 (Antes desta alteração, o artigo 306.º do Código Penal só aplicava a pena de morte se o acusado se recusasse a mostrar remorsos ou a pedir desculpa. Agora isso já não é possível).9 A lei também inclui prisão até dois anos e uma pena pecuniária de até 600.000 ouguiyas ($15.940 USD) por “ofender a indecência pública e os valores islâmicos” e por “violar as proibições de Alá” ou contribuir para a sua infração.10

As alterações foram feitas em resposta ao caso de Mohamed Cheikh Ould Mkhaïtir, um blogueiro mauritano que em 2014 escreveu um artigo crítico sobre o Islamismo. Foi inicialmente condenado à morte, mas, a 9 de novembro de 2017, um tribunal de recurso em Nouadhibou reduziu a pena para dois anos de prisão e uma multa.11 Muçulmanos devotos em muitas cidades da Mauritânia saíram à rua para protestar contra a decisão do tribunal e exigir que fosse imposta a pena de morte.12 A última vez que a pena de morte tinha sido executada no país foi em 1987.13

Relativamente à educação, tanto as escolas públicas como as privadas são obrigadas a disponibilizar instrução islâmica durante quatro horas por semana. As escolas internacionais são uma excepção, uma vez que não são obrigadas a ensinar a religião islâmica.14

Oficialmente, a população tradicionalmente nômade da Mauritânia é quase 100 por cento muçulmana, quase exclusivamente sunita, e na sua maioria organizada em irmandades sufis15 como a Qadiriya, a Tijāniyyah e a Hamawiya.

Estima-se que a população cristã na Mauritânia tenha entre 4.50016 e 10.00017 habitantes. O número exato de cristãos de etnia mauritana não é claro, pois, na cultura tribal, “deixar o Islã não é visto apenas como uma traição religiosa, mas também como uma traição à tribo e à família”.18 Consequentemente, os poucos não muçulmanos na Mauritânia não têm qualquer oportunidade real de viver a sua fé, pelo menos não publicamente. A sharia (lei islâmica) é aplicada a questões civis, particularmente em questões familiares. Algumas infrações e certas violações da sharia são severamente punidas com flagelação, apedrejamento e amputação.19

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A Mauritânia tem continuado a restringir a liberdade religiosa durante o período abrangido por este relatório. As autoridades continuaram a rejeitar os apelos da comunidade internacional para descriminalizar a apostasia e a blasfêmia, que são puníveis com a morte.

Isto é exemplificado pelo caso acima mencionado de blasfêmia de Mohamed Ould Cheikh Mkhaitir, o blogueiro que deveria ser libertado após a sua sentença de morte original ter sido anulada em julho de 2019.20 Embora já tivesse cumprido a pena de dois anos de prisão, permaneceu na prisão para “sua própria segurança”, de acordo com as autoridades. Após repetidos apelos internacionais para a sua libertação, foi finalmente libertado e exilou-se na Europa. Vive agora em França.21

As eleições presidenciais tiveram lugar a 22 de junho de 2019. O presidente em exercício, Mohamed Ould Abdel Aziz, não pôde candidatar-se devido às limitações de mandato. Ganhou o candidato do seu partido no poder, Mohamed Ould Ghazouani, mas o resultado foi contestado por vários candidatos da oposição.22 Ghazouani é considerado um aliado firme do antigo presidente e é provável que dê continuidade às suas políticas.

No âmbito da votação, a Anistia Internacional publicou um Manifesto dos Direitos Humanos no dia 3 de junho de 2019 para que os candidatos presidenciais assinassem.23 O manifesto apelava a que os candidatos apoiassem a liberdade de expressão e reunião, abolissem a escravatura, acabassem com a impunidade dos “perpetradores de abusos, tortura, detenção ilegal, execuções extrajudiciais e expulsões em massa”, e muito mais. Três dos seis candidatos assinaram-no, Ghazouani recusou. A campanha eleitoral de Ghazouani “também negligenciou o compromisso de melhorar a desastrosa situação dos direitos humanos no país”, disse a Amnistia.24

Desde 26 de fevereiro de 2020, oito arguidos (cinco detidos em prisão preventiva) são acusados de blasfêmia e desprezo pela religião, ao abrigo do artigo 306.º do Código Penal.25 Uma condenação por estas acusações, que incluem “zombar de Deus, do seu mensageiro e do Livro Sagrado” e “criar, registrar e publicar mensagens utilizando um sistema de informação que afeta os valores do Islamismo”, poderá resultar na pena de morte. As acusações têm a ver com a participação dos arguidos num encontro da Aliança para a Refundação do Estado Mauritano, que apela à “reforma da administração pública e dos sistemas de saúde da Mauritânia e rejeita o sistema de castas do país”.26

No dia 3 de junho de 2020, as autoridades prenderam o jornalista e membro da Autoridade Reguladora da Publicidade Eby Ould Zeidane, por causa de um post seu no Facebook que sugeria que o mês tradicional do Ramadã deveria ser “observado em datas fixas, de acordo com o calendário gregoriano, ao contrário da tradição muçulmana”.27 A 8 de junho foi acusado de blasfêmia ao abrigo do artigo 306.º do Código Penal – que contém a pena de morte – e ao abrigo do artigo 21.º da Lei de Crimes Cibernéticos por “publicar folhetos que minam os valores do Islamismo”.28 “Zeidane foi libertado a 8 de junho, e a 2 de julho arrependeu-se publicamente das suas observações após encontros com acadêmicos religiosos e o Ministro dos Assuntos Islâmicos”.29

Em relação ao jihadismo e a outras formas de violência armada por motivos religiosos, o país “mostrou-se notavelmente resiliente”,30 apesar da situação terrível em alguns dos países vizinhos da Mauritânia (os grupos jihadistas têm uma forte presença no Mali, por exemplo) e dos apelos da Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM) aos seus seguidores para cometerem ataques terroristas em todo o Sahel (incluindo a Mauritânia). Uma vez que uma das principais prioridades do novo presidente é manter a segurança, não se devem esperar grandes mudanças no que diz respeito aos grupos armados jihadistas.

Devido à pandemia do coronavírus, os locais de culto foram fechados para evitar a propagação do vírus. Reabriram a 8 de maio de 2020.31

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

À luz da situação atual do país, é pouco provável que o novo Governo descriminalize a apostasia e a blasfêmia, nem que melhore o respeito pelos direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. As perspectivas para o futuro da liberdade religiosa são por isso negativas.

NOTAS

1 Mauritania 1991 (rev. 2012), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mauritania_2012?lang=en (acesso em 23 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mauritania”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/mauritania/ (acesso em 3 de janeiro de 2021).
3 Ver artigo 100.º (n.º 2, alínea b) em Gambia (The) 1996 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gambia_2018?lang=en (acesso em 3 de janeiro de 2021).
4 “Concluding Observations On The Second Periodic Report Of Mauritania”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 23 de agosto de 2019, http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=6QkG1d%2FPPRiCAqhKb7yhsucPku6M9HJ11mkmOMrUQz6VY1gX9U92PK5y%2FWa3rdR20U3pbpGCUarEkGbGYJ1t2HrK5Kpyq3%2FGb%2B%2F6pCg5XEhOGQeuLGSPSjuLbMNakX%2Bd (acesso em 3 de janeiro de 2021).
5 Ibid.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mauritania”, op. cit.
7 Global Security Index, 2019, https://www.globalsecurity.org/military/world/africa/mr-religion.htm
8 “Mauritania: mandatory death penalty for blasphemy”, Human Rights Watch, 4 de maio de 2018, https://www.hrw.org/news/2018/05/04/mauritania-mandatory-death-penalty-blasphemy (acesso em 23 de outubro de 2020).
9 “Mauritanian authorities change legal code, could retry Mohamed Cheikh Ould Mohamed”, Committee to Protect Journalists, 20 de novembro de 2017, https://cpj.org/2017/11/mauritanian-authorities-change-legal-code-could-re/ (acesso em 27 de outubro de 2020).
10 Ibid.
11 “Mauritanian blogger once sentenced to death is freed”, Voice of America, 30 de julho de 2019, https://www.voanews.com/africa/mauritanian-blogger-once-sentenced-death-freed (acesso em 23 de outubro de 2020).
12 “Mauritania releases Facebook blogger convicted of blasphemy”, BBC News, 30 de julho de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-49165640 (acesso em 3 de janeiro de 2021).
13 “Mauritania”, Death Penalty Database, https://dpw.pointjupiter.co/country-search-post.cfm?country=Mauritania (acesso em 27 de outubro de 2020).
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
15 “Brotherhoods and saints”, in Mauritania A Country Study, Robert E. Handloff (ed), Washington: GPO for the Library of Congress, 1988, http://countrystudies.us/mauritania/39.htm (acesso em 3 de janeiro de 2021).
16 “Religious Beliefs in Mauritania”, World Atlas, 15 de abril de 2018; https://www.worldatlas.com/articles/religious-beliefs-in-mauritania.html
17 “Mauritania”, Open Doors, 2020, https://www.opendoorsuk.org/persecution/world-watch-list/mauritania/?ref=wwmap (acesso em 27 de outubro de 2020).
18 Ibid.
19 “Concluding Observations on the Second Periodic Report of Mauritania”, op. cit.
20 “Mauritania blogger once given death penalty for blasphemy freed”, Al Jazeera, 30 de julho de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/07/30/mauritania-blogger-once-given-death-penalty-for-blasphemy-freed/ (acesso em 27 de outubro de 2020).
21 “Mauritanian blogger says elite abusing religion to cling to power”, Voice Of America, 17 de outubro de 2019, https://www.voanews.com/africa/mauritanian-blogger-says-elite-abusing-religion-cling-power (acesso em 27 de outubro de 2020).
22 Kissima Diagana, “Ruling party candidate declared winner of Mauritania election”, Reuters, 23 de junho de 2019, https://www.reuters.com/article/us-mauritania-election/ruling-party-candidate-declared-winner-of-mauritania-election-idUSKCN1TO083 (acesso em 27 de outubro de 2020).
23 “Mauritania: Human rights manifesto for presidential elections candidates”, Amnistia Internacional, 3 de junho de 2019, https://www.amnesty.org/en/documents/afr38/0468/2019/en/ (acesso em 27 de outubro de 2020).
24 “Mauritania: New president must prioritise human rights”, Amnesty International, 1st August 2019, https://www.amnesty.org/en/latest/news/2019/08/mauritania-new-president-must-prioritise-human-rights/ (acesso em 27 de outubro de 2020).
25 “Mauritania – Free Activists Held On Blasphemy Charges”, All Africa, 19 de outubro de 2020; https://allafrica.com/stories/202010190799.html
26 Human Rights Watch, World Report 2021; https://www.hrw.org/world-report/2021/country-chapters/mauritania
27 Ibid.
28 Ibid.
29 Ibid.
30 Frederic Wehrey, “Control and contain: Mauritania’s clerics and the strategy against violent extremism”, Carnegie Endowment for International Peace, 29 March 2019, https://carnegieendowment.org/2019/03/29/control-and-contain-mauritania-s-clerics-and-strategy-against-violent-extremism-pub-78729 (acesso em 27 de outubro de 2020).
31 “Coronavirus: worshippers in Mauritania flock to mosques after prayer ban lifted”, Middle East Affairs, 9 May 2020, https://middleeastaffairs.net/2020/05/09/coronavirus-worshippers-in-mauritania-flock-to-mosques-after-prayer-ban-lifted/ (acesso em 27 de outubro de 2020).

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