Mauritânia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

4.783.767

ÁREA (km2)

1.030.700

PIB PER CAPITA

3.598 US$

ÍNDICE GINI

32.6

POPULAÇÃO

4.783.767

ÁREA (km2)

1.030.700

PIB PER CAPITA

3.598 US$

ÍNDICE GINI

32.6

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A República Islâmica da Mauritânia, situada na costa ocidental da África é na sua maioria desértica, pouco povoada e um dos países mais pobres do mundo. O país tem sido uma República Islâmica desde que conquistou a independência em 1960. O artigo 5.º da Constituição1 reconhece o Islamismo como a religião oficial do Estado e dos seus cidadãos.2

A Mauritânia é o único estado islâmico deste tipo na África após a Gâmbia ter voltado a ser uma república secular.3 Este fato, juntamente com o fato de a sua população ser quase inteiramente muçulmana, tem um profundo impacto na vida quotidiana do país.

Um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que a liberdade religiosa e de consciência não estão formalmente garantidas na Mauritânia, nem mesmo para os Muçulmanos.4 De fato, nenhuma destas liberdades é mencionada na Constituição. A não discriminação, que constitui a base da religião, também não é mencionada. A mudança de religião é tratada como apostasia e implica a pena de morte.5 O artigo 23.º defende que o presidente do país deve ser muçulmano.

O Ministério dos Assuntos Islâmicos e da Educação Tradicional é responsável por “decretar e divulgar fatwas, combater o extremismo, promover a investigação em estudos islâmicos, organizar as peregrinações Hajj e Umrah, e monitorizar as mesquitas”.6

O Código Penal da Mauritânia foi alterado em 2018 e a pena de morte foi tornada obrigatória em casos de blasfêmia, sem exceções.7 Antes desta alteração, o artigo 306.º do Código Penal só aplicava a pena de morte se o acusado se recusasse a mostrar remorsos ou a pedir desculpa. Agora isso já não é possível.8 A lei também inclui prisão até dois anos e uma pena pecuniária até 600 mil ouguiyas (14.549 euros) por “ofender a decência pública e os valores islâmicos” e por “violar as proibições de Alá” ou contribuir para a sua infração.9

As alterações foram feitas em resposta ao caso de Mohamed Cheikh Ould Mkhaïtir, um blogueiro mauritano que em 2014 escreveu um artigo crítico sobre o Islamismo. Foi inicialmente condenado à morte, mas, no dia 9 de novembro de 2017, um tribunal de recurso em Nouadhibou reduziu a pena para dois anos de prisão e uma multa.10 Muçulmanos devotos em muitas cidades da Mauritânia saíram à rua para protestar contra a decisão do tribunal e exigir que fosse imposta a pena de morte.11 A última vez que a pena de morte tinha sido executada no país foi em 1987.12

Relativamente à educação, tanto as escolas públicas como as privadas são obrigadas a disponibilizar instrução islâmica durante quatro horas por semana. As escolas internacionais são uma exceção, uma vez que não são obrigadas a ensinar a religião islâmica.13

Oficialmente, a população tradicionalmente nômade da Mauritânia é quase 100% muçulmana, quase exclusivamente sunita, e na sua maioria organizada em irmandades sufis14 como a Qadiriya, a Tijāniyyah e a Hamawiya.

O número exato de cristãos de etnia mauritana não é claro, pois, na cultura tribal, “deixar o Islã não é visto apenas como uma traição religiosa, mas também como uma traição à tribo e à família”.15 Consequentemente, os poucos não muçulmanos na Mauritânia não têm qualquer oportunidade real de viver a sua fé, pelo menos em público. A sharia (lei islâmica) é aplicada a questões civis, particularmente em questões familiares. Algumas infrações e certas violações da sharia são severamente punidas com flagelação, apedrejamento e amputação.16

Incidentes
e episódios relevantes

O direito humano da liberdade religiosa não é reconhecido. Os estrangeiros podem assistir livremente aos cultos, mas os cidadãos locais são impedidos de participar. “A ação não oficial do Governo limita efetivamente o culto cristão à Igreja Católica Romana e a um punhado de outras denominações. Estas Igrejas são impedidas de fazer proselitismo”.17 As igrejas encontram-se principalmente nas grandes cidades de Nouakchott, Kaedi, Atar, Nouadhibo e Rosso.

A Mauritânia acolheu vários simpósios e fóruns internacionais sobre a paz. O primeiro aconteceu em janeiro de 2021, onde o presidente Ghazouani presidiu à cerimônia de abertura sobre o papel do Islã na África.18 No final, foi publicada uma declaração conjunta, reforçando os ensinamentos de tolerância do Islã. No essencial, “o fórum explorou áreas de cooperação entre países islâmicos e publicou uma declaração delineando a importância da tolerância e da moderação no Islã na África”.19

Durante o relatório da Revisão Periódica Universal da Mauritânia (UPR) no Conselho dos Direitos Humanos da ONU – que analisa o respeito pelos direitos humanos em todos os 193 estados-membros da ONU de 5 em 5 anos –, Cheick Ould Mohammed Mkhaitir “denunciou violações contínuas dos direitos, incluindo a prática da escravidão e a perseguição de ativistas antiescravidão, no seu país natal, a Mauritânia”.20 Os delegados mauritanos rejeitaram as recomendações “para descriminalizar as suas leis de apostasia e blasfêmia ou mesmo para acabar com o uso da pena capital” para os nacionais declarando apenas: “Os estrangeiros na Mauritânia são livres de praticar as suas próprias religiões”.21

O último fórum de paz aconteceu em fevereiro de 2022 e intitulou-se “Making Peace for the World”. Foi organizado com financiamento dos Emirados Árabes Unidos. Durante este fórum, Rashad Hussain, embaixador americano itinerante para a liberdade religiosa internacional, disse que a paz é alcançável quando a liberdade religiosa é garantida. E observou: “A defesa mais forte contra a ameaça do extremismo violento e da instabilidade é proteger a liberdade de religião ou de crença para todos. A fim de contribuir plenamente para o desenvolvimento das suas próprias sociedades, todos devem ser capazes de pensar livremente, seguir a sua consciência, mudar as suas crenças se os seus corações e mentes os levarem a fazê-lo, e expressar essas crenças em público e em privado”.22

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Pouco mudou em termos de vida religiosa e liberdade religiosa na Mauritânia. Qualquer desvio à crença islâmica é fortemente oposto no âmbito social e legal no âmbito nacional, e vivido de fato em comunidades e através da pressão familiar. Até a data, a Mauritânia tem resistido à propagação de outras formas de Islamismo extremista e de todas as formas de Jihadismo. Grupos terroristas ligados à al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM) e ao Movimento de Unidade e Jihad na África Ocidental (MUJAO) são particularmente ativos nas regiões fronteiriças orientais do país, mas até a data ainda não entraram na Mauritânia.

As perspectivas para a liberdade religiosa são negativas, uma vez que tal liberdade não é respeitada.

Notas e
Fontes

1 Mauritania’s Constitution of 1991 with Amendments through 2012, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mauritania_2012.pdf?lang=en (acessado em 23 de fevereiro de 2022).
2 International Religious Freedom Report 2021, “Mauritania”, Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/mauritania/ (acessado em 29 de Julho de 2022).
3 Ver artigo 100.º (n.º 2, b), Gambia (The) 1996 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gambia_2018?lang=en (acessado em 8 de Julho de 2022).
4 “Concluding Observations On The Second Periodic Report Of Mauritania”, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 23 de agosto de 2019, http://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=6QkG1d%2FPPRiCAqhKb7yhsucPku6M9HJ11mkmOMrUQz6VY1gX9U92PK5y%2FWa3rdR20U3pbpGCUarEkGbGYJ1t2HrK5Kpyq3%2FGb%2B%2F6pCg5XEhOGQeuLGSPSjuLbMNakX%2Bd (acessado em 8 de Julho de 2022).
5 Ibid.
6 International Religious Freedom Report 2021, “Mauritania”, op. cit.
7 “Mauritania: mandatory death penalty for blasphemy”, Human Rights Watch, 4 de Maio de 2018, https://www.hrw.org/news/2018/05/04/mauritania-mandatory-death-penalty-blasphemy (acessado em 8 de Julho de 2022).
8 “Mauritanian authorities change legal code, could retry Mohamed Cheikh Ould Mohamed”, Committee to Protect Journalists, 20 de novembro de2017, https://cpj.org/2017/11/mauritanian-authorities-change-legal-code-could-re/ (acessado em 8 de Julho de 2022).
9 Ibid.
10 “Mauritanian blogger once sentenced to death is freed”, Voice of America, 30 de Julho de 2019, https://www.voanews.com/africa/mauritanian-blogger-once-sentenced-death-freed (acessado em 8 de Julho de 2022).
11 “Mauritania releases Facebook blogger convicted of blasphemy”, BBC News, 30 de Julho de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-49165640 (acessado em 8 de Julho de 2022).
12 “Mauritania”, Death Penalty Database, https://dpw.pointjupiter.co/country-search-post.cfm?country=Mauritania (acessado em 8 de Julho de 2022).
13 International Religious Freedom Report 2021, “Mauritania”, op. cit.
14 “Brotherhoods and saints”, Mauritania A Country Study, Robert E. Handloff (ed.), Washington: GPO for the Library of Congress, 1988, http://countrystudies.us/mauritania/39.htm (acessado em 8 de Julho de 2022).
15 Ibid.
16 “Concluding Observations on the Second Periodic Report of Mauritania”, op. cit.
17 “Mauritania’s Apostasy Laws Threaten Religious Freedom”, The Institute of Religion & Democracy, 13 de agosto de 2021, https://juicyecumenism.com/2021/08/13/mauritania-religious-freedom (acessado em 26 de Dezembro de 2022).
18 2020 Report on International Religious Freedom, “Mauritania”, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/mauritania/ (acessado em 9 de Dezembro de 2022).
19 Ibid.
20 “Mauritania continues to persecute anti-slavery activists, Cheick Mkhaitir tells UN”, Humanists International, 9 de Julho de 2021, https://humanists.international/2021/07/mauritania-continues-to-persecute-anti-slavery-activists-cheick-mkhaitir-tells-un/ (acessado em 26 de Dezembro de 2022).
21 “Mauritania continues to persecute anti-slavery activists, Cheick Mkhaitir tells UN”, op. cit.
22 “AL Rashad Hussain Keynote Address at ‘Making Peace for the World’ Forum”, Embaixada dos EUA na Mauritânia, https://mr.usembassy.gov/aal-rashad-hussain-keynote-address-at-making-peace-for-the-world-forum/ (acessado em 23 de fevereiro de 2022).

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.