Nauru
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021
DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA
Localizada no Pacífico Sul ao sul das Ilhas Marshall, Nauru é uma ilha com uma população de cerca de 10.300 habitantes. É a menor república do mundo.
O preâmbulo da Constituição reconhece “Deus como Todo-Poderoso e Senhor Eterno e origem de todas as coisas boas”. Segundo o artigo 11.º (n.º 1), uma pessoa tem direito, “sozinha ou em comunidade com outros e em público ou em privado, a manifestar e propagar a sua religião ou crenças através do culto, ensino, prática e observância”. A pessoa tem também direito a mudar de religião ou crença.
De acordo com o artigo 12.º (n.º 3, alínea a), a liberdade de expressão só pode ser restringida por lei quando for “razoavelmente necessária no interesse da defesa, segurança pública, ordem pública, moralidade pública ou saúde pública”. Da mesma forma, podem ser impostas restrições à liberdade de consciência quando for necessário proteger o direito dos indivíduos a praticarem a sua religião sem “a intervenção não solicitada de membros de alguma outra religião”, segundo o artigo 11.º (n.º 4, alínea b).1
Não existe obrigatoriedade de as escolas públicas disponibilizarem instrução religiosa. No entanto, os grupos religiosos podem gerir escolas privadas ou disponibilizar educação religiosa em escolas públicas. Nas escolas onde é ministrada educação religiosa, os alunos são obrigados a participar no programa liderado pelo representante do seu respectivo grupo religioso ou, se a sua fé não estiver representada, a participar em estudo independente.2
Oficialmente, para poderem celebrar casamentos, fazer proselitismo, construir edifícios religiosos ou realizar serviços religiosos públicos, os grupos religiosos são obrigados a registrar-se junto das autoridades estatais.3 De acordo com um regulamento de 2014, os grupos devem ter pelo menos 750 membros para se registrarem. Atualmente, apenas a Igreja Católica, a Igreja Congregacional de Nauru, as Assembleias de Deus e a Igreja Independente de Nauru estão registradas.4
Não há relatos de o processo de registro ser preconceituoso contra certos grupos. Contudo, os grupos religiosos menores mencionaram que o requisito de membros limita a capacidade do seu clero de oficiar casamentos reconhecidos pelo Estado.5
INCIDENTES E EVOLUÇÃO
Durante o período em análise, não houve relatos de discriminação governamental ou social significativa contra indivíduos ou grupos por causa da sua religião.
Apesar disso, a Austrália manteve durante anos um centro de processamento de refugiados em Nauru, muitos deles vítimas de violações dos direitos humanos, incluindo perseguições religiosas, no Iraque, Irã ou Paquistão.6 As instalações foram fechadas em março de 2019,7 mas quase 150 refugiados ainda permaneciam na ilha em novembro de 2020,8 sofrendo particularmente com o início da pandemia da COVID-19.9
PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA
A liberdade religiosa é geralmente protegida e observada em Nauru e as perspectivas para o futuro deste direito continuam positivas. As condições para os restantes refugiados, incluindo os da liberdade religiosa, requerem observação.
NOTAS
1 Nauru 1968 (rev. 2015), Constitute Project https://www.constituteproject.org/constitution/Nauru_2015.pdf?lang=en, (acesso em 24 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Nauru”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/nauru/ (acesso em 8 de dezembro de 2020).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Michael Garcia Bochenek, “Australia: Appalling Abuse, Neglect of Refugees on Nauru”, Human Rights Watch, 2 de agosto de 2016. https://www.hrw.org/news/2016/08/02/australia-appalling-abuse-neglect-refugees-nauru (acesso em 8 de dezembro de 2020).
7 “Operation Sovereign Borders monthly update: March 2019”, Australian Border Force, 9 de abril de 2019, https://newsroom.abf.gov.au/releases/operation-sovereign-borders-monthly-update-march-2019 (acesso em 8 de dezembro de 2020).
8 “How many people are on Nauru and PNG?”, Refugees Council of Australia, 22 de novembro de 2020, https://www.refugeecouncil.org.au/operation-sovereign-borders-offshore-detention-statistics/2/ (acesso em 8 de dezembro de 2020).
9 Benjamin Robinson-Drawbridge, “Covid-19: Calls for evacuation of refugees from Nauru, PNG”, Radio New Zealand, 2 de abril de 2020, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/413230/covid-19-calls-for-evacuation-of-refugees-from-nauru-png (acesso em 24 de outubro de 2020).
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SOBRE A ACN
ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.
