Nauru

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

11.227

ÁREA (km2)

21

PIB PER CAPITA

12.896 US$

ÍNDICE GINI

32.4

POPULAÇÃO

11.227

ÁREA (km2)

21

PIB PER CAPITA

12.896 US$

ÍNDICE GINI

32.4

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Localizada no Pacífico Sul ao sul das Ilhas Marshall, Nauru é uma ilha com uma população de cerca de 10.300 habitantes. É a menor república do mundo.

O preâmbulo da Constituição1 reconhece “Deus como Todo-Poderoso e Senhor Eterno e origem de todas as coisas boas”. Segundo o artigo 11.º (n.º 1), uma pessoa tem direito, “sozinha ou em comunidade com outros e em público ou em privado, a manifestar e propagar a sua religião ou crenças através do culto, ensino, prática e observância”. A pessoa tem também direito a mudar de religião ou crença.

De acordo com o artigo 12.º (n.º 3, alínea a), a liberdade de expressão só pode ser restringida por lei quando for “razoavelmente necessária no interesse da defesa, segurança pública, ordem pública, moralidade pública ou saúde pública”. Da mesma forma, podem ser impostas restrições à liberdade de consciência quando for necessário proteger o direito dos indivíduos a praticarem a sua religião sem “a intervenção não solicitada de membros de alguma outra religião”, segundo o artigo 11.º (n.º 4, alínea b).

Não existe obrigatoriedade de as escolas públicas disponibilizarem instrução religiosa. No entanto, os grupos religiosos podem gerir escolas privadas ou disponibilizar educação religiosa em escolas públicas. Nas escolas onde é ministrada educação religiosa, os alunos são obrigados a participar no programa liderado pelo representante do seu respectivo grupo religioso ou, se a sua fé não estiver representada, a participar em estudo independente.2

Oficialmente, a lei exige que os grupos religiosos se registrem a fim de realizarem uma série de atividades, mas a maioria dos grupos religiosos relatou que podiam funcionar sem se registrarem.3 Embora a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias ainda não se possa registrar, os seus representantes parecem otimistas quanto à possibilidade de o fazer num futuro próximo.4

Incidentes
e episódios relevantes

A Austrália continua a transferir alguns requerentes de asilo para o seu centro de detenção offshore em Nauru. Isto foi condenado por grupos de direitos humanos, que declararam que a detenção de migrantes ao largo da costa é uma violação dos direitos humanos.5 Os bispos católicos da Papua-Nova Guiné e das Ilhas Salomão exigiram a reinstalação dos requerentes de asilo, instando o Governo australiano a “encerrar o mais rapidamente possível os centros de Manus e Nauru, permitindo às pessoas que tanto sacrificaram pelo seu país, e cujo sofrimento intenso vemos todos os dias, o acesso a um nível razoável e aceitável de liberdade e dignidade na Austrália”.6

Em 31 de maio de 2022, cerca de 112 refugiados foram deixados em Nauru.7 A Austrália ainda gere centros de detenção de requerentes de asilo em Nauru e na Papua-Nova Guiné, onde algumas pessoas estão detidas há perto de uma década.8

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A liberdade religiosa foi geralmente protegida e observada em Nauru durante o período em análise, e as perspectivas para o futuro continuam positivas. Contudo, o direito à liberdade religiosa, bem como outros direitos fundamentais, dos requerentes de asilo detidos pela Austrália em Nauru ainda estão sujeitos a severas restrições. Tal como em anos anteriores, esta situação requer atenção.

Notas e
Fontes

1 Nauru 1968 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Nauru_2015?lang=en (acessado em 18 de Junho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Nauru”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/nauru/ (acessado em 19 de Junho de 2022).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Kwai, Isabella, “Australia to Shift All Offshore Processing of Migrants to Island Nation of Nauru”, The New York Times, 6 de Outubro de 2021, https://www.nytimes.com/2021/10/06/world/australia/australia-migrants-nauru-papua-new-guinea.html (acessado em 18 de Junho de 2022).
6 Bowling, Mark, “Bishops demand asylum seekers freedom eight years on”, The Catholic Leader, 19 de Julho de 2021, https://catholicleader.com.au/news/bishops-demand-asylum-seekers-freedom-eight-years-on/ (acessado em 18 de Junho de 2022).
7 Estatísticas de processamento offshore, “How many people are on Nauru and PNG?”, Conselho de Refugiados da Austrália, 13 de Junho de 2022, https://www.refugeecouncil.org.au/operation-sovereign-borders-offshore-detention-statistics/2/ (acessado em 18 de Junho de 2022).
8 Fides, Nick, “Novak Djokovic’s detention shines harsh light on Australia’s strict border regime”, Financial Times, 14 de Janeiro de 2022, https://www.ft.com/content/3ee09b57-45cb-424e-8d20-72b14f124158 (acessado em 18 de Junho de 2022).

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