Ruanda

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

13.087.173

ÁREA (km2)

26.338

PIB PER CAPITA

1.854 US$

ÍNDICE GINI

43.7

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O artigo 37.º da Constituição de Ruanda de 2003 (revista em 2015) garante “liberdade de pensamento, consciência, religião, culto e suas manifestações públicas”. O artigo 57.º proíbe a criação de organizações políticas baseadas “na raça, grupo étnico, tribo, linhagem, região, sexo, religião ou qualquer outra divisão que possa dar origem a discriminação”.1

Segundo o artigo 277.º do Código Penal, perturbar um serviço religioso é punível com oito dias e três meses de prisão e multas de 20 mil a 300 mil francos ruandeses. O Código Penal também estabelece multas a quem quer que “humilhe publicamente ritos, símbolos ou objetos de religião” (artigo 278.º) ou insulte, ameace ou ataque fisicamente um líder religioso (artigo 279.º). As pessoas podem expressar a identidade religiosa através de vestuário para cobrir a cabeça em fotografias oficiais para passaportes, cartas de condução ou outros documentos oficiais.2

Uma nova lei, aprovada a 10 em setembro de 2018, substitui a lei de 2012 sobre o estatuto jurídico das organizações baseadas na fé. Para além dos novos procedimentos de resolução de litígios para estas organizações (capítulo VIII), a nova lei aumentou os requisitos de registro, por exemplo, as organizações baseadas na fé devem ter personalidade jurídica, que pode ser obtida junto do Conselho de Governação de Ruanda, seguindo um procedimento particularmente complexo.3

Além disso, o representante legal de uma organização baseada na fé deve cumprir certos requisitos educacionais (capítulo VI, artigo 33.º) e ser “titular de pelo menos um diploma de [uma] instituição de ensino superior”. Isto faz parte de um plano “para educar os líderes da Igreja” e assegurar que as Igrejas “tenham líderes bem equipados e competentes”, disse o Reverendo Charles Mugisha, reitor do Africa College of Theology.4

Todos os alunos na escola primária pública e nos primeiros três anos da educação secundária devem ter aulas de religião, que abrangem várias religiões. Os pais podem inscrever os seus filhos em escolas religiosas privadas.5

A lei que abrange os grupos religiosos não inclui organizações não governamentais (ONGs) associadas a grupos religiosos. As ONG nacionais associadas a grupos religiosos são obrigadas a registrar-se junto do Conselho Administrativo de Ruanda, mas estão abrangidas por uma lei diferente da que gere as outras ONG. A lei detalha um processo de registro de ONG em múltiplos passos e requer relatórios financeiros e de atividade anuais, e planos de ação.

Incidentes
e episódios relevantes

O país é governado desde o genocídio de 1994 pelo presidente Paul Kagame. Durante o seu mandato, a paz tem sido mantida e o país tem crescido economicamente. No entanto, os opositores alegam que a crítica política tem sido reprimida e que os membros da oposição correm o risco de ser intimidados e violentados.6 O Índice de Democracia 2021 da revista The Economist classifica Ruanda em 130.º lugar entre 167 países.7

O Relatório de Monitorização Global da Educação da UNESCO indica que, em Ruanda, 70% das escolas primárias são geridas por Igrejas.8 Na Diocese de Karongi, a Igreja Anglicana planeja alargar o seu programa de desenvolvimento da primeira infância através da construção de 10 centros religiosos que servirão 1200 crianças.9 Em março de 2022, a Conferência Episcopal Católica decidiu que a educação nas escolas seria o tema central para o ano de 2022-2023.10

Em setembro de 2021, o Governo criou o Ministério da Unidade Nacional e do Envolvimento Cívico, que foi bem acolhido pelos líderes das organizações religiosas. O secretário executivo da Comissão Nacional de Luta contra o Genocídio (CNLG), Jean-Damascène Bizimana, é a primeira pessoa a dirigir o novo ministério.11 Antigo embaixador de Ruanda junto das Nações Unidas, está ao serviço do CNLG desde março de 2015. O novo ministério está alinhado com o compromisso das Igrejas com a sociedade. Para o antigo Bispo anglicano John Rucyahana, o ministério pode beneficiar muito da colaboração com organizações religiosas.12 Além disso, o porta-voz do Conselho Muçulmano de Ruanda elogiou o ministério, afirmando que este fornecerá orientações adequadas sobre a história e os valores de Ruanda que devem ser transmitidos às gerações futuras.13

Em outubro de 2021, após o confinamento devido à pandemia de COVID-19, as igrejas e congregações titulares de uma licença foram autorizadas a reabrir para encontros religiosos. De acordo com uma carta do Ministério da Administração Local, a decisão foi tomada na sequência de repetidos apelos da Igreja Católica e da população muçulmana de Ruanda.14

A Igreja Católica continua no empenho para se reconciliar com a população ruandesa na sequência do genocídio de 1994. Os sobreviventes acusaram o Vaticano de ter ajudado alguns dos padres e religiosas envolvidos nos massacres a escapar da justiça, dando-lhes abrigo em países europeus.15 Em 2016, a Igreja Católica reconheceu oficialmente e expressou o seu pesar pelo papel que alguns membros do clero desempenharam no genocídio.16 O Cardeal Antoine Kambanda, Arcebispo de Kigali, também salientou a importância da verdade e o valor das palavras do Presidente francês, Emmanuel Macron, reconhecendo os danos causados pela França durante o genocídio.17 O Cardeal Kambanda afirmou que este reconhecimento é o primeiro passo na direção certa para a cooperação.18

Em dezembro de 2021, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Igreja Mórmon) anunciou que planejava abrir uma nova missão em Ruanda até julho de 2022.19 A Igreja já tem três delegações no país.20

A comunidade muçulmana ruandesa celebrou o Eid al-Adha em julho de 2021, sob rigorosas restrições impostas pela COVID-19.21

Em junho de 2022, a Frente de Libertação Nacional (FLN), o braço armado do Movimento para a Mudança Democrática (MRCD), na oposição, lançou um ataque no sul do país que matou duas pessoas e feriu outras seis, quando o ônibus em que viajavam foi incendiado.22

As atividades dos grupos rebeldes na vizinha República Democrática do Congo, em especial as Forças Aliadas de Defesa (ADF), são motivo de preocupação. Peritos da ONU alertaram para as ligações entre as ADF e o autoproclamado Estado Islâmico, observando que a comunicação entre os dois grupos aumentou recentemente. Além disso, observaram também que os rebeldes estavam a recrutar ativamente na África Central, o que é motivo de preocupação para Ruanda.23 Outra área de intensa atividade jihadista na África é Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde o exército ruandês, juntamente com os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), está ativo na ajuda à estabilização da região.24

Em junho de 2022, o Reino Unido anunciou um plano para transferir para Ruanda os refugiados que entram no Reino Unido através de rotas não autorizadas e processar os seus pedidos nesse país.25 Se estes pedidos forem aceites, os requerentes de asilo serão reinstalados em Ruanda. Na sequência de uma petição apresentada em nome de alguns refugiados, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pronunciou-se contra as deportações.26 O Bispo Paul McAleenan, que preside ao Gabinete para a Política de Migração da Conferência Episcopal de Inglaterra e do País de Gales, e o Arcebispo William Nolan, de Glasgow, condenaram o plano.27

Perspectivas para a
liberdade religiosa

O histórico de Ruanda em matéria de direitos humanos continua suscitando preocupações. Simultaneamente, confrontado com as divisões étnicas que persistem, o Governo esforça-se por melhorar a unidade do país, como demonstrado na criação do novo Ministério da Unidade Nacional e do Envolvimento Cívico, geralmente bem acolhido por vários grupos religiosos. Os desafios externos também constituem uma ameaça, como a situação de segurança nos países vizinhos e a ameaça das milícias extremistas e da propagação da violência. Apesar desses desafios, o direito à liberdade religiosa em Ruanda é geralmente respeitado. As perspectivas em matéria de liberdade religiosa permanecem estáveis.

Notas e
Fontes

1 Rwanda 2003 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Rwanda_2015?lang=en (acessado em 9 de Novembro de 2022).
2 “Organic Law No 01/2012/OL of 02/05/2012 Instituting the Penal Code”, Comité Internacional da Cruz Vermelha, https://ihl-databases.icrc.org/applic/ihl/ihl-nat.nsf/implementingLaws.xsp?documentId=4B44C2AA92A58C14C1257BE1004FA4E1&action=openDocument&xp_countrySelected=RW&xp_topicSelected=GVAL-992BU6&from=state&SessionID=DNIFZZPM4L (acessado em 20 de Fevereiro de 2022).
3 “Law determining the organisation and functioning of faith-based organisations”, n.º 72/2018, 31 de Agosto de 2018, Official Gazette, n.º 37 bis, 10 de setembro de 2018, https://rwandalii.africanlii.org/sites/default/files/gazette/OG+no+37+bis+of+10-09-2018.pdf (acessado em 20 de Fevereiro de 2022).
4 Byumvuhore, Frederic, “Over 300 pastors, evangelists graduate in theology”, The New Times, 16 de setembro de 2018, https://www.newtimes.co.rw/news/over-300-pastors-evangelists-graduate-theology (acessado em 23 de Maio de 2022).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Rwanda”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/rwanda/https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/rwanda/ (acessado em 9 de Novembro de 2022).
6 “Rwanda’s disappearing dissidents”, Abu-Bakarr Jalloh, DW, 9 de setembro de 2021, https://www.dw.com/en/rwanda-the-mysterious-deaths-of-political-opponents/a-59182275 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
7 “Global democracy has a very bad year”, The Economist, 2 de Fevereiro de 2021, https://www.economist.com/graphic-detail/2021/02/02/global-democracy-has-a-very-bad-year (acessado em 19 de dezembro de 2022).
8 “Faith based non-state actors in selected African countries”, UNESCO Global Education Monitoring Report, ED/GEMR/MRT/2021/P1/23, 2021, https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000380085 (acessado em 19 de Fevereiro de 2022).
9 “Rwanda: preschoolers get a Head Start in their Education”, The Anglican Relief and Development Fund, 2021, https://ardf.org/project-rwanda-preschools-2021 (acessado em 22 de Maio de 2022).
10 “Catholic bishops in Rwanda dedicate new pastoral year to education in schools”, AciAfrica, 11 de março de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5427/catholic-bishops-in-rwanda-dedicate-new-pastoral-year-to-education-in-schools (acessado em 22 de Maio de 2022).
11 “Rwanda: From Academic to Cabinet Minister – Who Is Jean-Damascene Bizimana?”, AllAfrica, 9 de setembro de 2021, https://allafrica.com/stories/202109090088.html (acessado em 22 de Maio de 2022).
12 “Religious leaders welcome new ministry in charge of national unity”, The New Times, 8 de setembro de 2021, https://www.newtimes.co.rw/news/religious-leaders-welcome-ministry-charge-national-unity (acessado em 20 de Fevereiro de 2022).
13 Ibid.
14 “Rwanda: authorized churches allowed to ‘pray without ceasing’ again”, KT Press, 3 de outubro de 2021, https://www.ktpress.rw/2021/10/rwanda-authorized-churches-allowed-to-pray-without-ceasing-again/ (acessado em 20 de Fevereiro de 2022).
15 “Rwandan church continues efforts at reconciliation, regaining trust”, Catholic News Service, 15 de outubro de 2021, https://www.catholicnews.com/rwandan-church-continues-efforts-at-reconciliation-regaining-trust/ (acessado em 21 de Fevereiro de 2022).
16 Tangen Jr, Ole, “Catholic Church in Rwanda apologizes for role in genocide”, Deutsche Welle, 11 de Novembro de 2016, https://www.dw.com/en/catholic-church-in-rwanda-apologizes-for-role-in-genocide/a-36471020#:~:text=In%20a%20statement%20released%20Sunday,the%20wrongs%20the%20church%20committed (acessado em 9 de Novembro de 2022).
17 “Rwandan cardinal assesses the 1994 genocide”, La Croix International, 28 de Novembro de 2020, https://international.la-croix.com/news/politics/rwandan-cardinal-assesses-the-1994-genocide/14418 (acessado em 21 de Fevereiro de 2022).
18 Ibid.
19 “The Church will open a new mission in Africa in July 2022”, The Church of Jesus Christ of Latter-day Saints, 10 de dezembro de 2021, https://newsroom.churchofjesuschrist.org/article/rwanda-kigali-mission (acessado em 20 de Fevereiro de 2022).
20 “Church creates first mission in Rwanda, 39 in Africa and 409th worldwide”, Church News, 10 de dezembro de 2021, https://www.thechurchnews.com/global/2021-12-10/first-mission-in-rwanda-39th-in-africa-409th-worldwide-236132 (acessado em 20 de Fevereiro de 2022).
21 “Rwanda: Muslims in Rwanda celebrate Eid al-Adha under Strict Covid-19 Measures”, AllAfrica, 20 de julho de 2021, https://allafrica.com/stories/202107210567.html (acessado em 21 de Fevereiro de 2022).
22 “Militants killed two, injured six in Rwanda: police”, People’s Gazette, 19 de junho de 2002, https://gazettengr.com/militants-killed-two-injured-six-in-rwanda-police/ (acessado em 29 de junho de 2022).
23 J Kavanagh, Michael, “UN experts warn of Islamic state tie to Islamist rebels in Congo”, BNN-Bloomberg, 19 de junho de 2022, https://www.bnnbloomberg.ca/un-experts-warn-of-islamic-state-tie-to-islamist-rebels-in-congo-1.1780618 (acessado em 9 de Novembro de 2022).
24 Cheatham, Andrew; Long, Amanda; P. Sheehy, Thomas, “Regional security support: A vital first step for peace in Mozambique”, United States Institute of Peace, 23 de junho de 2022, https://www.usip.org/publications/2022/06/regional-security-support-vital-first-step-peace-mozambique (acessado em 29 de junho de 2022).
25 Clarke, Kevin, “Catholic bishops condemn Boris Johnson’s plan to deport asylum seekers to Rwanda”, 14 de junho de 2022, https://www.americamagazine.org/politics-society/2022/06/14/united-kingdom-asylum-seekers-deportation-rwanda-catholic-church-jesuit (acessado em 29 de junho de 2022).
26 “Further requests for interim measures in cases concerning asylum-seekers’ imminent removal from the UK to Rwanda”, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, 15 de junho de 2022, file:///C:/Users/HP/Downloads/Further requests for interim measures in cases concerning asylum-seekers’ imminent removal from the UK to Rwanda.pdf (acessado em 9 de Novembro de 2022).
27 Kevin Clarke, op. cit.

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