Ruanda

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

13.087.173

ÁREA

26.338 km2

PIB PER CAPITA

1.854 US$

ÍNDICE GINI

43.7

POPULAÇÃO

13.087.173

ÁREA

26.338 km2

PIB PER CAPITA

1.854 US$

ÍNDICE GINI

43.7

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 37.º da Constituição de Ruanda de 2003 (revista em 2015) garante “liberdade de pensamento, consciência, religião, culto e suas manifestações públicas”.1 O artigo 57.º proíbe a criação de organizações políticas baseadas “na raça, grupo étnico, tribo, linhagem, região, sexo, religião ou qualquer outra divisão que possa dar origem a discriminação”.

Segundo o artigo 277.º do Código Penal,2 perturbar um serviço religioso é punível com oito dias e três meses de prisão e multas de 20.000 a 300.000 francos ruandeses. O Código Penal também estabelece multas a quem quer que “humilhe publicamente ritos, símbolos ou objetos de religião” (artigo 278.º) ou insulte, ameace ou ataque fisicamente um líder religioso (artigo 279.º). As pessoas podem expressar a identidade religiosa através de vestuário para cobrir a cabeça em fotografias oficiais para passaportes, cartas de condução ou outros documentos oficiais.

Uma nova lei, aprovada a 10 de setembro de 2018,3 substitui a lei de 2012 sobre o estatuto jurídico das organizações baseadas na fé. Para além dos novos procedimentos de resolução de litígios para estas organizações (capítulo VIII), a nova lei aumentou os requisitos de registro, por exemplo, as organizações baseadas na fé devem ter personalidade jurídica, que pode ser obtida junto do Conselho de Governação de Ruanda, seguindo um procedimento particularmente complexo.4

Além disso, o representante legal de uma organização baseada na fé deve cumprir certos requisitos educacionais (capítulo VI, artigo 33.º) e ser “titular de pelo menos um diploma de [uma] instituição de ensino superior”.5 Isto faz parte de um plano “para educar os líderes da Igreja” e assegurar que as igrejas “tenham líderes bem equipados e competentes”, disse o Reverendo Dr. Charles Mugisha, reitor do Africa College of Theology.6

Todos os alunos na escola primária pública e nos primeiros três anos da educação secundária devem ter aulas de religião, que abrangem várias religiões. Os pais podem inscrever os seus filhos em escolas religiosas privadas.7

A lei que abrange os grupos religiosos não inclui organizações não governamentais (ONG) associadas a grupos religiosos. As ONG nacionais associadas a grupos religiosos são obrigadas a registrar-se junto do Conselho Administrativo de Ruanda, mas estão abrangidas por uma lei diferente da que gere as outras ONG. A lei detalha um processo de registro de ONG em múltiplos passos e requer relatórios financeiros e de atividade anuais e planos de ação.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Após um quarto de século, o genocídio de 1994 em Ruanda continua a ser um tema sensível e falar de etnicidade é ilegal. No entanto, alguns acreditam que esta questão está cada vez mais instrumentalizada politicamente. Num artigo de 4 de abril de 2019 que assinala o genocídio, a BBC News observou: “Foram dirigidas acusações de incitamento ao ódio étnico contra alguns dos críticos do Sr. Kagame, que eles dizem ser uma forma de os marginalizar”.8

Desde 2018, os líderes muçulmanos têm vindo a trabalhar com a Polícia Nacional de Ruanda para combater o extremismo e a radicalização dentro da sua comunidade.9

Em março de 2019, um tribunal ruandês condenou 13 pessoas a cinco anos de prisão e duas a 10 anos de prisão por adesão e apoio a grupos extremistas, incluindo o Al-Shabaab e o grupo Estado Islâmico. Enquanto proferia a decisão de Salim Fundi, um dos condenados, o Juiz Eugene Ndagijimana disse que Fundi participou na “coordenação de pessoas em Ruanda que queriam juntar-se ao grupo terrorista do Al-Shabaab na Somália”.10

Num artigo de 1º de junho de 2019, o The New Times declarou que a país tinha se tornado num “oásis do Islamismo liberal”.11 Isto é explicado como consequência da personalidade do Mufti de Ruanda, Sheikh Salim Hitimana, visto como a personificação da abertura da comunidade muçulmana do país.12

Em outubro de 2019, o pastor Gregg Schoof, um missionário americano que dirigia uma igreja evangélica e uma estação de rádio local, foi preso e deportado depois de ter criticado as “práticas pagãs” do Governo e de pregar contra o “ensino da teoria da evolução nas escolas, a distribuição de preservativos nas escolas e a flexibilização das restrições ao aborto”.

As autoridades fecharam a sua estação de rádio em abril de 2018, argumentando que não cumpria as sanções impostas a um programa que tinha sido transmitido em 29 de janeiro de 2018 que “denegria repetidamente as mulheres”.13 O porta-voz da polícia, John Bosco Kabera, acrescentou também que “induzia o público em erro” e “abusava de outras religiões como o Islamismo”.14 Os apoiantes do Governo ruandês apoiaram a decisão de fechar a rádio cristã.

Desde o genocídio de 1994, as igrejas pentecostais têm crescido rapidamente em Kigali.15 O fechamento da igreja do pastor Gregg Schoof foi um dos 700 fechamentos pelas autoridades a partir do início de 2019 por “não cumprimento dos regulamentos de construção e por poluição sonora”, tendo o Governo procurado uma maior regulamentação sobre as igrejas, frequentemente acusadas de se aproveitarem dos congregantes e exigirem contribuições financeiras consideráveis.16

Os fechamentos de 2019 refletem uma campanha mais vasta em que milhares de igrejas e dezenas de mesquitas foram fechadas nos últimos anos. Os grupos de direitos humanos acusam o Governo de Kagame de reprimir a liberdade de expressão, o que o Governo tem negado.17 Numa entrevista à Associated Press, Anastase Shyaka, chefe do Conselho de Governação de Ruanda que regula as organizações baseadas na fé, declarou: “Estamos a fechar casas de oração de todas as diferentes denominações e a pedir-lhes que cumpram as normas de saúde e segurança existentes para os seus seguidores”.18 Para além de códigos de construção mais rígidos, os regulamentos governamentais exigem agora que os pastores sejam formados em teologia para reduzir o abuso clerical.19

Analistas sobre África como por exemplo Phil Clark, professor de política internacional do SOAS na Universidade de Londres, expressam uma preocupação mais ampla de que o Governo de Kagame possa procurar limitar a influência social das igrejas protestantes: “O Governo ruandês vê cada vez mais as igrejas como atores politizados da sociedade civil”. “Enquanto o Governo restringia duramente o espaço da sociedade civil ruandesa, as igrejas mantinham-se em grande parte intocadas. Isso agora mudou”.20

No final de março de 2020, o Governo impôs um confinamento como medida para conter a propagação da pandemia da COVID-19. Neste sentido, as igrejas foram também fechadas.21

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora a liberdade religiosa seja importante em Ruanda, crescem as preocupações relativamente a maiores restrições governamentais impostas a grupos religiosos. Estas incluem, entre outras, o aperto do controle sobre edifícios religiosos e locais de culto, em especial as igrejas pentecostais, o que poderá levar a um aumento das tensões inter-religiosas no país.

NOTAS

1 Rwanda 2003 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Rwanda_2015?lang=en (acesso em 10 de fevereiro de 2020).
2 “Organic Law instituting the penal code N° 01/2012/OL of 2nd May 2012”, Official Gazette, n.º especial de 14 de junho de 2012, nhttps://www.unodc.org/res/cld/document/rwa/1999/penal-code-of-rwanda_html/Penal_Code_of_Rwanda.pdf (acesso em 10 de fevereiro de 2020).
3 “Law N°72/2018 OF 31/08/2018 determining the organisation and functioning of faith-based organisations”, Official Gazette, n.º 37 bis de 10 de setembro de 2018, pp.39-84, http://www.rgb.rw/fileadmin/Key_documents/Law-RGS-Gazette/Law_governing_FBOs_2018.pdf (acesso em 28 de março de 2020).
4 Ver capítulo III da Lei n.º 72/2018, op. cit.
5 Lei n.º 72/2018, op. cit.
6 F. Byumvuhore, “Over 300 pastors, evangelists graduate in theology”, The New Times, 16 de setembro de 2018, https://www.newtimes.co.rw/news/over-300-pastors-evangelists-graduate-theology (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Rwanda”, Report on International Religious Freedom for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/rwanda/ (acesso em 9 de setembro de 2020).
8 “Rwanda genocide: 100 days of slaughter”, BBC News, 4 de abril de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-26875506 (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 “Rwandan Court Convicts 15 on Terror-Related Charges”, U.S. News, 22 de março de 2019, https://www.usnews.com/news/world/articles/2019-03-22/rwandan-court-convicts-15-on-terror-related-charges (acesso em 28 de março de 2020).
11 Q. Ahmed, “How Rwanda became an oasis of liberal Islam”, The New Times, 1 de junho de 2019, https://www.newtimes.co.rw/news/how-rwanda-became-oasis-liberal-islam (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
12 C. Okello, “No room for ‘Amazing Grace’ in Rwanda”, RFI, 10 de outubro de 2019, http://www.rfi.fr/en/africa/20191009-No-place-God-Rwanda-slam-critics-after-US-pastor-deported (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
13 L. Blair, “US missionary deported after accusing Rwandan government of ‘heathen practices’”, Christian Post, 9 de outubro de 2019, https://www.christianpost.com/news/us-missionary-deported-after-accusing-rwandan-government-of-heathen-practices.html (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
14 C. Okello, “Rwanda claims closed radio spread hatred”, RFI, 14 de outubro de 2019, http://www.rfi.fr/en/africa/20191014-rwanda-claims-closed-radio-spread-hatred-protestant-culture-war-US-pastor (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
15 Ibid
16 C. Okello, “No room for ‘Amazing Grace’ in Rwanda”, RFI, 10 de outubro de 2019, http://www.rfi.fr/en/africa/20191009-No-place-God-Rwanda-slam-critics-after-US-pastor-deported (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
17 Steve Warren, “Rwanda’s Government Closes Churches to Gain More Control”, CBN News, 4 de abril de 2018, https://www1.cbn.com/cbnnews/cwn/2018/april/rwandas-government-closes-churches-to-gain-more-control (acesso em 12 de outubro de 2020).
18 Ibid
19 C. Okello, “Rwanda claims closed radio spread hatred”, RFI, 14 de outubro de 2019, http://www.rfi.fr/en/africa/20191014-rwanda-claims-closed-radio-spread-hatred-protestant-culture-war-US-pastor (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
20 Ibid.
21 Ivan R. Mugisha, “Rwanda partially lifts coronavirus lockdown”, The East African, 4 de maio de 2020, https://www.theeastafrican.co.ke/news/ea/Rwanda-partially-lifts-coronavirus-lockdown/4552908-5539612-yxgy7b/index.html (acesso em 20 de maio de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN