Andorra

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

77.184

ÁREA (km2)

468

PIB PER CAPITA

30.908 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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468

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30.908 US$

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Andorra é uma democracia parlamentar, que tem dois príncipes como chefes de Estado (artigo 43.º, n.º 2).1 Os dois príncipes são o Presidente da França e o Bispo de Urgel, cuja diocese se localiza na Espanha.

A Constituição de Andorra garante a liberdade religiosa e prevê que “a liberdade de manifestar a própria religião e crenças apenas será sujeita às limitações previstas na lei e necessárias em termos dos interesses de segurança pública, ordem, saúde ou moral, ou para proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos outros.” (artigo 11.º, n.º 2).

A Constituição reconhece uma relação especial entre o estado de Andorra e a Igreja Católica, “de acordo com a tradição de Andorra”, e “reconhece total capacidade legal aos órgãos da Igreja Católica Romana, que têm estatuto legal de acordo com as suas próprias regras” (artigo 11.º, n.º 3). A Concordata de 2008 regulamenta as relações com a Igreja Católica.2

A Constituição também prevê que todas as pessoas são iguais perante a lei e proíbe “discriminação com base no nascimento, etnia, sexo, origem, religião, opiniões ou qualquer outra condição pessoal ou social” (artigo 6.º, n.º 1).

Em fevereiro de 2019, o Conselho Geral de Andorra (Parlamento) aprovou a Lei da Igualdade de Tratamento e Não Discriminação,3 que proíbe a discriminação com base no nascimento, nacionalidade ou ausência de nacionalidade, origem racial ou étnica, sexo ou gênero, religião, crenças religiosas ou filosóficas, opinião política ou sindical, língua, idade, deficiência, orientação sexual, identidade ou expressão do gênero, ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social (artigo 4.º, n.º 2). A lei também criou o Gabinete do Provedor de Justiça (artigo 28.º) e o Observatório da Igualdade (artigo 29.º), e estabelece sanções para as violações à lei (artigo 40.º).

As religiões para além do Catolicismo não são reconhecidas como grupos religiosos, mas as comunidades religiosas podem registrar-se como organizações culturais ao abrigo da Lei das Associações.4 Esse registro é necessário para construir locais de culto ou receber apoio financeiro do Governo.5

Como consequência do seu estatuto legal, a Igreja Católica tem alguns privilégios que não estão disponíveis para os outros grupos religiosos. Por exemplo, o Governo paga os salários dos sacerdotes católicos estrangeiros que servem em igrejas locais. No entanto, os estrangeiros que desempenham funções religiosas para grupos não católicos não conseguem obter autorizações de trabalho e têm de entrar em Andorra com um estatuto migratório diferente.6

Não há mesquitas em Andorra, mas a comunidade muçulmana tem duas salas de oração. A comunidade judaica tem uma pequena sinagoga e um centro comunitário.7

Em um relatório de 2012, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa recomendou que Andorra abordasse a questão da falta de cemitérios judeus e muçulmanos, concedesse um estatuto especial às religiões minoritárias e autorizasse a construção de uma mesquita.8

Em 2015 e 2016, nos relatórios de acompanhamento, a ECRI não reviu nenhuma dessas recomendações. O relatório de 2016 fez recomendações provisórias relacionadas com a legislação sobre igualdade de tratamento e não discriminação, que o Governo promulgou em 2019.9

No início de abril de 2022 foi aprovada por unanimidade uma alteração legislativa que proibia tanto os funcionários escolares como os estudantes de exibirem “símbolos e sinais religiosos” nas escolas. A lei incluía também uma disposição que permitia aos estudantes a opção por uma alternativa secular ao ensino da religião católica.10

Incidentes
e episódios relevantes

No período em análise, não foram relatadas violações da liberdade religiosa em Andorra.

Embora as comunidades judaica e muçulmana estejam autorizadas a utilizar os cemitérios existentes, não têm uma área separada para elas. Como consequência, a maioria opta por enterrar os seus mortos fora do país.11

Os membros da comunidade muçulmana expressaram preocupação com o fato de os véus e outras coberturas religiosas da cabeça terem de ser retirados para tirar fotografias para documentos oficiais.12

Andorra preenche regularmente o questionário anual da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa sobre crimes de ódio. Nenhum crime de ódio motivado por preconceito religioso foi denunciado no período em análise pelo Governo ou por organizações da sociedade civil.13

Em abril de 2022, a proibição de símbolos religiosos nas escolas, na sequência da alteração da lei da educação, afetou diretamente uma menina de 11 anos que não estava autorizada a usar um hijab na escola. O tribunal constitucional tinha dito que a proibição de tais símbolos na escola era inconstitucional e aceitou que a menina usasse o hijab por vontade própria.14

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A liberdade religiosa é garantida e as perspectivas de liberdade religiosa permanecem estáveis. A aprovação em 2019 da legislação sobre igualdade de tratamento e não discriminação é suscetível de proteger ainda mais as minorias religiosas em Andorra; no entanto, pode também ter implicações negativas para algumas organizações e indivíduos religiosos quando as suas crenças religiosas entram em conflito com a própria lei.

Notas e
Fontes

1 Andorra 1993, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Andorra_1993.pdf?lang=en (acessado em 18 de junho de 2022).
2 “Accordo tra la Santa Sede ed il Principato di Andorra”, Accordi bilaterali vigenti della Santa Sede, Pontificia Università Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php – SAndorra (acessado em 18 de junho de 2022).
3 “Llei 13/2019, del 15 de febrer, per a la igualtat de tracte i la no-discriminació”, Butlletí Oficial del Principat d’Andorra, https://www.bopa.ad/bopa/031027/Documents/CGL20190312_14_02_03.pdf (acessado em 18 de junho de 2022).
4 “Llei qualificada d’associacions – Núm. 10 – any 13 – 24.1.2001”, Butlletí Oficial del Principat d’Andorra, Consell General del Principat, http://www.consellgeneral.ad/fitxers/documents/lleis-1989-2002/llei-qualificada-dassociacions.pdf/view (acessado em 18 de junho de 2022).
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Secretariado da ECRI, “ECRI Report on Andorra (fourth monitoring cycle)”, 21 de março de 2012, Directorate General II – Democracy, Council of Europe, https://rm.coe.int/fourth-report-on-andorra/16808b5513 (acessado em 18 de junho de 2022).
8 Secretariado da ECRI (2012), op. cit.
9 Secretariado da ECRI, “ECRI Conclusions on the Implementation of the Recommendations in Respect of Andorra Subject to Interim Follow-Up”, 19 de março de 2015, Directorate General II – Democracy, Council of Europe, https://rm.coe.int/interim-follow-up-conclusions-on-andorra-4th-monitoring-cycle/16808b5521 (acessado em 18 de junho de 2022) Secretariado da ECRI, “ECRI Report on Andorra (fifth monitoring cycle)”, 6 de dezembro de 2016, Directorate General II – Democracy, Council of Europe, https://rm.coe.int/fifth-report-on-andorra/16808b5516 (acessado em 18 de junho de 2022).
10 “Unanimitat per prohibir l’ostentació de símbols religiosos a l’escola”, Bondia, 7 de abrill de 2022, https://www.bondia.ad/politica/unanimitat-prohibir-lostentacio-de-simbols-religiosos-lescola (acessado em 18 de junho de 2022).
11 Giménez, Lorena, “Musulmans i jueus insisteixen a disposar d’un cementiri propi”, Diari d’Andorra, 13 de maio de 2020, https://www.diariandorra.ad/noticies/nacional/2020/05/13/musulmans_jueus_insisteixen_disposar_cementiri_propi_160985_1125.html (acessado em 18 de junho de 2022).
12 Ibid.
13 Office for Democratic Institutions and Human Rights, “2020 Hate Crime Reporting – Andorra”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/andorra (acessado em 18 de junho de 2022).
14 Castillo, Gerard del, “La nena del vel no podrà anar amb hijab a l’escola dilluns vinent”, Diari d’Andorra, 23 de abrill de 2022, https://www.diariandorra.ad/noticies/nacional/2022/04/23/la_nena_del_vel_no_podra_anar_amb_hijab_escola_dilluns_199229_1125.html (acessado em 18 de junho de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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