Andorra

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

77.184

ÁREA

468 km2

PIB PER CAPITA

30.908 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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ÁREA

468 km2

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30.908 US$

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N/D

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Andorra é uma democracia parlamentar, que tem dois príncipes como chefes de estado (artigo 43.º, 2).1 Os dois príncipes são o Presidente de França e o Bispo de Urgell, cuja diocese se localiza em Espanha.

A Constituição de Andorra garante a liberdade religiosa e prevê que “a liberdade de manifestar a própria religião e crenças apenas será sujeita às limitações previstas na lei e necessárias em termos dos interesses de segurança pública, ordem, saúde ou moral, ou para proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos outros.” (artigo 11.º, n.º 2).

A Constituição reconhece uma relação especial com a Igreja Católica, “de acordo com a tradição de Andorra”, e “reconhece total capacidade legal aos órgãos da Igreja Católica de Roma, que têm estatuto legal de acordo com as suas próprias regras” (artigo 11.º, n.º 3). A Concordata de 2008 regulamenta as relações com a Igreja Católica.2

A Constituição também prevê que todas as pessoas são iguais perante a lei e proíbe “discriminação com base no nascimento, raça, sexo, origem, religião, opiniões ou qualquer outra condição pessoal ou social” (artigo 6.º, n.º 1).

Em fevereiro de 2019, o Conselho Geral de Andorra (Parlamento) aprovou a Lei da Igualdade de Tratamento e Não Discriminação,3 que proíbe a discriminação com base no nascimento, nacionalidade ou ausência de nacionalidade, origem racial ou étnica, sexo ou gênero, religião, crenças religiosas ou filosóficas, opinião política ou sindical, língua, idade, deficiência, orientação sexual, identidade ou expressão do gênero, ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social (artigo 4.º, n.º 2). A lei também criou o Gabinete do Provedor de Justiça (artigo 28.º) e o Observatório da Igualdade (artigo 29.º), e estabelece sanções para as violações à lei (artigo 40.º).

As religiões para além do Catolicismo não são reconhecidas como grupos religiosos, mas as comunidades religiosas podem registrar-se como organizações culturais ao abrigo da Lei das Associações.4 Este registro é necessário para construir locais de culto ou receber apoio financeiro do governo.5

Como consequência do seu estatuto legal, a Igreja Católica tem alguns privilégios que não estão disponíveis para os outros grupos religiosos. Por exemplo, o Governo paga os salários dos sacerdotes católicos estrangeiros que servem em igrejas locais. No entanto, os estrangeiros que desempenham funções religiosas para grupos não católicos não conseguiram obter autorizações de trabalho e tiveram de entrar em Andorra com um estatuto migratório diferente.6

Não há mesquitas em Andorra, mas a comunidade muçulmana tem duas salas de oração. A comunidade judaica tem uma pequena sinagoga e um centro comunitário.7

O governo não respondeu a pedidos repetidos de grupos muçulmanos e judeus para terem o seu próprio cemitério.8

Em um relatório de 2012, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) do Conselho da Europa recomendou que Andorra abordasse a questão da falta de cemitérios judeus e muçulmanos, concedesse um estatuto especial às religiões minoritárias e autorizasse a construção de uma mesquita.9

Em 2015 e 2016, nos relatórios de acompanhamento, a ECRI não reviu nenhuma destas recomendações. O relatório de 2016 fez recomendações provisórias relacionadas com a legislação sobre igualdade de tratamento e não discriminação, que o governo promulgou em 2019.10

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

No período em análise não foram relatadas violações da liberdade religiosa em Andorra.

Embora as comunidades judaica e muçulmana estejam autorizadas a utilizar os cemitérios existentes, não têm uma área separada para elas. Como consequência, a maioria opta por enterrar os seus mortos fora do país.11

Os membros da comunidade muçulmana expressaram preocupação com o facto de os véus e outras proteções religiosas da cabeça terem de ser retirados para tirar fotografias para documentos oficiais.12

Andorra preenche regularmente o questionário anual da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa sobre crimes de ódio. Nenhum crime de ódio motivado por preconceito religioso foi denunciado em 2018 pelo governo ou por organizações da sociedade civil.13

As restrições aos encontros religiosos devido à pandemia do coronavírus em 2020 resultaram na suspensão dos cultos, mas os locais de culto mantiveram-se abertos para oração privada.14

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa é garantida e as perspectivas de liberdade religiosa permanecem estáveis. A aprovação em 2019 da legislação sobre igualdade de tratamento e não discriminação é suscetível de proteger ainda mais as minorias religiosas em Andorra; no entanto, pode também ter implicações negativas para algumas organizações e indivíduos religiosos quando as suas crenças religiosas entram em conflito com a própria lei.

NOTAS

1 Andorra 1993, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Andorra_1993.pdf?lang=en (acesso em 22 de fevereiro de 2020).
2 “Accordo tra la Santa Sede ed il Principato di Andorra”, Accordi bilaterali vigenti della Santa Sede, Pontificia Università Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SAndorra (acesso em 11 de novembro de 2010).
3 “Llei 13/2019, del 15 de febrer, per a la igualtat de tracte i la no-discriminació”, Butlletí Oficial del Principat d’Andorra, https://www.bopa.ad/bopa/031027/Documents/CGL20190312_14_02_03.pdf (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
4 “Llei qualificada d’associacions – Núm. 10 – any 13 – 24.1.2001”, Butlletí Oficial del Principat d’Andorra, Consell General del Principat, http://www.consellgeneral.ad/fitxers/documents/lleis-1989-2002/llei-qualificada-dassociacions.pdf/view (acesso em 11 de novembro de 2010).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Andorra”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/andorra (acesso em 22 de fevereiro de 2020).
6 Ibid.
7 Secretariado da ECRI, “ECRI Report on Andorra (fourth monitoring cycle)”, 21 de março de 2012, Directorate General II – Democracy, Council of Europe, https://rm.coe.int/fourth-report-on-andorra/16808b5513 (acesso em 25 de fevereiro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
9 Secretariado da ECRI (2012), op. cit.
10 Secretariado da ECRI, ECRI Conclusions on the Implementation of the Recommendations in Respect of Andorra Subject to Interim Follow-Up, 19 de março de 2015, Directorate General II – Democracy, Council of Europe, https://rm.coe.int/interim-follow-up-conclusions-on-andorra-4th-monitoring-cycle/16808b5521 (acesso em 25 de fevereiro de 2020); Secretariado da ECRI, ECRI Report on Andorra (fifth monitoring cycle), 6 de dezembro de 2016, Directorate General II – Democracy, Council of Europe, https://rm.coe.int/fifth-report-on-andorra/16808b5516 (acesso em 25 de fevereiro de 2020).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional(2018), op. cit.
12 Ibid.
13 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Andorra”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/andorra (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
14 Sergi Expósito and Sílvia Mestre, “Les esglésies del país celebren una Setmana Santa insòlita per xarxes socials i television”, Andorra Difusió, 14 de abril de 2020, https://www.andorradifusio.ad/noticies/esglesies-pais-celebren-setmana-santa-insolita (acesso em 14 de outubro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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