Peru

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

33.312.178

ÁREA (km2)

1.285.216

PIB PER CAPITA

12.237 US$

ÍNDICE GINI

40.2

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição1 invoca “Deus Todo-Poderoso”. De acordo com o artigo 2.º (n.º 3), todos têm direito à “liberdade de consciência e religião, de maneira individual ou coletiva. Ninguém pode ser perseguido com base nas suas ideias ou crenças. Não há crime de opinião pública. O exercício público de qualquer fé é livre, desde que não constitua ofensa contra a moral, ou perturbação da ordem pública”.

De acordo com o artigo 2.º (n.º 2), existe o direito à “igualdade perante a lei”, com uma referência específica à liberdade religiosa, que significa que “ninguém pode ser discriminado com base na […] religião”. Também segundo o artigo 2.º (n.º 18), todos têm direito a manter privadas as suas convicções religiosas.

De acordo com o artigo 50.º da Constituição, o Estado “reconhece a Igreja Católica como um elemento importante na formação histórica, cultural e moral do Peru, e disponibiliza a sua colaboração à Igreja”.

Estas disposições fazem eco do acordo assinado com a Santa Sé em julho de 1980, segundo o qual a Igreja Católica do Peru goza de total independência, autonomia e reconhecimento legal. O acordo com a Santa Sé prevê subsídios à Igreja Católica, além da disponibilização de isenções fiscais.2

Ainda segundo o artigo 50.º da Constituição, o Estado peruano também “respeita outras denominações e pode estabelecer formas de colaboração com elas”.

Segundo o artigo 14.º da Constituição, “a educação religiosa é disponibilizada, mantendo-se a liberdade de consciência” e a educação mais geral é disponibilizada “em conformidade com os princípios constitucionais”.

A Lei n.º 29.635 sobre Liberdade Religiosa3 reitera e desenvolve algumas das garantias constitucionais. Existe o direito fundamental à liberdade religiosa, que inclui o direito da pessoa a praticar a sua religião em público ou em privado, desde que isso não interfira no direito dos outros (artigo 1.º).

O artigo 2.º proíbe a discriminação por motivos religiosos e reconhece a diversidade de entidades religiosas.

Segundo o artigo 3.º, a liberdade religiosa inclui o direito de professar as crenças religiosas escolhidas pelo próprio; mudar de crenças ou abandoná-las em qualquer altura; praticá-las individual ou coletivamente, em público ou em privado; realizar atos de culto; receber assistência religiosa; escolher educação religiosa e moral de acordo com as próprias convicções; expressar-se em público para fins religiosos; celebrar festividades e manter dias de descanso que sejam considerados sagrados para a própria religião.

Ainda de acordo com o artigo 3.º, a liberdade religiosa inclui o direito de prestar juramento de acordo com as próprias convicções ou de não o fazer, bem como de ser enterrado de acordo com as tradições e ritos da própria religião.

O artigo 4.º reconhece o direito de objeção de consciência.4

Segundo o artigo 6.º, as entidades religiosas gozam de reconhecimento civil legal, podem nomear os seus ministros da religião, divulgar e propagar a sua fé, e criar fundações e associações para fins religiosos, educativos e sociais.

O artigo 8.º afirma que as instituições educativas devem respeitar o direito dos alunos a serem isentos de estudos religiosos.

O artigo 13.º estabelece que os grupos religiosos registrados no Ministério da Justiça são pessoas coletivas de direito privado e têm o estatuto de organizações sem fins lucrativos. O registro é voluntário.5

O regulamento de aplicação da Lei n.º 29.635 sobre a liberdade religiosa foi alterado em julho de 2021, eliminando a obrigação de ter pelo menos 500 membros para efetuar o registro de entidades religiosas.6

Em maio de 2022 foi promulgada a Lei n.º 31.498 sobre a qualidade dos materiais e recursos educativos no Peru, que prevê a participação dos pais no desenvolvimento de materiais e recursos educativos (artigo 3.º). Um dos princípios da nova lei é o “pleno respeito pela liberdade religiosa ou pelas crenças morais dos alunos e dos seus pais” (artigo 2.º).7

Por último, em junho de 2022 foi apresentado ao Congresso peruano um projeto de lei para alterar a Lei da Liberdade Religiosa, a fim de alargar os benefícios à Igreja Católica e a outras confissões religiosas reconhecidas pelo Estado.8

Incidentes
e episódios relevantes

Em agosto de 2021, o Pe. Omar Sánchez, membro da Cáritas, denunciou ter recebido ameaças de morte sob a forma de cartas contendo balas com o seu nome escrito. O Pe. Omar, secretário-geral da Cáritas, já tinha sido ameaçado de morte em 25 de maio por ter afirmado durante a Missa, duas semanas antes da segunda volta das eleições no Peru, que o comunismo era inimigo da Igreja.9

Em janeiro de 2022, o primeiro-ministro Aníbal Torres manifestou o seu apreço pelas tradições religiosas do país,10 mas em abril insultou o Cardeal Pedro Barreto.11 Tanto a Conferência Episcopal do Peru12 como o Conselho Nacional Evangélico do Peru13condenaram a sua declaração.

Em março de 2022, o Pe. Andrés Cantos, que construía uma escola para crianças pobres, falou publicamente sobre o fato de ter sido vítima de extorsão por parte da máfia da construção.14

Em julho de 2022, um cristão evangélico atacou a imagem de Santa Rosa de Lima na Paróquia católica de Santa Rosa del Callao.15

Durante o período em análise, os líderes do Governo e da Igreja reuniram-se em várias ocasiões. O Conselho Inter-religioso do Peru, por exemplo, organizou uma oração pela paz16 enquanto as associações evangélicas organizaram uma cerimônia de ação de graças.17

Por seu lado, o Governo homenageou o Arcebispo Héctor Cabrejo, presidente da Conferência Episcopal do Peru,18 e o Cardeal Pedro Barreto.19 Em junho de 2022, o Presidente peruano, Pedro Castillo, pediu à Igreja Católica para mediar um conflito mineiro.20

As autoridades governamentais também promoveram a liberdade religiosa. Para assinalar o décimo aniversário da Lei n.º 29.635,21 o Ministério da Justiça organizou uma conferência22 e publicou um relatório e um livro sobre liberdade religiosa no Peru e noutros países.23

No que diz respeito aos esforços conjuntos para fazer face à pandemia, a Região de San Martín e a Cáritas assinaram um acordo em março de 2022 para vacinar as comunidades autóctones.24 Em abril, o Ministério da Saúde pediu às Igrejas a sua colaboração na promoção da vacinação.25

A Igreja Católica pronunciou-se publicamente sobre uma série de questões. Em maio de 2021, os bispos apelaram aos eleitores para que agissem de forma responsável nas próximas eleições presidenciais.27 Em janeiro de 2022, a Conferência Episcopal organizou uma convenção sobre a contribuição da Igreja para o Bicentenário do Peru.28 Em março de 2022, os bispos pronunciaram-se contra a despenalização do aborto em caso de violação.29 Por último, em agosto, o episcopado manifestou a sua desaprovação em relação a um projeto de lei que visava instituir o Dia dos Desaparecidos no mesmo dia da Festa de Santa Rosa de Lima, uma vez que tal afetaria a celebração da festa religiosa.30

Durante vários anos, o Peru viveu uma situação de turbulência política, que se manteve no período em análise. Em abril de 2022 eclodiram tumultos e foi realizada uma greve geral devido à inflação galopante.31 Os bispos apelaram à responsabilidade e à estabilidade.32 Rejeitaram igualmente a medida de recolher obrigatório imposta pelo Governo.33 Em agosto de 2022 ofereceram-se para mediar a resolução da crise.34

Após a morte, em setembro de 2021, de Abimael Guzmán, líder do movimento maoísta Sendero Luminoso, o Tribunal Superior do Distrito Judicial de Callao rejeitou um pedido para que fosse enterrado de acordo com as suas crenças religiosas.35

Em maio de 2021, na sequência de uma ação judicial intentada em 2012, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional uma norma que exigia que as entidades religiosas tivessem um determinado número de membros antes de se poderem registrar. Esta decisão foi tomada antes de uma alteração ao Regulamento da Lei n.º 29.635 sobre a Liberdade Religiosa.36

Em junho de 2021, o Ministério da Educação publicou “Orientações para uma educação sexual abrangente”, um manual que desafia as classificações tradicionais de gênero.37 Foi organizada uma petição contra este projeto, com o argumento de que viola o direito dos pais a educarem os seus filhos.38 Em agosto de 2022, o Governo impôs a obrigatoriedade de formação em matéria de gênero a todos os funcionários públicos.39

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No período em análise, a situação da liberdade religiosa manteve-se relativamente inalterada. Não existem provas que sugiram que as ameaças contra alguns clérigos tenham motivações religiosas. Em um país que atravessa uma profunda crise política, as autoridades recorreram à Igreja Católica para mediar os conflitos. No entanto, este fato não impediu o debate sobre princípios e valores. Tendo em conta a situação atual, as perspectivas para a liberdade religiosa continuam positivas.

Notas e
Fontes

1 Peru 1993 (rev. 2009), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Peru_2009?lang=en (acessado em 22 de agosto de 2022).
2 “Acuerdo entre la Santa Sede y la República del Perú”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, Pontifícia Universidade Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SPeru (acessado em 22 de Novembro de 2022).
3 “Ley Nº 29635. Ley de libertad religiosa”, Congresso da República, Arquivo Digital da Legislação do Perú, 21 de Dezembro de 2010, https://www.leyes.congreso.gob.pe/Documentos/Leyes/29635.pdf (acessado em 8 de setembro de 2022).
4 “Dictamen recaído en los proyectos de ley 3478/2018 CR, 3754/2018 CR y 7271/2020 CR, Ley de reforma del Código Procesal Constitucional”, Comisión de Constitución y Reglamento, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 7 (ano 16), 18 de maio de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/35687/27501 (acessado em 22 de agosto de 2022).
5 “Ley Nº 29 635. Ley de libertad religiosa”, Congresso da República, Arquivo Digital da Legislação do Perú, 21 de Dezembro de 2010, https://www.leyes.congreso.gob.pe/Documentos/Leyes/29635.pdf (acessado em 22 de agosto de 2022).
6 “Decreto Supremo Nº 014-2021-JUS”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 9 (ano 16), 20 de julho de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/39255/31217 (acessado em 22 de agosto de 2022).
7 “Ley que impulsa la calidad de los materiales y recursos educativos en el Perú. Ley Nº31 498”, Congresso da República, 23 de junho de 2022, Arquivo Digital da Legislação do Perú, https://www2.congreso.gob.pe/Sicr/TraDocEstProc/Expvirt_2011.nsf/Repexpvirt?OpenForm&Db=202100904&View (acessado em 10 de setembro de 2022).
8 “Congresso da República -Proyecto de ley N. 2308/2021 CR”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8, 9 de junho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51373/42029 (acessado em 22 de agosto de 2022).
9 “Sacerdote que ayuda a los pobres en Perú es amenazado con cartas con balas”, ACI Prensa, 23 de agosto de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/sacerdote-que-ayuda-a-pobres-en-peru-es-amenazado-con-cartas-con-balas-89197 (acessado em 24 de agosto de 2022)
10 “Ministro Torres: Perú valora y reconoce las múltiples expresiones reilgiosas”, Andina, 12 de janeiro de 2022, https://www.andina.pe/agencia/noticia-ministro-torres-peru-valora-y-reconoce-las-multiples-expresiones-religiosas-876829.aspx (acessado em 12 de setembro de 2022).
11 “Aníbal Torres insulta al cardenal Pedro Barreto y lo llama “miserable”, El Comercio, 24 de abril de 2022, https://elcomercio.pe/politica/actualidad/anibal-torres-insulta-al-cardenal-pedro-barreto-y-lo-llama-miserable-dice-que-acuerdo-nacional-no-resolvera-nada-pedro-castillo-rmmn-noticia/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
12 “CEP rechaza insultos del primer ministro contra Cardenal Pedro Barreto”, Vatican News, 21 de abril de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-04/obispos-peruanos-defienden-cardenal-barreto-de-violencia-verbal.html (acessado em 26 de Novembro de 2022).
13 “Comunicado del Concilio Nacional Evangélico de Perú a las autoridades”, Aelatina, 22 de abril de 2022, https://www.aelatina.org/2022/04/22/comunicado-del-concilio-nacional-evangelico-de-peru-a-las-autoridades/ (acessado em 12 de setembro de 2022).
14 Diego López Marina, “Extorsionan a sacerdote que construye un colegio para niños pobres en Perú”, ACI Prensa, 22 de março de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/extorsionan-a-sacerdote-que-construye-un-colegio-para-ninos-pobres-en-peru-97186 (acessado em 28 de agosto de 2022).
15 Walter Sánchez Silva, “Evangélico rompe imagen de Santa Rosa tras oir Misa en iglesia católica”, ACI Prensa, 21 de julho de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/evangelico-rompe-imagen-de-santa-rosa-tras-oir-misa-en-iglesia-catolica-97175 (acessado em 28 de agosto de 2022).
16 “Diferentes religiones se unen para hacer una oración por la paz en el Perú”, El Comercio, 26 de junho de 2021, https://elcomercio.pe/peru/oracion-por-la-paz-en-el-peru-diversas-religiones-se-unen-para-pedir-por-la-armonia-del-pais-consejo-interreligioso-del-peru-noticia/ (acessado em 12 de setembro de 2022).
17 “CONEP y UNICEP realizarán este año la ‘17ª ceremonia de acción de gracias por el Perú’ el viernes 29 de julio”, OICOM, 14 de julho de 2022, https://www.coicom.com/conep-y-unicep-realizaran-este-ano-la-17a-ceremonia-de-accion-de-gracias-por-el-peru/ (acessado em 12 de setembro de 2022).
18 “Conferencia Episcopal Peruana – Gobierno peruano condecora al presidente del episcopado peruano por su trabajo frente a la pandemia del Covid-19 a través de respira Perú”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 9 (ano 16), 15 de julho de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/39499 (acessado em 22 de Novembro de 2022).
19 “Cancillería condecoró al cardenal Pedro Barreto con la Orden El Sol del Perú”, La República, 6 de Dezembro de 2021, https://larepublica.pe/politica/2021/12/06/cancilleria-condecoro-a-cardenal-pedro-barreto-con-la-orden-el-sol-del-peru-oscar-maurtua-mdga/ (acessado em 12 de setembro de 2022).
20 “El presidente Castillo solicita a los obispos de Perú como mediadores en el conflicto social minero”, Religión Digital, 7 de junho de 2022, https://www.religiondigital.org/america/presidente-Castillo-Peru-mediadores-conflicto-minero_0_2457654233.html (acessado em 28 de agosto de 2022).
21 “Informe especial – Libertad Religiosa en el Perú: Diez años de la Ley Nº 29 635”, gob.pe, 10 de Dezembro de 2021, https://www.gob.pe/institucion/minjus/informes-publicaciones/2536925-informe-especial-libertad-religiosa-diez-anos-de-la-ley-n-29635 (acessado em 24 de agosto de 2022).
22 “MINJUSDH realizó conferencia internacional sobre libertad religiosa y eliminación de toda forma de discriminación y violencia”, gob.pe, 26 de Novembro de 2021, https://www.gob.pe/institucion/minjus/noticias/564072-minjusdh-realizo-conferencia-internacional-sobre-libertad-religiosa-y-eliminacion-de-toda-forma-de-discriminacion-y-violencia (acessado em 24 de agosto de 2022).
23 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, “Libertad Religiosa en el Perú. Contexto histórico, garantía del derecho y experiencia comparada: España, Argentina, Colombia y México”, gob.pe, 20 de junho de 2022, https://www.gob.pe/institucion/minjus/informes-publicaciones/3144449-libertad-religiosa-en-el-peru-contexto-historico-garantia-del-derecho-y-experiencia-comparada-espana-argentina-colombia-y-mexico (acessado em 24 de agosto de 2022).
24 “Cáritas y las autoridades regionales de San Martín unidas para la vacunación contra el covid en las comunidades nativas”, Agenzia Fides, 22 de março de 2022, http://www.fides.org/es/news/71866-AMERICA_PERU_Caritas_y_las_autoridades_regionales_de_San_Martin_unidas_para_la_vacunacion_contra_el_Covid_en_las_comunidades_nativas (acessado em 25 de agosto de 2022).
25 “Minsa plantea apoyo al Consejo Interreligioso del Perú para vacunación contra el covid-19”, Andina, 7 de abril de 2022, https://andina.pe/agencia/noticia-minsa-plantea-apoyo-al-consejo-interreligioso-del-peru-para-vacunacion-contra-covid19-888122.aspx (acessado em 12 de setembro de 2022).
26 “Carta de los Obispos del Perú en el tramo final de la segunda vuelta de las elecciones presidenciales”, Conferência Episcopal Peruana, 25 de maio de 2021, https://noticias.iglesia.org.pe/carta-de-los-obispos-del-peru-en-el-tramo-final-de-la-segunda-vuelta-de-las-elecciones-presidenciales/ (acessado em 24 de agosto de 2022).
27 “Conferencia Episcopal de Perú organiza Congreso Intenacional Histórico sobre el aporte de la Iglesia en el Bicentenario del Perú”, Conferência Episcopal Peruana, 23 de Dezembro de 2021, https://noticias.iglesia.org.pe/conferencia-episcopal-organiza-congreso-internacional-sobre-el-aporte-de-la-iglesia-en-el-bicentenario-del-peru/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
28 “Obispos peruanos rechazan despenalización del aborto en caso de violación”, Aica, 10 de março de 2022, https://aica.org/noticia-obispos-peruanos-rechazan-despenalizacion-del-aborto-en-caso-de-violacion (acessado em 25 de agosto de 2022).
29 “Episcopado peruano: “Introducir en la fiesta de Santa Rosa de Lima una conmemoración paralela, afectaría su celebración”, Conferência Episcopal Peruana, 1 de setembro de 2022, https://noticias.iglesia.org.pe/episcopado-peruano-introducir-en-la-fiesta-de-santa-rosa-de-lima-una-conmemoracion-paralela-afectaria-su-celebracion/ (acessado em 8 de setembro de 2022).
30 Anna Poce, “Perú, levantado toque de queda. Iglesia: medida desproporcionada”, Vatican News, 7 de abril de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-04/peru-toque-queda-levantado-iglesia-medida-desproporcionada.html (acessado em 28 de agosto de 2022).
31 Angel Alberto Morillo, “Los obispos del Perú instan al gobierno a asumir con responsabilidad la actual crisis política”, Vida Nueva Digital, 23 de abril de 2022, https://www.vidanuevadigital.com/2022/04/23/los-obispos-del-peru-instan-al-gobierno-a-asumir-con-responsabilidad-la-actual-crisis-politica/ (acessado em 28 de agosto de 2022).
32 Anna Poce, op. cit.
33 “Pronunciamiento de los Obispos del Perú: “Busquemos una salida urgente y creativa a la crisis política”, Conferência Episcopal Peruana, 18 de agosto de 2022, https://iglesia.org.pe/2022/08/19/ponunciamiento-de-los-obispos-del-peru-busquemos-una-salida-urgente-y-creativa-a-la-crisis-politica/ (acessado em 25 de agosto de 2022).
34 “Corte Superior de Justicia del Callao. Sentencia de Habeas Corpus. Resolución Número Dos”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 11 (ano 16), 12 de setembro de 2021 http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/42725 (acessado em 28 de agosto de 2022).
35 “Tribunal Constitucional- STC 558/2021- Declara inconstitucionalidad de norma que exige la existencia de un número determinado de fieles para la inscripción de una entidad religiosa”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 7 (ano 16), maio de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/35685/27497 (acessado em 25 de agosto de 2022).
37 Diego López Marina, “Gobierno de Perú aprueba lineamientos de “educación sexual integral” en escuelas”, ACI Prensa, 11 de junho de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/gobierno-de-peru-aprueba-lineamientos-de-educacion-sexual-integral-en-escuelas-38975 (acessado em 12 de setembro de 2022).
38 Ibid., “Recogen firmas para frenar guía de educación sexual no avalada por padres de familia”, ACI Prensa, 7 de Dezembro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/recogen-firmas-para-frenar-guia-de-educacion-sexual-no-avalada-por-padres-de-familia-62753 (acessado em 28 de agosto de 2022).
39 Ibid., “Gobierno de Perú obliga a funcionarios públicos a recibir talleres con ideología de género”, ACI Prensa, 13 de agosto de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/gobierno-de-peru-obliga-a-funcionarios-publicos-a-recibir-talleres-con-ideologia-de-genero-65066 (acessado em 26 de agosto de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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