Somália

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

16.105.174

ÁREA

637.657 km2

PIB PER CAPITA

2.047 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Somália não tem uma autoridade central a controlar o território nacional desde 1991.1 Após uma Constituição Federal Provisória2 adotada em agosto de 2012, o país passou a ser conhecido internacionalmente como Governo Federal da Somália.3

A Constituição consagra a separação de poderes, uma ordem federal e direitos civis e humanos fundamentais, incluindo (artigo 15.º, n.º 4) a proibição da mutilação genital feminina que é particularmente prevalecente no país.4 Há relatos que sugerem que os praticantes da mutilação genital feminina pensam frequentemente, embora erradamente a diversos níveis, que a prática tem fundamento religioso.5

Em termos de segurança, a situação do país continuou a ser muito frágil durante o período em análise e, como consequência disso, implementar a Constituição tem sido feito com grandes dificuldades. O estatuto da religião e da vida religiosa é regido pela Constituição, embora a legislação varie nas regiões e sub-regiões do país. Por exemplo, a Constituição da federação da Somália reconhece a igualdade de “todos os cidadãos, independentemente de sexo, religião, estatuto social ou econômico”, etc., enquanto a Constituição da Somalilândia6 não inclui a religião como fundamento para a igualdade entre os cidadãos.

No território controlado pela federação da Somália, o Islamismo é a religião estatal (artigo 2.º, n.º 1) e o presidente deve ser muçulmano.7 Segundo a Constituição da Somalilândia, o Islamismo é também a religião estatal (artigo 5.º, n.º 1), embora tanto o presidente como o vice-presidente (artigo 82.º, n.º 2) devam ser muçulmanos.

A Constituição Provisória da federação da Somália garante direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente da sua religião. Ao mesmo tempo, contudo, o artigo 2.º (n.º 3) estipula que a legislação deve estar em harmonia com a sharia (lei islâmica). O mesmo é válido para a Somalilândia (artigo 5.º, n.º 2).

A Constituição Provisória da federação da Somália aplica-se a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação religiosa. Como consequência, os não muçulmanos estão também sujeitos a leis que seguem os princípios da sharia. Embora a conversão do Islamismo para outra religião não seja expressamente proibida pela Constituição Provisória, ela não é aceite a nível social. Ao abrigo das Constituições da Somalilândia e Puntlândia, por outro lado, a conversão é expressamente proibida.8 Os não muçulmanos estão também proibidos de professar a sua fé em público.

A instrução religiosa islâmica é obrigatória em todas as escolas públicas e muçulmanas em todo o país. Apenas algumas escolas não muçulmanas estão isentas.9 Todas as comunidades religiosas devem registrar-se junto do Ministério dos Assuntos Religiosos. Na prática, contudo, isto tende a ser aleatório, ou porque os critérios de registro não são claros, ou porque as autoridades não dispõem de meios para fazer cumprir a lei, especialmente fora da capital.10

Os membros capturados do grupo terrorista Al-Shabaab são julgados por tribunais militares, mas os ativistas dos direitos humanos são críticos em relação aos procedimentos e sentenças do tribunal. Continua a ser praticada a forma mais severa de punição, a pena de morte.11 O Al-Shabaab foi expulso de Mogadíscio em 2011 com ajuda internacional,12 mas continua a levar a cabo inúmeros ataques na cidade, no resto do país e nos países vizinhos.

Na sequência da longa guerra civil da Somália, a situação dos direitos humanos no país é desastrosa. As pessoas são executadas sumariamente sem julgamento e muitas vezes são realizados ataques violentos contra grupos e indivíduos.13 Nas áreas sob influência do Al-Shabaab, é imposta uma forma mais rigorosa de sharia com graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções por apedrejamento.14

A maioria dos somalis são de ascendência cuchita e partilham a língua somali e a fé muçulmana.15 Pensa-se que os muçulmanos sunitas constituem quase 100 por cento da população, mas existem alguns muçulmanos xiitas.

O Islamismo sufi tolerante foi outrora generalizado na Somália16 e, durante séculos, as relações com outras religiões foram boas. No entanto, à medida que o país entrou no caos e na guerra civil, o extremismo islâmico desenvolveu-se.17 Os islâmicos já não estavam sujeitos ao controle do Estado e o número de grupos salafitas e de outros grupos jihadistas islâmicos proliferou.18

A violência no país continuou durante o período em análise, levada a cabo por grupos como o autoproclamado Estado Islâmico (EI), a Al-Qaeda e o Al-Shabaab. De acordo com os serviços secretos ocidentais, a Somália alberga agora células do EI que, segundo se afirma, incluem antigos combatentes do Al-Shabaab.19 Estes juntaram-se a combatentes estrangeiros do Oriente Médio, que têm vindo à Somália na sequência da derrota do EI na Síria e no Iraque.20 O Administrador Apostólico de Mogadíscio, o Bispo Giorgio Bertin de Djibouti, confirmou a presença destes grupos na Somália,21 tal como o fez a imprensa somali. Pensa-se que os militantes extremistas estão ativos principalmente na Puntlândia, a região parcialmente autônoma no nordeste do país.22

Os poucos cristãos que restam na Somália incluem imigrantes de países vizinhos. Uma pequena comunidade de cerca de 30 cristãos somalianos vive em Mogadíscio. Estão escondidos, com medo de represálias de militantes e forçados a praticar a sua fé na clandestinidade.23 Os cristãos convertidos enfrentam perigos e ameaças, mesmo dentro das suas próprias famílias. A geração nascida depois de 1990 é menos tolerante e já não compreende os seus parentes mais velhos que se tornaram cristãos. Em resposta, os membros mais velhos da família afastaram-se dos seus filhos e netos. Alguns cristãos foram mesmo mortos pelos próprios netos.24 Os restantes poucos católicos somalis não recebem assistência espiritual regular, uma vez que a segurança dos membros do clero em Mogadíscio não pode ser garantida.25

Na maior parte do país, os tribunais confiam na xeer, ou seja, no direito consuetudinário tradicional, na sharia e no código penal. A regulamentação e aplicação das práticas religiosas são policiadas por cada região, muitas vezes de forma inconsistente.26

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Nos últimos anos, o grupo Al-Shabaab, estimado em cerca de 10.000 membros,27 aterrorizou a população através de ataques, ameaças e perseguição. Na Somália rural, o “Al-Shabaab tem um controle firme e opera um governo paralelo. Tem os seus próprios tribunais, portagens nas estradas e cobrança de impostos”.28 Um relatório da BBC de outubro de 2020 indica que a geração de receitas do grupo islâmico é maior do que a do Governo.29 Segundo o Instituto Hiraal, “todas as grandes empresas na Somália dão dinheiro aos jihadistas, tanto sob a forma de pagamentos mensais como de um zakat (esmola obrigatória) anual de 2,5% dos lucros anuais”.30

Em julho de 2018, cinco pessoas morreram em Aad depois de residentes terem confrontado militantes do Al-Shabaab que tentavam recrutar à força crianças locais. Nesse mesmo mês, os combates entre o grupo terrorista e os militares somalis no campo militar de Baar Sanguni terminaram com a morte de quatro soldados do exército nacional somali e sete militantes do Al-Shabaab.31 Em agosto de 2018, uma cidadã norte-americana que trabalhava para uma organização católica de ajuda humanitária foi presa em Burao, na Somalilândia, sob acusação de proselitismo. Acabou por ser libertada e deixou o país.32

Em 2019, os ataques do Al-Shabaab intensificaram-se. Em janeiro, o grupo “sequestrou 100 civis que se recusaram a pagar o zakat (imposto)”.33 No dia 4 de fevereiro de 2019, militantes mataram a tiro o gerente do porto de Bosaso, na região de Puntlândia. No mesmo dia, um carro armadilhado matou pelo menos 11 pessoas em Mogadíscio.34 Em março de 2019, cinco pessoas morreram num ataque terrorista islâmico a um edifício governamental em Mogadíscio. Os mortos incluíam o vice-ministro do trabalho.35 Em maio e junho de 2019, carros-bomba mataram um total de 17 pessoas e feriram 29 outras em Mogadíscio.36 Em julho de 2019, ocorreram dois ataques separados. A 23 de julho, 26 pessoas morreram e 50 ficaram feridas num ataque contra um hotel na cidade portuária de Kismayo, onde se realizava um encontro político.37 A 25 de julho, uma bombista suicida do Al-Shabaab fez-se explodir dentro da Câmara Municipal de Mogadíscio,38 reclamando a vida de 11 pessoas, incluindo o presidente da câmara.39

No final de outubro, de acordo com informações da comunicação social, 2019 foi considerado “um dos anos mais mortíferos de que há registro em vítimas mortais de ataques do grupo terrorista Al-Shabaab, com números já superiores a 1.200”.40

Em 28 de dezembro de 2019, o Al-Shabaab voltou a atacar com um caminhão-bomba, matando pelo menos 90 pessoas e ferindo outras 200.41 O Conselho Mundial de Igrejas condenou o ataque,42 tal como o Papa Francisco.43

Em 19 de janeiro de 2020, pelo menos quatro pessoas morreram e outras 15 ficaram feridas num atentado suicida com um carro-bomba levado a cabo pelo Al-Shabaab contra engenheiros turcos que trabalhavam num projeto rodoviário perto de Mogadíscio.44 Em outubro de 2020, a polícia da Somalilândia prendeu dois missionários cristãos por pregarem aos muçulmanos.45

O Bispo Giorgio Bertin, do Djibuti, explicou que a abertura de uma igreja no país é difícil devido aos perigos que os cristãos têm de enfrentar. Os católicos na Somália, disse ele, “são forçados a rezar e prestar culto em segredo, porque é arriscado ser identificado como cristão”.46

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A turbulenta história recente da Somália, de um estado que falhou após uma prolongada guerra civil a um estado em recuperação nos dias de hoje, teve um grande impacto na liberdade religiosa do seu povo, bem como em todos os outros aspectos da vida somali. O Islamismo sufi tolerante, outrora generalizado, permitiu boas relações com outras religiões. Contudo, o vazio de poder nas últimas décadas deu origem ao extremismo islâmico, com um número crescente de grupos salafitas e outros violentos grupos islâmicos jihadistas ativos no território hoje em dia.47

Embora a princípio a Constituição da República Federal da Somália garanta a liberdade religiosa, na prática esta é gravemente limitada devido à forte pressão social para aderir ao Islamismo sunita, o que deixa as minorias religiosas vulneráveis ao assédio e à marginalização. Os cristãos e outros grupos religiosos não muçulmanos relataram a incapacidade de praticarem a sua religião abertamente, além de que não existem locais de culto para os não muçulmanos no país.

Após os ataques mortais executados pelo Al-Shabaab, particularmente em 2019, a situação no país deteriorou-se ainda mais e o Governo central continua incapaz de garantir a segurança. Isto tornou-se ainda mais complicado com a pandemia da COVID-1948 e com uma das piores pragas de gafanhotos dos últimos 25 anos.49 A Missão da União Africana na Somália (AMISON), considerada pelo Al-Shabaab como representando uma invasão cristã do país,50 foi enviada para manter a sua presença até 28 de fevereiro de 2021.51

Em áreas regionais onde as estruturas estatais são fracas, o Al-Shabaab continua impondo a sua própria interpretação do Islamismo e da sharia tanto aos muçulmanos como aos não muçulmanos, incluindo a pena de morte para os muçulmanos por apostasia.52 Nestes distritos, o Al-Shabaab mantém uma proibição de todas as formas de comunicação social, entretenimento, tabagismo e qualquer comportamento considerado como não islâmico, tais como barba raspada. As mulheres são também forçadas a usar o véu islâmico. O grupo armado continuou perseguindo organizações não governamentais, ameaçando o seu pessoal e acusando-as de proselitismo cristão.

As perspectivas para os direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa, são substancialmente negativas para o futuro próximo.

NOTAS

1 “Somalia bekommt neue Verfassung”, Deutsche Welle, 1 de agosto de 2012, http://www.dw.com/de/somalia-bekommt-neue-verfassung/a-16136698 (acesso em 26 de outubro de 2020).
2 Somalia 2012, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Somalia_2012?lang=en (acesso em 26 de outubro de 2020).
3 “About the Government”, Governo Federal da Somália, https://www.somalia.gov.so/ (acesso em 6 de janeiro de 2021).
4 Ver Report Female genital mutilation in Sudan and Somalia, Land Info Country of Origin Information Centre, 2008, https://www.refworld.org/pdfid/498085871c.pdf (acesso em 6 de janeiro de 2021).
5 “Female genital mutilation”, Organização Mundial de Saúde, 31 de janeiro de 2018, http://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/female-genital-mutilation (acesso em 26 de outubro de 2020).
6 The Constitution of the Republic of Somaliland, Somaliland Law, http://www.somalilandlaw.com/somaliland_constitution.htm#Top (acesso em 6 de janeiro de 2021).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Somalia”, 2019 International Religious Freedom Report, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/somalia/ (acesso em 6 de janeiro de 2021).
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Ibid.
11 “Somalia”, Death Penalty Database, https://dpw.pointjupiter.co/country-search-post.cfm?country=Somalia (acesso em 26 de outubro de 2020).
12 Claire Felter, Jonathan Masters e Mohammed Aly Sergie, “Al-Shabab”, Council on Foreign Relations, 10 de janeiro de 2020, https://www.cfr.org/timeline/al-shabab (acesso em 7 de janeiro de 2021).
13 “World Report 2020”, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/sites/default/files/world_report_download/hrw_world_report_2020_0.pdf (acesso em 26 de outubro de 2020).
14 “Somalia’s Al-Shabaab stones woman to death for cheating on husband”, Reuters, 26 de outubro de 2017, https://www.reuters.com/article/us-somalia-violence/somalias-al-shabaab-stones-woman-to-death-for-cheating-on-husband-idUSKBN1CV302 (acesso em 26 de outubro de 2020).
15 “Origins, migrations, and settlement”, Somalia A Country Study, Helen Chapin Metz (ed.), Washington: GPO for the Library of Congress, 1992, http://countrystudies.us/somalia/3.htm (acesso em 6 de janeiro de 2021).
16 “Religious Orders and the Cult of the Saints”, Ibid.
17 “Rising Islamism”, Ibid.
18 Somalia’s Islamists, International Crisis Group, 12 de dezembro de 2005, https://d2071andvip0wj.cloudfront.net/somalia-s-islamists.pdf (acesso em 6 de janeiro de 2021).
19 “La filial del Estado Islámico en Somalia jura lealtad al nuevo líder del grupo yihadista”, Europa Press, 3 de novembro de 2019, https://www.europapress.es/internacional/noticia-filial-estado-islamico-somalia-jura-lealtad-nuevo-lider-grupo-yihadista-20191103235243.html (acesso em 26 de outubro de 2020).
20 “Mgr. Bertin: ISIS has arrived in Somalia; ‘the interests of various international partners increase the Somali instability’”, Agenzia Fides, 9 de fevereiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63724-AFRICA_SOMALIA_Mgr_Bertin_ISIS_has_arrived_in_Somalia_The_interests_of_various_international_partners_increase_the_Somali_instability (acesso em 26 de outubro de 2020).
21 Ibid.
22 Ibid.
23 “A small community of Somali Christians lives their faith in hiding”, Agenzia Fides, 28 de fevereiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63823-AFRICA_SOMALIA_A_small_community_of_Somali_Christians_lives_their_faith_in_hiding (acesso em 26 de outubro de 2020).
24 Ibid.
25 Ibid.
26 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
27 Omar Faruk e Max Bearack, “‘If I don’t pay, they kill me’: Al-Shabab tightens grip on Somalia with growing tax racket”, Washington Post, 31 de agosto de 2019, https://www.washingtonpost.com/world/africa/if-i-dont-pay-they-kill-me-al-shabab-tightens-its-grip-on-somalia-with-growing-tax-racket/2019/08/30/81472b38-beac-11e9-a8b0-7ed8a0d5dc5d_story.html (acesso em 26 de outubro de 2020).
28 Ibid.
29 Mary Harper, “Somalia conflict: Al-Shabab ‘collects more revenue than government'”, BBC News, 26 de outubro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-54690561 (acesso em 26 de outubro de 2020).
30 Ibid.
31 Ibid.
32 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Somalia”, 2018 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/somalia/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
33 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
34 “Somalia: several killed in Al-Shabaab attacks in Mogadishu”, Al Jazeera, 15 de junho de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/06/15/somalia-several-killed-in-al-shabab-attacks-in-mogadishu/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
35 “Five killed in Islamist attack on government building in Somalia”, The Guardian, 23 de março de 2019, https://www.theguardian.com/world/2019/mar/23/five-killed-in-islamist-attack-on-government-building-in-somalia (acesso em 26 de outubro de 2020).
36 “Somalia: at least 9 killed in Mogadishu car explosion”, Al Jazeera, 22 de maio de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/05/22/somalia-at-least-9-killed-in-mogadishu-car-explosion/ (acesso em 26 de outubro de 2020); “26 killed in hour-long Al-Shabaab hotel siege in Somalia”, Al Jazeera, 16 de julho de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/05/22/somalia-at-least-9-killed-in-mogadishu-car-explosion/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
37 “Kismayo attack: at least 26 dead as gunmen storm Somali hotel”, BBC News, 14 de julho de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-48969781 (acesso em 26 de outubro de 2020).
38 “Death toll from Mogadishu mayor office suicide attack rises to 11”, Al Jazeera, 25 de julho de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/07/25/death-toll-from-mogadishu-mayor-office-suicide-attack-rises-to-11/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
39 “Abdirahman Omar Osman, Mogadishu mayor, dies after suicide bombing”, BBC News, 1 de agosto de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-49197036 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
40 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, (2019), op. cit.
41 “Al Qaeda ally claims responsibility for Somalia blast that killed 90 people”, Reuters, 30 de dezembro de 2019, https://www.reuters.com/article/us-somalia-blast/al-qaeda-ally-claims-responsibility-for-somalia-blast-that-killed-90-people-idUSKBN1YY16C (acesso em 26 de outubro de 2020).
42 “El Consejo Mundial de las Iglesias condena los ataques en Nigeria, Siria y Somalia”, Vatican News, 30 de dezembro de 2019, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2019-12/el-consejo-de-iglesias-condena-ataques-nigeria-siria-y-somalia.html (acesso em 26 de outubro de 2020).
43 “El Papa reza por las víctimas del atentado en Somalia”, Vatican News, 29 de dezembro de 2019, https://www.vaticannews.va/es/papa/news/2019-12/papa-reza-victimas-atentado-somalia.html (acesso em 26 de outubro de 2020).
44 “Somalia: Turkish workers wounded in deadly Al-Shabaab car bombing”, Al Jazeera, 18 de janeiro de 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/01/18/somalia-turkish-workers-wounded-in-deadly-al-shabab-car-bombing/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
45 “Somaliland: Police arrest two men for preaching Christianity to Muslims”, Christian Persecution, 6 de outubro de 2020, https://christianpersecution.com/somaliland/somaliland-police-arrest-two-men-for-preaching-christianity-to-muslims/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
46 “Christian workers in Somalia worship in secret, fear Al-Shabab”, Religion News Service, 7 de janeiro de 2019, https://religionnews.com/2019/01/07/christian-workers-in-somalia-worship-in-secret-fear-al-shabab/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
47 Somalia’s Islamists, International Crisis Group, 12 de dezembro de 2005, https://d2071andvip0wj.cloudfront.net/somalia-s-islamists.pdf (acesso em 6 de janeiro de 2021).
48 “Somalia: COVID-19 Impact Update No. 14 (november 2020)”, Gabinete de Coordenação da Ajuda Humanitária (OCHA), ReliefWeb, 21 de dezembro de 2020, https://reliefweb.int/report/somalia/somalia-covid-19-impact-update-no-14-november-2020 (acesso em 6 de janeiro de 2021).
49 “Somalia declares emergency over locust swarms”, BBC News, 2 de fevereiro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-51348517 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
50 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
51 “African Union Mission in Somalia (AMISOM) Reauthorisation”, Security Council Report, 28 de maio de 2020, https://www.securitycouncilreport.org/whatsinblue/2020/05/african-union-mission-in-somalia-amisom-reauthorisation.php (acesso em 6 de janeiro de 2021).
52 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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