África do Sul

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

58.721.229

ÁREA

1.221.037 km2

PIB PER CAPITA

12.295 US$

ÍNDICE GINI

63

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 9.º da Constituição sul-africana de 1996 (revista) proíbe qualquer forma de discriminação, incluindo a discriminação por motivos religiosos.1 Segundo o artigo 15.º (n.º 1), “todos têm direito à liberdade de consciência, religião, pensamento, crença e opinião”. Segundo o artigo 31.º (n.º 1, 5), os membros das comunidades religiosas têm direito a praticar a sua religião e a formar ou aderir a associações religiosas.

A educação religiosa é permitida nas escolas públicas, mas não é obrigatória e não deve promover as perspectivas de qualquer religião específica.2 O calendário escolar tem em conta as celebrações religiosas de todas as principais religiões. O Natal e a Sexta-feira Santa estão incluídos nos feriados públicos nacionais.

A Comissão Sul-Africana de Direitos Humanos (SAHRC) é o órgão encarregado de apoiar a “democracia constitucional” e promover “o respeito, observância e proteção dos direitos humanos para todos sem medo ou favor”,3 incluindo a liberdade religiosa. Juntamente com os tribunais, a comissão é responsável pelo processamento de suspeitas de violações deste direito.4

As comunidades religiosas não são obrigadas por lei a registrar-se junto das autoridades, mas as comunidades que o façam beneficiam de isenções fiscais.5
A África do Sul tem também uma Comissão para a Promoção e Proteção dos Direitos das Comunidades Culturais, Religiosas e Linguísticas (CRL Rights Commission), cujos membros incluem políticos, clero e acadêmicos.6 Tal como a SAHRC, o seu mandato inclui a proteção da “democracia constitucional”, defendendo “os direitos culturais, religiosos e linguísticos das comunidades”, proporcionando “espaço para […] comunidades culturais, religiosas e linguísticas” e promovendo ao mesmo tempo a “unidade entre elas”.7

Em 2016, na sequência de queixas e histórias mediáticas sobre a comercialização e abuso da religião e crenças, a Comissão lançou uma investigação sobre o assunto, que produziu um relatório divulgado em 2017.8 O relatório constatou que algumas organizações religiosas tiravam partido de lacunas legislativas e da aplicação deficiente da lei para se envolverem em publicidade pouco ética de serviços de cura religiosos e tradicionais e de abuso das crenças das pessoas.9

Num esforço para acabar com esta situação, o relatório emitiu uma série de recomendações, tais como encorajar as comunidades religiosas a registrarem-se para que as autoridades possam “saber quantas filiações religiosas existem no país, e onde podem ser encontradas, especialmente quando queremos discutir com elas assuntos importantes”. Na opinião da Comissão, não há “nada de invasivo, inconstitucional e impraticável nisto”.10 Ao mesmo tempo, a Comissão “quer promover e proteger ainda mais as liberdades constitucionais acima citadas, assegurando que as instituições religiosas gerem os seus próprios assuntos sem qualquer interferência do Estado”.11

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A violência afetou as comunidades muçulmanas da África do Sul durante o período abrangido por este relatório.

Em maio de 2018 ocorreu um ataque contra a Mesquita do Imã Hussein em Durban que resultou em mortes.12 Um mês mais tarde, líderes islâmicos sunitas e xiitas reuniram-se para assinar o “Acordo do Cabo”,13 “um documento destinado a incentivar a paz e a unidade e a erradicar o extremismo no país”.14

Apesar do acordo, a violência continuou. Em junho de 2018, dois homens foram esfaqueados até à morte após as orações na Mesquita Sunni Malmesbury da Cidade do Cabo.15 Em Khayelitsha, também na Cidade do Cabo, um homem foi baleado e um imã foi ferido depois das orações numa mesquita local, em novembro de 2018.16 Em Durban, duas mesquitas sofreram ataques incendiários, a mesquita Masjid-e-Mukhtar em julho de 201817 e a mesquita Faizane Mariam Masjid em fevereiro de 2019.18 Um mês mais tarde, outro homem foi morto após as orações na mesquita Taqwa Bakerton, na zona de East Rand em Joanesburgo.19 E por último, em janeiro de 2019, um clérigo muçulmano foi morto enquanto visitava um paciente num hospital de Durban.20 As autoridades não encontraram os culpados para a maioria destes crimes.

Em agosto de 2019 foi relatado um caso de discriminação numa escola envolvendo um adolescente a quem foi pedido que rapasse a barba, que estava a deixar crescer por razões religiosas. A sua família tentou defender o seu direito a ter barba, mas a escola não revogou a sua decisão.21

Ao mesmo tempo, houve também desenvolvimentos positivos no que diz respeito à liberdade religiosa para a comunidade muçulmana. Em agosto de 2019, a Força de Defesa Nacional Sul-Africana anunciou que iria considerar a possibilidade de permitir que as mulheres que servem nas forças armadas usassem o véu islâmico depois de uma major muçulmana se recusar a tirar o seu.22 Na Cidade do Cabo, uma escola mudou a sua agenda de exames de 2019 para acomodar estudantes muçulmanos e assegurar que os exames não fossem feitos num dia sagrado muçulmano.23

Outros grupos religiosos também experimentaram várias formas de hostilidade. O Conselho de Representantes Judeus da África do Sul (SAJBD) relatou 62 casos de antissemitismo em 2018 e 36 casos em 2019.24

Nos primeiros 10 meses de 2019, a Polícia Metropolitana de Joanesburgo fechou 16 igrejas cristãs, alegando que não cumpriam os estatutos que regulamentam o ruído e a segurança contra incêndios.25

Em setembro de 2019, o Encontro Inter-Regional dos Bispos Católicos da África Austral (IMBISA), que reúne as Conferências Episcopais de Angola e São Tomé, Moçambique, Lesoto, Namíbia, Zimbabwe e da África do Sul, Botswana e Eswatini (Suazilândia), condenou o aumento da violência contra os estrangeiros, particularmente contra membros da comunidade nigeriana.26

Em janeiro de 2020, o missionário belga P. Jozef Hollanders foi morto na paróquia de Bodibe durante um assalto.27

No dia 18 de abril de 2020, a Catedral de Nossa Senhora da Fuga para o Egito (também conhecida como St. Mary’s), na Cidade do Cabo, foi vandalizada. Sendo a catedral católica mais antiga da África do Sul, é considerada “a igreja-mãe de todos os católicos”.28

Em julho de 2020, o grupo Estado Islâmico (EI) ameaçou a África do Sul com ataques ao seu território caso o país apoiasse o exército de Moçambique a repelir os seus ataques em Cabo Delgado.29 A presença de uma insurreição jihadista e de grupos terroristas internacionais “às portas da África do Sul” suscitou uma reflexão e preocupação nacional.30 Em julho de 2020, a Ministra da Segurança do Estado Ayanda Dlodlo “admitiu que os serviços de informações da África do Sul estavam a ter ‘noites sem dormir’ devido à ameaça que o EI representava no vizinho Moçambique”.31 Fazendo eco das palavras de Dlodlo, a Direção de Investigação Criminal Prioritária (DPCI) declarou um mês mais tarde que havia sul-africanos a ajudar o EI em Moçambique com “apoio financeiro e material”.32 Algumas estimativas indicavam que cerca de 100 cidadãos sul-africanos estavam a combater em Moçambique ao lado do EI.33

Em dezembro de 2020, num ato de solidariedade, a Conferência Episcopal católica sul-africana visitou a região de Cabo Delgado, em Moçambique, levando ajuda aos deslocados internos instalados em dez campos em Pemba, a capital provincial.34

Devido à pandemia da COVID-19, os locais de culto foram fechados no final de março de 2020 para cumprir os regulamentos rigorosos impostos para conter o coronavírus. A reabertura foi permitida a 1 de junho de 2020.35 Foram implementadas medidas de distanciamento social e o número de participantes nas missas, casamentos e batismos foi reduzido.36

A Conferência Episcopal Católica da África Austral condenou o aumento da violência sexual e de gênero que ocorreu durante o período de confinamento.37

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A violência continuou afetando algumas das comunidades muçulmanas da África do Sul durante o período em análise. No entanto, foram conseguidas várias melhorias no âmbito governamental e nas escolas.

Após um aumento da violência contra os nigerianos, o Encontro Inter-Regional de Bispos da África Austral tomou uma posição forte contra a xenofobia dirigida contra os migrantes. A Igreja Católica tem rejeitado continuamente a xenofobia, identificando as desigualdades sociais no país e o discurso de ódio como as suas principais causas.38

Foram motivo de preocupação para as autoridades a chegada de ataques islâmicos jihadistas e a presença no vizinho Moçambique de grupos terroristas internacionais como o EI, além de motivo de alguma reflexão após a constatação de que há sul-africanos lutando ao lado dos terroristas.

Numa nota encorajadora, 2019 registrou o menor número de incidentes antissemitas em 15 anos. Resta saber se esta tendência positiva irá continuar no futuro.

A liberdade religiosa é garantida e respeitada pelo Estado e a perspectiva futura deste direito humano continua positiva.

NOTAS

1 South Africa 1996 (rev. 2012), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/South_Africa_2012?lang=en#18 (acesso em 23 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “South Africa”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/south-africa/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
3 “Overview”, Comissão de Direitos Humanos da África do Sul, https://www.sahrc.org.za/index.php/about-us/about-the-sahrc (acesso em 5 de janeiro de 2021).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 “About”, Comissão para a Promoção e Protecção dos Direitos das Comunidades Culturais, Religiosas e Linguísticas, http://www.crlcommission.org.za/about (acesso em 5 de janeiro de 2021).
8 “Report of the hearings on the commercialisation of religion and abuse of people’s belief systems, 2017”, Comissão para a Promoção e Protecção dos Direitos das Comunidades Culturais, Religiosas e Linguísticas, Final_redesigned_for_office_print.pdf (crlcommission.org.za) (acesso em 23 de outubro de 2020).
9 Ibid., pp. 19-20.
10 Ibid., p. 29.
11 Ibid.
12 “Deadly attack on South African mosque has ‘hallmarks of Islamic State’“, The Guardian, 11 de maio de 2018, https://www.theguardian.com/world/2018/may/11/south-africa-police-hunt-three-men-after-durban-mosque-attack (acesso em 6 de janeiro de 2021).
13 “Muslim minds to engage Cape Accord”, The Voice of the Cape, 1 de junho de 2018, https://www.vocfm.co.za/cape-accord-to-launch-this-sunday/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “South Africa”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/south-africa/ (acesso em 6 de janeiro de 2021).
15 Andre Jurgens, “Brutal attack on mosque in Cape Town leaves at least two dead”, Times Live, 14 de junho de 2018, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2018-06-14-brutal-attack-on-mosque-in-cape-town-leaves-at-least-two-people-dead/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
16 “Worshipper killed, imam shot in Khayelitsha mosque attack”, Daily Maverick, 23 de novembro de 2018, https://www.dailymaverick.co.za/article/2018-11-23-worshipper-killed-imam-shot-in-khayelitsha-mosque-attack/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
17 Jeff Wicks, “Chatsworth mosque in flames”, Times Live, 25 de julho de 2018, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2018-07-25-chatsworth-mosque-in-flames/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
18 Nivashni Nair, “Durban mosque petrol bombed after court battle”, Times Live, 25 de fevereiro de 2019, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2019-02-25-durban-mosque-petrol-bombed-after-court-battle/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
19 “Manhunt for suspects who gunned down man outside mosque”, Times Live, 8 de dezembro de 2018, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2018-12-08-manhunt-for-suspects-who-gunned-down-man-outside-mosque/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
20 Bongani Mthethwa, “Murdered Durban Muslim cleric was a dedicated community activist”, Times Live, 18 de janeiro de 2019, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2019-01-18-murdered-durban-muslim-cleric-was-a-dedicated-community-activist/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
21 Jolene Marriah-Maharaj, “‘Shave off your beard or go to a Muslim school,’ principal tells Durban pupil”, IOL, 15 de agosto de 2019, https://www.iol.co.za/thepost/community-news/shave-off-your-beard-or-go-to-a-muslim-school-principal-tells-durban-pupil-30814427 (acesso em 23 de outubro de 2020).
22 Nonkululeko Njilo, “Muslim army major at centre of hijab case wins interim relief”, Times Live, 7 de agosto de 2019, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2019-08-07-muslim-army-major-at-centre-of-hijab-case-wins-interim-relief/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
23 Sumin Woo, “Cape school changes exam timetable to accommodate Eid after outcry”, Times Live, 28 de maio de 2019, https://www.timeslive.co.za/news/south-africa/2019-05-28-cape-school-changes-exam-timetable-to-accommodate-eid-after-outcry/ (acesso em 22 de outubro de 2020).
24 “Anti-Semitic incidents fall to 15-year low in South Africa”, The Times of Israel, 4 de fevereiro de 2020, https://www.timesofisrael.com/anti-semitic-incidents-fall-to-15-year-low-in-south-africa/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
25 Nomahlubi Jordaan, “Metro police shut down 16 churches in Johannesburg for violating by-laws”, Sowetan Live, 10 de outubro de 2019, https://www.sowetanlive.co.za/news/south-africa/2019-10-10-metro-police-shut-down-16-churches-in-joburg/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
26 “Xenophobia: stance taken by the bishops of Southern Africa”, Agenzia Fides, 13 de setembro de 2019, http://www.fides.org/en/news/66618-AFRICA_SOUTH_AFRICA_Xenophobia_stance_taken_by_the_Bishops_of_Southern_Africa (acesso em 23 de outubro de 2020).
27 “Belgian missionary killed in alleged robbery attempt”, Agenzia Fides, 16 de janeiro de 2020, http://www.fides.org/en/news/67242-AFRICA_SOUTH_AFRICA_Belgian_missionary_killed_in_alleged_robbery_attempt (acesso em 23 de outubro de 2020).
28 “Oldest cathedral in South Africa desecrated”, Agenzia Fides, 21 de abril de 2020, http://www.fides.org/en/news/67787-AFRICA_SOUTH_AFRICA_Oldest_Cathedral_in_South_Africa_Desecrated (acesso em 23 de outubro de 2020).
29 P. Fabricius, “How serious is the Islamic State threat to attack South Africa?”, Institute for Security Studies, 23 de julho de 2020, https://issafrica.org/iss-today/how-serious-is-the-islamic-state-threat-to-attack-south-africa (acesso em 8 de janeiro de 2021).
30 C. Jokinen, “Islamic State’s South African Fighters in Mozambique: The Thulsie Twins Case”, Jamestown Terrorism Monitor, 18 de outubro de 2020, https://jamestown.org/program/islamic-states-south-african-fighters-in-mozambique-the-thulsie-twins-case/ (acesso em 8 de janeiro de 2021).
31 “Chilling Links Between Mozambique ISIS And South Africa”, Jasmine Stone, 2Oceans Vibe, 26 de agosto de 2020: https://www.2oceansvibe.com/2020/08/26/chilling-links-between-mozambique-isis-and-south-africa/
32 “Islamic State’s South African Fighters in Mozambique: The Thulsie Twins Case”, op. cit.
33 “Chilling Links Between Mozambique ISIS And South Africa”, op. cit.
34 “Bishops visit conflict zone in an act of solidarity”, Inés Martín, CRUX, 8 de dezembro de 2020, https://cruxnow.com/church-in-africa/2020/12/bishops-visit-conflict-zone-in-mozambique-in-act-of-solidarity/ (acesso em 7 de janeiro de 2021).
35 “South Africa: Government to allow places of worship to reopen from June 1/update 16”, GardaWorld, 28 de maio de 2020, https://www.garda.com/crisis24/news-alerts/346131/south-afric a-government-to-allow-places-of-worship-to-reopen-from-june-1-update-16 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
36 “Covid-19: marriages postponed until it is safe to celebrate the Sacrament with freedom and festivity”, Agenzia Fides, 17 de setembro de 2020, http://www.fides.org/en/news/68652-AFRICA_SOUTH_AFRICA_Covid_19_marriages_postponed_until_it_is_safe_to_celebrate_the_Sacrament_with_freedom_and_festivity (acesso em 23 de outubro de 2020).
37 “We must fight sexual violence as we are fighting COVID-19 say the Bishops”, Agenzia Fides, 26 de junho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68220-AFRICA_SOUTH_AFRICA_We_must_fight_sexual_violence_as_we_are_fighting_COVID_19_say_the_Bishops (acesso em 23 de outubro de 2020).
38 “Social inequalities and hate speech at the root of xenophobic violence”, Agenzia Fides, 12 de outubro de 2019, http://www.fides.org/en/news/66773-AFRICA_SOUTH_AFRICA_Social_inequalities_and_hate_speech_at_the_root_of_xenophobic_violence (acesso em 23 de outubro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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