Guiné-Bissau

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.000.694

ÁREA

36.125 km2

PIB PER CAPITA

1.549 US$

ÍNDICE GINI

50.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República da Guiné-Bissau é um país de grande diversidade religiosa e étnica. De acordo com o artigo 1.º da Constituição, a Guiné-Bissau é uma “república soberana, democrática, laica e unitária” .1 O artigo 4.º (seção 4) e o artigo 45.º (seção 3), respectivamente, proíbem os partidos políticos e sindicatos de se identificarem com qualquer Igreja, religião, culto ou doutrina religiosa. Embora o texto constitucional afirme que a liberdade de religião e consciência são invioláveis, o artigo 30.º (seção2) permite ao Estado suspender ou limitar “direitos, liberdades e garantias fundamentais” em caso de estado de emergência. O artigo 24.º estabelece claramente que todos os cidadãos são iguais perante a lei, com os mesmos direitos e deveres, sem distinções de qualquer tipo (incluindo a religião). Os grupos religiosos são obrigados a obter uma licença do Ministério da Justiça para poderem receber isenções fiscais.2

Nesta antiga colônia portuguesa, a Igreja e o Estado são separados. Embora os grupos religiosos possam ensinar a sua fé e alguns tenham escolas privadas, a instrução religiosa não é permitida nas escolas públicas.3 Apesar da instabilidade política e da pobreza generalizada, as tensões religiosas têm sido mínimas há décadas.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Não tem havido desenvolvimentos significativos no que diz respeito à liberdade religiosa durante o período deste relatório, mas a tensão está crescendo. Alguns grupos terroristas jihadistas têm-se envolvido cada vez mais em atividades ilegais. A 4 de setembro de 2019, a polícia local apreendeu mais de 1,8 toneladas de cocaína supostamente contrabandeada pela Al-Qaeda.4 A África Ocidental é alvo de uma presença crescente de grupos terroristas islâmicos.5 Consequentemente, a Conferência Episcopal Regional da África Ocidental de Língua Francesa, que inclui os bispos da Guiné-Bissau, emitiu uma mensagem pastoral conjunta a 22 de maio de 2019. Nesta mensagem, os bispos denunciaram a “inquietante onda de violência”6 enfrentada pela região e pelas comunidades cristãs locais e apelaram a que todos os líderes religiosos “se levantem juntos para denunciar qualquer instrumentalização da religião”.7

Politicamente, o país tem enfrentado uma grande crise desde que o Presidente José Mário Vaz demitiu o Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira em 2015, deixando o país dividido.8 A 24 de novembro de 2019 realizaram-se eleições presidenciais. O Bispo de Bafatá, Pedro Carlos Zilli, apelou a que o governo e os grupos da oposição se empenhem no diálogo. O Bispo de Bissau, Camnate Na Bissign, disse que os guineenses merecem paz, estabilidade e segurança.9 Um antigo primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, do partido Madem G15, venceu a segunda volta das eleições presidenciais após uma eleição controversa. O novo presidente foi aceite em finais de fevereiro de 2020.10 Embaló é muçulmano e é casado com uma mulher cristã.11

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A justiça civil e os direitos fundamentais são afetados numa atmosfera como a que se observa atualmente na Guiné-Bissau. E também a liberdade religiosa fica em risco. É pouco provável que o novo governo traga estabilidade a um país que tem sido politicamente instável desde a sua independência. De acordo com o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Guiné-Bissau não dispõe de recursos para combater a crescente ameaça do terrorismo e do crime organizado12 e é de esperar que estas ameaças venham a aumentar. Os grupos terroristas e criminosos jihadistas aproveitaram a instabilidade política e a fragilidade do Estado para entrar e sair facilmente do país. Alguns relatórios apontam para ligações entre grupos militantes locais e regionais.13 Como disse um alto funcionário dos serviços locais de informações: “Devido à sua fragilidade [política], é fácil estes grupos infiltrarem-se [na Guiné-Bissau]. As pessoas podem passar despercebidas durante muito tempo.”14 Até ao momento, os grupos terroristas jihadistas têm utilizado o país apenas para fins logísticos e financeiros, enquanto os traficantes de droga o utilizam para carregamentos transnacionais. Mas até agora não tem havido relatos de violência ou intimidação contra comunidades não muçulmanas. Resta saber se a crescente presença radical islâmica irá mudar essa situação.

NOTAS

1 Guiné-Bissau 1984 (rev. 1996), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Guinea_Bissau_1996?lang=en (acesso em 22 de janeiro de 2020).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Guinea”, International Religious Freedom Report for 2019, Departamento de Estado Norte-Americano https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/guinea-bissau/ (acesso em 16 de agosto de 2020).
3 Ibid.
4 “Arrests In Guinea-Bissau Over 1.8 Tonnes Cocaine Bust”, Africa News, 4 de outubro de 2019, https://www.africanews.com/2019/09/04/arrests-in-guinea-bissau-over-18-tonnes-cocaine-bust/ (acesso em 22 de janeiro de 2020).
5 Anna Pujol-Mazzini, “Islamist terrorist groups are turning their attention to West Africa”, The Washington Post, 3 de julho de 2018, https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2018/07/03/islamist-terrorist-groups-are-turning-their-attention-to-west-africa/ (acesso em 22 de janeiro de 2020).
6 “West African bishops pledge church help to counter terror attacks”, Crux, 24 de maio de 2019, https://cruxnow.com/church-in-africa/2019/05/west-african-bishops-pledge-church-help-to-counter-terror-attacks/ (acesso em 22 de janeiro de 2020).
7 Ibid.
8 “Guinea Bissau presidential election to be held on november 24″, Africa News, 24 de maio de 2019, atualizado a 19 de junho de 2019, https://www.africanews.com/2019/06/19/guinea-bissau-presidential-election-to-be-held-on-november-24// (acesso em 22 de janeiro de 2020).
9 “Guinea-Bissau bishops call for peace and security”, Vatican News, 12 de julho de 2019, https://www.vaticannews.va/en/world/news/2019-07/guinea-bissau-bishops-call-for-peace-and-security.html (acesso em 22 de janeiro de 2020).
10 José Naranjo, “La autoridad electoral de Guinea-Bisáu confirma la victoria de Embaló en las presidenciales”, El País, 22 de janeiro de 2020, https://elpais.com/internacional/2020/01/22/atualidad/1579711610_946311.html?ssm=TW_CC (acesso em 18 de julho de 2020).
11 “Umaro Sissoco Embalo: ‘The General’ becomes president”, Modern Ghana, 1 de janeiro de 2020, https://www.modernghana.com/news/976619/umaro-sissoco-embalo-the-general-becomes-presid.html (acesso em 23 de julho de 2020).
12 “Guinea-Bissau”, Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, https://www.unodc.org/westandcentralafrica/en/guinea-bissau.html (acesso em 20 de janeiro de 2020).
13 “Terrorism” and “Crime”. Guinea-Bissau Country Report, GardaWorld, 13 de agosto de 2020, https://www.garda.com/crisis24/country-reports/guinea-bissau (acesso em 16 de agosto de 2020).
14 Anna Pujol-Mazzini, op. cit.

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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