Brasil

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

213.863.046

ÁREA

8.515.767 km2

PIB PER CAPITA

14.103 US$

ÍNDICE GINI

53.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A liberdade de crença e de culto é garantida pela atual Constituição brasileira promulgada em 1988, nos artigos 5.º e 19.º, e pela Lei n.º 7716 de 1989 que estabelece como crime a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. As políticas públicas voltadas para o combate à discriminação iniciaram-se pela questão racial, seguida da de gênero e mais recentemente da religiosa.

Em 1989 foi criado um órgão federal responsável por implementar políticas públicas contra a discriminação, atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2015 foi criado, neste âmbito, um órgão dedicado especificamente à discriminação religiosa, a Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, indicando uma atenção crescente para com esta questão.

Contudo, com a crise financeira que afetou o setor público brasileiro na última década, tanto o Governo federal como os governos estaduais tenderam a reduzir as suas atividades nesse campo, extinguindo os órgãos voltados à defesa da diversidade religiosa. Com isso, a Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, do Governo federal, foi extinta. Em seu lugar, no mandato do atual presidente, Jair Bolsonaro, foi criada a Coordenação de Liberdade de Religião ou Crença, Consciência, Expressão e Acadêmica, em 2019.1

O Brasil vem sofrendo um acirramento dos conflitos referentes à sua concepção de Estado laico e da autonomia da política em relação à religião. A campanha eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro politizou a questão religiosa, na medida em que ele se apresentou como defensor dos valores das comunidades religiosas evangélicas, em particular neopentecostais, em contraposição aos grupos políticos considerados progressistas de esquerda.

Além disso, há muito tempo que um dos grupos legislativos mais fortes no país é a chamada “bancada do boi, da bala e da Bíblia” (bancada BBB), com apoio eleitoral das igrejas evangélicas e ligada a grandes grupos de interesse político.2 Os pastores evangélicos têm tido participação cada vez mais ativa em campanhas políticas.

Essa situação gerou protestos e, recentemente, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu que os candidatos a cargos eletivos, quando vinculados a grupos religiosos, poderiam tornar-se inelegíveis por “abuso de poder religioso” caso usassem espaços ou ocasiões religiosas para as suas campanhas. A tese, porém, foi posteriormente rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral.3

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Esta politização dos temas religiosos parece ser característica da polarização sociopolítica atual do Brasil. Estudos com boletins de ocorrência no estado de São Paulo mostraram que as denúncias de crimes relacionados com a intolerância religiosa aumentaram cerca de 171% no período das eleições presidenciais de 2018 em relação aos mesmos meses do ano anterior.4 O problema, no estado de São Paulo, manteve-se durante o primeiro semestre de 2019.5 No estado do Rio de Janeiro registraram-se 200 casos até setembro de 2019, enquanto apenas se registraram 92 casos ao longo do ano de 2018.6

Entretanto, os dados compilados do Sistema Disque 1007 para o período 2011-2018 não evidenciaram diferenças significativas no período eleitoral de 2018 em relação aos anos anteriores. As denúncias de intolerância religiosa feitas por telefone variam muito ao longo dos anos em cada estado brasileiro, não exibindo padrões tão evidentes como os encontrados com os boletins de ocorrência em São Paulo e Rio de Janeiro. As variações no número de ocorrências registradas ao longo dos anos refletem principalmente o grau de consciência da população para o assunto, que depende fortemente da existência de campanhas de conscientização.

O Disque 100 mostra, por outro lado, uma distribuição estável das denúncias entre as unidades da federação no período 2017-2018. O Rio de Janeiro é o estado com maior número de denúncias por habitante, cerca de quatro vezes mais do que a média nacional. Segue-se o Distrito Federal e a Bahia, ambos com mais de duas vezes a média nacional. Não existe uma explicação para estas variações, que parecem estar associadas a condições sociais, culturais e históricas não diretamente ligadas à religião.

Todos os dados e estudos indicam que as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com a intolerância religiosa no Brasil. O número de adeptos destas religiões é muito pequeno atualmente (menos de 0,5 % da população total), contudo a probabilidade de um deles sofrer com atos de discriminação religiosa é 130 a 210 vezes maior do que para a população em geral.8

Os incidentes mais comuns são ataques a locais de culto e agressões físicas ou verbais, em geral praticados por vizinhos. Além disso, os relatos de ataques a terreiros por grupos criminosos têm sido cada vez mais frequentes. Um caso particularmente emblemático ocorreu na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, onde uma facção criminosa evangélica autointitulada “Bandidos de Cristo”, cujo chefe se denominava “Pastor”, proibiu os terreiros de realizarem cultos.9 Os criminosos intimidam os “pais de santo” e ameaçam destruir os terreiros, caso as atividades religiosas não sejam paralisadas. Nessa região, o mesmo tipo de ataque acontece também contra outras novas religiões esotéricas, como a Wicca.10

O Ministério Público Federal pediu medidas urgentes do Governo estadual, uma vez que só no mês de maio de 2019 foram fechados 15 terreiros na região.11 Apenas uma parte dos criminosos foi presa, meses depois, em agosto de 2019.12

Os casos de omissão, conivência ou até realização de atos de intolerância religiosa por órgãos públicos estão crescendo. No estado do Amazonas, o Ministério Público recebeu uma queixa de que a polícia não acolheu uma denúncia de tentativa de assassinato de um “pai de santo” por um vizinho neopentecostal.13

Num incidente particularmente grave, o próprio Governo do Distrito Federal destruiu um terreiro de candomblé. O órgão público alegou que o terreiro era uma construção não autorizada, enquanto a direção do terreiro alegou que não foi informada e que todas as construções à sua volta também não têm autorização e não foram derrubadas. A Ordem dos Advogados do Brasil considerou o caso como intolerância religiosa.14

Comparações anuais indicam que o número de denúncias no Disque 100 variam em função de acontecimentos nacionais ou internacionais que despertam hostilidade para com determinada religião. Por exemplo, em anos anteriores, quando a perseguição aos cristãos pelo grupo Estado Islâmico estava nas manchetes dos jornais, aconteceram mais casos de ataques a muçulmanos.15

Atualmente, os ataques a espaços sagrados e as tentativas de impedir práticas religiosas de outras religiões parecem estar sendo mais frequentes no Brasil. No interior do país, as comunidades indígenas têm sofrido com mais frequência ataques aos seus locais de culto (que são destruídos ou incendiados) e aos seus líderes religiosos.16 Os conflitos, nestes casos, costumam estar associados a disputas entre indígenas e proprietários rurais pela posse da terra.

Nos últimos anos, também foram reportados vários casos de ataques a igrejas católicas, ocorrência rara no passado.17,18,19 Os ataques costumam ser atos de vandalismo, com destruição de imagens sacras (como as de Nossa Senhora Aparecida) e pichações em paredes externas. Para os analistas, estaria havendo um aumento da perseguição a católicos, que veneram santos, segundo os protestantes neopentecostais.20 Sempre dentro deste novo contexto criado pela polarização política, no período recente, sacerdotes católicos considerados “progressistas” passaram a ser hostilizados por “traírem a sua fé” ao apoiarem militantes de esquerda ou LGBT+.21

No Natal de 2019, houve um atentado à bomba contra o escritório da produtora Porta dos Fundos.22 A trupe de comédia fez uma sátira a Jesus e aos apóstolos, exibida em 2019 no serviço de streaming Netflix, como especial de Natal. Não houve vítimas e o único suspeito identificado, um militante de grupos fascistas, foi preso na Rússia, onde estava foragido.23

Na maioria destas ocorrências, independentemente da religião atacada, os agressores são evangélicos neopentecostais. Contudo, estas comunidades evangélicas também são vítimas de ataques, como no caso de uma bomba atirada contra um templo neopentecostal próximo da área onde a maioria dos ataques citados anteriormente têm ocorrido.24

A comunidade judaica no Brasil considera que não é perseguida no país25 e os casos de intolerância ou perseguição são tratados geralmente como tendo motivações raciais e não religiosas.

Em um caso típico, ainda que pouco comum no Brasil, um judeu vestido com roupas da sua religião que se dirigia para a sinagoga foi espancado por jovens neonazistas.26 Casos semelhantes com pessoas de religiões afro-brasileiras figuram como intolerância religiosa, mas o caso deste judeu foi considerado pelas autoridades brasileiras como perseguição racial.

Parte da comunidade judaica no Brasil tem-se queixado da apropriação dos seus símbolos religiosos por parte das igrejas neopentecostais. A sede da Igreja Universal do Reino de Deus, maior denominação evangélica do Brasil, é chamada “templo de Salomão” e imita as formas do edifício do Antigo Testamento.27 Alguns pastores neopentecostais batizam no Rio Jordão fiéis ricos ou muito conhecidos. O Presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, recebeu esse batismo celebrado por um pastor atualmente preso por corrupção e lavagem de dinheiro.28 A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) diz-se lisonjeada por estas demonstrações de apreço, mas os judeus ortodoxos consideram-na uma utilização indevida da tradição judaica.29,30 De qualquer forma, esta associação tende a considerar ainda menos os ataques religiosos contra os judeus no Brasil.

O atual Governo também tem tomado iniciativas para combater a intolerância e garantir a liberdade religiosa através da recém-criada Coordenação da Liberdade de Religião ou Crença, Consciência, Expressão e Acadêmica. Foram elaboradas duas cartilhas sobre o tema. A primeira, “Liberdade religiosa. Um guia de seus direitos”,31 é um documento geral sobre o tema, voltado a toda a população. A segunda, “Protocolo para organizações religiosas e da sociedade civil sobre atendimento e acolhimento à população em situação de rua no âmbito da pandemia da COVID-19”,32 é direcionado especificamente às organizações sociais, muitas delas religiosas, que atendem os sem-teto, procurando garantir a liberdade religiosa no atendimento a estas populações no período da pandemia.

Está instituído um Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), no qual são realizadas várias atividades em todo o país com a colaboração do Governo federal, dos governos locais e de organizações sociais.33 Além disso, estados e municípios contam com órgãos e associações dedicados ao tema. No estado de São Paulo, por exemplo, existe o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, com representação de 22 grupos religiosos.34

Apesar de os evangélicos neopentecostais serem considerados os principais perpetradores de atos de intolerância no Brasil, existem muitos casos de condenação a essas agressões e apoio às vítimas por parte das suas comunidades. No Rio de Janeiro, estado mais sujeito a essas agressões, a própria presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do estado (CONIC-Rio), organizou uma campanha de arrecadação para a reconstrução de um terreiro destruído por neopentecostais.35

Os tribunais brasileiros costumam dar ganho de causa para funcionários que alegam ter sofrido tratamento injustificado por intolerância religiosa. Em 2018, um grande banco foi condenado porque, num conflito sindical, uma funcionária foi injuriada por ser de religião afro-brasileira.36

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Em conformidade com os relatórios anteriores, as religiões afro-brasileiras continuam sendo as mais perseguidas no país, seguidas das religiões esotéricas e animistas, muito raras no conjunto da população. Os seguidores de religiões evangélicas neopentecostais são os principais agressores. A grande diferença no momento atual é a politização da religião e as suas consequências para toda a vida social.

Os cristãos tidos como conservadores (uma parte tanto da comunidade católica quanto da evangélica) passaram a ter acesso ao Estado e muitas das suas ações são consideradas apoiadas ou encobertas por órgãos públicos. Os militantes laicistas, por sua vez, tornaram-se mais agressivos na repressão às ideias destes cristãos na vida pública.

Existe uma polêmica sobre a existência no país de uma cristofobia ou crentefobia. O Presidente Bolsonaro falou, num discurso à ONU, em cristofobia e foi prontamente contestado por especialistas no tema da liberdade religiosa.37 Contudo, os defensores da existência de cristofobia no Brasil fazem referência principalmente a ataques simbólicos, como o programa televisivo de Natal anteriormente citado que ridicularizava Cristo e os apóstolos.38

Alguns autores consideram que existe uma crentefobia, uma interdição à liberdade de expressão e uma repressão cultural aos valores da comunidade cristã conservadora.39 O conceito não é unânime,40 mas seria um caso de ataque cultural com justificação religiosa que leva a conflitos sociais e políticos. Por isso, os autores sem filiação religiosa têm enfatizado a necessidade de diálogo e compreensão também para com a comunidade cristã conservadora, a fim de evitar o recrudescimento dos conflitos sociais com motivação religiosa no país.41

No Brasil, a interdição e o discurso desdenhoso em relação às religiões não-cristãs, sobretudo as Afro-brasileiras, vinham se reduzindo, após a promulgação da Constituição de 1988, inclusive com leis e ações penais contra os infratores.

Atualmente, existe uma nova escalada de agressividade associada à intolerância religiosa no país. Está havendo uma politização dos valores tradicionais, das crenças religiosas e do ressentimento diante do cancelamento cultural às comunidades cristãs conservadoras, formadas na sua maioria pela população brasileira de baixa renda. Com isso, as atitudes violentas vão se tornando mais comuns por parte destes cristãos, enquanto os discursos desrespeitosos e agressivos por parte dos grupos laicistas também aumentam.

NOTAS

1 Ver Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “Liberdade Religião ou Crença”, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/liberdade-de-religiao-ou-crenca/institucional, (acesso em 16 de outubro de 2020).
2 CAVALCANTI, R. P., “How Brazil’s far right became a dominant political force”, The Conversation, 25 de janeiro de 2017,http://theconversation.com/how-brazils-far-right-became-a-dominant-political-force-71495 (acesso em 28 de abril de 2018).
3 VITAL, D., “TSE rejeita figura do abuso do poder religioso como causa de inelegibilidade”, Conjur, 18 de agosto de 2020, https://www.conjur.com.br/2020-ago-18/tse-rejeita-figura-autonoma-abuso-poder-religioso2 (acesso em 16 de outubro de 2020).
4 ESTARQUE, M. & FARIA, F., “Registros de intolerância triplicaram em SP na última campanha eleitoral”, Folha de São Paulo, 13 de janeiro de 2019, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/registros-de-intolerancia-triplicaram-em-sp-na-ultima-campanha-eleitoral.shtml. (acesso em 18 de outubro de 2020).
5 CARDOSO, W., “Cresce registro de crimes de intolerância religiosa em São Paulo”, Folha de São Paulo, 18 de agosto de 2019, https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2019/08/cresce-registro-de-crimes-de-intolerancia-religiosa-na-capital.shtml (acesso em 18 de outubro de 2020).
6 BALOUSSIER, A.V., “Guia de intolerância aponta para disseminação de ataques de cunho religioso”, Folha de São Paulo, 15 de setembro de 2019, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/guia-de-intolerancia-aponta-para-disseminacao-de-ataques-de-cunho-religioso.shtml. (acesso em 18 de outubro de 2020).
7 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “Balanço anual: Disque 100 registra mais de 500 casos de discriminação religiosa”, https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/junho/balanco-anual-disque-100-registra-mais-de-500-casos-de-discriminacao-religiosa#:~:text=Divulgado%20pelo%20Minist%C3%A9rio%20da%20Mulher,Humanos)%20durante%20o%20ano%202018 (acesso em 18 de outubro de 2020).
8 RIBEIRO NETO, F.B., “O Brasil e a cristofobia”, Aleteia, 20 de outubro de 2020,https://pt.aleteia.org/2020/09/27/o-brasil-e-a-cristofobia/ (acesso em 18 de outubro de 2020).
9 AGEN AFRO, “Bandidos de Cristo proíbem 15 barracões de candomblé de funcionarem em Duque de Caxias”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 3 de janeiro de 2018, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2019/05/bandidos-de-cristo-proibem-15-barracoes.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
10 RIGEL, R., “Traficantes da Baixada ameaçam expulsar bruxa de casa”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 26 de setembro de 2018, https://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/09/traficantes-da-baixada-ameacam-expulsar.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
11 VIEIRA, I., “MPF pede ação do governador do Rio contra intolerância religiosa”, Agência Brasil, 24 de maio de 2019, https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-05/mpf-pede-acao-do-governador-do-rio-contra-intolerancia-religiosa (acesso em 10 de novembro de 2020).
12 BALLOUSSIER, A.V., “Polícia prende 8 traficantes do ‘Bonde Jesus’, que atacava terreiros no Rio”, Folha de São Paulo, 14 de agosto de 2019, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/policia-prende-8-traficantes-do-bonde-de-jesus-que-atacava-terreiros-no-rio.shtml (acesso em 10 de novembro de 2020).
13 SOUZA, S., “Grupo denuncia Estado de não investigar crimes de intolerância religiosa no AM”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 5 de março de 2018, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/03/grupo-denuncia-estado-de-nao-investigar.html. (acesso em 20 de outubro de 2020).
14 MARQUES, M. & OLIVEIRA, L., “Casa de candomblé é derrubada pelo governo do DF; ‘intolerância religiosa’, diz OAB”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 24 de maio de 2019, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2019/05/casa-de-candomble-e-derrubada-pelo.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
15 VILELA, F., “Muçulmanos estão entre as principais vítimas de intolerância religiosa no Rio”, Portal EBC, 22 de agosto de 2015, https://memoria.ebc.com.br/cidadania/2015/08/muculmanos-estao-entre-principais-vitimas-de-intolerancia-religiosa-no-rio (acesso em 20 de outubro de 2020).
16 DULCE, E., “Sob cerco evangélico, guarani-kaiowás sofrem com intolerância no Mato Grosso do Sul”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 25 de maio de 2018, https://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/07/sob-cerco-evangelico-guarani-kaiowas.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
17 VALE, J.H., “Minas registra o terceiro caso de depredações em igrejas em quatro dias”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 23 de outubro de 2018, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/10/minas-registra-o-terceiro-caso-de.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
18 VASCONCELOS, C. & GRIMBERG, F., “Comissão de discriminação da Alerj recebe denúncia de intolerância religiosa contra imagens católicas em Irajá”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 31 de janeiro de 2020, https://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2020/02/comissao-de-discriminacao-da-alerj.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
19 TAROBA NEWS, “Homem invade Catedral de Londrina e quebra estátua do padroeiro da cidade”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 3 de janeiro de 2018, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/01/homem-invade-catedral-e-quebra-estatua.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
20 BALOUSSIER, A.V. Op. cit.
21 STABILE, A., “Padre é ameaçado após debate de jovens com cristãs feministas”, Jornal GGN, 11 de agosto de 2019, https://jornalggn.com.br/noticia/padre-e-ameacado-apos-debate-de-jovens-com-cristas-feministas/ (acesso em 20 de outubro de 2020).
22 NOGUEIRA, R., “Sede do Porta dos Fundos sofre ataque a bomba na véspera do Natal”, Notícias UOL, 24 de dezembro de 2019, https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/24/sede-do-porta-dos-fundos-sofre-ataque-a-bomba-na-vespera-do-natal.htm (acesso em 9 de novembro de 2020).
23 REDAÇÃO, “Quem é Eduardo Fauzi, acusado de atacar a Porta dos Fundos?”, O Estado de São Paulo, 7 de janeiro de 2020, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,quem-e-eduardo-fauzi-acusado-de-atacar-a-porta-dos-fundos,70003148080 (acesso em 9 de novembro de 2020).
24 RABELO, M., “Ataque com bomba provoca estragos durante culto em igreja evangélica em Joanésia”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 16 de abril de 2018, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/01/homem-invade-catedral-e-quebra-estatua.html (acesso em 20 de outubro de 2020).
25 LOTTENBERG, F., “Brazil”, World Jewish Congress, atualizado em abril de 2020, https://www.worldjewishcongress.org/en/about/communities/BR (acesso em 7 de novembro de 2020).
26 FARAH, T., “Homem judeu de 57 anos, que usava quipá, foi brutalmente espancado no interior de SP”,Buzzfeed News, 28 de fevereiro de 2020, https://www.buzzfeed.com/br/tatianafarah/judeu-quipa-espancado (acesso em 7 de novembro de 2020).
27 LINHARES, J. & BOTELHO, T., “Rabino Edir? Quase isso”, Revista Veja, 2 de agosto de 2014, https://veja.abril.com.br/brasil/rabino-edir-quase-isso (acesso em 7 de novembro de 2020).
28 SEARA, C. & NOGUEIRA, I., “Preso, Pastor Everaldo foi padrinho político de Witzel e batizou Bolsonaro”, Folha de São Paulo, 28 de agosto de 2020, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/preso-pastor-everaldo-foi-padrinho-politico-de-witzel-e-batizou-bolsonaro.shtml (acesso em 7 de novembro de 2020).
29 IG, “Rabinos criticam uso de símbolos judaicos no Templo de Salomão”, Jornal Primeira Edição, 8 de setembro de 2014, http://primeiraedicao.com.br/noticia/2014/09/08/rabinos-criticam-uso-de-simbolos-judaicos-no-templo-de-salomao (acesso em 7 de novembro de 2020).
30 VENCESLAU, P. & GALHARDO, R., “Judeus reclamam do uso de símbolos por Bolsonaro”, Notícias UOL, 25 de agosto de 2019, https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/08/25/judeus-reclamam-do-uso-de-simbolos-por-bolsonaro.htm (acesso em 7 de novembro de 2020).
31 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Liberdade religiosa. Um guia de seus direitos, https://www.ibdr.org.br/publicacoes/2019/9/16/liberdade-religiosa-um-guia-de-seus-direitos-cartilha-com-apoio-do-ibdr (acesso em 18 de outubro de 2020).
32 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Protocolo para organizações religiosas e da sociedade civil sobre atendimento e acolhimento à população em situação de rua no âmbito da pandemia da COVID-19, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/liberdade-de-religiao-ou-crenca/publicacoes-1/CARTILHA_PROTOCOLO_PARA_ORGANIZACOES_RELIGIOSAS_E_DA_SOCIEDADE_CIVIL.pdf (acesso em 18 de outubro de 2020).
33 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Nota em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa de 2019, https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/janeiro/nota-em-celebracao-ao-dia-nacional-de-combate-a-intolerancia-religiosa (acesso em 7 de novembro de 2020).
34 SÃO PAULO, Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Crença, https://justica.sp.gov.br/index.php/coordenacoes-e-programas/342-2/forum-inter-religioso/ (acesso em 7 de novembro de 2020).
35 GALDO, R., “Pastora ajuda mãe de santo a reconstruir barracão de candomblé”, O Globo, 29 de abril de 2018, https://oglobo.globo.com/rio/pastora-ajuda-mae-de-santo-reconstruir-barracao-de-candomble-22638805 (acesso em 20 de outubro de 2020.
36 IG, “HSBC é condenado por caso de discriminação religiosa entre funcionárias”, KOINONIA, Dossiê de Intolerância Religiosa, 7 de fevereiro 2018, http://intoleranciareligiosadossie.blogspot.com/2018/02/hsbc-e-condenado-por-caso-de.html (acesso em 10 de novembro de 2020).
37 ZACHARIAS, B. & BOLDRIN, F., “Na ONU, Bolsonaro defende combate à ‘cristofobia’; analistas criticam termo e veem aceno eleitoral”, O Estado de São Paulo, 22 de setembro de 2020, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cristofobia-entenda-o-termo-citado-por-bolsonaro-na-onu-e-o-que-dizem-especialistas,70003448032 (acesso em 25 de outubro de 2020).
38 DESIDERI, L., “Cristofobia no Brasil é realidade? Depende da definição de cristofobia”, Gazeta do Povo, 27 de setembro de 2020, https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/existe-cristofobia-no-brasil/ (acesso em 25 de outubro de 2020).
39 NERY, P. F., “Crentefobia”, O Estado de São Paulo, 4 de fevereiro de 2020, https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,crentefobia,70003184254 (acesso em 25 de outubro de 2020).
40 NAGAMINE, R. & SILVA, A.L., “A formação do público evangélico no Brasil contemporâneo”, Le Monde Diplomatique Brasil, 28 de fevereiro de 2020, https://diplomatique.org.br/a-formacao-do-publico-evangelico-no-brasil-contemporaneo/ (acesso em 25 de outubro de 2020).
41 FONSECA, J.P., “Devemos tolerar a blasfêmia?”, Folha de São Paulo, 19 de outubro de 2020, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2020/10/devemos-tolerar-a-blasfemia.shtml (acesso em 25 de outubro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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