Brasil

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

213.863.046

ÁREA (km2)

8.515.767

PIB PER CAPITA

14.103 US$

ÍNDICE GINI

52.9

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A liberdade de crença e de culto é garantida pela atual Constituição brasileira promulgada em 1988 e revista em 2017, nos artigos 5.º e 19.º.

O artigo 5.º declara: “a liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurando o livre exercício das crenças religiosas e garantindo, como previsto na lei, a proteção dos locais de culto e dos seus ritos; é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos civis e militares de internação coletiva”, e; “ninguém será privado de quaisquer direitos devido a crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas, salvo se as invocar para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos por alguém que se recuse a realizar um serviço alternativo estabelecido por lei”.1

O artigo 19.º declara: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão proibidos de: estabelecer religiões ou igrejas, subsidiá-las, dificultar o seu funcionamento, ou manter relações ou alianças dependentes com elas ou com os seus representantes, com exceção da colaboração no interesse público, tal como previsto por lei”.2

A Lei n.º 7716 de 1989 estabelece como crime a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. As políticas públicas voltadas para o combate à discriminação iniciaram-se pela questão racial, seguida da de gênero e mais recentemente da religiosa.

Em 1989 foi criado um órgão federal responsável por implementar políticas públicas contra a discriminação, trata-se do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2015 foi criado, neste âmbito, um órgão dedicado especificamente à discriminação religiosa, a Assessoria de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, o que indica uma atenção crescente para com esta questão. Em 2020, foram dirigidas críticas contra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que omitiu dados sobre as respostas às queixas de violações dos direitos humanos que receberam.3

Sob o presidente Jair Bolsonaro, o tratamento da discriminação religiosa diminuiu em importância. A Agência Consultiva para a Diversidade Religiosa e Direitos Humanos foi substituída por uma agência com um enfoque mais geral, a Coordenação da Liberdade de Religião ou Crença, Consciência, Expressão e Acadêmica.4

Incidentes
e episódios relevantes

Em um país de grandes dimensões, com sérios problemas relacionados à impunidade,5 é difícil fazer uma avaliação definitiva do número de casos de intolerância e ataques contra qualquer direito humano, quanto mais a liberdade religiosa, tal como definida no artigo 18º.

Uma análise comparativa dos acontecimentos que denunciam violações dos direitos humanos no Brasil (Disque 100 e similares) indica que os incidentes com uma motivação religiosa foram relativamente raros. Em 2021, por exemplo, foram relatados 583 ataques à liberdade religiosa, contra 14.000 casos de cárcere privado, violação da liberdade de circulação e trabalho escravo. No mesmo ano, foram recebidas cerca de 1.000 queixas relacionadas com ataques com uma motivação religiosa, contra 43.600 queixas motivadas por um “conflito de ideias”. De todos os grupos religiosos, as religiões afro-brasileiras sofreram as maiores violações da liberdade religiosa no Brasil, sendo a motivação religiosa mais comum do que a motivação étnica, das quais apenas 300 violações foram relatadas em 2021.6

O período em análise indicou um relatório relativamente estável de queixas contra a intolerância religiosa no Brasil. Na primeira metade de 2022, foram apresentadas 384 queixas de intolerância ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, enquanto que na primeira metade de 2021, foram apresentadas 263 queixas (um aumento de 45,6%).7 Em comparação, a Safernet, uma associação civil centrada na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet, registrou um aumento de 654,1% no número de queixas apresentadas de um semestre para o outro (primeiro semestre de 2021 com 614 queixas, primeiro semestre de 2022 com 3.818 queixas).8 A análise conduzida pela Safernet também mostrou que o número de violações dos direitos humanos aumentou em anos eleitorais (2018, 2022, 2022) em comparação com anos não eleitorais (2017, 2019, 2021).

A compreensão de um estado laico e a autonomia da política em relação à religião foi posta à prova durante o período abrangido pelo relatório. A campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro infundiu a religião na política, apresentando-se como defensora dos valores evangélicos, em particular os dos neopentecostais, em oposição aos grupos políticos considerados progressistas de esquerda.9 Este uso da religião para proveito político parece evocar um conceito de milenarismo e “messianismo”, uma crença tradicional ibero-americana que proclama que algo ou alguém virá e transformará as coisas para melhor.10

Durante a redemocratização brasileira após a ditadura militar (1964-1984), tem havido uma crescente conscientização de que a população se tornou mais conhecedora dos seus direitos, exige mais do Estado, e condena a corrupção. A classe política, não respondendo às crescentes expectativas, levou a uma ruptura do pacto social e a uma suscetibilidade à mobilização da religião como força ideológica, com o correspondente crescimento do discurso religioso na esfera política. Neste contexto, os incidentes políticos, geralmente derivados de ações extremistas, quer da esquerda quer da direita, são interpretados através de categorias religiosas, ameaçando o diálogo inter-religioso e o direito de exercer livremente a fé religiosa independente.

Ao longo da sua campanha presidencial, Jair Bolsonaro construiu a sua base política entre cristãos “conservadores”, principalmente evangélicos neopentecostais, mas também católicos. Luiz Inácio “Lula” da Silva encontrou um maior apoio entre os chamados católicos “progressistas”, agnósticos, ateus e seguidores de outras religiões.11 Nos últimos meses que antecederam a campanha eleitoral, o uso de argumentos religiosos intensificou-se, tendo ambos os candidatos sido acusados de instrumentalizar a religião e mesmo de ter pactos com o diabo e com a maçonaria.12, 13

As desavenças partidárias provocaram divisões internas e agressões verbais principalmente na Igreja Católica, que é politicamente mais heterogênea do que as igrejas evangélicas.14 Missas e homilias foram interrompidas, padres foram insultados, e pelo menos em duas ocasiões os bispos foram ameaçados.15, 16

Em uma homilia de 2021, o Arcebispo do Santuário Nacional de Aparecida, disse, em um trocadilho de palavras, que “uma pátria amada não precisa de ser uma pátria armada”, opondo-se à política de armas do Governo Bolsonaro. Em retaliação a esta afirmação do prelado, em uma sessão oficial da Assembleia Legislativa, um representante do estado de São Paulo, disse que os clérigos são “pedófilos sujos” e que o Papa Francisco é um vagabundo. Mais tarde, retirou o que tinha dito. Não foi sancionado, mas também não foi reeleito.17

Os seguidores das religiões afro-brasileiras ainda são identificados como o grupo que experimenta os maiores níveis de intolerância e discriminação no Brasil.18 Os incidentes mais comuns foram ataques a locais de culto e ataques físicos ou verbais, que foram geralmente conduzidos por vizinhos. A discriminação na procura de emprego e a intolerância nos locais de trabalho também foram comuns.19

Em um inquérito da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e da entidade Ilê Omolu Oxum, entre “pais de santo” e “mães de santo” (sacerdotes e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras), foi demonstrado que 91,7% já tinham sofrido algum tipo de preconceito devido à sua religião, sendo 78,4% alvo de violência, e 68,6% indicando que não havia delegacias preparadas para receber as suas queixas.20

Os abusos contra as religiões afro-brasileiras por parte de pastores e grupos neopentecostais têm sido cada vez mais comuns. Os insultos ocorreram não só durante as cerimônias, mas também na internet21 e mesmo em eventos do Governo.22 Em uma ocasião, um pastor neopentecostal se filmou destruindo as ofertas depositadas após uma cerimônia afro-brasileira.23 Ocorreram conflitos quando grupos neopentecostais realizaram atos religiosos em frente a templos afro-brasileiros com intenções provocativas.24, 25

As crianças e os jovens também foram vítimas de intolerância religiosa. Em Santa Catarina, uma jovem de 16 anos foi atacada por seguir uma religião afro-brasileira. As colegas de escola afirmaram que a sua religião era “do diabo”.26 Durante o período analisado, em pelo menos duas ocasiões, os organismos públicos separaram as crianças das suas mães, alegando que desrespeitaram os direitos das crianças ao levá-las a cerimônias religiosas afro-brasileiras.27, 28

Em março de 2022, na ONU, um representante do povo indígena Guarani Kaiowá acusou os “fundamentalistas religiosos” de práticas violentas e da queima das suas “casas de oração” e acusou o governo brasileiro de fornecer proteção insuficiente contra a ameaça. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ligado à Conferência Episcopal Católica no Brasil, os ataques contra a espiritualidade indígena intensificaram-se nos últimos anos e pelo menos sete casas de oração foram criminosamente incendiadas em 2021 no estado do Mato Grosso do Sul.29

Os casos de intolerância religiosa contra outros grupos religiosos são mais raros e tendem a receber maior atenção e ação mais imediata por parte das autoridades brasileiras. A intolerância religiosa contra os judeus é incomum no Brasil e é geralmente considerada como racismo contra um grupo étnico. No início de 2022, num caso raro em que a questão religiosa estava associada ao antissionismo, um pastor neopentecostal do Rio de janeiro publicou vídeos ofensivos e discursos de ódio contra o povo judeu. Foi condenado a 18 anos de prisão pelo tribunal brasileiro.30

Apesar das dificuldades enfrentadas durante o período abrangido por este relatório, também foram levadas a cabo iniciativas para erradicar a intolerância religiosa no país. Desde 2007, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, no dia 21 de janeiro de cada ano, com eventos em todo o território nacional. Outros eventos com o mesmo objetivo são realizados em outras épocas do ano, tais como a Marcha em Defesa da Liberdade Religiosa, realizada anualmente no Rio de Janeiro, em setembro.31 Como a intolerância religiosa é direcionada principalmente contra as religiões afro-brasileiras, estas manifestações estão muitas vezes também associadas a gestos contra o racismo.

Em um período caracterizado pela politização da religião, houve várias intervenções apelando ao respeito pela liberdade religiosa e às diferenças de opinião de ambos os políticos eleitos32 e grupos inter-religiosos.33 Os tribunais também reconheceram vários casos de intolerância religiosa, e os governos estaduais e locais desenvolveram programas para melhorar os cuidados às vítimas de intolerância religiosa.34, 35 Além disso, foi alcançado um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro e representantes de várias congregações religiosas, com o objetivo de excluir mensagens de violência e agressão do contexto religioso.36

Edir Macedo, um conhecido líder neopentecostal, pediu ao presidente eleito Lula que o perdoasse por ter apoiado publicamente o seu adversário, Jair Bolsonaro. Macedo disse que os fiéis da sua Igreja não deveriam sofrer pelos seus atos.37

Perspectivas para a
liberdade religiosa

O período em análise revelou um padrão semelhante aos de anos anteriores: em casos de intolerância e discriminação religiosa, as vítimas são em sua maioria seguidoras das religiões afro-brasileiras e, os agressores, na maior parte dos casos, membros de grupos evangélicos neopentecostais. É evidente, porém, que a intolerância e a discriminação contra as religiões afro-brasileiras não são nem universais nem limitadas às confissões neopentecostais. Acontecem em grupos de pessoas com temperamentos peculiares e tendem a ser associadas a fenômenos sociais mais amplos, tais como a polarização política e o ressentimento social.

O crescimento da politização e da agressividade nas relações inter-religiosas no Brasil é semelhante ao encontrado entre o Pentecostalismo norte-americano e outras representações ideológicas cristãs, procurando uma referência do Antigo Testamento a um poderoso “Deus dos exércitos”, que esmaga os seus inimigos. No campo ideológico e partidário, o comunismo ateu e as ideologias que questionam a diferenciação sexual e a família são postos em confronto com os brasileiros religiosos, que constituem 90% da população. No campo especificamente religioso, é provável que os neopentecostais continuem a ver as religiões afro-brasileiras e os praticantes de animismo como adoradores do diabo. Esta animosidade em relação às religiões afro-brasileiras é o resultado de uma intolerância histórica dessas religiões devido à sua origem em populações negras escravas.

Esta situação não pode ser dissociada do ressentimento que tem sido reprimido em uma grande parte da população brasileira ao longo dos últimos vinte anos. A mera condenação da intolerância religiosa de um grupo social não irá superar o problema. Os agressores atuais são aqueles que se sentiram atados de alguma forma no passado. Só um esforço empático para reconhecer as frustrações de outros grupos e a dignidade de outros seres humanos pode impedir um agravamento dessas tensões sociais e a sua expressão no campo religioso.

As perspectivas para os próximos dois anos, uma vez terminado o processo eleitoral presidencial, mostram uma tendência bastante positiva com menos episódios de conflito, porém com ocorrências mais frequentes da religião sendo utilizada como um instrumento para ganho político.

Notas e
Fontes

1 Brazil 1988 (rev. 2017), The Constitute Project; https://constituteproject.org/constitution/Brazil_2017?lang=en (acessado em 24 de janeiro de 2022)
2 Brazil 1988 (rev. 2017), The Constitute Project op. cit.
3 “Governo omite dados sobre respostas às denúncias de violação de direitos humanos”, Poder360, 24 de agosto de 2020, https://www.poder360.com.br/brasil/governo-omite-dados-sobre-respostas-as-denuncias-de-violacao-de-direitos-humanos/ (acessado em 25 de novembro de 2022).
4 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, “Liberdade de Religião ou Crença”, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/liberdade-de-religiao-ou-crenca/institucional (acessado em 29 de novembro de 2022).
5 CARVALHO, R., “Brasil, um país da impunidade?”, Sextante, n.º 58, maio de 2022, https://www.ufrgs.br/sextante/brasil-um-pais-da-impunidade/ (acessado em 29 de novembro de 2022).
6 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/painel-de-dados/2021 (acessado em 29 de novembro de 2022).
7 DIAS, P., “Denúncias de intolerância religiosa nos estados aumentam 45,6% no primeiro semestre”, O Globo, 31 de agosto de 2022, https://oglobo.globo.com/brasil/direitos-humanos/noticia/2022/08/denuncias-de-intolerancia-religiosa-nos-estados-aumentam-456percent-no-primeiro-semestre.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
8 “Xenofobia, intolerância religiosa e misoginia foram os crimes denunciados à Safernet que mais cresceram nas eleições”, Safernet, https://new.safernet.org.br/content/xenofobia-intolerancia-religiosa-e-misoginia-foram-os-crimes-denunciados-a-safernet-que-mais-cresceram-nas-eleicoes (acessado em 29 de novembro de 2022).
9 COMITRE, D., “A militância bolsonarista e a luta do bem contra o mal”, Observatório de Imprensa, 4 de outubro de 2022, https://www.observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2022/a-militancia-bolsonarista-e-a-luta-do-bem-contra-o-mal/ (acessado em 29 de novembro de 2022).
10 ROCHA, D., “’Faça-se na terra um pedaço do céu’: perspectivas messiânicas na participação dos pentecostais na política brasileira”, Perspect. Teol., 52 (3), Set-Dez 2020, https://doi.org/10.20911/21768757v52n3p607/2020 (acessado em 29 de novembro de 2022).
11 CARNEIRO, L., “Católicos e sem religião ajudaram Lula a contrapor preferência por Bolsonaro entre evangélicos, aponta estudo”. Valor Econômico, 21 de outubro de 2022, https://valor.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/10/31/catolicos-e-sem-religiao-ajudaram-lula-a-contrapor-preferencia-por-bolsonaro-entre-evangelicos-aponta-estudo.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
12 BERGAMO, M., “Vereador bolsonarista é denunciado por associar Lula e candomblé ao Demônio”, Folha de São Paulo, 31 de janeiro de 2022, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/01/montagem-que-associa-lula-e-candomble-ao-demonio-leva-vereador-bolsonarista-a-ser-denunciado.shtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
13 ESTILLAC, B., “Janones: ‘A gente não sabe o que o Bolsonaro negociou lá na maçonaria’”, Correio Braziliense, 10 de outubro de 2022, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/10/5042075-janones-a-gente-nao-sabe-o-que-o-bolsonaro-negociou-la-na-maconaria.html (acessado em 29 de novembro de 2022).
14 “Bolsonaristas interrompem missas e ofendem padres; religiosos veem falta de respeito”, G1 Globo, 18 de outubro de 2022, https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/18/bolsonaristas-interrompem-missas-e-ofendem-padres-religiosos-veem-falta-de-respeito.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
15 AZEVEDO, R., “Extrema direita bolsonarista ameaça bispo; governador do DF fecha Esplanada”, UOL, 17 de junho de 2020, https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/06/17/extrema-direita-bolsonarista-ameaca-bispo-governador-do-df-fecha-esplanada.htm (acessado em 29 de novembro de 2022).
16 ROCHA, A., “Bispo é ameaçado por homem armado após missa em Moeda”, https://www.otempo.com.br/cidades/bispo-e-ameacado-por-homem-armado-apos-missa-em-moeda-1.2765933 (acessado em 29 de novembro de 2022).
17 “CNBB entrega carta à presidência da Alesp cobrando punição a deputado que xingou arcebispo e papa”, G1 Globo, 18 de outubro de, 2022, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/18/cnbb-entrega-carta-a-presidencia-da-alesp-cobrando-punicao-a-deputado-que-xingou-arcebispo-e-papa.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
18 DIAS, P., op. cit.
19 “Jovem denuncia por intolerância religiosa comerciante que disse não querer ‘macumbeiro’ em vaga de emprego”, G1 Globo, 25 de novembro de 2022, https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/11/25/jovem-denuncia-intolerancia-religiosa-em-entrevista-de-emprego-nao-quero-nenhum-tipo-de-macumbeiro.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
20 ANDRADE, T., “78,4% já foram vítimas de intolerância religiosa em terreiros, mostra pesquisa”, Correio Braziliense, 5 de setembro de 2022, https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/09/5034646-784-ja-foram-vitimas-de-intolerancia-religiosa-em-terreiros-mostra-pesquisa.html (acessado em 29 de novembro de 2022).
21 “Intolerância religiosa: pastor é denunciado por postar vídeos com discurso de ódio, diz MPPE”, Folha de Pernambuco, 18 de janeiro de 2022, https://www.folhape.com.br/noticias/intolerancia-religiosa-pastor-sera-denunciado-por-postar-videos-com/212708/ (acessado em 29 de novembro de 2022).
22 “Itaboraí tem protesto contra a intolerância religiosa após pastor atacar religiões de matriz africana em evento da prefeitura”, G1 Globo, 22 de maio de 2022, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/22/itaborai-tem-protesto-contra-a-intolerancia-religiosa-apos-pastor-atacar-religioes-de-matriz-africana-em-evento-da-prefeitura.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
23 “Pastor que destruiu peças do Candomblé é indiciado por intolerância religiosa”, Extra Globo, 24 de fevereiro de 2022, https://extra.globo.com/casos-de-policia/pastor-que-destruiu-pecas-do-candomble-indiciado-por-intolerancia-religiosa-rv1-1-24897129.html (acessado em 29 de novembro de 2022).
24 “Candomblecistas apontam ‘intolerância religiosa’ após culto evangélico em frente a Casa Fanti-Ashanti, em São Luís; Igreja contesta”, G1 Globo, 27 de abril de 2022, https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2022/04/27/candomblecistas-apontam-intolerancia-religiosa-apos-igreja-pentecostal-fazer-culto-em-frente-a-casa-fanti-ashanti-em-sao-luis.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
25 “Pastor nega acusações de intolerância religiosa em menos de 48 horas em terreiro no sul da Bahia”, G1 Globo, 15 de fevereiro de 2022, https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2022/02/15/membros-de-terreiro-na-ba-dizem-que-sofreram-intolerancia-religiosa-duas-vezes-em-menos-de-48-horas.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
26 MAYER, S. & FARIAS, H., “Coletivo denuncia intolerância religiosa após adolescente umbandista ser agredida em escola de Joinville”, G1 Globo, 28 de abril de 2022, https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/04/28/coletivo-denuncia-intolerancia-religiosa-apos-adolescente-umbandista-ser-agredida-em-escola-de-joinville.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
27 “Moradores protestam contra intolerância religiosa após mãe perder guarda da filha depois de ritual em candomblé”, G1 Globo, 13 de agosto de 2022, https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2020/08/13/moradores-protestam-contra-intolerancia-religiosa-apos-mae-perder-guarda-da-filha-depois-de-ritual-em-candomble.ghtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
28 CRUZ, M.M., “’Tiraram minha filha do nada’, diz mãe de menina que foi à umbanda”, Correio Braziliense, 14 de junho de 2022, https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/06/5015360-tiraram-minha-filha-do-nada-diz-mae-de-menina-que-foi-a-umbanda.html (acessado em 29 de novembro de 2022).
29 CHADE, J., “Na ONU, Brasil é denunciado por ofensiva de evangélicos contra indígenas”, Notícias UOL, 10 de março de 2022, https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2022/03/10/na-onu-brasil-e-denunciado-por-ofensiva-de-evangelicos-contra-indigenas.htm (acessado em 29 de novembro de 2022).
30 “Pastor evangélico é condenado a 18 anos de prisão por ofensas contra judeus”, Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2022, https://www.conjur.com.br/2022-jul-03/pastor-evangelico-condenado-18-anos-ofensas-judeus (acessado em 29 de novembro de 2022).
31 SILVA, R., “15ª Edição da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, domingo, 18 de setembro, em Copacabana”, Racismo ambiental, 16 de setembro de 2022, https://racismoambiental.net.br/2022/09/16/15a-edicao-da-caminhada-em-defesa-da-liberdade-religiosa-domingo-18-de-setembro-em-copacabana/ (acessado em 29 de novembro de 2022).
32 BERGAMO, M., “Janaina Paschoal pede que Michelle Bolsonaro ‘não plante semente da divisão religiosa’”, Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2022, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/08/janaina-paschoal-pede-que-michelle-bolsonaro-nao-plante-semente-da-divisao-religiosa.shtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
33 BERGAMO, M., “Frente inter-religiosa alerta para instrumentalização da fé por grupos que ‘acenam ao autoritarismo’”, Folha de São Paulo, 27 de outubro de 2022, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/10/frente-inter-religiosa-alerta-para-instrumentalizacao-da-fe-por-grupos-que-acenam-ao-autoritarismo.shtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
34 ABREU, G., “Sejudh avança na luta contra a intolerância religiosa no Pará”, Agência Pará, 21 de janeiro de 2021, https://agenciapara.com.br/noticia/24517/sejudh-avanca-na-luta-contra-a-intolerancia-religiosa-no-para (acessado em 29 de novembro de 2022).
35 ASCOM AESP, “Policiais civis participam de Capacitação para Prevenção a Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero” Governo do Ceará, 9 de novembro de 2022, https://www.ceara.gov.br/2022/11/09/policiais-civis-participam-de-capacitacao-para-prevencao-a-intolerancia-religiosa-racial-de-genero/ (acessado em 29 de novembro de 2022).
36 VARGAS, M., “TSE faz acordo com lideranças religiosas em meio a ataques de Malafaia”, Folha de São Paulo, 6 de junho de 2022, https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2022/06/tse-faz-acordo-com-liderancas-religiosas-em-meio-a-ataques-de-malafaia.shtml (acessado em 29 de novembro de 2022).
37 ARTUR, F., “Líder da Igreja Universal, Edir Macedo prega ‘perdão’ a Lula”, Correio Braziliense, 3 de novembro de 2022, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/11/5049211-lider-da-universal-e-ex-bolsonarista-edir-macedo-prega-perdao-a-lula.html (acessado em 2 de janeiro de 2023).

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ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

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