Albânia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.942.034

ÁREA

28.748 km2

PIB PER CAPITA

11.803 US$

ÍNDICE GINI

33.2

POPULAÇÃO

2.942.034

ÁREA

28.748 km2

PIB PER CAPITA

11.803 US$

ÍNDICE GINI

33.2

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Albânia,1 adotada em outubro de 1998, declara a “coexistência religiosa” como princípio básico do Estado (artigo 3.º). A república é um estado secular (artigo 10.º), que garante a liberdade religiosa e de consciência, incluindo o direito a escolher ou mudar de religião ou crença, bem como de a expressar “individual ou coletivamente, em público ou em privado, através do culto, da educação… ou de rituais” (artigo 24.º). O artigo 18.º proíbe a discriminação com fundamentos religiosos. Os partidos políticos ou outras organizações “cujos programas ou atividade sejam baseados em métodos totalitários, que incitem e apoiem” o ódio religioso são proibidos (artigo 9.º). A destruição ou danos causados a objetos religiosos e o impedimento da realização de cerimônias religiosas são infrações puníveis por lei.

As comunidades religiosas são iguais perante a lei e as relações entre o Estado e as comunidades religiosas são regulamentadas por acordos oficiais (artigo 10.º). O Governo não exige o registro ou licenciamento dos grupos religiosos. O Comitê Estatal para os Cultos, fundado em setembro de 1999, regulamenta as relações entre o Estado e as comunidades religiosas.2

Após décadas de ateísmo forçado sob o regime comunista, que caiu em 1991, o país pareceu estar a viver uma renovação religiosa significativa.

A maioria dos cidadãos associa-se tradicionalmente a uma das quatro comunidades religiosas predominantes historicamente presentes no país: duas muçulmanas (a comunidade sunita, que constitui a maioria, e a comunidade Bektashi) e duas cristãs (Igreja Católica de Roma e Igreja Ortodoxa Autocéfala da Albânia).

Devido à tradição secular e aos recursos limitados do Governo, este tem-se abstido de prestar assistência financeira para a reconstrução de infraestruturas religiosas destruídas no tempo do comunismo. “Não podemos evitar a ajuda financeira estrangeira”, disse Loreta Aliko, chefe do Comitê Estatal de Cultos, admitindo que o Estado tem recursos limitados.3

Os atrasos na restituição de propriedades religiosas que foram apreendidas pelo governo comunista de Enver Hoxha são criticados por cada uma das comunidades religiosas.

A Turquia é considerada como o mais ativo apoiante da comunidade muçulmana da Albânia e financiou a construção da Grande Mesquita Namazgja em Tirana, bem como a remodelação de mesquitas mais antigas e alojamentos sufis em todo o país.4 Enquanto isso, a comunidade salafita tem contado com o apoio e bolsas de estudo da Arábia Saudita. A comunidade sufi também recebeu ajuda externa: “Os xiitas no Iraque estão a ajudar-nos muito hoje”, disse Edmond Brahimaj, o Baba Mondi de Bektashi, ou líder mundial.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os números oficiais dos crimes de ódio de 2018 e 2019 não foram comunicados à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para inclusão no relatório anual sobre crimes de ódio, mas a SETA (Fundação para a Investigação Política, Econômica e Social, patrocinada pelo governo turco) relatou um crime de ódio com preconceito antimuçulmano em agosto de 2018: “A parede de uma loja foi vandalizada com grafites antimuçulmanos por um grupo de ódio organizado”.6 A SETA relatou dois crimes antimuçulmanos em agosto de 2019 nos quais “um monumento em comemoração das vítimas de uma recente tentativa de golpe antigovernamental na Turquia foi vandalizado quando os nomes dos mortos e uma bandeira turca foram destruídos com maquinaria pesada. Este foi o segundo incidente deste tipo a este monumento a ocorrer no mesmo ano.7

A SETA mencionou, no seu relatório anual de islamofobia para 2018, que os incidentes islamofóbicos estavam frequentemente relacionados com sentimentos antiturcos, tais como durante as comemorações do “Ano de Scanderbeg” (o 550.º aniversário da morte de um albanês celebrado pela sua guerra contra o Império Otomano).8 No seu relatório de 2019, a SETA observou que o terremoto de novembro de 2019 na Albânia foi seguido de “discurso de ódio e sentimento antimuçulmano nos meios de comunicação social” depois de o primeiro-ministro ter colocado citações religiosas na sua página do Facebook.9 A SETA descreveu o fenômeno da islamofobia na Albânia como frequentemente relacionado com as críticas ao financiamento turco da Grande Mesquita em Tirana, e a ideia de que a um país maioritariamente muçulmano não deveria ser concedida a adesão à UE.10

Devido à pandemia do coronavírus em 2020, a Comunidade Islâmica e a Igreja Católica na Albânia suspenderam temporariamente todas as atividades e fecharam mesquitas e igrejas em março, exceto para orações pessoais e funerais.11 As restrições ou modificações das atividades de culto foram reinstituídas mais tarde no ano devido a um aumento nos casos após um relaxamento das regras.12

Em maio de 2020, dois cocktails Molotov não explodidos foram descobertos perto da Mesquita Namazgja em construção em Tirana, em frente à entrada do edifício do Parlamento Albanês. Não ficou claro qual dos edifícios era o alvo.13

A Albânia inaugurou um memorial do Holocausto em Tirana em julho de 2020, para honrar os “albaneses, cristãos e muçulmanos [que] puseram as suas vidas em perigo para proteger e salvar os judeus”.14 A pequena comunidade judaica que vive na Albânia saiu do país e mudou-se para Israel logo após a queda do regime comunista em 1991.

Em outubro de 2020, a Albânia tornou-se o primeiro país maioritariamente muçulmano a adotar formalmente a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e a “prometer combater os preconceitos antijudaicos”. A decisão surgiu alguns dias antes do primeiro Fórum dos Balcãs sobre Antissemitismo, organizado pelo parlamento albanês.15 Durante o fórum, o primeiro-ministro da Albânia chamou ao antissemitismo “uma ameaça à nossa civilização”.16

O relatório da Comissão Europeia divulgado em outubro de 2020 sobre a Albânia concluiu que a liberdade de pensamento, consciência e religião era “geralmente mantida” e que “a harmonia inter-religiosa e a cooperação se mantiveram”.17

Embora em março de 2020 o Conselho Europeu tivesse concordado em abrir negociações de adesão para a Albânia e Macedônia do Norte, em novembro, a Bulgária bloqueou um acordo sobre um quadro de negociações, devido a disputas não resolvidas com a Macedônia do Norte sobre a língua e a história.18 Em dezembro de 2020, os líderes da UE instaram ao fim do atraso, avisando a Bulgária de que “corre o risco de minar a segurança nos Balcãs – e em toda a Europa”.19

Em dezembro de 2020, manifestantes atiraram pedras a edifícios governamentais, incendiaram uma árvore de Natal em frente ao gabinete do primeiro-ministro e destruíram decorações de Natal na praça principal de Tirana depois de um homem ter sido baleado pela polícia por não cumprir as ordens durante o recolher obrigatório relacionado com a pandemia.20

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A tolerância religiosa entre a Comunidade Islâmica e as Igrejas Ortodoxa e Católica continua a ser um dos pilares centrais da estabilidade no seio da sociedade albanesa. No período em análise, as relações entre muçulmanos albaneses e cristãos continuam a ser boas.

Contudo, a religião pode ser algo a ter em consideração neste país, que se encontra no caminho da adesão à União Europeia desde 2014. Se a Albânia aderir à União Europeia, será o primeiro país de maioria muçulmana. Poderá vir a desenvolver-se um choque de valores culturais e políticos a partir da realidade, com base no conceito muçulmano de não separação entre a religião e o Estado.

NOTAS

1 Albania 1998 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Albania_2016?lang=en (acesso em31 de dezembro de 2020).
2 “Decision 459 for the Establishment of the State Committee for Cults”, 23 de setembro de 1999, https://www.ecoi.net/en/file/local/1396633/1226_1490351921_albania-decision-state-committe-cults-1999-en.pdf (acesso em31 de dezembro de 2020).
3 Krithika Varagur, “Albania gets religion”, Politico, 15 de outubro de 2019, https://www.politico.eu/article/albania-religion-islam-mosque-muslim-catholicism-church-secular-state/ (acesso em31 de dezembro de 2020).
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Albania”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/albania?year=2018 (acesso em12 de dezembro de 2020).
7 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Albania”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/albania?year=2019 (acesso em12 de dezembro de 2020).
8 O. Jazexhi, “Islamophobia in Albania: National Report 2018”, in E. Bayraklı & F. Hafez, European Islamophobia Report 2018, SETA, Istanbul, p. 65, https://setav.org/en/assets/uploads/2019/09/EIR_2018.pdf (acesso em12 de dezembro de 2020).
9 O. Jazexhi, “Islamophobia in Albania: National Report 2019”, in E. Bayraklı & F. Hafez, European Islamophobia Report 2019, SETA, Istanbul, p. 60, https://www.islamophobiaeurope.com/wp-content/uploads/2020/06/EIR_2019.pdf (acesso em2 de janeiro de 2021).
10 Ibid. 67.
11 Alice Taylor, “Catholic Church in Albania Cancels Ativities, Police and Army Continue Checking Citizens”, Exit News, 12 de março de 2020, https://exit.al/en/2020/03/12/catholic-church-in-albania-cancels-ativities-police-and-army-continue-checking-citizens/ (acesso em4 de janeiro de 2020).
12 “Albanian Muslims Will Not Hold Eid Al-Adha Prayers in Skanderbeg Square Due to Coronavirus”, Exit News, 30 de julho de 2020, https://exit.al/en/2020/07/30/albanian-muslims-will-not-hold-eid-al-adha-prayers-in-skanderbeg-square-due-to-coronavirus/ (acesso em4 de janeiro de 2021).
13 Fatjon Cuka, “Tiranë, gjendet molotov pranë Xhamisë së Namazgjasë”, Anadolu Agency, 18 de maio de 2020, https://www.aa.com.tr/sq/ballkani/tiran%C3%AB-gjendet-molotov-pran%C3%AB-xhamis%C3%AB-s%C3%AB-namazgjas%C3%AB/1844433 (acesso em2 de janeiro de 2021).
14 Llazar Semini, “Albania Holocaust memorial honors locals who protected Jews”, Associated Press, 9 de julho de 2020, https://apnews.com/article/030e86cdf2d52b5d87b2a0a3949736e4 (acesso em12 de dezembro de 2020).
15 “Albania becomes first Muslim country to adopt anti-Semitism definition”, Times of Israel, 23 de outubro de 2020, https://www.timesofisrael.com/albania-becomes-first-muslim-country-to-adopt-anti-semitism-definition/ (acesso em1 de janeiro de 2021).
16 “Albanian leader calls antisemitism ‘a threat’”, Jewish News, 14 de novembro de 2020, https://jewishnews.timesofisrael.com/albanian-leader-calls-antisemitism-a-threat/ (acesso em1 de janeiro de 2021).
17 Commission Staff Working Document, “Albania 2020 Report”, European Commission, 6 de outubro de 2020, p. 30, https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/albania_report_2020.pdf (acesso em2 de dezembro de 2020).
18 “Bulgaria blocks North Macedonia’s EU accession talks”, MSN, 17 de novembro de 2020, https://www.msn.com/en-us/news/world/bulgaria-blocks-north-macedonia-s-eu-accession-talks/ar-BB1b6muT (acesso em12 de dezembro de 2020).
19 “Bulgaria’s block on North Macedonia’s bid to join EU ‘massively endangers Europe’s security”, Euronews, 8 de dezembro de 2020, https://www.euronews.com/2020/12/08/bulgaria-s-block-on-north-macedonia-s-bid-to-join-eu-massively-endangers-europe-s-security (acesso em10 de dezembro de 2020).
20 Nektaria Stamouli, “Albanian protesters set fire to Christmas trees over police killing”, Politico, 10 de dezembro de 2020, https://www.politico.eu/article/albanian-protesters-set-fire-to-christmas-trees-over-police-killing/ (acesso em3 de janeiro de 2021).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN