Albânia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

2.942.034

ÁREA (km2)

28.748

PIB PER CAPITA

11.803 US$

ÍNDICE GINI

29.4

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da Albânia,1 adotada em outubro de 1998, declara a “coexistência religiosa” como princípio básico do Estado (artigo 3.º). A república é um estado secular (artigo 10.º), que garante a liberdade religiosa e de consciência, incluindo o direito a escolher ou mudar de religião ou crença, bem como de a expressar “individual ou coletivamente, em público ou em privado, através do culto, da educação… ou de rituais” (artigo 24.º). O artigo 18.º proíbe a discriminação com fundamentos religiosos. Os partidos políticos ou outras organizações “cujos programas ou atividade sejam baseados em métodos totalitários, que incitem e apoiem” o ódio religioso, são proibidos (artigo 9.º). A destruição ou danos causados a objetos religiosos e o impedimento da realização de cerimônias religiosas são infrações puníveis por lei.

As comunidades religiosas são iguais perante a lei e as relações entre o Estado e as comunidades religiosas são regulamentadas por acordos oficiais (artigo 10.º). O Governo não exige o registro ou licenciamento dos grupos religiosos. O Comitê Estatal para os Cultos, fundado em setembro de 1999, regulamenta as relações entre o Estado e as comunidades religiosas.2

Segundo o último recenseamento da identidade religiosa da Albânia, a maioria dos cidadãos associa-se tradicionalmente a uma das quatro comunidades religiosas predominantes historicamente presentes no país: duas muçulmanas (a comunidade sunita, que constitui a maioria, e a comunidade bektashi) e duas cristãs (Igreja Católica Romana e Igreja Ortodoxa Autocéfala da Albânia).3 O Conselho da Europa criticou este recenseamento por utilizar uma metodologia pouco confiável.4

Devido à tradição secular e aos recursos limitados do Governo, este tem-se abstido de prestar assistência financeira para a reconstrução de infraestruturas religiosas destruídas no tempo do comunismo. “Não podemos evitar a ajuda financeira estrangeira”, disse Loreta Aliko, chefe do Comitê Estatal de Cultos, admitindo que o Estado tem recursos limitados.5 Mesmo assim, em 2022, o Estado atribuiu 935.000 Euros às quatro comunidades religiosas acima mencionadas para o seu funcionamento administrativo e educação religiosa.6

Os atrasos na restituição de propriedades religiosas que foram apreendidas pelo Governo comunista de Enver Hoxha são criticados por cada uma das comunidades religiosas. Não houve resolução desta questão durante o período abrangido por este relatório,7 embora uma decisão do Tribunal Constitucional de fevereiro de 2021 exija agora que o legislador altere a sua atual fórmula de compensação.8

A lei albanesa exige autorizações para a construção de casas de culto. No entanto, é possível obter licenças a posteriori para legalizar edifícios que já tinham sido construídos para esse fim no passado. Em 2021 foram emitidas 62 licenças, em comparação com 92 em 2020.9

Incidentes
e episódios relevantes

Os números oficiais dos crimes de ódio de 2021 e 2022 não foram comunicados à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para inclusão no relatório anual sobre crimes de ódio.10 A Albânia tem sido criticada pela Comissão Europeia11 e pelas ONGs nacionais12 pela falta de aplicação das suas leis sobre o discurso de ódio.

O Relatório da Liberdade Religiosa Internacional de 2021 sobre a Albânia, produzido pelo Departamento de Estado Norte-Americano, citou um estudo do Instituto Republicano Internacional sugerindo que o antissemitismo nos meios de comunicação social nacionais era raro. A investigação mencionada no relatório (entre janeiro de 2019 e maio de 2020), contudo, foi anterior ao período deste relatório, tornando-o um indicador pouco confiável para a situação atual.13

No dia 19 de abril de 2021, Rudolf Nikollaj apunhalou cinco pessoas na Mesquita Dine Hoxha em Tirana, após as orações da tarde. Fontes afirmam que o réu tinha se convertido ao Islã, mas como os seus pais tinham um casamento misto cristão/muçulmano, foi impedido de prestar culto pelos frequentadores da mesquita.14 Os meios de comunicação nacionais sugerem que Nikollaj estava mentalmente doente e não tomava a sua medicação na época dos esfaqueamentos.15

Em novembro de 2021, pessoas não identificadas vandalizaram uma mesquita na cidade de Lushnja.16

Devido à pandemia do coronavírus em 2020, a Comunidade Islâmica e a Igreja Católica na Albânia suspenderam temporariamente todas as atividades e fecharam mesquitas e igrejas em março, exceto para orações pessoais e funerais.17 As restrições ou alterações às atividades de culto voltaram a ser instituídas mais tarde no ano devido a um aumento nos casos após um relaxamento das regras.18 Desde então, as restrições foram implementadas.

Em maio de 2021, a Comissão Europeia informou o Conselho que a Albânia tinha satisfeito as restantes condições a cumprir antes da realização da primeira Conferência Intergovernamental de negociações de adesão. Essa primeira reunião ocorreu em julho de 2022.19

Não foram proferidas sentenças desfavoráveis contra a Albânia durante o período em que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos apresentou o seu relatório sobre violações da liberdade religiosa.

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A tolerância religiosa entre a Comunidade Islâmica e as Igrejas Ortodoxa e Católica continua a ser um dos pilares centrais da estabilidade na sociedade albanesa. No período em análise, as relações entre muçulmanos e cristãos albaneses continuam a ser boas e as perspectivas para a liberdade religiosa continuam a ser positivas.

Notas e
Fontes

1 Albania 1998 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Albania_2016?lang=en (acessado em 31 de dezembro de 2020).
2 “Decision 459 for the Establishment of the State Committee for Cults”, 23 de setembro de 1999, https://www.ecoi.net/en/file/local/1396633/1226_1490351921_albania-decision-state-committe-cults-1999-en.pdf (acessado em 31 de dezembro de 2020).
3 Discurso da Directora-Geral do INSTAT, Ines Nurja, durante a apresentação dos principais resultados do Recenseamento Populacional e Habitacional de 2011, http://www.instat.gov.al/media/177358/njoftim_per_media_-_fjala_e_drejtorit_te_instat_ines_nurja_per_rezultatet_finale_te_census_2011.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
4 Conselho da Europa, Comitê Consultivo sobre a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, Terceira Opinião sobre a Albânia, 23 de novembro de 2011, https://rm.coe.int/090000168008c633 (acessado em 19 de novembro de 2022).
5 Krithika Varagur, “Albania gets religion”, Politico, 15 de outubro de 2019, https://www.politico.eu/article/albania-religion-islam-mosque-muslim-catholicism-church-secular-state/ (acessado em 31 de dezembro de 2020).
6 Comissão Europeia, Commission Staff Working Document, “Albania 2022 Report”, SWD(2022) 332 Final, file://cc-server-02.cc.local/User%20Redirect/roger.kiska/Downloads/Albania%20Report%202022.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
7 Ibid.
8 Gabinete Norte-Americano para a Liberdade Religiosa Internacional, Albania, 2 de junho de 2022: https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/albania/#:~:text=Executive%20Summary-,Executive%20Summary,prohibits%20discrimination%20based%20on%20religion (acessado em 19 de novembro de 2022).
9 Ibid.
10 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “Hate Crime Reporting – Albania”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/albania (acessado em 19 de novembro de 2022).
11 Comissão Europeia, Commission Staff Working Document, “Albania 2022 Report”, SWD(2022) 332 Final, file://cc-server-02.cc.local/User%20Redirect/roger.kiska/Downloads/Albania%20Report%202022.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
12 “Pink Embassy, Albania: From Today a National Platform to Report Speech and Hate Crimes”, 20 de maio de 2022, https://www.pinkembassy.al/en/albania-today-national-platform-report-speech-and-hate-crimes (acessado em 19 de novembro de 2022).
13 IRI, “Antisemitic Discourse in the Western Balkans: A Collection of Case Studies”, 21 de abril de 2021, https://www.iri.org/resources/antisemitism-remains-a-key-obstacle-to-democratic-transition-in-western-balkans/ (acessado em 19 de novembro de 2022).
14 Gabinete Norte-Americano para a Liberdade Religiosa Internacional, “Albania”, 2 de junho de 2022, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/albania/#:~:text=Executive%20Summary-,Executive%20Summary,prohibits%20discrimination%20based%20on%20religion (acessado em 19 de novembro de 2022).
15 “Attack on the Mosque/Court Rejects Rudolf Nikollaj’s Request to be Admitted to a Psychiatric Hospital”, Tirana Post, 5 de julho de 2021, https://tiranapost.net/aktualitet/i-ne-xhami-gjykata-rrezon-kerkesen-e-rudolf-nikollaj-per-tu-shtruar-n-i497507 (acessado em 19 de novembro de 2022).
16 Eduart Halili, “Lushnja Mosque Vandalized by Unknown Perpetrators”, Albanian Daily News, 8 de novembro de 2021, https://albaniandailynews.com/news/lushja-mosque-attacked-by-unidentified-persons (acessado em 19 de novembro de 2022).
17 Alice Taylor, “Catholic Church in Albania Cancels Activities, Police and Army Continue Checking Citizens”, Exit News, 12 de março de 2020, https://exit.al/en/2020/03/12/catholic-church-in-albania-cancels-activities-police-and-army-continue-checking-citizens/ (acessado em 4 de janeiro de 2021).
18 “Albanian Muslims Will Not Hold Eid Al-Adha Prayers in Skanderbeg Square Due to Coronavirus”, Exit News, 30 de julho de 2020, https://exit.al/en/2020/07/30/albanian-muslims-will-not-hold-eid-al-adha-prayers-in-skanderbeg-square-due-to-coronavirus/ (acessado em 4 de janeiro de 2021).
19 Comissão Europeia, “Key Findings of the 2022 Religious Freedom Report on Albania”, 12 de outubro de 2022, https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/COUNTRY_22_6091 (acessado em 19 de novembro de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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