China

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.424.548.266

ÁREA

9.600.000 km2

PIB PER CAPITA

15.309 US$

ÍNDICE GINI

38.5

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 36.º da Constituição chinesa de 1982 (revista em 2018)1 afirma que “os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa. Nenhum departamento estatal, organização pública ou indivíduo pode forçar as pessoas a acreditarem ou não acreditarem numa religião ou discriminar pessoas com base em crenças religiosas”.

O mesmo artigo afirma que o Estado protege as “atividades religiosas normais”. Sem fornecer qualquer definição do que significa “normal”, proíbe claramente o uso da religião em atividades que “perturbem a ordem pública, prejudiquem a saúde dos cidadãos ou interfiram com o sistema educativo estatal”. E afirma que as organizações e atividades religiosas não devem estar “sujeitas a qualquer domínio estrangeiro”.

Na prática, o artigo 36.º da Constituição apenas protege as atividades das cinco tradições religiosas oficialmente reconhecidas – Budismo, Taoísmo, Islamismo, Protestantismo e Catolicismo – e apenas as que são regidas por sete associações “patrióticas” aprovadas pelo Estado. A prática ou expressão religiosa fora do aparelho de controle do Estado é ilegal e, nos últimos 70 anos, tem sido alvo de graus variáveis de punição, repressão e perseguição.

No dia 1º de fevereiro de 2018, a China adotou um Regulamento dos Assuntos Religiosos mais restritivo, que é uma atualização do regulamento de 2005. As novas normas confinam os fiéis aos locais registrados e “reforçam ainda mais o controle sobre as atividades religiosas”.2 O objetivo é assegurar que “grupos religiosos, escolas religiosas e locais de atividades e assuntos religiosos não sejam […] controlados por forças estrangeiras”. As normas também estipulam que a religião não deve pôr em perigo a segurança nacional e impõem mais restrições à comunicação de conteúdos religiosos, escolas religiosas e obras de caridade.3

Desde março de 2018, a religião tem estado sob a direção do Departamento de Trabalho da Frente Unida, uma agência do Partido Comunista Chinês (CCP), assumindo assim a Administração Estatal dos Assuntos Religiosos. Como consequência, o PCC tem controle direto sobre os assuntos religiosos.4

Em abril de 2018, o Governo chinês publicou um novo Livro Branco intitulado “Políticas e Práticas da China sobre Proteção da Liberdade de Crença Religiosa”. O documento afirma que será dada “orientação ativa” às organizações religiosas para as ajudar a “adaptarem-se à sociedade socialista” e os estrangeiros apenas se podem envolver em atividades religiosas que sejam “autorizadas”.5

O artigo 27.º da Lei Chinesa de Segurança Nacional também se refere à liberdade de religião ou crença. Esta lei tem sido criticada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pelo seu “âmbito extraordinariamente amplo” e terminologia vaga, o que, segundo ele, deixa “a porta escancarada para novas restrições aos direitos e liberdades dos cidadãos chineses e para um controle ainda mais apertado da sociedade civil.”6

Outros regulamentos que podem causar impacto na liberdade religiosa ou de crença incluem o “Documento 9”, isto é, o Comunicado sobre o Estado Atual da Esfera Ideológica,7 uma nota do Comitê Central do Gabinete Geral do Partido Comunista, de abril de 2013, e uma nova lei sobre organizações não governamentais estrangeiras, adotada em 2016. O “Documento 9” apresenta os valores “ocidentais”, a democracia constitucional ocidental e a ideia de jornalismo livre no Ocidente como estando em conflito com os valores do Partido Comunista Chinês, alegando igualmente que as petições e cartas apelando à proteção dos direitos humanos resultam de “forças ocidentais anti-China”.8 A nova Lei das ONG, que entrou em vigor em janeiro de 2017, dá à polícia um poder sem precedentes para restringir o trabalho dos grupos estrangeiros no país e para limitar a capacidade dos grupos locais de receberem financiamento estrangeiro e de trabalharem com organizações estrangeiras. As ONG estrangeiras são obrigadas a ser apoiadas por uma organização governamental chinesa, têm de estar registradas na polícia e têm de estar sob supervisão do Gabinete de Segurança Pública. Os estrangeiros ou as organizações estrangeiras que se considere que estão envolvidos em atividades destinadas a “dividir o Estado, prejudicar a unidade nacional ou subverter o poder do Estado” podem ser detidos, impedidos de sair do país ou deportados.9

Em abril de 2016, o presidente da China, Xi Jinping, falou com altos funcionários do Partido Comunista num encontro sobre religião e disse que “os grupos religiosos … devem aderir à liderança do Partido Comunista”. Os membros do partido devem ser “ateus marxistas inabaláveis” que “protegem resolutamente contra infiltrações estrangeiras através de meios religiosos”.10 Estas afirmações seguiram-se a um discurso do diretor da Administração Estatal dos Assuntos Religiosos, que disse num encontro sobre a sinicização [processo de assimilação da cultura chinesa] do Cristianismo que “a teologia cristã chinesa deve ser compatível com o caminho do socialismo do país”.11

Em setembro de 2018, o Vaticano chegou a um acordo provisório com o Governo chinês sobre a nomeação de bispos, válido por dois anos. Sendo um acordo provisório e não um tratado formal, o texto do acordo permanece secreto, mas entende-se que dá ao Governo chinês o direito de recomendar candidatos a serem nomeados como bispos, os quais são então confirmados pelo Vaticano. O Vaticano e o Governo chinês renovaram o acordo em setembro de 2020.12

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período em análise, as autoridades chinesas intensificaram significativamente a sua repressão contra todas as minorias religiosas. Em 10 de novembro de 2020, o Pew Research Center divulgou o seu relatório anual que acompanha os padrões globais de restrições à religião. Dos 198 países e territórios pesquisados no estudo, a China registrou a pontuação mais elevada no Índice de Restrições Governamentais.13

A repressão antirreligiosa na China assume muitas formas e visa muitos grupos. As violações mais flagrantes da liberdade religiosa são contra os uigures e outras comunidades predominantemente muçulmanas na Região Autônoma Uigure de Xinjiang, onde as atrocidades atingiram uma escala tal que um número crescente de especialistas as descreve como genocídio. A repressão inclui o encarceramento de entre 900.000 e 1,8 milhões de uigures, cazaques, quirguizes e membros de outros grupos muçulmanos em mais de 1.300 campos de concentração.14 Civis foram detidos e enviados para campos por terem expressões externas de piedade religiosa, tais como usar longas barbas, recusar-se a beber álcool ou envolver-se em comportamentos que as autoridades definem como sinais de “extremismo religioso”.15 Têm surgido relatos de tortura generalizada e sistemática, condições ignóbeis, violência sexual e trabalhos forçados, e uma campanha de esterilização forçada de mulheres uigures tem sido conduzida em partes da região autônoma.16 As autoridades chinesas também destruíram, danificaram ou fecharam milhares de mesquitas, cemitérios muçulmanos e instituições educativas islâmicas.17

Em 2019, o The New York Times publicou documentos secretos chamados Xinjiang Papers que indicavam que “o próprio Xi Jinping lançou as bases para o uso de tácticas duras na região, instruindo os funcionários numa série de discursos privados para não mostrarem ‘absolutamente nenhuma misericórdia'”.18

No Tibete, o Budismo continua a ser atacado e reprimido. Foram introduzidas leis para controlar a próxima reencarnação do Dalai Lama e de outros eminentes lamas tibetanos. Monges e freiras que se recusam a denunciar o Dalai Lama foram expulsos dos seus mosteiros, encarcerados e torturados.19 A exibição de imagens do Dalai Lama continua a ser um crime e é punido com severidade crescente, as festas religiosas são monitorizadas e restringidas. Em 2019, cerca de 6.000 monges e freiras budistas tibetanos foram deslocados quando as autoridades destruíram as suas residências no Centro Budista Tibetano Yachen Gar, na província de Sichuan. Em abril de 2019, a Academia Budista Larung Gar foi obrigada a deixar de matricular novos estudantes.20

Os cristãos, tanto católicos como protestantes, não foram poupados, enfrentando graves violações da liberdade religiosa. Milhares de cruzes foram destruídas, muitas igrejas demolidas ou fechadas e o clero cristão foi preso. Em novembro de 2019, 500 líderes de igrejas domésticas assinaram uma declaração afirmando que “as autoridades removeram cruzes de edifícios, forçaram as igrejas a pendurar a bandeira chinesa e a cantar canções patrióticas, e impediram os menores de participarem”.21

Nas Igrejas controladas pelo Estado, as autoridades forçaram os cristãos a exibir bandeiras22 do Partido Comunista ao lado e por vezes em vez de símbolos religiosos, ou a pendurar retratos de Xi Jinping ao lado e por vezes em vez das imagens de Cristo e da Virgem Maria.23 Foram montadas câmeras de vigilância no exterior e no interior das igrejas24 para filmar os fiéis.

Em dezembro de 2018, as autoridades prenderam mais de uma centena de membros da Igreja da Primeira Chuva em Chengdu e acusaram o Pastor Wang Yi e a sua mulher Jiang Rong de “incitar à subversão”. O Pastor Wang foi julgado em segredo a 26 de dezembro de 2019 e condenado a nove anos de prisão. Wang descreveu a campanha do regime como uma “guerra contra a alma”.25

Como Ying Fuk Tsang, diretor do Centro de Estudos Cristãos sobre Religião e Cultura Chinesa da Universidade Chinesa de Hong Kong, declarou: “O objetivo da repressão não é erradicar as religiões” […] “O Presidente Xi Jinping está a tentar estabelecer uma nova ordem sobre a religião, suprimindo o seu desenvolvimento empolado. [O Governo] pretende regulamentar o ‘mercado religioso’ como um todo”.26

Em novembro de 2019, as autoridades chinesas anunciaram planos para uma “avaliação abrangente dos clássicos religiosos existentes, visando conteúdos que não estejam em conformidade com o progresso dos tempos”. Isto significa traduzir novamente a Bíblia e o Alcorão para “refletir os valores socialistas”.27 A decisão seguiu-se a uma reunião do Comité para os Assuntos Étnicos e Religiosos do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa, por indicação do seu presidente, Wang Yang.

Em um artigo do The Guardian de janeiro de 2019, a Dra. Eva Pils, professora de direito no King’s College de Londres, declarou: “Um dos objetivos de um plano de trabalho governamental para ‘promover o Cristianismo chinês’ entre 2018 e 2022 é a ‘reforma do pensamento’. O plano apela a ‘voltar a traduzir e anotar’ a Bíblia, para encontrar pontos comuns com o socialismo e estabelecer uma ‘compreensão correta’ do texto. Há dez anos atrás, costumávamos poder dizer que o partido não estava realmente interessado no que as pessoas acreditavam internamente. A resposta de Xi Jinping é muito mais invasiva e está, de certa forma, a regressar às tentativas da era de Mao Tse-tung para controlar corações e mentes”.28

Em 22 de setembro de 2018, o Vaticano assinou o Acordo Provisório entre a Santa Sé e a República Popular da China29 e prorrogou-o por mais dois anos em outubro de 2020. O esforço diplomático, entendido principalmente como um esforço pastoral que tratava da necessidade de regularizar as relações com Pequim aquando da nomeação dos bispos, especificou claramente as suas limitações. Segundo o primeiro comunicado, o acordo “não abrange as relações diplomáticas diretas entre a Santa Sé e a China, o estatuto jurídico da Igreja Católica chinesa, nem as relações entre o clero e as autoridades do país. O Acordo Provisório trata exclusivamente do processo de nomeação de bispos”.30

Neste quadro, segundo o Arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário para as relações com os estados do Vaticano, trouxe alguns frutos. “O fato de termos conseguido que todos os bispos da China comungassem com o Santo Padre pela primeira vez desde a década de 1950 e que as autoridades chinesas permitam ao Papa uma modesta palavra na nomeação dos bispos, mas, em última análise, a palavra final, é bastante notável”.31

Apesar do âmbito limitado do acordo e dos seus frutos pastorais, subsistem preocupações quanto à sua aplicação na prática, bem como quanto à sombra lançada sobre ele pelo contexto mais vasto de rápida deterioração das condições de liberdade religiosa no país.

Nos dois anos após a assinatura do Acordo Provisório, o clero clandestino foi encorajado a aderir à Associação Católica Patriótica Chinesa (ACPC), controlada pelo Estado. Muitos recusaram-se, contudo, “citando conflitos doutrinários entre o ensino da Igreja e as regras da ACPC” e sofreram as consequências por isso.32 A 1 de setembro de 2020, por exemplo, os sacerdotes que se recusaram a aderir à ACPC na província de Jiangxi foram colocados em prisão domiciliária e proibidos de “exercer qualquer atividade religiosa na capacidade de sacerdotes”.33 Em reconhecimento do problema, o Vaticano aceitou que alguns sacerdotes pudessem optar por não aderir à ACPC por razões de consciência.34

A hierarquia católica também continua a sofrer assédio e encarceramento. O Bispo James Su Zhimin de Baoding passou um total de 40 anos na prisão e não é visto desde 2003. Neste momento, o seu paradeiro ainda é desconhecido. Em julho de 2020, o congressista Chris Smith realizou uma audiência no Congresso dos Estados Unidos intitulada: “Onde está o Bispo Su?”35

No dia 9 de novembro de 2018, o Bispo Peter Shao Zhumin de Wenzhou foi preso pela quinta vez em dois anos. Foi libertado a 23 de novembro, mas continua a ser alvo de assédio.36 O Padre Zhang Guilin e o Padre Wang Zhong da diocese de Chongli-Xiwanzi foram detidos em finais de 2018 e o seu paradeiro ainda é desconhecido.

Em janeiro de 2020, o Bispo Vincent Guo Xijin de Mindong, província de Fujian, que já tinha sido despromovido para o cargo de bispo auxiliar para dar lugar a um bispo nomeado por Pequim, foi forçado pelas autoridades a deixar a sua residência, que foi fechada. O prelado de 61 anos acabou por dormir à porta do gabinete da sua igreja. Só após um protesto internacional é que lhe foi permitido regressar ao seu apartamento, mas com os serviços públicos cortados.37 Em 4 de outubro de 2020, o Bispo Guo anunciou a sua demissão.38

Em junho de 2020, Augustine Cui Tai, 70 anos de idade, Bispo Coadjutor da igreja clandestina de Xuanhua, foi de novo preso depois de ter já suportado 13 anos de detenção.39

Mesmo em Hong Kong, onde a liberdade religiosa era respeitada até há pouco tempo, está agora em perigo. A 30 de junho de 2020, uma nova Lei de Segurança Nacional foi imposta à cidade pelo Congresso Nacional Popular da China, “votada por unanimidade em apenas 15 minutos pelo comitê de 162 membros”.40 Os parâmetros da nova lei de segurança são amplos. De acordo com a AsiaNews: “A lei previne e pune atos e atividades de secessão, subversão, terrorismo e colaboração com forças estrangeiras que põem em perigo a segurança nacional”.41 A Anistia Internacional declarou que a lei era “a maior traição aos direitos humanos na história recente da cidade”.42

Abolindo efetivamente as liberdades básicas de Hong Kong, a lei de segurança já está a ter impacto na liberdade religiosa. O Cardeal John Tong, administrador apostólico da diocese de Hong Kong, deu instruções a todos os sacerdotes para “terem cuidado com a vossa linguagem” em homilias e evitarem fazer comentários politicamente provocadores.43

Em dezembro de 2020, a polícia invadiu a Igreja (Protestante) do Bom Vizinho do Norte com as autoridades a congelarem a conta bancária da Igreja, bem como as contas do seu pastor, o Reverendo Roy Chan, e da sua mulher.44 A Igreja tinha prestado assistência humanitária aos manifestantes durante as manifestações de 2019 contra uma proposta de lei de extradição.45

Com a aplicação da nova lei de segurança, “jornalistas católicos, ativistas políticos e homens de negócios foram detidos sob acusação de sedição”.46 Vários eminentes ativistas pró-democracia detidos são cristãos, como o magnata da comunicação social Jimmy Lai e a antiga líder estudantil Agnes Chow, ambos católicos, e Joshua Wong, um protestante. Um membro da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, Johnnie Moore, anunciou que estava a adotar Jimmy Lai como Prisioneiro Religioso de Consciência.47

Talvez o maior grupo espiritual da China que enfrenta perseguição grave seja o Falun Gong, um movimento que se baseia na tradição budista. Descrito como xie jiao (ensinamentos heterodoxos ou cultos maléficos), o Falun Gong é proibido.48 Em 2019, milhares de praticantes foram presos por praticarem os exercícios de meditação do movimento.49

Em 2019, um inquérito independente às alegações de colheita forçada de órgãos de prisioneiros de consciência, presidido pelo advogado britânico Sir Geoffrey Nice QC, concluiu “sem margem para dúvidas” que “a colheita forçada de órgãos tem sido cometida há anos em toda a China numa escala significativa … e os praticantes do Falun Gong têm sido uma fonte, e provavelmente a principal, de fornecimento de órgãos”.50

Um efeito colateral da repressão do Governo chinês contra os direitos humanos, incluindo os direitos religiosos, é a repressão dos defensores dos direitos humanos, particularmente os advogados, muitos dos quais ou são cristãos ou foram contratados para defender pessoas presas em casos que envolvem a liberdade religiosa. Em 2015, as autoridades lançaram uma grande repressão, que levou a que “mais de 300 advogados e ativistas de direitos humanos, e os seus colegas e familiares” fossem “interrogados, detidos e, em alguns casos, ficassem presos ou desaparecessem”.51 Ainda hoje, a maioria permanece sob alguma forma de detenção ou foi proibida de exercer a advocacia.

Talvez uma das áreas mais significativas de preocupação com a liberdade religiosa na China seja a expansão generalizada de câmeras de segurança altamente sofisticadas, equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, destinadas à vigilância da população. Embora introduzidas pela primeira vez na província chinesa de Xinjiang como meio de policiamento da sua população muçulmana uigure, elementos do Estado de vigilância da China estão a ser rapidamente introduzidos em todo o país de 1,4 mil milhões de pessoas.52

A pandemia da COVID-19 que eclodiu no início de 2020 não ajudou. O seu impacto nos direitos humanos na China, incluindo a liberdade de religião ou crença, tem sido significativo, especialmente no que diz respeito à utilização de tecnologia. De fato, “grande parte da tecnologia de reconhecimento facial utilizada na luta contra o coronavírus já está a ser utilizada para monitorizar a participação em igrejas e mesquitas e novas aplicações têm recolhido ainda mais dados sobre a vida quotidiana dos cidadãos da China. Existe uma preocupação particular de que o “sistema de semáforos” que atribui aos indivíduos uma cor correspondente ao seu risco perceptível de propagação da COVID-19, e por sua vez indica se estão autorizados a viajar livremente, possa ser utilizado para restringir a livre circulação de indivíduos considerados “sensíveis” pelo Governo, tais como fiéis religiosos ou defensores dos direitos humanos”.53

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa na China está atualmente sujeita à mais séria repressão desde a Revolução Cultural. A política é mais centralizada, a repressão é mais intensa e generalizada e a tecnologia está sendo aperfeiçoada para a criação de um Estado de vigilância. Sob a atual liderança de Xi Jinping, as perspectivas para a liberdade religiosa, e os direitos humanos em geral, estão tornando-se cada vez mais frágeis. Sem uma liberalização política significativa à vista, a repressão e a perseguição continuarão e, com os instrumentos da tecnologia moderna, tornar-se-ão ainda mais intrusivas e generalizadas.

NOTAS

1 China (People’s Republic of) 1982 (rev. 2004), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/China_2004?lang=en (acesso em 29 de dezembro de 2020).
2 “Repressed, Removed, Re-educated: The stranglehold on religious life in China”, Christian Solidarity Worldwide, fevereiro de 2020, https://www.csw.org.uk/2020-china-report (acesso em 29 de dezembro de 2020).
3 Ibid.
4 Christian Solidarity Worldwide, “Communist Party takes control of religious affairs”, 22 de março de 2018, https://www.csw.org.uk/2018/03/22/news/3886/article.htm (acesso em 29 de dezembro de 2020).
5 “Full Text: China’s Policies and Practices on Protecting Freedom of Religious Belief”, Gabinete de Informação do Conselho de Estado, República Popular da China, 4 de abril de 2018, http://english.scio.gov.cn/2018-04/04/content_50811898.htm (acesso em 29 de dezembro de 2020).
6 “UN human rights chief says China’s new security law is too broad, too vague”, Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR), 7 De julho de 2015, http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16210&LangID=E (acesso em 29 de dezembro de 2020).
7 Tradução do Documento 9 do PCC, China File, https://chinadigitaltimes.net/2013/11/chinafile-translation-ccps-document-9/ (acesso em 29 de dezembro de 2020).
8 Ibid.
9 “Fact Sheet on China’s NGO Law”, China File, http://www.chinafile.com/ngo/latest/fact-sheet-chinas-foreign-ngo-law(acesso em 29 de dezembro de 2020).
10 “Religious groups ‘must adhere to the leadership of the Communist Party’ – Pres. Xi Jinping”, Hong Kong Free Press, 24 de abril de 2016, https://www.hongkongfp.com/2016/04/24/religious-groups-must-adhere-to-the-leadership-of-the-communist-party-pres-xi-jinping/ (acesso em 29 de dezembro de 2020).
11 Wang Hongyi, “China plans establishment of Christian theology”, China Daily, 7 de agosto de 2014, http://www.chinadaily.com.cn/china/2014-08/07/content_18262848.htm (acesso em 29 de dezembro de 2020).
12 “Holy See and China renew Provisional Agreement for 2 years”, Vatican News, 22 de outubro de 2020, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2020-10/holy-see-china-provisional-agreement-renew-appointment-bishops.html (acesso em 14 de fevereiro de 2021).
13 “In 2018, Government Restrictions on Religion Reach Highest Level Globally in More Than a Decade”, Pew Research Center, 10 de novembro de 2020, https://www.pewforum.org/2020/11/10/in-2018-government-restrictions-on-religion-reach-highest-level-globally-in-more-than-a-decade/
14 “China”, Annual Report 2020, Comissão Americana da Liberdade Religiosa(USCIRF), p.14, https://www.uscirf.gov/countries/china (acesso em 29 de dezembro de 2020).
15 Ibid.
16 “Dr. Adrian Zenz, Sterilizations, IUDs, Mandatory Birth Control: The CCP’s Campaign to Suppress Uyghur Birthrates in Xinjiang”, Washington: The Jamestown Foundation, junho de 2020 (atualizado a 21 de julho de 2020), https://jamestown.org/product/sterilizations-iuds-and-mandatory-birth-control-the-ccps-campaign-to-suppress-uyghur-birthrates-in-xinjiang/ (acesso em 29 de dezembro de 2020).
17 “Demolishing Faith: The Destruction and Desecration of Uyghur Mosques and Shrines”, Uyghur Human Rights Project, 28 de outubro de 2019, https://uhrp.org/press-release/demolishing-faith-destruction-and-desecration-uyghur-mosques-and-shrines.html (acesso em 29 de dezembro de 2020).
18 “Worsening Religious Persecution in China Requires Stronger U.S. Response”, Sarah Cook, Freedom House, 20 de março de 2020, https://freedomhouse.org/article/worsening-religious-persecution-china-requires-stronger-us-response
19 “China”, Annual Report 2020, (USCIRF), p. 14, op. cit.
20 Ibid.
21 “In China, they’re closing churches, jailing pastors – and even rewriting scripture”, Lily Kuo, The Guardian, 13 de janeiro de 2019, https://www.theguardian.com/world/2019/jan/13/china-christians-religious-persecution-translation-bible
22 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “China (Includes Tibet, Xinjiang, Hong Kong, and Macau)”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/china/ (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
23 “China”, Annual Report 2020, (USCIRF), p. 14, op. cit.
24 “Anti-terrorism cameras installed in Wenzhou churches (Zhejiang) spark Christian protest”, AsiaNews, 3 de abril de 2017, http://www.asianews.it/news-en/Anti-terrorism-cameras-installed-in-Wenzhou-churches-(Zhejiang)-spark-Christian-protest-40371.html (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
25 “China”, Annual Report 2020, (USCIRF), p. 14, op. cit.
26 “In China, they’re closing churches, jailing pastors – and even rewriting scripture”, op. cit.
27 Ryan Fahey, “China will rewrite the Bible and the Quran to ‘reflect socialist values’ amid crackdown on Muslim Uighur minority”, Daily Mail, 24 de dezembro de 2019, https://www.dailymail.co.uk/news/article-7824541/China-rewrite-Bible-Quran-reflect-socialist-values.html (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
28 “In China, they’re closing churches, jailing pastors – and even rewriting scripture”, op. cit.
29 “Provisional Agreement between Holy See and China”, Vatican News, 22 de setembro de 2018, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2018-09/china-holy-see-agreement-appointment-bishops.html
30 Andrea Tornielli, “The Holy See and China: reasons for Agreement on appointment of bishops”, Vatican News, 29 de setembro de 2020, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2020-09/holy-see-china-provisional-agreement-appointment-bishops.html (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
31 “Vatican’s top diplomat defends China deal: ‘Something had to be done’”, John Allen Jr., CRUX, 7 de outubro de 2020, https://cruxnow.com/interviews/2020/10/vaticans-top-diplomat-defends-china-deal-something-had-to-be-done/
32 “Report: Chinese government imprisoning more priests, bishops”, Catholic News Agency, 19 de setembro de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/report-chinese-government-imprisoning-more-priests-bishops-88304
33 “Taiwan worries when Vatican agrees with China”, UCANews, 30 de outubro de 2020, https://www.ucanews.com/news/taiwan-worries-when-vatican-agrees-with-china/90082#
34 “Report: Chinese government imprisoning more priests, bishops”, op. cit.
35 “Disappearance of Chinese bishop is subject of congressional hearing”, Crux Now, 31 de julho de 2020, https://cruxnow.com/church-in-asia/2020/07/disappearance-of-chinese-bishop-is-subject-of-congressional-hearing/ (acesso em 29 de dezembro de 2020).
36 “Repressed, Removed, Re-educated: The stranglehold on religious life in China”, op. cit.
37 Bernardo Cervellera, “Mindong’s Msgr. Guo evicted from the curia: he will sleep on the street. Several priests and elderly also made homeless”, AsiaNews, 16 de janeiro de 2020, http://www.asianews.it/news-en/Mindong%E2%80%99s-Msgr.-Guo-evicted-from-the-curia:-he-will-sleep-on-the-street.-Several-priests-and-elderly-also-made-homeless-(Video)-49047.html (acesso em 29 de dezembro de 2020).
38 “Chinese bishop’s resignation seen as result of Sino-Vatican pact”, UCANews, 7 de outubro de 2020, https://www.UCANews.com/news/chinese-bishops-resignation-seen-as-result-of-sino-vatican-pact/89786# (acesso em 29 de dezembro de 2020).
39 “Bishop de agosto deine Cui Tai of Xuanhua is again sequestered by police”, AsiaNews, 23 de junho de 2020, http://www.asianews.it/news-en/Bishop-de agosto deine-Cui-Tai-of-Xuanhua-is-again-sequestered-by-police-50421.html
70 “Beijing: Hong Kong security law passes ‘unanimously'”, AsiaNews, 30 de junho de 2020, http://www.asianews.it/news-en/Beijing:-Hong-Kong-security-law-passes-unanimously-50469.html
41 Ibid.
42 Ibid.
43 “Hong Kong cardinal warns priests to “watch your language’ in homilies”, Catholic News Agency, 1 de setembro de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/hong-kong-cardinal-warns-priests-to-watch-your-language-24915 (acesso em 29 de dezembro de 2020).
44 Helen Davidson, “Hong Kong police raid church hours after pastor said HSBC froze accounts”, The Guardian, 8 de dezembro de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/dec/08/hong-kong-church-pastor-says-hsbc-froze-personal-and-charity-bank-accounts (acesso em 29 de dezembro de 2020).
45 “Protecting Hong Kong’s young protesters: ‘Beat us, don’t beat the kids’”, BBC News, 10 de outubro de 2019, https://www.bbc.co.uk/news/av/world-asia-china-50000995 (acesso em 29 de dezembro de 2020).
46 “Hong Kong cardinal warns priests to “watch your language’ in homilies”, op. cit.
47 “USCIRF Commissioner Johnnie Moore Adopts Jimmy Lai Through the Religious Prisoners of Conscience Project”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa(USCIRF), 16 de dezembro de 2020, https://www.uscirf.gov/news-room/releases-statements/uscirf-commissioner-johnnie-moore-adopts-jimmy-lai-through-religious (acesso em 29 de dezembro de 2020).
48 “Repressed, Removed, Re-educated: The stranglehold on religious life in China”, op. cit.
49 “China”, Annual Report 2020, (USCIRF), p. 14, op. cit.
50 “China Tribunal Judgement March 2020”, China Tribunal, www.chinatribunal.com (acesso em 29 de dezembro de 2020).
51 “Repressed, Removed, Re-educated: The stranglehold on religious life in China”, op. cit.
52 “China’s Smart Cities Development”, Research Report Prepared on Behalf of the U.S.-China Economic and Security Review Commission, SOSi, janeiro de 2020, https://www.uscc.gov/sites/default/files/China_Smart_Cities_Development.pdf
53 “Ultimate control: Lessons from China on the impact of technology on freedom of religion or belief”, outubro de 2020, p. 7, relatório complete em “Ultimate control: Lessons from China on the impact of technology on freedom of religion or belief”, Christian Solidarity Worldwide, 2 de novembro de 2020, https://www.csw.org.uk/2020/11/02/press/4862/article.htm (acesso em 29 de dezembro de 2020).

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Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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