Panamá

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

4.289.330

ÁREA

75.320 km2

PIB PER CAPITA

22.267 US$

ÍNDICE GINI

49.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A proteção de Deus é invocada no preâmbulo da Constituição.1 Segundo o artigo 35.º, “todas as religiões podem ser professadas e todas as formas de culto praticadas livremente, sem qualquer outra limitação a não ser o respeito pela moral cristã e a ordem pública. É reconhecido que a religião católica é praticada pela maioria dos cidadãos do Panamá.”

A Constituição estipula no artigo 19.º que “não há privilégios públicos ou privados, ou discriminação devido a raça, origem, classe social, deficiência, sexo, religião ou ideologia política”.

Além dos deveres inerentes às suas missões, o artigo 45.º afirma que os ministros da religião “podem ser detentores de cargos públicos apenas quando essas funções se relacionam com assistência social, educação pública ou investigação científica.”

O artigo 139.º afirma que é ilegal criar partidos políticos baseados na religião.

Antes de tomar posse, o presidente e o vice-presidente da república fazem um juramento usando as palavras definidas no artigo 181.º: “Juro perante Deus e o meu país que cumprirei fielmente a Constituição e as leis da república.” Contudo, o artigo 181.º afirma que os cidadãos que não professam uma crença religiosa podem dispensar a invocação de Deus no juramento.

Segundo o artigo 36.º, as organizações religiosas têm “capacidade jurídica e gerem e administram os seus bens sem limites prescritos por lei, à semelhança de outras entidades jurídicas”.

De acordo com o artigo 94.º, tanto as escolas públicas como as privadas “estão abertas a todos os estudantes sem distinção de raça, posição social, ideologia política [ou] religião.” Segundo o artigo 107.º da Constituição, “a religião católica é ensinada nas escolas públicas”. Contudo, este artigo afirma ainda que, a pedido dos pais e encarregados de educação, “os estudantes não são obrigados a frequentar as aulas de religião, nem a participar em serviços religiosos”.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em junho de 2018, o Dia Inter-religioso de Oração foi celebrado para testemunhar a coexistência pacífica e rezar pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de 2019.2

Em agosto de 2018, as Testemunhas de Jeová realizaram a sua assembleia regional.3

O país preparou-se para a JMJ 2019, a primeira a realizar-se na América Central. Em setembro de 2018, o Ministério da Segurança providenciou para que os participantes entrassem no país.4 Em outubro de 2018, a Autoridade dos Serviços Públicos concedeu licenças temporárias a companhias telefônicas para satisfazer a crescente procura no âmbito da JMJ.5

De 23 a 27 de janeiro de 2019, o Papa Francisco presidiu à 15.ª Jornada Mundial da Juventude. O Papa foi recebido pelo Presidente do Panamá, Juan Carlos Varela. Na vigília, o Papa rezou com cerca de 600.000 jovens no Campo San Juan Pablo II6 e cerca de 700.000 peregrinos estiveram presentes no Parque Metro Campo San Juan Pablo II para a missa final.7 Nesta missa estiveram presentes os presidentes do Panamá, Juan Carlos Varela; da Costa Rica, Carlos Alvarado; da Colômbia, Iván Duque; da Guatemala, Jimmy Morales; de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén; e das Honduras, Juan Orlando Hernández.8

Em maio de 2019, o conselho encarregado da reforma da Constituição excluiu a supressão da referência à “moral cristã” no artigo 35.º.9

Em maio de 2019, o presidente panamenho homenageou dois bispos católicos “pelo seu valioso serviço ao país e pelas suas contribuições para o país nos campos social, religioso e humanitário”.10

Em maio de 2019, a Assembleia Nacional do Panamá aprovou o financiamento da Igreja Católica, planeado pelo Governo de Juan Carlos Varela, um mês e meio antes de deixar o cargo. Tinham sido levantadas questões sobre o apoio econômico que o seu Governo tinha prestado à Igreja Católica.11

Em julho de 2019, um membro da Assembleia Nacional propôs acrescentar uma invocação religiosa na abertura da sessão plenária da Assembleia Nacional.12

Seguindo a tradição, os fiéis participaram na peregrinação de acção de graças ao Cristo Negro em outubro de 2019, que também ocorre durante a Semana Santa.13

Algumas seitas têm estado envolvidas numa série de incidentes. Em dezembro de 2019, membros da seita da Nação do Carbono foram expulsos por serem considerados uma ameaça à segurança nacional.14 Em janeiro de 2020, a polícia descobriu uma vala comum contendo os restos mortais de membros da seita Nova Luz de Deus no distrito de Ngäbe-Buglé. Em setembro, a polícia prendeu o líder e membros da mesma seita acusados de maus tratos, desaparecimentos e morte de seis pessoas numa comunidade, na sequência de exorcismos violentos que envolveram espancamentos e tortura.15

Em janeiro de 2020, um líder juvenil queixou-se de que as autoridades locais não tinham registros dos grupos e seitas religiosas presentes na zona.16

Em agosto de 2020, o Ministério da Saúde e vários grupos religiosos concordaram em trabalhar em conjunto na luta contra a COVID-19.17

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período em análise não foram relatados quaisquer episódios de intolerância religiosa ou discriminação. O Governo tem uma boa relação com as organizações religiosas e aprecia o seu trabalho. O número de incidentes envolvendo seitas tem diminuído. Em geral, a situação não mudou no que diz respeito à liberdade religiosa. As perspectivas para o futuro são positivas.

NOTAS

1 Panama 1972 (rev. 2004), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Panama_2004?lang=en (acesso em 30 de setembro de 2020).
2 Natasha Pineda, “Diversas denominaciones religiosas se unen para orar por la JMJ 2019”, TVN Noticias, 22 de junho de 2018, https://www.tvn-2.com/jmj/jmj-noticias/Diversas-denominaciones-religiosas-JMJ-Panama_0_5059744075.html (acesso em 1 de abril de 2020).
3 “Congregación religiosa, este fin de semana”, La Estrella de Panamá, 4 de agosto de 2018, https://www.laestrella.com.pa/nacional/180804/semana-religiosa-congregacion (acesso em 30 de março de 2020).
4 Ministério de Segurança Pública, Decreto Executivo n.º 607, 20-9-2018, Gaceta Oficial n.º28616-B, República do Panamá, https://www.gacetaoficial.gob.pa/pdfTemp/28616_B/69489.pdf (acesso em 7 de janeiro de 2020).
5 “Repúbica de Panamá. Autoridad Nacional de los Servicios Públicos. Resolución AN n.º 12763-Telco, 1-10-2018”, Gaceta Oficial n.º 28627, 5 de outubro de 2018, https://www.gacetaoficial.gob.pa/pdfTemp/28627/69628.pdf (acesso em 7 de janeiro de 2020).
6 “Diminished crowds at World Youth Day”, Catholic World Report, 28 de janeiro de 2019, https://www.catholicworldreport.com/2019/01/28/diminished-crowds-at-world-youth-day/ (acesso em 25 de novembro de 2020).
7 Ibid.
8 “Próxima Jornada Mundial da Juventude será em Portugal”, www.efe.com, https://www.efe.com/efe/brasil/sociedade/proxima-jornada-mundial-da-juventude-sera-em-portugal/50000246-3879880 (acesso em 25 de novembro de 2020).
9 Luis Jiménez, “Propuesta para reemplazar término ‘moral cristiana’ en la Constitución no será incluida en reformas”, TVN Noticias, 27 de maio de 2019, https://www.tvn-2.com/nacionales/Propuesta-reemplazar-cristiana-Constitucion-incluida_0_5313968656.html (acesso em 8 de janeiro de 2020).
10 “Cardenal Lacunza y monseñor Ulloa reciben la orden de Vasco Nuñez de Balboa”, La Estrella de Panamá, 31 de maio de 2019, https://www.laestrella.com.pa/nacional/190531/ulloa-lacunza-cardenal-monsenor (acesso em 30 de março de 2020).
11 José Arcia, “Gobierno otorgará más beneficio económico a la Iglesia Católica”, La Estrella de Panamá, 15 de maio de 2019, https://www.laestrella.com.pa/nacional/politica/190515/otorga-gobierno-beneficio-economico (acesso em 30 de março de 2020).
12 José González Pinilla, “Diputado insiste en que se instaure la invocación religiosa al inicio de cada sesión”, La Prensa, 9 de julho de 2019, https://www.prensa.com/politica/Diputado-insiste-instaure-invocacion-religiosa_0_5346215348.html (acesso em 1 de abril de 2020).
13 “Devotos caminan hasta Portobello para rendir tributo al Cristo Negro, el ‘Naza’”, La Estrella de Panamá, 21 de outubro de 2019, https://www.laestrella.com.pa/nacional/191021/naza-negro-rendir-cristo-devotos (acesso em 1 de abril de 2020).
14 “Panamá expulsa a EEUU a miembros de extraña secta”, La República, 10 de dezembro de 2019, https://www.republica.com.uy/panama-expulsa-a-eeuu-a-miembros-de-extrana-secta-id742175/ (acesso em 8 de janeiro de 2020).
15 “Panama: Mass grave uncovered in area linked to religious sect”, BBC News, 15 de setembro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-latin-america-54156859 (acesso em 1 de novembro de 2020).
16 Atenógenes Rodrígez e Birna Quintero, “Ricardo Miranda denuncia que no hay un registro de los grupos religiosos en la Comarca”, Telemetro, 16 de janeiro de 2020, https://www.telemetro.com/nacionales/2020/01/16/ricardo-miranda-denuncia-que-no-hay-un-registro-de-los-grupos-religiosos-en-la-comarca/2445846.html (acesso em 1 de abril de 2020).
17 “Panamá: La Iglesia firma un acuerdo con el gobierno para combatir el COVID”, Vatican News, 6 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2020-08/panama-iglesia-firma-acuerdo-con-el-gobierno-contra-el-covid.html (acesso em 20 de setembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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