El Salvador

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

6.479.066

ÁREA

21.041 km2

PIB PER CAPITA

7.292 US$

ÍNDICE GINI

38.6

POPULAÇÃO

6.479.066

ÁREA

21.041 km2

PIB PER CAPITA

7.292 US$

ÍNDICE GINI

38.6

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição1 afirma claramente a confiança em Deus e o respeito pela dignidade da pessoa humana, exortando à liberdade e à justiça. Todas as pessoas são iguais perante a lei (artigo 3.º). A Constituição proíbe a discriminação por motivos religiosos (artigo 6.º).

O artigo 3.º garante o exercício de direitos civis sem restrições relativamente a nacionalidade, raça, sexo ou religião. Em relação à liberdade de expressão, o artigo 6.º proíbe as agências de comunicação social de discriminarem com base no conteúdo político ou religioso do que é publicado. Em relação ao direito de associação, o artigo 7.º proíbe os grupos armados baseados em fundamentos políticos, religiosos ou corporativos. Em relação ao local de trabalho, o artigo 38.º proíbe a discriminação baseada no credo. Finalmente, o artigo 47.º garante o direito de associação aos empregadores e trabalhadores, sem distinção de credo.

No artigo 25.º, a Constituição garante “o livre exercício de todas as religiões, sem outras restrições que não as requeridas pela moral e a ordem pública […]. Nenhum ato religioso serve como prova do estatuto civil das pessoas.”

O estatuto legal da Igreja Católica é reconhecido no artigo 26.º, onde se afirma também que as outras Igrejas devem obter o reconhecimento do seu estatuto de acordo com a lei.

Em relação à regulamentação da liberdade de culto, a Constituição garante no artigo 29.º que as reuniões ou associações religiosas não podem ser suspensas, mesmo em condições de emergência.

De acordo com o artigo 82.º, o clero não pode pertencer a partidos políticos nem se candidatar a funções públicas.

O artigo 108.º afirma que “nenhuma corporação ou fundação civil ou eclesial [. . .] pode possuir ou administrar bens imobiliários, exceto os que são imediata e diretamente usados para servir ou cumprir a missão da instituição.”

Tal como é estipulado no artigo 231.º, “as Igrejas e as suas dependências imediatas e diretamente designadas para o serviço religioso estão isentas de impostos sobre bens imóveis.”

Em relação à educação, o artigo 54.º da Constituição garante o direito a estabelecer escolas privadas, incluindo escolas geridas por grupos religiosos. O artigo 55.º dá aos pais o direito de escolha sobre a educação dos seus filhos. O artigo 58.º afirma que “nenhum estabelecimento de ensino pode recusar a inscrição de estudantes com base no estado civil dos seus pais ou em quaisquer diferenças sociais, religiosas, raciais ou políticas”.

De acordo com a Lei dos Centros Educativos, a função educativa da Igreja Católica é de grande importância por causa do seu contributo para as políticas educativas do Estado. Por esta razão, a lei reconhece a organização dos centros educativos que dependem da Igreja e permite-lhes valorizar os planos de estudos das escolas sob a sua jurisdição, de acordo com os seus princípios.2

O Ministério do Interior tem autoridade para registrar, regulamentar e supervisionar as finanças das organizações não governamentais, das Igrejas não católicas e de outros grupos religiosos. A lei isenta a Igreja Católica da obrigação de se registrar, uma vez que é reconhecida constitucionalmente. Os grupos religiosos estrangeiros devem obter um visto de residência especial para se envolverem em atividades religiosas e não podem fazer proselitismo se os seus membros estiverem no país com vistos de turismo.3

O dia 31 de outubro é reconhecido pela Assembleia Nacional de El Salvador como o Dia Nacional da Igreja Evangélica do Salvador.4

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em El Salvador, a violência das gangues é generalizada, com um consequente impacto em todos os setores da sociedade civil. No período em análise, os líderes da Igreja continuaram a manifestar a preocupação de que as gangues criminosas visavam as comunidades religiosas, embora não apenas por motivos religiosos, através de extorsão e violência contra o clero e os fiéis.5

Os líderes de gangues, que normalmente exigem um compromisso para toda a vida aos seus membros, permitiram que estes deixassem a estrutura das gangues apenas no caso de aderirem a uma Igreja. No entanto, isto provocou uma reação negativa e, segundo relatos dos meios de comunicação social, “membros das gangues MS-13 e Barrio 18 espancaram e mataram pastores que encorajaram ativamente os membros de gangues a sair”.6

A 15 de julho de 2018, a comunicação social local noticiou que o pastor protestante José Isaac Garcia Zaldana foi morto por membros da gangue MS-13 depois de alegadamente “convencer cerca de seis membros da gangue a abandonar a gangue e a juntar-se à sua congregação”.7

Em julho de 2018, um vídeo gravado durante a marcha do orgulho gay mostra ativistas apelando a que se incendeie a Conferência Episcopal Católica de El Salvador.8

Em outubro de 2018, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, juntamente com “representantes de diferentes religiões e membros da Assembleia Legislativa”, realizou uma discussão sobre a liberdade religiosa.9

Os sacerdotes Padre Osmir Vasquez e Padre Cecilio Perez foram assassinados a 29 de março de 2018 e 18 de maio de 2019, respectivamente. Os crimes foram denunciados pela Conferência Episcopal Católica. Até à data, a investigação das autoridades não conseguiu encontrar os agressores.10

A Assembleia Nacional adotou uma série de isenções fiscais para várias Igrejas: uma redução de impostos para as celebrações do 27.º aniversário do Ministério Católico de Kerygma (maio de 2019);11 um alívio fiscal para a Igreja Católica sobre 36.000 litros de vinho importado para consagração;12 a doação de bens às Irmãs Franciscanas (julho de 2019);13 uma isenção para a Igreja Kemuel Levantados por Dios sobre uma doação recebida do estrangeiro para ajudar as pessoas afetadas pela pandemia (setembro de 2020).14

Em fevereiro de 2020, o Vaticano anunciou a beatificação de três salvadorenhos, um sacerdote e dois leigos, assassinados em 1977 “por ódio à fé”. Os crimes nunca foram investigados.15

Em março de 2020, as garantias constitucionais das organizações religiosas foram restringidas devido à pandemia da COVID-19, incluindo o direito de reunião. As autoridades de saúde pública permitiram a realização de encontros religiosos que “não ponham em perigo” a saúde das pessoas.16

Em agosto de 2020, a Igreja Católica anunciou a reabertura das igrejas de acordo com os seus protocolos de saúde e as medidas estabelecidas pelo governo.17

Em agosto de 2020, o Padre Ricardo Cortez foi assassinado. O seu corpo foi encontrado numa autoestrada com três ferimentos de bala. As primeiras pistas pareciam excluir o roubo, uma vez que nenhum dos seus pertences foi levado. A Conferência Episcopal Católica de El Salvador denunciou o crime, exigindo justiça.18 Para além de condenar o ato criminoso, a Cooperativa Sacerdotal (associação de sacerdotes) exigiu a cessação dos ataques contra membros do clero, pois este foi o terceiro assassinato de um padre desde 2018. A associação alega que existe “um plano para matar [padres] orquestrado por vários atores de diferentes origens, bem como um padrão de comportamento criminoso premeditado”.19

Em setembro de 2020, um antigo Vice-Ministro da Segurança Pública foi condenado a 133 anos de prisão pelo assassinato de cinco jesuítas em 1989. Os sacerdotes foram mediadores na guerra civil do país.20

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

El Salvador sofre de uma história endêmica de violência, sobretudo em resultado da cultura de gangues. Esta violência estende-se ao assassinato do clero e dos fiéis, seja por motivação criminosa ou política. No período em análise, três padres e um pastor foram violentamente assassinados. A não resolução de alguns destes casos pelas autoridades não aliviou as preocupações e os líderes da Igreja continuam a apelar à justiça e à responsabilização.

Durante o período em análise, a situação da liberdade religiosa permanece negativa devido às preocupações com a segurança, que não melhoraram.

NOTAS

1 El Salvador 1983 (rev. 2014), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/El_Salvador_2014?lang=en (acesso em 5 de outubro de 2020).
2 “Decreto Nº 917 – Ley General de Educación”, 19 de dezembro de 1996, Sistema de Información de Primera Infancia (SIPI), http://www.sipi.siteal.iipe.unesco.org/sites/default/files/sipi_normativa/el_salvador_decreto_nro_917_1996.pdf (acesso em 19 de março de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “El Salvador,” 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/el-salvador/ (acesso em 5 de outubro de 2020).
4 Asamblea Legislativa, “Refórmase El D.L. N° 514/13, a fin de establecer el 31 de octubre de cada año “Día Nacional de la Iglesia Evangélica Salvadoreña”, República de El Salvador, https://www.asamblea.gob.sv/decretos/decretosporanio/2014/0 (acesso em 23 de novembro de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “El Salvador”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/el-salvador/ (acesso em 5 de outubro de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “El Salvador”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/el-salvador.
7 Ibid.
8 David Ramos, “En marcha del orgullo gay alientan a quemar Conferencia Episcopal de El Salvador”, Aci Prensa, 5 de julho de 2018, https://www.aciprensa.com/noticias/en-marcha-del-orgullo-gay-alientan-a-quemar-conferencia-episcopal-de-el-salvador-26217 (acesso em 8 de abril de 2020).
9 “Conversatorio de libertad religiosa”, La Iglesia de Jesucristo de los Santos de los Últimos días, 24 de outubro de 2018, https://noticias-sv.laiglesiadejesucristo.org/articulo/conversatorio-libertad-religiosa-el-salvador (acesso em 8 de abril de 2020).
10 M. Delcid, “Iglesia católica de El Salvador condena asesinato de sacerdote”, CNN en Español, 8 de agosto de 2020, https://cnnespanol.cnn.com/2020/08/08/iglesia-catolica-de-el-salvador-condena-asesinato-de-sacerdote/ (acesso em 26 de novembro de 2020).
11 Asamblea Legislativa, “Decreto N°327”, 16 de maio de 2019, República de El Salvador, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 10 (ano 14) agosto de 2019, ttp://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/2656 (acesso em 23 de dezembro de 2019).
12 Dictámen Nº173. Favorable”, 4 de julho de 2019, Comisión de Hacienda y especial del presupuesto, Palacio Legislativo, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 8 (ano 14) julho de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/1693 (acesso em 23 de dezembro de 2019).
13 Asamblea Legislativa, “Decreto N°367”, 26 de julho de 2019, República de El Salvador, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 8 (ano 14) julho de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/2658 (acesso em 23 de dezembro de 2019).
14 Asamblea Legislativa, “Decreto Nº732”, 17 de setembro de 2020, República de El Salvador, https://www.asamblea.gob.sv/sites/default/files/documents/decretos/B426FA50-30C5-4566-9FD6-FCD57DF2D72A.pdf (acesso em 5 de outubro de 2020).
15 “Iglesia salvadoreña celebra noticia de tres nuevos beatos”, Deutsche Welle, 23 de fevereiro de 2020, https://www.dw.com/es/iglesia-salvadoreña-celebra-noticia-de-tres-nuevos-beatos/a-52483298 (acesso em 8 de abril de 2020).
16 Carlos Alfredo Ordóñez, “El Salvador restringe los derechos de movilización y reunión por el coronavirus”, Publinews, 15 de março de 2020, https://www.publinews.gt/gt/noticias/2020/03/15/el-salvador-restringe-derechos-transito-reunion-coronavirus.html (acesso em 8 de abril de 2020).
17 Omar Fajardo, “Conferencia Episcopal de El Salvador anuncia la reapertura de los templos a partir del 30 de August”, CNN Latinoamérica, 16 de agosto de 2020, https://cnnespanol.cnn.com/2020/08/16/conferencia-episcopal-anuncia-la-reapertura-de-los-templos-a-partir-del-30-de-August/ (acesso em 8 de abril de 2020).
18 Merlin Delcid, “Iglesia Católica de El Salvador condena asesinato de sacerdote,”, CNN Latinoamérica, 8 de agosto de 2020, https://cnnespanol.cnn.com/2020/08/08/iglesia-catolica-de-el-salvador-condena-asesinato-de-sacerdote/ (acesso em 5 de outubro de 2020).
19 “Cooperativa de sacerdotes exige justicia ante asesinatos de sus compañeros”, El Independiente Radio. 17 de agosto de 2020, https://www.elindependiente.sv/2020/08/18/cooperativa-de-sacerdotes-exige-justicia-ante-asesinatos-de-sus-companeros/ (acesso em 5 de outubro de 2020).
20 “133 años de cárcel para exministro de El Salvador por el asesinato del P. Ellacuría y otros cuatro jesuitas”, Info Católica, 11 de setembro de 2020, https://www.infocatolica.com/?t=noticia&cod=38596 (acesso em 5 de outubro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN