Guatemala

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

17.910.812

ÁREA

108.889 km2

PIB PER CAPITA

7.424 US$

ÍNDICE GINI

48.3

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição da República da Guatemala afirma que a Constituição é feita “invocando o nome de Deus”.1 Segundo o artigo 36.º, “o exercício de todas as religiões é livre. Qualquer pessoa tem direito a praticar a sua religião ou crença, em público e em privado, através do ensino, culto e observância, sem outros limites para além da ordem pública e do respeito devido pela dignidade da hierarquia e dos fiéis de outras crenças.”

O artigo 37.º da Constituição faz o reconhecimento legal da Igreja Católica. E também reconhece a propriedade da Igreja Católica sobre “bens efetivos que detém pacificamente para os seus fins, desde que eles tenham formado parte do patrimônio da Igreja Católica no passado”. Também segundo o artigo 37.º, outras Igrejas e entidades religiosas podem obter reconhecimento legal “de acordo com as normas da sua instituição, e o Governo não pode negá-lo, exceto por razões de ordem pública”. O artigo 37.º afirma ainda: “Os bens efetivos das entidades religiosas atribuídos a funções de culto, educação e assistência social gozam de isenção de impostos, avaliações e contribuições.”

No âmbito dos artigos 186.º, 197.º e 207.º, os ministros da religião não podem assumir as funções de presidente, vice-presidente ou ministro do governo, nem podem ser magistrados ou juízes.

De acordo com o artigo 71.º, o Estado é responsável por disponibilizar educação “sem qualquer discriminação de qualquer tipo”.

De acordo com o artigo 73.º, “a educação religiosa é opcional nos estabelecimentos oficiais e pode ser ensinada durante as horas normais, sem qualquer discriminação.” Da mesma forma, o Estado é responsável por “contribuir para a manutenção da educação religiosa sem qualquer discriminação”.

Segundo o artigo 49.º, a autoridade administrativa competente pode autorizar os membros do clero a celebrar casamentos civis.

No âmbito do Código Civil, as igrejas que sejam entidades jurídicas têm direito a adquirir, possuir e dispor de bens, desde que estes sejam destinados exclusivamente a fins religiosos, de assistência social ou educação.2

No âmbito do Código do Trabalho, a discriminação com base na religião é proibida em estabelecimentos envolvidos em assistência social, educação, cultura, entretenimento ou comércio. Os empregadores não estão autorizados a influenciar as convicções religiosas dos seus colaboradores. Os sindicados podem ser dissolvidos se se provar em tribunal que causaram ou promoveram disputas religiosas.3

O Código Penal impõe sanções penais para quem quer que perturbe celebrações religiosas ou realize atos que ofendam práticas religiosas e objetos de culto ou quem profane locais de culto ou cemitérios. O roubo é sujeito a penas mais pesadas se os objetos roubados forem objetos usados para o culto ou com elevado significado religioso.4

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2018, as comunidades cristã, judaica e muçulmana relataram um aumento da colaboração inter-religiosa, tendo criado uma Comissão Humanitária Inter-religiosa que prestou assistência caritativa após a erupção do vulcão de Fuego, a 3 de junho.5

Em setembro de 2018 foi apresentado ao Congresso da República um projeto de lei para instituir um Dia Nacional de Oração.6

Em outubro de 2018, o Congresso da Guatemala adotou uma moção não vinculativa para proibir a entrada no país da banda sueca de heavy metal Marduk, uma vez que esta “viola os sentimentos religiosos, principalmente cristãos, da sociedade guatemalteca”.7

Em 2019, os líderes maias continuaram a exortar o Governo a permitir-lhes o acesso a locais sagrados em terras estatais. O programa governamental “Rota para a Prosperidade” (La Ruta Hacia la Prosperidad) indicou um maior envolvimento com as comunidades indígenas.8 Numa série de reuniões ao longo de 2018, 80 líderes nativos identificaram oito prioridades, incluindo o “respeito pela terra sagrada, pela cultura indígena e pela religião indígena”, que disseram ter sido “historicamente ignorados”.9

Em setembro de 2019, o Secretário de Inteligência Estratégica Mario Duarte esteve na Assembleia Geral das Nações Unidas e participou na conferência “Apelo Global para Proteger a Liberdade Religiosa” promovida pelos Estados Unidos.10

Em janeiro de 2020, o Papa Francisco reconheceu o martírio de dez pessoas na Guatemala (três missionários espanhóis e sete leigos), “assassinados por ódio à fé durante a guerra civil entre 1980 e 1991”.11

No período de 2018-2020, relatórios indicam que vários edifícios e símbolos religiosos foram vandalizados. Em fevereiro de 2019, um indivíduo desconhecido decapitou a imagem de Santa Maria de Cervelló na Igreja La Merced em Antígua Guatemala.12

Em agosto de 2020, a Igreja de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa (Nuestra Señora de la Medalla Milagrosa) foi vandalizada na Cidade da Guatemala. Testemunhas relataram que os criminosos “ataram uma corda ao pescoço da imagem (uma estátua) na parte superior da entrada principal da igreja”. Ao tentarem remover a estátua, danificaram-na. Foi noticiado que nem a polícia nem as autoridades se deslocaram ao local da ocorrência.13

A Conferência Episcopal Católica da Guatemala falou abertamente sobre questões de interesse público, por exemplo: em janeiro de 2019, manifestou a sua indignação pela decisão do Presidente Jimmy Morales de expulsar a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, observando que isso ia contra os acordos de paz destinados a combater grupos criminosos no país e a combater a corrupção;14 em fevereiro de 2019, os bispos expressaram a sua preocupação com a “migração forçada para o Norte” (México e EUA), que afeta particularmente os jovens expostos a redes de contrabando de seres humanos e tráfico de droga;15 em fevereiro de 2020, os bispos manifestaram esperança de que a prioridade dos novos líderes políticos fosse o bem comum e que as práticas corruptas acabassem.16

Após o surto da pandemia da COVID-19 em março de 2020, o Governo limitou as atividades públicas e privadas, incluindo as atividades religiosas. A Conferência Episcopal Católica tomou uma série de medidas e emitiu uma declaração em que observava que as autoridades têm o dever de assegurar a saúde pública, expressando o seu apreço pelo apelo do Governo para rezar pela Guatemala. As igrejas foram autorizadas a permanecer abertas a visitas e orações individuais.17

Em agosto de 2020, o Governo anunciou um novo calendário para atividades religiosas, a fim de evitar a propagação do vírus. Eventos especiais como casamentos e batismos não foram proibidos, mas o número de participantes foi restringido.18

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante o período em análise, o vandalismo contra edifícios e símbolos religiosos aumentou sem sinais de que as autoridades abrissem investigações. Durante o mesmo período, a Igreja Católica foi mais crítica em relação às ações do Governo e às eleições. As tensões sociais e econômicas estão aumentando, agravadas pela pandemia, o que nunca é um bom presságio para o desenvolvimento dos direitos humanos. Consideramos que a situação está evoluindo de estável para negativa.

NOTAS

1 Guatemala 1985 (rev. 1993), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Guatemala_1993?lang=en (acesso em 31 de outubro de 2020).
2 Artigos 15.º e 17.º, Código Civil, Gobierno de Guatemala, http://www.oas.org/dil/esp/Codigo_Civil_Guatemala.pdf (acesso em 4 de março de 2020).
3 Artigos 14.º bis; 62.º, alínea d); 226.º, alínea a); Código de Trabajo, Gobierno de Guatemala, http://biblioteca.oj.gob.gt/digitales/36036.pdf (acesso em 4 de março de 2020).
4 Artigos 224.º, 225.º, 247,º n.º 7; 255.º bis, “Decreto No.17-73”, Código Penal de Guatemala, Gobierno de Guatemala http://www.un.org/depts/los/LEGISLATIONANDTREATIES/PDFFILES/GTM_codigo_penal.pdf (acesso em 4 de março de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Guatemala”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/guatemala/ (acesso em 12 de dezembro de 2020).
6 Carlos Álvarez, “Día Nacional de la Oración recibe dictamen favorable”, Prensa Libre, 16 de novembro de 2018, https://www.prensalibre.com/guatemala/politica/dia-nacional-de-la-oracion-recibe-dictamen-favorable/ (acesso em 5 de janeiro de 2020).
7 José Elías, “Guatemala busca bloquear la entrada al país a una banda de rock sueca por ‘blasfema’”, El País, 28 de setembro de 2018, https://elpais.com/internacional/2018/09/27/america/1538013911_017081.html (acesso em 5 de janeiro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Guatemala”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/guatemala (acesso em 12 de dezembro de 2020).
9 Ibid.
10 Orlando Bobadilla, “Guatemala da ejemplo de libertad religiosa a otras naciones del mundo”, AGN, 24 de setembro de 2019, https://agn.gt/archivo/guatemala-da-ejemplo-de-libertad-religiosa-a-otras-naciones-del-mundo/ (acesso em 6 de outubro de 2020).
11 “Esta es la historia de los nuevos mártires de Guatemala”, Aci Prensa, 25 de janeiro de 2020, https://www.aciprensa.com/noticias/esta-es-la-historia-de-los-nuevos-martires-de-guatemala-34543 (acesso em 8 de abril de 2020).
12 Alvaro Alay, “Decapitan imagen en iglesia La Merced, en Antigua Guatemala”, Publinews, 24 de fevereiro de 2019, https://www.publinews.gt/gt/noticias/2019/02/24/decapitaron-imagen-en-la-merced.html (acesso em 6 de outubro de 2020).
13 “Iglesia de la Casa Central es vandalizada”, EntreCultura, 21 de agosto de 2020, http://entrecultura.tv/iglesia-de-la-casa-central-es-vandalizada/ (acesso em 6 de outubro de 2020).
14 “Los obispos de Guatemala arremeten contra el presidente por expulsar a la Comisión Internacional contra la Impunidad”, Religión Digital, 11 de janeiro de 2019, https://www.religiondigital.org/america/Guatemala-presidente-Comision-Internacional-Impunidad_0_2084791528.html (acesso em 3 de janeiro de 2020).
15 “Obispos ante elecciones en Guatemala: ‘No queremos dictaduras’”, Aci Prensa, 9 de fevereiro de 2019, https://www.aciprensa.com/noticias/obispos-ante-elecciones-en-guatemala-no-queremos-dictaduras-88518 (acesso em 6 de outubro de 2020).
16 “Comunicado de la Conferencia Episcopal de Guatemala”, 7 de fevereiro de 2020, Conferencia Episcopal de Guatemala, http://www.iglesiacatolica.org.gt/CEG-20200207.pdf (acesso em 6 de outubro de 2020).
17 “Comunicado de la Conferencia Episcopal de Guatemala con motivo de la amenaza del COVID-19 (Coronavirus)”, 14 de março de 2020, Conferencia Episcopal de Guatemala, http://www.iglesiacatolica.org.gt/CEG-20200314.pdf (acesso em 6 de outubro de 2020).
18 Glenda Sánchez, “Coronavirus: Nuevo horario para eventos religiosos en Guatemala”, República, 23 de agosto de 2020, https://republica.gt/2020/08/23/coronavirus-amplian-horario-para-eventos-religiosos-en-guatemala/ (acesso em 20 de setembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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