Micronésia
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
107.774
ÁREA (km2)
702
PIB PER CAPITA
3.299 US$
ÍNDICE GINI
40.1
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Os Estados Federais da Micronésia encontram-se nas Ilhas Carolinas leste, um arquipélago bastante disperso no Oceano Pacífico. Os quatro grupos de ilhas a leste localizam-se a cerca de três quartos do caminho do Havaí até à Indonésia.
A Constituição da Micronésia (artigo 4.º, declaração de direitos)1 inclui o direito à liberdade religiosa e ao seu livre exercício. Esta disposição exclui a possibilidade de ser estabelecida uma religião estatal e também proíbe expressamente qualquer lei que restrinja a liberdade religiosa. O artigo 5.º (n.º 2) da Constituição protege igualmente as tradições do país por lei e, se a constitucionalidade de qualquer lei fosse contestada, a proteção das tradições “seria considerada um objetivo social imperioso que justificasse tal ação governamental”.
Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto das autoridades estatais.2 As escolas públicas não disponibilizam educação religiosa, mas as escolas privadas podem ensinar religião para além do currículo público aprovado.3 O Governo pode prestar assistência às escolas paroquiais (artigo 4.º, n.º 2).
Existe um conselho interconfessional em Pohnpei para abordar problemas sociais e promover a cooperação oficial entre comunidades cristãs.
Não há indícios de que o Governo central procure políticas ou permita práticas contrárias às salvaguardas constitucionais relativamente à liberdade religiosa. Os eventos oficiais começam frequentemente com uma oração cristã realizada por um sacerdote católico ou protestante.4 Não tem havido objeções significativas a esta prática.
Incidentes
e episódios relevantes
No período em análise, a comunidade muçulmana ahmadi estabeleceu um centro comunitário em Pohnpei sem enfrentar qualquer discriminação.5 Apesar disso, houve relatos de que uma pequena comunidade ahmadi enfrentou alguma discriminação e vandalismo.6
Embora os micronésios possam viver e trabalhar nos Estados Unidos ao abrigo do Pacto de Livre Associação entre os dois países, também enfrentam racismo e os líderes religiosos falam quando estes incidentes ocorrem.7 Parece que os micronésios só podem contar com a Igreja Católica para os defender contra o abuso da discriminação no exterior nas suas proximidades. No dia 5 de abril de 2021, o tiroteio e morte de Iremamber Sykap, um micronésio de 16 anos de idade, no Havaí, foi seguido de comentários de ódio nas redes sociais. Um sacerdote católico de ascendência micronésia, o Pe. Romple Emwalu, demasiado desconfortável para repetir a linguagem precisa de um comentário, declarou simplesmente que “foi realmente mau e não o quero dizer como padre […]. Mas, foi do estilo: ‘os Micronésios são sujos'”.8 Um ano após o tiroteio, os jovens micronésios continuam a experimentar o discurso do ódio e o bullying, particularmente nas escolas públicas havaianas, o que levou a taxas de frequência e de graduação mais baixas.9
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A liberdade religiosa é constitucionalmente protegida na Micronésia, e o Governo reconhece a importância deste direito. À exceção de incidentes relativamente menores, as perspectivas para a liberdade religiosa na Micronésia permanecem fortes e encorajadoras, com os grupos religiosos demonstrando em grande parte um forte empenho na coexistência pacífica. Os problemas “importados”, contudo, devem ser mantidos sob controle. Discriminação e discurso de ódio contra jovens micronésios no Havaí são suscetíveis de provocar tensões no futuro, e não só os sacerdotes católicos, mas também as autoridades civis deveriam agir sobre este tratamento.
Notas e
Fontes
1 Micronesia (Federated States of) 1978 (rev. 1990), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Micronesia_1990?lang=en (acessado em 18 de Junho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, Estados Federados da Micronésia, Departamento de Estado Norte-Americano, 12 de maio de 2021, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/micronesia/ (acessado em 18 de Junho de 2022).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Freedom House, “Freedom in the World 2021, Micronesia”, https://freedomhouse.org/country/micronesia/freedom-world/2021 (acessado em 18 de Junho de 2022).
7 “Micronesians in Hawai’i: Compacts of Free Association (COFA)”, Universidade do Hawai na Biblioteca Manoa, https://guides.library.manoa.hawaii.edu/c.php?g=105631&p=686651 (acessado em 18 de Junho de 2022).
8 Sinco Kelleher, Jennifer, “Police shooting highlights anti-Micronesian racism in Hawaii”, Crux, 9 de maio de 2021, https://cruxnow.com/church-in-oceania/2021/05/police-shooting-highlights-anti-micronesian-racism-in-hawaii (acessado em 18 de Junho de 2022).
9 Harlow, Casey, “New research highlights racial inequities faced by Micronesian students in Hawai’i schools”, Hawai’i Public Radio, 9 de maio de 2022, https://www.hawaiipublicradio.org/local-news/2022-05-09/research-racial-inequities-faced-by-micronesian-students-in-hawaii-schools (acessado em 18 de Junho de 2022).