Fiji

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

924.915

ÁREA

18.272 km2

PIB PER CAPITA

8.703 US$

ÍNDICE GINI

36.7

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36.7

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Nas Fiji, a crença religiosa está intimamente ligada à identidade étnica. Cerca de 55% da população é constituída por cidadãos indígenas (iTaukei) que são maioritariamente cristãos, enquanto a maioria dos fijianos de descendência asiática, o segundo maior grupo étnico (37,5%), é sobretudo constituído por hindus e uma larga componente de muçulmanos. Cerca de um terço da população é composta por metodistas.1

Segundo a Constituição de 2013, a religião e o Estado são separados (seção 4, n.º 3) e a liberdade religiosa, de consciência e de crença é um princípio base do Estado secular (seção 4, n.º 3). A Constituição proíbe a discriminação baseada na religião e o incitamento ao ódio religioso foi criminalizado, incluindo por motivos religiosos (seção 17, n.º 2, alínea c, I, e seção 26, n.º 3, alínea a).2

O princípio da liberdade religiosa é geralmente respeitado na prática, sendo os grupos religiosos obrigados pelas autoridades a registrarem-se.3

A instrução religiosa não obrigatória é permitida e os grupos religiosos podem estabelecer os seus próprios locais de educação, desde que mantenham qualquer padrão definido por lei. As propriedades dos grupos religiosos são geridas através de administradores, depois de ser efetuado o registro junto das entidades governamentais.4

Em agosto de 2018, as Fiji ratificaram o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), que entrou em vigor em novembro do mesmo ano.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em outubro de 2018, o Fiji Times relatou que, para a maioria dos partidos políticos envolvidos na campanha que conduziu às eleições gerais de novembro, “raça e religião são questões importantes para o povo e são levantadas e expressas pelo povo”.6 Sitiveni Rabuka, o líder do Partido Liberal Social Democrata da oposição (SODELPA), disse que o Primeiro-Ministro Voreqe Bainimarama estava errado ao sugerir que o SODELPA era etnocêntrico, apenas para o iTaukei, na sua maioria cristão.7

De acordo com o Fiji Sun, em julho de 2018, 60% das mil pessoas entrevistadas concordaram que “a oposição estava a usar raça ou religião nas suas campanhas”.8 Foi também noticiado que um residente da Nukuloa, Jashwant Lal, tinha notado que um candidato provisório do Partido da Federação Nacional (NFP) da oposição o tinha visitado e disse que “se o Fiji First [partido do governo] ganhar, [o Procurador-Geral] Aiyaz Sayed-Khaiyum tornará todos muçulmanos”.9 Houve também alegações de que três outros candidatos provisórios do NFP “tinham expressado sentimentos antimuçulmanos nas suas campanhas políticas”.10 Os candidatos negaram as alegações e o presidente da Comissão Eleitoral declarou que tal comportamento não seria tolerado.11
O Fiji Sun relatou também que houve um aumento geral das plataformas antimuçulmanas nas redes sociais até às eleições de 14 de novembro de 2018.12

Em relação à pandemia da COVID-19, como pequena nação insular, as Fiji têm estado bem posicionadas geograficamente para lidar com ela. Até 8 de setembro de 2020, o país registrou zero mortes e apenas 32 casos, com oito ainda ativos.13

No entanto, como no resto do mundo, o vírus também teve impacto: devastação do mercado de turismo e viagens,14 cadeias de abastecimento perturbadas,15 e um aumento da violência doméstica,16 etc. No início da pandemia, os serviços religiosos nas Fiji também foram suspensos em resposta ao surto.17

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa é estabelecida e protegida em Fiji, e há poucas indicações de afastamento desta realidade num futuro próximo. Ainda assim, a religião, a etnia e a política estão estreitamente interligadas na sociedade fijiana e é por vezes difícil isolar os elementos religiosos e culturais em certos incidentes.

Num passado não muito distante, os indo-fijianos sofreram com leis e políticas discriminatórias e as tensões culturais também afetaram a sociedade civil. Agora, os fijianos parecem ter se afastado em grande parte destes problemas, apesar de alguns incidentes isolados. O princípio da liberdade religiosa é regularmente defendido como um grande valor na esfera pública.

NOTAS

1 “Fiji”, The Cia World Factbook, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/fj.html (acesso em 22 de setembro de 2020).
2 Fiji 2013, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Fiji_2013?lang=en (acesso em 14 de fevereiro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Fiji”, 2018 Report International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/fiji/ (acesso em 21 de setembro de 2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
5 Ibid.
6 Nasik Swami, “Political parties refute claims by Government”, The Fiji Times, 19 de outubro de 2018, https://www.fijitimes.com/political-parties-refute-claims-by-government/ (acesso em 22 de setembro de 2020).
7 Ibid.
8 Yogesh Chandra, “NFP provisional candidate accused of uttering anti-Muslim remarks”, Fiji Sun, 24 de julho de 2018, https://fijisun.com.fj/2018/07/24/nfp-provisional-candidate-accused-of-uttering-anti-muslim-remarks/ (acesso em 22 de setembro de 2020).
9 Ibid.
10 Sheenam Chandra, “Keep poll campaign clean: Chandra”, Fiji Sun, 14 de agosto de 2018, https://fijisun.com.fj/2018/08/14/keep-poll-campaign-clean-chandra/ (acesso em 22 de setembro de 2020).
11 Ibid.
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
13 “Latest information on Coronavirus (Covid-19) in Fiji”, Informação sobre o coronavirus em Fiji, https://www.fiji.travel/covid-19 (acesso em 22 de setembro de 2020).
14 Sheldon Chanel, “Fiji: COVID-19’s catastrophic effects on tourism results to enormous job cuts”, Business and Human Rights Resource Centre, 15 de abril de 2020, https://www.business-humanrights.org/en/latest-news/fiji-covid-19s-catastrophic-effects-on-tourism-results-to-enormous-job-cuts/ (acesso em 22 de setembro de 2020).
15 “Impacts of COVID-19 on the food systems of Pacific Small Island Developing States (PSIDS) and responses”, Food and Agriculture Organization (FAO), http://www.fao.org/in-action/food-for-cities-programme/news/detail/en/c/1278570/ (acesso em 22 de setembro de 2020).
16 “Fiji records increase in domestic violence cases during Covid-19 lockdowns”, RNZ, 5 de maio de 2020, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/415881/fiji-records-increase-in-domestic-violence-cases-during-covid-19-lockdowns (acesso em 22 de setembro de 2020).
17 Tracey Bridcutt, “Church services in NZPUC and Fiji suspended due to COVID-19”,Adventist Record, 20 de março de 2020, https://record.adventistchurch.com/2020/03/20/church-services-in-nzpuc-and-fiji-suspended-due-to-covid-19/ (acesso em 22 de setembro de 2020).

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