Canadá

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

37.603.205

ÁREA (km2)

9.984.670

PIB PER CAPITA

44.018 US$

ÍNDICE GINI

32.5

POPULAÇÃO

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ÍNDICE GINI

32.5

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição e as leis do Canadá garantem a liberdade de consciência e religião, bem como a liberdade de pensamento, crença, opinião e expressão,1 sujeitas aos “limites razoáveis definidos por lei, como pode ser comprovadamente justificado numa sociedade livre e democrática”.2 Os Canadenses têm direito a “proteção igual e benefício igual da lei sem discriminação” baseada na religião.3

As leis federais e provinciais proíbem a discriminação com base na religião, permitem que as pessoas processem por violações da liberdade religiosa, e preveem soluções para as queixas.4

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto do Governo. Contudo, para receberem o estatuto de isenção fiscal devem registrar-se como organizações sem fins lucrativos junto da Autoridade Tributária do Canadá (CRA). O estatuto de obra de caridade concede ao clero acesso a diversos benefícios federais, como por exemplo deduções fiscais para o clero residente e procedimentos de migração mais rápidos.5

A Lei da Constituição (1867) garante o direito de as minorias protestantes e católicas estabelecerem escolas denominacionais com financiamento público (seção 93, 2-3).6 Contudo, as emendas à Constituição revogaram esta garantia no Quebec,7 Terra Nova e Labrador8 e substituíram-nas pelo sistema de educação pública secular.9

O financiamento público constitucionalmente protegido para as escolas católicas continua em vigor em Ontário, Alberta e Saskatchewan. A lei federal protege a educação minoritária católica e protestante com fundos públicos nos Territórios do Noroeste, no Yukon e em Nunavut.10 Seis das 10 províncias disponibilizam, pelo menos parcialmente, financiamento a algumas escolas religiosas.11 O ensino em casa é legal em todo o Canadá e é dado apoio financeiro aos pais em Saskatchewan, Alberta e Colúmbia Britânica.12

No Canadá, a liberdade religiosa foi definida como “o direito de ter as crenças religiosas que uma pessoa escolher, o direito de declarar crenças religiosas abertamente e sem medo de impedimentos ou represálias, e o direito de manifestar crenças religiosas através do culto e da prática ou do ensino e divulgação”.13

O termo “religião” não foi expressamente definido, mas o Supremo Tribunal observou que as crenças ou práticas seculares não são protegidas pela garantia da liberdade religiosa, observando que uma religião é tipicamente entendida como um sistema particular e abrangente de dogmas e práticas que geralmente inclui a crença na existência de um poder divino, sobre-humano ou dominante, e crenças ou convicções pessoais que promovem a comunicação com o ser divino ou com o sujeito ou objeto dessa fé espiritual.14 É de salientar que o Tribunal declarou que os direitos dos ateus, agnósticos, céticos e indiferentes são igualmente garantidos pela seção 2(a) da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, que garante a liberdade de consciência e de religião.15

O Supremo Tribunal do Canadá interpretou a seção 2(a) de forma liberal, afirmando que é preferível equilibrar interesses estatais concorrentes, incluindo direitos concorrentes, com base numa análise da seção 1,16 ou na análise da proporcionalidade em caso de controle judicial de decisões administrativas, em vez de impor limites internos ao âmbito da liberdade religiosa.17 A seção 1 da Carta dos Direitos e Liberdades é vista como um instrumento mais flexível para ponderar direitos concorrentes (muito frequentemente direitos de igualdade).18 No entanto, apesar do amplo direito garantido, o Tribunal também estabeleceu certos limites, afirmando que “a liberdade de ter crenças é mais ampla do que a liberdade de agir de acordo com elas”.19

O Supremo Tribunal também afirmou repetidamente que o âmbito da liberdade religiosa pode ser restringido quando infringe os direitos fundamentais de terceiros.20 Quando os direitos de dois indivíduos estão em conflito, o conflito deve ser resolvido através de uma definição correta dos direitos e valores envolvidos.21

No processo “Law Society of British Columbia vs. Trinity Western University”, e no processo conexo “Trinity Western University vs. Law Society of Upper Canada”, o Supremo Tribunal optou por conciliar os direitos de liberdade religiosa opostos dos membros evangélicos da comunidade da Trinity Western University (TWU) com os direitos de igualdade das pessoas LGBTQ através de uma análise de proporcionalidade.

A maioria dos juízes considerou que o impacto na liberdade religiosa dos membros da comunidade TWU tinha “importância limitada” e que as decisões tomadas pelas sociedades de advogados representavam um equilíbrio proporcional entre os importantes objetivos legais de garantir a igualdade dos membros da comunidade LGBTQ e a confiança do público na profissão de advogado. O resultado é que, até à data, não existem no Canadá escolas de Direito de confissão cristã. O acórdão da TWU pode ser motivo de preocupação para qualquer empresa canadense que procure manter-se fiel ao seu espírito religioso, mas que esteja sujeita à supervisão de um organismo profissional centrado na igualdade e não no pluralismo.

É de salientar que a seção 2(a) da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades não protege todas as manifestações de crença religiosa. No processo “Ktunaxa”,22 por decisão majoritária, o Supremo Tribunal considerou que uma reivindicação indígena de proteção de um local sagrado contra uma proposta de construção de um complexo de esqui, baseada na liberdade de crença espiritual, não era abrangida pela seção 2(a). Para o Tribunal, esta última “não protege o objeto das crenças, nem o foco do culto e o significado espiritual subjetivo que lhe está associado”.23

Em maio de 2021, o Supremo Tribunal decidiu que cinco membros de uma Igreja na área de Toronto não tinham base legal para pedir aos tribunais que lhes restituíssem a qualidade de membros da sua Igreja.24 Os cinco antigos membros da Igreja Ortodoxa Etíope Tewahedo do Canadá Catedral de Santa Maria, uma Igreja da zona de Toronto, intentaram uma ação judicial contra a Igreja por esta os ter excluído da congregação. A exclusão seguiu-se à sua nomeação pela Igreja para um comitê criado para investigar um movimento no seio da congregação que era visto por alguns como indo contra as crenças da Igreja.

Após a investigação, a comissão apresentou as suas recomendações aos dirigentes da Igreja. No entanto, o arcebispo e outros dirigentes da Igreja não seguiram as recomendações da comissão. Os cinco membros expressaram então a sua insatisfação com esta decisão e, posteriormente, a Igreja decidiu excluí-los. As pessoas afetadas recorreram ao tribunal para contestar essa decisão e pedir a sua reintegração.

O Tribunal Superior de Ontário rejeitou a ação, considerando que a sua exclusão não levantava qualquer questão de legalidade que exigisse um julgamento. O Tribunal baseou a sua conclusão numa decisão de 2018 do Supremo Tribunal do Canadá no processo “Highwood Congregation of Jehovah’s Witnesses (Judicial Committee) vs. Wall”.25 Nesta ocasião, os juízes consideraram que as decisões de uma associação religiosa relativas aos seus membros não podem ser revistas pelos tribunais se não envolverem um direito protegido por lei. Para que um tribunal possa fiscalizar os procedimentos internos de uma associação voluntária, como uma Igreja, deve estar em causa um verdadeiro direito protegido por lei, como um desacordo contratual entre as partes que deve ser resolvido. A decisão é coerente com o princípio da autonomia das Igrejas, consagrado tanto na Europa como nos Estados Unidos.

Publicado no dia 16 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica emitiu a Orientação Prática 59.26 A Orientação Prática “aconselha as partes e os seus advogados, ao apresentarem-se em tribunal, a indicarem os seus ‘pronomes corretos'”. Os críticos da decisão argumentaram que os tribunais da Colúmbia Britânica adotaram agora o discurso obrigatório.27 Com a adoção da Orientação Prática, os tribunais provinciais da Colúmbia Britânica impuseram, no essencial, a crença na identidade sexual sem ter em conta a objeção religiosa e de consciência.

COVID-19

A COVID continuou a ser uma questão muito polêmica no Canadá, que culminou com o “Freedom Convoy” [Caravana da Liberdade], noticiado internacionalmente. Relatos credíveis sobre o controverso protesto dos caminhoneiros sugeriam que vários cristãos tinham participado na manifestação e que os protestos tinham sido impregnados de um elemento de fé palpável.28 Evidenciando até que ponto a opinião canadense pode estar dividida em questões de religião, alguns especialistas identificaram a presença cristã no protesto com o “nacionalismo cristão branco”.29 O “Freedom Convoy” acabou por terminar quando o primeiro-ministro Trudeau, pela primeira vez na história do Canadá, invocou a Lei das Emergências, que conferiu às forças da ordem novos poderes significativos e restringiu inúmeros direitos civis fundamentais.30

O Pastor de Alberta, Artur Pawlowski, foi multado, detido e encarcerado por numerosas violações da COVID, relacionadas com o fato de manter a sua igreja aberta apesar dos confinamentos e pela sua participação no “Freedom Convoy”. O seu terceiro e último julgamento ocorreu em janeiro de 2023.31 No momento da redação do presente relatório, a sentença continua pendente. Em fevereiro de 2023, os tribunais de New Brunswick e Ontário rejeitaram acusações criminais contra pastores por violações das normas de segurança da COVID nas suas Igrejas durante os confinamentos.32

Incidentes
e episódios relevantes

Um estudo recente concluiu que, nas últimas três décadas, a paisagem religiosa do Canadá sofreu uma transformação significativa, com as atividades religiosas coletivas e pessoais e as crenças religiosas e espirituais a desempenharem um papel cada vez menos importante na vida das pessoas.33

Os Cristãos de todas as tradições continuam a ser a maioria, com mais de 60% (metade dos quais são católicos), seguidos do Islã (3,6%), do Hinduísmo (1,4%) e do Siquismo (1,4%). O número de membros destas três últimas religiões mais do que duplicou nos últimos 20 anos. Mais de um terço da população canadense declarou não ter qualquer filiação religiosa ou ter uma perspectiva secular (ateia, agnóstica, humanista ou outra). A percentagem deste grupo também aumentou para mais do dobro em 20 anos.34 Esta tendência é coerente com outras que indicam um declínio na importância dada às crenças religiosas e espirituais na vida das pessoas,35 de 71% em 2003 para 54,1% em 2019.36 Este declínio talvez explique a razão pela qual não tem havido uma maior resistência à erosão da liberdade religiosa em geral através das leis e decisões judiciais do Canadá.

De acordo com as projeções demográficas, prevê-se que a proporção de canadenses pertencentes a uma minoria visível e de canadenses filiados numa religião não cristã aumente. Em 2036, as minorias visíveis deverão constituir mais de um terço dos canadenses em idade ativa (15 a 64 anos).37 Ao mesmo tempo, as projeções indicam que o número de canadenses filiados numa religião não cristã passará de 9% em 2011 para 13-16% da população em 2036.38

Em um censo de 2021, cerca de 81 mil pessoas, ou seja, 0,2% da população total, declararam ter uma espiritualidade indígena tradicional, a maioria das quais (90,2%) são pessoas das Primeiras Nações. Dos 1,8 milhões de pessoas com uma identidade indígena no Canadá, quase metade (47%) não declarou nenhuma afiliação religiosa, enquanto mais de um quarto (26,9%) declarou ser católico.39

A pandemia expôs e exacerbou ainda mais os problemas de segurança e discriminação no Canadá, sobretudo os crimes de ódio. Os crimes de ódio visam aspectos essenciais e visíveis da identidade das pessoas e podem ter um impacto desproporcionado em comunidades inteiras. Podem ser perpetrados contra uma pessoa ou propriedade com base na raça, cor, origem nacional ou étnica, religião, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, língua, sexo, idade, deficiência mental ou física ou outros fatores semelhantes.

Durante a pandemia houve relatos de discriminação contra comunidades judaicas e muçulmanas com base em desinformação e teorias da conspiração relacionadas com a crise sanitária, geralmente associadas a atitudes antissemitas e antimuçulmanas mais amplas.40

O número de crimes de ódio denunciados à polícia no Canadá aumentou 27%, de 2.646 incidentes em 2020 para 3.360 incidentes em 2021. Isto vem na sequência de um aumento de 36% em 2020. No geral, o número de crimes de ódio relatados pela polícia aumentou 72% de 2019 a 2021. O aumento deveu-se principalmente a aumentos dos crimes de ódio contra pessoas com base na sua religião (+67%, 884 incidentes), orientação sexual (+64%, 423 incidentes) e raça ou etnia (+6%, 1.723 incidentes).41 O número de crimes de ódio aumentou em todas as províncias e territórios em 2021, exceto no Yukon, onde se manteve inalterado.42

Os dados da polícia sobre crimes de ódio apenas refletem o que é levado ao seu conhecimento e pode ser classificado como crime de ódio. Assim, as flutuações no número de incidentes comunicados podem refletir uma mudança quantitativa real, mas também podem indicar mudanças na taxa de comunicação pública de tais crimes. Podem também indicar uma maior liberalidade na forma como os denunciantes definem “ódio”.

De acordo com os dados comunicados pela polícia, os crimes de ódio no período em análise aumentaram: visando Judeus (+47%), Muçulmanos (+71%) e Católicos (+260%). O aumento dos crimes de ódio contra a população muçulmana seguiu-se a uma queda proporcional em 2020.43 Embora não seja possível associar os crimes de ódio registrados pela polícia a acontecimentos específicos, a cobertura mediática e o discurso público podem aumentar a sensibilização e provocar reações negativas entre as pessoas com atitudes de ódio ou que, de outra forma, se sintam privadas de direitos. Foi o que aconteceu quando foram descobertas sepulturas não marcadas em antigas escolas residenciais em 2021.

Como resultado das descobertas, foram registrados crimes de ódio contra os povos indígenas, bem como contra igrejas e outras instituições religiosas. Qualquer caso criminal que a polícia considere motivado pelo ódio é incluído nas estatísticas. Uma análise detalhada do Juristat sobre crimes de ódio relatados pela polícia no Canadá para o ano de 2021 é aguardada no início de 2023.44

Entre meados de junho e o final de julho de 2021, muitas igrejas foram incendiadas no Canadá, incluindo na Colúmbia Britânica, Alberta e Saskatchewan. Noutras partes do país, edifícios paroquiais foram vandalizados. Foram registrados ataques em 68 locais de culto.45

Embora existam apenas indícios esporádicos que ligam os ataques incendiários à descoberta de sepulturas não identificadas perto de antigas escolas residenciais geridas por congregações religiosas, os povos das Primeiras Nações apelaram ao fim do vandalismo, “que só aumenta a dor dos povos indígenas”.46

Em abril de 2021, o Tribunal Superior do Quebec pronunciou-se sobre o caso da lei do laicismo da província, também conhecida como Bill 21.47 A decisão não deixou quase ninguém satisfeito. Após várias audições, o juiz presidente manteve a lei praticamente na mesma. Embora tenha constatado que esta violava liberdades fundamentais como a liberdade religiosa, o Juiz Marc-André Blanchard concluiu que não podia anular a legislação porque esta era abrangida pela seção 33 da Carta dos Direitos e Liberdades,48 conhecida como a cláusula do não obstante, que dá ao Parlamento federal e às legislaturas provinciais e territoriais o direito de se sobreporem temporariamente à seção 2 da Carta durante cinco anos. O juiz declarou, no entanto, inconstitucionais apenas as disposições que afetam os conselhos escolares de língua inglesa e os membros eleitos da Assembleia Nacional do Quebec.

A legislação controversa, adotada em junho de 2019 pelo Governo da Coligação Avenir Quebec, proíbe o uso de símbolos religiosos por certos funcionários públicos no desempenho das suas funções, incluindo professores do ensino básico e secundário em escolas públicas, agentes da polícia, juízes e advogados da Coroa (procuradores públicos).

A decisão do Juiz Blanchard ilustrou o delicado equilíbrio entre os direitos de vários grupos na sociedade. Em particular, ouviu argumentos segundo os quais a lei causa graves prejuízos às minorias religiosas e teria um impacto negativo nos direitos das mulheres muçulmanas.49

De fato, um estudo publicado em agosto de 2022 pela Associação de Estudos Canadenses (ACS) sublinha os efeitos devastadores da Lei de Respeito pela Laicidade do Estado, nome formal da lei do laicismo. Os incidentes de ódio contra minorias religiosas no Quebec aumentaram acentuadamente desde a sua adoção. De acordo com um levantamento realizado para a ACS pela empresa de estudos e análises de mercado Léger, duas em cada três mulheres muçulmanas foram vítimas ou testemunhas de um incidente de ódio desde a adoção desta lei.50

Em junho de 2021, quase toda uma família muçulmana foi morta em London, Ontário, quando um condutor em um caminhão atropelou deliberadamente cinco pessoas, quatro das quais mortalmente. Segundo o chefe da polícia, tudo indica que as vítimas foram visadas devido à sua fé.51

Em abril de 2022, cinco fiéis muçulmanos foram feridos por disparos “indiscriminados” no exterior de uma mesquita em Scarborough, Ontário, perto da cidade de Toronto, depois de terem terminado a sua oração.52

O Papa Francisco visitou o Canadá em julho de 2022, numa peregrinação penitencial que se autodescreve como um pedido de desculpas formal às “Primeiras Nações, Metis e Inuit que sofreram opressão” […] “por parte de autoridades religiosas e governamentais”.53

Neste contexto, Mathieu Lavigne, responsável pela Mission Chez Nous (organização que trabalha com os indígenas), escreveu um artigo intitulado “Laissez les mots se déposer” (Deixem que as palavras assentem), no qual afirma: “A peregrinação penitencial do Papa Francisco gerou várias reações entre as Primeiras Nações, que vão desde um sentimento de tranquilidade a um sofrimento renovado, da gratidão à desilusão, de lágrimas de cura a lágrimas de raiva. Não seria mais sensato deixar o tempo fazer o seu trabalho?”54

Criado no âmbito da Estratégia Antirracismo do Canadá, o Secretariado Federal Antirracismo organizou duas cimeiras nacionais em 2021: a Cimeira Nacional sobre a Islamofobia55 e a Cimeira Nacional sobre o Antissemitismo.56 Ambas as cimeiras tiveram como objetivo sensibilizar para os preconceitos e para as estratégias antidiscriminação contra a religião e a religiosidade.

Perspectivas para a
liberdade religiosa

O fosso cultural no Canadá continua aumentando, o que conduziu a alguns estereótipos negativos das opiniões sobre fé e sobre os fiéis. O panorama sociorreligioso continua também alterando-se devido à evolução demográfica e ao declínio das pessoas que se identificam como cristãs. O Canadá ainda é um país onde o Estado de direito é respeitado, mas, de um modo geral, tem-se verificado uma redução palpável do respeito pela liberdade religiosa nos últimos anos, em especial quando esta entra em conflito com pontos de vista enraizados relacionados com a igualdade, a diversidade e a saúde pública.

Notas e
Fontes

1 “Canadian Charter of Rights and Freedoms, Section 2, Part I of the Constitution Act, 1982, Canada 1867 (rev. 2011)”, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Canada_2011?lang=en (acessado em 4 de março de 2023).
2 Ibid. Secção 1.
3 Ibid. Secção 15.
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Canada”, 2021 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/canada/ (acessado em 26 de fevereiro de).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Canada”, 2021 op. cit.
6 “The Constitution Acts, 1867 to 1982”, Governo do Canadá, https://laws-lois.justice.gc.ca/eng/const/index.html (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
7 William F. Maton, “Constitution Amendment, 1997 (Quebec)”, Canadian Constitutional Documents. A Legal History, https://www.solon.org/Constitutions/Canada/English/index.html (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
8 Ibid., “Newfoundland Act)”, Canadian Constitutional Documents. A Legal History, https://www.solon.org/Constitutions/Canada/English/index.html (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
9 Bruce Pardy, “Does constitutional protection prevent education reform in Ontario?”, Fraser Research Bulletin, dezembro de 2016, pp. 7-8, https://www.fraserinstitute.org/sites/default/files/does-constitutional-protection-prevent-education-reform-in-ontario.pdf (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Canada”, 2021 op. cit.
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Canada”, 2021 op. cit.
12 Deani Van Pelt, “Homeschooling in Canada continues to grow”, Fraser Forum: The Fraser Institute Blog, 15 de agosto de 2017, https://www.fraserinstitute.org/blogs/homeschooling-in-canada-continues-to-grow (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
13 “Section 2(a) – Freedom of religion”, Chartepedia, Governo do Canadá, https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/rfc-dlc/ccrf-ccdl/check/index.html (acessado em 4 de março de 2023).
14 “Syndicat Northcrest v. Amselem”, Acórdão do Supremo Tribunal, 30 de junho de 2004, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/fr/item/2161/index.do (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
15 “Alberta v. Hutterian Brethren of Wilson Colony”, Acórdão do Supremo Tribunal, 24 de julho de 2009, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/fr/item/7808/index.do (acessado em 26 de fevereiro de 2023).
16 “The Canadian Charter of Rights and Freedoms guarantees the rights and freedoms set out in the subject only to such reasonable limits prescribed by law as can be demonstrably justified in a free and democratic society.” “Section 1 – Reasonable Limits”, Chartepedia, Governo do Canadá, https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/rfc-dlc/ccrf-ccdl/check/art1.html (acessado em 15 de março de 2023).
17 “Ross v. New Brunswick School District No. 15”, Acórdão do Supremo Tribunal, 3 de abril de 1996, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/1367/index.do ; “Reference re Same-Sex Marriage”, Acórdão do Supremo Tribunal, 9 de dezembro de 2004, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/fr/item/2196/index.do; and “Saskatchewan (Human Rights Commission) v. Whatcott”, Acórdão do Supremo Tribunal, 27 de fevereiro de 2013, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/12876/index.d (acessado em 2 de março de 2023).
18 “B. (R.) v. Children’s Aid Society of Metropolitan Toronto”, Acórdão do Supremo Tribunal, 27 de janeiro de 1995, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/1220/index.do; “Multani v. Commission scolaire Marguerite-Bourgeoys”, Acórdão do Supremo Tribunal, 2 de março de 2006, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/15/index.do (acessado em 2 de março de 2023).
19 “Trinity Western University v. British Columbia College of Teachers”, Acórdão do Supremo Tribunal, 17 de maio de 2001, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/1867/index.do?site_preference=normal; ver também Whatcott, op. cit. (acessado em 2 de março de 2023).
20 “Ross v. New Brunswick School District No. 15”, op. cit.; “R. V. Big M Drug Mart Ltd”, Acórdão do Supremo Tribunal, 24 de abril de 1985, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/43/index.do; “Syndicat Northcrest v. Amselem”, op. cit. (acessado em 4 de março de 2023).
21 “Trinity Western Université v. British Columbia College of Teachers, op. cit. e “Reference re Same-Sex Marriage”, op. cit. (acessado em 3 de março de 2023).
22 “Ktunaxa Nation v. British Columbia (Forests, Lands and Natural Resource Operations)”, Acórdão do Supremo Tribunal, 2 de novembro de 2017, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/16816/index.do (acessado em 5 de março de 2023).
23 “Section 2(a) – Freedom of religion”, Chartepedia, Governo do Canadá, https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/rfc-dlc/ccrf-ccdl/check/index.html (acessado em 4 de março de 2023).
24 “Ethiopian Orthodox Tewahedo Church of Canada St. Mary Cathedral v. Aga”, Acórdão do Supremo Tribunal, 21 de maio de 2021, https://decisions.scc-csc.ca/scc-csc/scc-csc/fr/item/18895/index.do?q=ethiopian&alternatelocale=fr (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
25 “Highwood Congregation of Jehovah’s Witnesses (Judicial Committee) v. Wall”, Acórdão do Supremo Tribunal, 31 de maio de 2018, https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/17101/index.do (acessado em 4 de março de 2023).
26 “Practice Direction 59”, Supremo Tribunal da Colúmbia Britânica, 16 de dezembro de 2020, https://www.bccourts.ca/supreme_court/practice_and_procedure/practice_directions/civil/PD-59_Forms_of_Address_for_Parties_and_Counsel_in_Proceedings.pdf.
27 Shahdin Farsai, “Compelled Speech Comes to B.C.’s Courts”, C2C Journal, 24 de maio de 2021, https://c2cjournal.ca/2021/05/compelled-speech-comes-to-b-c-s-courts/ (acessado em 28 de março de 2023).
28 Nate Hochman, “The Christians Driving the Ottawa Trucker Convoy”, National Review, 14 de fevereiro de 2022, https://www.nationalreview.com/corner/the-christians-driving-the-ottawa-trucker-convoy/ (acessado em 28 de março de 2023); ver também Jorge Barrera, “For Many Inside the Freedom Convoy, Faith Fuels the Resistance”, CBC, 15 de fevereiro de 2022, https://www.cbc.ca/news/canada/faith-convoy-truckers-1.6350538 (acessado em 28 de março de 2023).
29 Ver, por exemplo, Christine Mitchell, “How White Christian Nationalism is Part of the ‘Freedom Convoy’ Protests”, National Post, 17 de fevereiro de 2022, https://nationalpost.com/pmn/news-pmn/how-white-christian-nationalism-is-part-of-the-freedom-convoy-protests (acessado em 28 de março de 2023); Mark Steiner, “Canada’s ‘Freedom Convoy’ Has Taken a Christian Nationalist Turn”, The Real News Network, 7 de setembro de 2022, https://therealnews.com/canadas-freedom-convoy-has-taken-a-christian-nationalist-turn (acessado em 28 de março de 2023).
30 Catharine Tunney, “Federal Government invokes Emergencies Act for First Time Ever in Response to Protests, Blockades”, CBC, 14 de fevereiro de 2022, https://www.cbc.ca/news/politics/trudeau-premiers-cabinet-1.6350734 (acessado em 28 de março de 2023).
31 Jon Brown, “Canadian Pastor Repeatedly Jailed Over Covid Protocols to Face Final Trial: ‘Crazy Stuff’”, Fox News, 27 de janeiro de 2023, https://www.foxnews.com/world/canadian-pastor-repeatedly-jailed-over-covid-protocols-to-face-final-trial-crazy-stuff (acessado em 28 de março de 2023).
32 Jon Brown, “Charges Dropped Against Canadian Pastors Who Held Services During Pandemic: ‘Pleasantly Surprised’”, Fox News, 12 de fevereiro de 2023, https://www.foxnews.com/world/charges-dropped-against-canadian-pastors-who-held-services-during-pandemic-pleasantly-surprised (acessado em 28 de março de 2023).
33 Louis Cornelissen, “Religiosity in Canada and its evolution from 1985 to 2019”, Insights on Canadian Society-Statistics Canada, 28 de outubro de 2021, https://www150.statcan.gc.ca/n1/pub/75-006-x/2021001/article/00010-eng.htm (acessado em 4 de março de 2023).
34 Éric Caron-Malenfant, Anne Goujon and Vegard Skirbekk, “The religious switching of immigrants in Canada”, Journal of Ethnic and Migration Studies, vol. 44, 2018, n.º 15, https://www.tandfonline.com/doi/figure/10.1080/1369183X.2017.1392848?scroll=top&needAccess=true&role=tab (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
35 Éric Caron-Malenfant, Anne Goujon e Vegard Skirbekk, “The religious switching of immigrants in Canada”, op. cit.
36 “Study: Religiosity in Canada and its evolution from 1985 to 2019”, The Daily – Statistics Canada, 28 de outubro de 2021, https://www150.statcan.gc.ca/n1/daily-quotidien/211028/dq211028b-eng.htm (acessado em 5 de março de 2023).
37 Laurent Martel, “The labour force in Canada and its regions: Projections to 2036”, Statistics Canada, 20 de março de 2019, https://www150.statcan.gc.ca/n1/pub/75-006-x/2019001/article/00004-eng.htm (acessado em 4 de março de 2023).
38 “Immigration and Diversity: Population Projections for Canada and its Regions, 2011 to 2036”, Statistics Canada, https://www150.statcan.gc.ca/n1/pub/91-551-x/91-551-x2017001-eng.htm (acessado em 4 de março de 2023).
39 “The Canadian census: A rich portrait of the country’s religious and ethnocultural diversity”, The Daily – Statistics Canada, 26 de outubro de 2022, https://www150.statcan.gc.ca/n1/daily-quotidien/221026/dq221026b-eng.htm (acessado em 5 de março de 2023).
40 “COVID-19: Conspiracy theories, hate speech and incitements to violence on Twitter”, Moonshot Team Resources, https://moonshotteam.com/resource/covid-19-conspiracy-theories-hate-speech-and-incitements-to-violence-on-twitter/ (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
41 “Police-reported hate crime, by type of motivation, Canada (selected police services)”, Statistics Canada, 2 de agosto de 2022, https://www150.statcan.gc.ca/t1/tbl1/en/tv.action?pid=3510006601 (acessado em 5 de março de 2023).
42 Greg Moreau, “Police-reported crime statistics in Canada, 2021”, Estatísticas do Centro Canadense de Justiça e Segurança Comunitária, Statistics Canada, 2 de agosto de 2022, https://www150.statcan.gc.ca/n1/pub/85-002-x/2022001/article/00013-eng.htm (acessado em 5 de março de 2023).
43 Greg Moreau, “Police-reported crime statistics in Canada, 2021”, op. cit.
44 Greg Moreau, “Police-reported crime statistics in Canada, 2021”, op. cit.
45 “MàJ : découvrez la carte des 68 églises incendiées ou vandalisées au pays de Justin Trudeau”, Horizon Québec actuel, 24 de junho de 2021, https://horizonquebecactuel.com/maj-decouvrez-la-carte-des-68-eglises-incendiees-ou-vandalisees-au-pays-de-justin-trudeau (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
46 “Une nouvelle église ravagée par les flammes en Colombie-Britannique”, Radio-Canada, 19 de julho de 2021, https://ici.radio-canada.ca/nouvelle/1810114/eglise-catholique-incendie-cb-feu (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
47 Stéphanie Marin, “La ‘Loi 21’ débattue en Cour d’appel”, Le Devoir, 7 de novembro de 2022, https://www.ledevoir.com/societe/justice/769720/loi-sur-la-laicite-de-l-etat-la-loi-21-sera-debattue-en-cour-d-appel-des-lundi (acessado em 17 de fevereiro de 2023).
48 Jacob Serebrin, “Quebec’s use of notwithstanding clause in language law opens constitutional debate”, CBC, 29 de maio de 2022, https://www.cbc.ca/news/canada/montreal/quebec-notwithstanding-clause-constitutional-debate-1.6470091 (acessado em 5 de março de 2023).
49 Stéphanie Marin, “La ‘Loi 21’ débattue en Cour d’appel”, op. cit.
50 Hugo Maltais, “Les incidents haineux contre les minorités religieuses au Québec en forte hausse depuis l’adoption de la Loi 21”, Comité international de la Quatrième Internationale (CIQI), 27 de agosto de 2022, https://www.wsws.org/fr/articles/2022/08/27/queb-a27.html (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
51 “Attentat anti-musulman à London : quatre morts”, TVA Nouvelles, 7 de junho de 2021, https://www.tvanouvelles.ca/2021/06/07/quatre-pietons-happes-mortellement-a-london-1 (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
52 Hatem Kattou, “Canada : une fusillade aux abords d’une mosquée fait cinq blessés, Des tirs à ‘l’aveugle’ ont ciblé des fidèles qui venaient de terminer une prière à Scarborough près de Toronto”, Agence Andalou, 17 de abril de 2022, https://www.aa.com.tr/fr/monde/canada-une-fusillade-aux-abords-d-une-mosqu%C3%A9e-fait-cinq-bless%C3%A9s/2565558 (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
53 “God does not want ‘a world governed by religious laws,’ pope tells Canadian clergy”, Religious News Service, 28 de julho de 2022; https://religionnews.com/2022/07/28/god-does-not-want-a-world-governed-by-religious-laws-pope-tells-canadian-clergy/
54 Mathieu Lavigne, “Laisser les mots se déposer”, Infolettre Mission chez nous, agosto de 2022, https://us3.campaign-archive.com/?u=30e71ed1012934f27b8858901&id=ddf4cce5f9 (acessado em 20 de fevereiro de 2023).
55 “The Governo do Canadá concludes national summit on Islamophobia”, Canadian Heritage, 22 de julho de 2022, https://www.canada.ca/en/canadian-heritage/news/2021/07/the-government-of-canada-concludes-national-summit-on-islamophobia.html (acessado em 4 de março de 2023).
56 “The Governo do Canadá Concludes National Summit on Antisemitism”, Canadian Heritage, 21 de julho de 2021, https://www.canada.ca/en/canadian-heritage/news/2021/07/the-government-of-canada-concludes-national-summit-on-antisemitism.html (acessado em 5 de março de 2023).

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ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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