Malta

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

434.363

ÁREA

315 km2

PIB PER CAPITA

36.513 US$

ÍNDICE GINI

29.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 2.º (n.º 1) da Constituição de Malta afirma: “A religião de Malta é a Religião Católica Apostólica Romana.”1 Isto não significa que o Catolicismo seja a religião do Estado. A religião católica é referenciada com base na realidade de que a maioria dos cidadãos de Malta são batizados como católicos. A Constituição, no artigo 40.º (n.º 1), também defende o princípio da liberdade religiosa: “Todas as pessoas em Malta têm total liberdade de consciência e gozam do exercício livre dos respectivos cultos religiosos.”2 Qualquer pessoa em Malta é por isso livre de praticar qualquer religião que deseje.

Além disso, a Constituição também afirma que o Estado está obrigado a disponibilizar educação da fé católica nas escolas públicas. Isto é reiterado no acordo entre a Santa Sé e o Estado de Malta, assinado a 16 de novembro de 1989, e no documento “Modos de Regulamentação da Instrução e Educação Religiosa Católica nas Escolas Públicas”.3 Outro acordo entre a Santa Sé e Malta, assinado a 28 de novembro de 1991, garante a existência e o funcionamento de escolas religiosas.4

Segundo as normas do Diretório para a Aplicação dos Princípios e Normas do Ecumenismo (1993), a maioria das igrejas católicas procuram apoiar outras Igrejas e tradições cristãs, inclusive ajudando no acesso a locais de culto adequado. Isto é claramente afirmado no documento de 1993: “As igrejas católicas são edifícios consagrados e abençoados que têm um significado teológico e litúrgico importante para a comunidade católica. Por isso, são geralmente reservados para o culto católico. No entanto, se houver sacerdotes, ministros ou comunidades que não comungam totalmente com a Igreja Católica que não tenham um lugar ou os objetos litúrgicos necessários para celebrarem dignamente as suas cerimônias religiosas, o bispo diocesano pode permitir-lhes o uso de uma igreja ou edifício católico e também emprestar-lhes o que possa ser necessário para os seus serviços. Em circunstâncias semelhantes, pode-lhes ser dada autorização para enterros ou para a celebração de serviços religiosos nos cemitérios católicos.”5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Geralmente, as relações entre Igrejas são boas, havendo esforços ecumênicos, particularmente na partilha de edifícios eclesiásticos. Eis alguns exemplos desta característica: a comunidade ortodoxa sérvia fez um acordo temporário com o Ministério da Cultura para utilizar a Igreja Católica de Nossa Senhora do Pilar em Valletta; a paróquia ortodoxa romena da Natividade de São João Batista faz uso regular da Igreja Católica de São Roque em Valletta; várias comunidades ortodoxas coptas (egípcias, etíopes e eritreias) usam igrejas ou capelas católicas em Zebbug e em Valletta; e há planos (dezembro de 2020) para que a Igreja Católica de São Nicolau em Valletta seja usada pelo Patriarcado Ecumênico de Constantinopla para servir as necessidades espirituais da comunidade ortodoxa grega. Vários grupos evangélicos e pentecostais também floresceram em Malta, tendo sido disponibilizado espaço a alguns deles para se reunirem e prestarem culto em paróquias católicas (dentro das instalações paroquiais). A maioria dos fiéis são migrantes da Nigéria e do Paquistão.

Um pedido de 2017 da Igreja Ortodoxa Russa de S. Paulo Apóstolo para construir uma nova igreja em Kappara foi novamente adiado em 2018 pela Autoridade de Planeamento, que adiou a decisão por mais seis meses para estudo adicional. O pedido tem a oposição dos residentes próximos e do Nature Trust Malta da reserva natural de Wied Għollieqa.6

As relações inter-religiosas também são boas. A 7 de fevereiro de 2019, durante a Semana Mundial Inter-Religiosa da ONU, sob o patrocínio da Presidente Marie-Louise Coleiro Preca, judeus, cristãos, muçulmanos e outros grupos religiosos assinaram a primeira declaração de amizade e solidariedade.7 Mais tarde, a 8 de maio de 2019, o novo Presidente George Vella acolheu a primeira mesa-redonda inter-religiosa no Palácio de San Anton. O Presidente salientou “que o diálogo inter-religioso contínuo baseado na compreensão e respeito mútuos é uma chave para uma coexistência harmoniosa”.8

Em 2018, o Arcebispo Charles Jude Scicluna, arcebispo católico de Malta, atraiu a atenção dos meios de comunicação social após reencaminhar no Twitter um artigo de opinião que “comparava o patrocínio político de Malta com a máfia siciliana”.9 Numa explicação posterior publicada na página do Facebook da arquidiocese de Malta, o arcebispo distinguiu entre os seus próprios tweets e opiniões que reencaminhou, e declarou que esses artigos reencaminhados, esperava, “poderiam conduzir a uma discussão madura, longe da política partidária, que procura os melhores interesses da sociedade”.10

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As perspectivas de liberdade religiosa em Malta são boas. A liberdade religiosa está consagrada na Constituição, todos os grupos religiosos são livres de praticar a sua religião e a presidência tem demonstrado esforços concretos para promover a tolerância e o diálogo inter-religioso. Também são evidentes os esforços ecumênicos da Igreja Católica, particularmente na partilha de edifícios eclesiásticos para aqueles que não os têm.

NOTAS

1 Independence Constitution, http://justiceservices.gov.mt/DownloadDocument.aspx?app=lom&itemid= 8566 (acesso em 13 de maio de 2018).
2 Ibid.
3 José T. Martín de Agar, Raccolta di Concordati 1950-1999 (Città del Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2000), 625-632.
4 Ibid., 633-641.
5 Pontifical Council for the Promotion of Christian Unity, Directory for the Application of Principles and Norms on Ecumenism (25 de março de 1993), parágr. 137.
6 “Decision on new Orthodox church in Kappara put off”, Times of Malta, 7 de julho de, 2018, https://timesofmalta.com/articles/view/decision-on-new-orthodox-church-in-kappara-put-off.683567 (acesso em 9 de dezembro de 2020).
7 “President of Malta meets Pope Francis to discuss about migration and interfaith”, Rome Reports, 21 de março de, 2019, https://www.romereports.com/en/2019/03/21/president-of-malta-meets-pope-francis-to-discuss-about-migration-and-interfaith (acesso em 9 de dezembro de 2020).
8 “Interfaith Dialogue Session at San Anton Palace”, Ahmadiyya Muslim Jamaat Malta, 12 de maio de 2019, https://ahmadiyyamalta.org/2019/05/12/interfaith-dialogue-session-at-san-anton-palace (acesso em 9 de dezembro de 2020).
9 “Updated: Petition calls for removal of Archbishop Scicluna on false premise; explanation given”, The Malta Independent, 3 de abril de 2018, https://www.independent.com.mt/articles/2018-04-03/local-news/Petition-calls-for-removal-of-Archbishop-Scicluna-on-false-premise-6736187375 (acesso em 9 de dezembro de 2020);
10 Ibid.

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