Bahamas

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

406.839

ÁREA (km2)

13.940

PIB PER CAPITA

27.718 US$

ÍNDICE GINI

N/D

POPULAÇÃO

406.839

ÁREA (km2)

13.940

PIB PER CAPITA

27.718 US$

ÍNDICE GINI

N/D

Religiões

versão para impressão

Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

No seu preâmbulo, a Constituição destaca o respeito pelos valores cristãos e pelo Estado de direito.1 A Constituição também menciona a supremacia de Deus e consagra os direitos e liberdades fundamentais do indivíduo.

O artigo 15.º da Constituição afirma que cada pessoa tem direito a ver os seus direitos e liberdades fundamentais protegidos, incluindo a liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, sempre sujeitos ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao respeito pelo interesse público, sem distinção de raça, origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo.2

O artigo 18.º menciona o direito à objeção de consciência em relação ao serviço militar.3

O artigo 22.º (n.º 1) da Constituição afirma que ninguém deve ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade de manifestar e difundir as suas crenças através do culto, do ensino, da prática e da observância, seja individual ou coletivamente, em público ou em privado.4

O artigo 22.º (n.º 2) afirma que ninguém que frequente um estabelecimento de ensino pode ser forçado a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias religiosas ou observância religiosa numa religião diferente daquela que professa sem o seu consentimento (ou o consentimento do seu encarregado de educação em caso de menores de 18 anos).5

O artigo 22.º (n.º 3) afirma que nenhuma entidade ou denominação religiosa deve ser impedida ou ter dificuldades em disponibilizar educação religiosa aos seus membros, quer receba subsídios estatais ou não.6

Finalmente, o artigo 22.º (n.º 4) afirma que ninguém pode ser forçado a prestar juramento contra as suas crenças ou de forma a ir contra a sua religião ou crenças.7

Incidentes
e episódios relevantes

Em agosto de 2021, o Arcebispo de Nassau emitiu uma declaração sobre a importância da vacinação contra a COVID-19 e promoveu a vacinação voluntária.8

Em setembro de 2021, o presidente do Conselho Cristão das Bahamas (BCC), bispo Delton Fernander, observou que a sua Igreja estava disposta a fornecer ajuda e mantimentos a centenas de migrantes haitianos irregulares no sul das Bahamas.9

Em março de 2022, o Ministério da Saúde aliviou as medidas contra o coronavírus, permitindo que as Igrejas se enchessem até 75% da sua capacidade.10 O bispo Fernander manifestou a sua satisfação com a medida, após conversações com as autoridades para organizar uma transição dos 50% anteriormente permitidos. O prelado expressou, no entanto, preocupação com o aumento da taxa de criminalidade no país. Observou que estava ocorrendo um simpósio sobre criminalidade, a fim de compreender como funcionam as gangues e como trabalhar com os jovens em cooperação com as autoridades.11

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No período em análise não foram relatados quaisquer incidentes de intolerância ou discriminação por motivos religiosos. As Igrejas são vistas como estando atentas às necessidades da comunidade. A situação permanece inalterada e as perspectivas de liberdade religiosa continuam a ser positivas.

Notas e
Fontes

1 Bahamas 1973, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bahamas_1973?lang=en (acessado em 12 de julho de 2022).
2 Ibid.
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 “Covid/Arzobispo Diócesis de Nassau – Comunicado respecto de la importancia del proceso de vacunación contra el Covid-19”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, 9 de agosto de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/39895/31767 (acessado em 8 de julho de 2022).
9 Jones Jr, Royston, “Helping thy Neighbor: Church prepared to provide supplies to assist with southern migrant development”, Eyewitness News, 29 de setebro de 2021, https://ewnews.com/helping-thy-neighbor-church-prepared-to-provide-food-and-supplies-to-assist-with-southern-migrant-development-on-inagua-says-delton-fernander-bahamas-christian-council-president# (acessado em 26 de maio de 2022).
10 Rolle, Leandra, “Restrictions on churches eased to allow 75 percent capacity”, The Tribune, 24 de março de 2022, http://www.tribune242.com/news/2022/mar/24/restrictions-churches-eased-allow-75-percent-capac/ (acessado em 28 de maio de 2022).
11 Ibid.

Lista de
Países

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

Papa Francisco

Relatório Anterior

Para pesquisa, análise e comparativo, veja também as informações e números do último Relatório a respeito deste país.