Bahamas

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

406.839

ÁREA

13.940 km2

PIB PER CAPITA

27.718 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No seu preâmbulo, a Constituição1 destaca o respeito pelos valores cristãos e pelo Estado de direito. A Constituição também menciona a supremacia de Deus e consagra os direitos e liberdades fundamentais do indivíduo.

O artigo 15.º da Constituição afirma que cada pessoa tem direito a ver os seus direitos e liberdades fundamentais protegidos, incluindo a liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, sempre sujeitos ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao respeito pelo interesse público, sem distinção de raça, origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo.

O artigo 18.º menciona o direito à objeção de consciência em relação ao serviço militar.

O artigo 22.º (n.º 1) da Constituição afirma que ninguém deve ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade de manifestar e difundir as suas crenças através do culto, do ensino, da prática e da observância, seja individual ou coletivamente, em público ou em privado.

O artigo 22.º (n.º 2) afirma que ninguém que frequente um estabelecimento de ensino pode ser forçado a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias religiosas ou observância religiosa numa religião diferente daquela que professa sem o seu consentimento (ou o consentimento do seu encarregado de educação em caso de menores de 18 anos).

O artigo 22.º (n.º 3) afirma que nenhuma entidade ou denominação religiosa deve ser impedida ou ter dificuldades em disponibilizar educação religiosa aos seus membros, quer receba subsídios estatais ou não.

Finalmente, o artigo 22.º (n.º 4) afirma que ninguém pode ser forçado a prestar juramento contra as suas crenças ou de forma a ir contra a sua religião ou crenças.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A comunidade rastafári exigiu que o direito ao uso religioso da cannabis fosse reconhecido.2 Em junho de 2019 anunciaram planos para processar o Governo pela sua recusa em permiti-lo, argumentando que tal constitui uma violação do seu direito constitucional à liberdade religiosa.3

Em junho de 2019 foi realizada uma cerimônia para assinalar o início da reconstrução da Igreja da Comunidade Batista de Sião, que tinha sido destruída num incêndio. No evento estiveram presentes pastores de outras Igrejas.4

Várias Igrejas sediadas nos EUA vieram em auxílio dos bahamianos após a devastação causada pelo furacão Dorian em setembro de 2019.5

Em novembro de 2019, os 130 anos de educação católica nas Bahamas foram assinalados com celebrações.6

Em março de 2020, as autoridades religiosas e civis tomaram medidas para impedir a propagação da pandemia da COVID-19, incluindo o fechamento temporário de igrejas e outros locais de culto.7

Em maio de 2020, o Bispo Walter Hanchell, presidente das Igrejas da Grande Comissão, queixou-se de que o Governo estava a dar prioridade “às empresas que promovem vícios” em detrimento da Igreja, ao considerar a flexibilização das restrições ao confinamento.8

Nesse mesmo mês, o Governo permitiu a reabertura de igrejas sob estritas diretrizes de distanciamento social. O primeiro passo foi autorizar os “serviços religiosos na modalidade de drive-up”, em que os paroquianos devem permanecer nos seus carros sem a possibilidade de receberem a comunhão.9

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período em análise, não foram relatados incidentes de intolerância ou discriminação de grupos religiosos, exceto no que diz respeito à religião que promove o uso religioso da cannabis e alega discriminação. A situação permanece sem alterações significativas e as perspectivas para a liberdade religiosa são positivas no futuro próximo.

NOTAS

1 The Constitution of the Commonwealth of the Bahamas, http://laws.bahamas.gov.bs/cms/images/LEGISLATION/PRINCIPAL/1973/1973-1080/TheConstitution_1.pdf (acesso em 18 de setembro de 2020).
2 Ava Turnquest, “Rastafarians seek religious recognition for drug use”, The Tribune, 11 de julho de 2018. http://www.tribune242.com/news/2018/jul/11/rastafarians-seek-religious-recognition-drug-use/ (acesso em 9 de abril de 2020).
3 Ava Turnquest, “Rastafarians plan to sue for religious use of marijuana”, The Tribune, 14 de junho de 2019. http://www.tribune242.com/news/2019/jun/14/rastafarians-plan-sue-religious-use-marijuana/ (acesso em 9 de abril de 2020).
4 Juelanda Thompson, “Zion Baptist Community Church officially breaks ground for new edifice”, The Freeport News, 6 de junho de 2019, http://thefreeportnews.com/news/local/zion-baptist-community-church-officially-breaks-ground-for-new-edifice/ (acesso em 9 de abril de 2020).
5 Leonardo Blair, “Churches rally to help Bahamas recover from Hurricane Dorian devastation”, The Christian Post, 4 de setembro de 2019. https://www.christianpost.com/news/churches-rally-to-help-bahamas-recover-from-hurricane-dorian-devastation.html (acesso em 9 de abril de 2020).
6 Shavaughn Moss, “130 years of Catholic education”, The Nassau Guardian, 4 de novembro de 2019, https://thenassauguardian.com/130-years-of-catholic-education/ (acesso em 18 de setembro de 2020).
7 “Churches to temporarily close amid infectious coronavirus pandemic”, Eyewitness News, 18 de março de 2020 https://ewnews.com/churches-to-temporarily-close-amid-infectious-coronavirus-pandemic (acesso em 28 July 2020).
8 “Great Commission: Churches should be given priority over vices”, Eyewitness News, 9 de maio de 2020 https://ewnews.com/great-commission-churches-should-be-given-priority-over-vices (acesso em 28 July 2020).
9 George Conger, “Bahamian govt reopens churches, but Anglicans will stay home for now”, Anglican Ink, 27 de maio de 2020, https://anglican.ink/2020/05/27/bahamian-govt-reopens-churches-but-anglicans-will-stay-home-for-now/ (acesso em 14 de setembro de 2020).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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