O artigo 19.º da Constituição da Zâmbia de 1991 (revisto em 2016) consagra a liberdade religiosa. Isto inclui o direito de mudar de religião, expressá-la publicamente e propagá-la.[1] Em 1996,[2] o preâmbulo foi alterado para reconhecer a Zâmbia como uma nação cristã. Embora isso faça do país um Estado confessional, a Constituição protege os não cristãos, que têm igualmente o direito de seguir a sua consciência e crenças religiosas. Nenhuma lei no país restringe a liberdade religiosa.[3]

As pessoas são livres de se converterem à religião da sua escolha. As igrejas podem evangelizar abertamente, construir locais de culto, realizar trabalho pastoral e catequético e angariar fundos no país e no exterior. A legislação zambiana proíbe a discriminação no local de trabalho, incluindo com base na religião.[4]

A instrução religiosa é obrigatória do 1.º ao 9.º ano, sendo o currículo centrado no Cristianismo, mas incluindo elementos de outras religiões.[5] Nos termos do artigo 19.º, n.º 3, da Constituição, os grupos religiosos estão autorizados a disponibilizar a sua própria educação religiosa e a gerir as suas próprias escolas.[6]

O Ministério da Orientação Nacional e Assuntos Religiosos (MNGRA), que supervisionava os assuntos religiosos e promovia os valores cristãos, foi extinto em setembro de 2021, mas houve exigências para o seu restabelecimento.[7]

Os grupos religiosos, que devem registar-se no Gabinete do Chefe do Registro de Sociedades do Ministério do Interior e da Segurança Interna, são obrigados a aderir a organizações de cúpula. Isto coloca cada igreja ou denominação sob uma única entidade administrativa vulgarmente conhecida como "entidade-mãe".[8] Existem sete organizações cristãs e sete não cristãs. Entre as maiores organizações cristãs contam-se a Conferência Episcopal Católica da Zâmbia (ZCCB), o Conselho das Igrejas da Zâmbia (CCZ) e a Comunidade Evangélica da Zâmbia (EFZ).[9]

Nos termos do artigo 8.º da Lei das Sociedades, o conservador pode revogar o registro de um grupo religioso se este não pagar as suas quotas[10] ou se verificar que o grupo tomou, ou pretende tomar, qualquer medida que vá contra os interesses da “paz, do bem-estar ou da boa ordem”.[11] O clero é também obrigado a receber formação formal de uma instituição teológica “reconhecida e respeitável”.[12] Em outubro de 2024, a Assembleia Nacional da Zâmbia apresentou uma alteração ao Código Penal que reforça a legislação contra a expressão ou demonstração de “ódio, ridículo ou desprezo por indivíduos ou por um grupo de indivíduos”.[13]

O tratamento fiscal privilegiado está disponível para as organizações de “benefício público”, incluindo as organizações criadas para promover a religião.[14]

Depois dos cristãos e das religiões tradicionais, os bahá’ís são a maior comunidade religiosa da Zâmbia. Em 2023, a Casa Universal de Justiça anunciou planos para a construção de uma nova Casa de Adoração Bahá’í em Mwinilunga.[15]

Segundo a Sociedade Muçulmana de Lusaka, existem aproximadamente 100.000 muçulmanos no país. Predominantemente sunitas, com pequenos grupos de ismaelitas e xiitas duodecimanos,[16] a comunidade concentra-se principalmente em Lusaka e nas províncias do Leste e Cintura do Cobre, sendo composta por imigrantes naturalizados (do Sul da Ásia, Somália e Oriente Médio) e alguns zambianos autóctones. Existem também cerca de 25.000 hindus, principalmente originários da Índia.[17]

Os líderes católicos na Zâmbia continuam a manifestar preocupações sobre questões de governança e direitos humanos. Em julho de 2023, o Presidente Hakainde Hichilema reuniu-se com líderes católicos, incluindo o Arcebispo Ignatius Chama, de Kasama, e o Bispo Charles Kasonde, de Solwezi. O encontro teve como objetivo promover boas relações entre o Governo e a Igreja Católica.[18] No entanto, mais tarde nesse ano, em novembro de 2023, a Conferência Episcopal Católica da Zâmbia divulgou uma declaração para abordar as preocupações sobre os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade de reunião, alertando para o fato de estas liberdades terem sido "menosprezadas, especialmente contra aqueles considerados como tendo opiniões políticas divergentes ou pessoas pertencentes a partidos políticos da oposição".[19]

Esta declaração ocorreu após, entre outros, um incidente ocorrido em setembro de 2023, no qual a polícia de Ndola cancelou um culto interdenominacional da Igreja Unida da Zâmbia, no qual se esperava o ex-Presidente Edgar Lungu. Embora as autoridades tenham afirmado que o encontro não tinha autorização da polícia, a Lei de Ordem Pública "isenta a Igreja Unida da Zâmbia e outras igrejas de notificar a polícia sobre reuniões religiosas".[20]

As tensões entre a Igreja Católica e o Governo continuaram até novembro de 2024, quando todos os 11 bispos católicos do país assinaram uma carta manifestando a sua apreensão pelo aumento do número de detenções e prisões prolongadas de líderes da oposição. O Arcebispo Chama instou o Governo a retirar a alteração ao Código Penal que aumentava as penas para o discurso de ódio. Os bispos alegaram que esta alteração iria minar as liberdades fundamentais no país.[21]

Em agosto de 2024, altos funcionários dos direitos humanos nomeados pelas Nações Unidas já tinham manifestado preocupações semelhantes num comunicado de imprensa sobre o crescente nível de detenções e prisões arbitrárias na Zâmbia. Os responsáveis consideravam que o Governo da Zâmbia deveria combater o discurso de ódio, cumprindo as leis e as normas internacionais de direitos humanos.[22]

Os acontecimentos de 28 de outubro de 2024 alimentaram ainda mais as tensões entre o Estado e a Igreja, agravando a tensão crescente. Nesse dia, a polícia bloqueou a entrada da Catedral do Menino Jesus em Lusaka, impedindo o Arcebispo Alick Banda e os fiéis de celebrarem uma missa em memória do décimo aniversário da morte do Presidente Michael Sata. A arquidiocese de Lusaka manifestou "choque e consternação" com a ação unilateral e contundente tomada pelas autoridades, considerando-a uma grave violação do direito fundamental ao culto. Numa carta aberta ao Presidente Hakainde Hichilema, a arquidiocese condenou o abuso do poder estatal para intimidar a Igreja, sublinhando que tais ações são inaceitáveis num país que se professa cristão. Apesar de ter sido apresentado um pedido de autorização para a missa com meses de antecedência, as autoridades selaram as entradas da catedral, criando um clima tenso que impediu os fiéis de comparecerem ao serviço religioso.[23]

A bruxaria continua a ser um desafio para os cristãos na Zâmbia. Em agosto de 2024, durante um encontro no Seminário Menor de Lubushi, o Arcebispo Chama convocou os homens católicos a denunciarem e rejeitarem a prática da bruxaria e da caça às bruxas.[24]

As acusações de bruxaria são generalizadas e frequentemente dão origem a crimes violentos. Em fevereiro de 2023, Margaret Nabulyato, uma mulher de 72 anos da chefatura Chikaza Munyama, no distrito de Itezhi-Tezhi, foi agredida após ter sido acusada de bruxaria.[25] Num dos casos mais recentes, a 11 de outubro de 2024, no distrito de Chirundu, um homem de 55 anos chamado Eliot Siamunkungwe foi morto a tiro por agressores desconhecidos que o acusaram de praticar bruxaria.[26] O incidente levantou preocupações entre as autoridades locais e as organizações de direitos humanos sobre a prevalência de violência ligada a alegações de bruxaria, particularmente contra idosos.[27]

Apesar das constantes tensões entre a Igreja Católica e o Governo sobre a proteção das liberdades fundamentais, incluindo casos de detenções e prisões arbitrárias, o direito à liberdade religiosa na Zâmbia continua a ser respeitado e prevê-se que assim continue num futuro próximo.

[1] “Zambia 1991 (rev. 2016)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Zambia_2016?lang=en (acessado em 13 de novembro de 2024).

[2] “Constitution of Zambia (Amendment) Act, 1996 (No. 18 of 1996)”, Organização Internacional do Trabalho (OIT), https://natlex.ilo.org/dyn/natlex2/r/natlex/fe/details?p3_isn=50029 (acessado em 13 de novembro de 2024).

[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Zambia”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/zambia/ (acessado em 13 de novembro de 2024).

[4] “Discrimination”, MyWage/Zambia, https://mywage.org/zambia/decent-work/fair-treatment/discrimination (acessado em 13 de novembro de 2024).

[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[6] “Zambia 1991 (rev. 2016)”, op. cit.

[7] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[8] Ibid.

[9] Ibid.

[10] Ibid.

[11] “The Societies Act”, Parlamento da Zâmbia, https://www.parliament.gov.zm/node/862 (acessado em 13 de novembro de 2024).

[12] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[13] Maria Mulenga Kasoma, “Bill Summary: The Penal code (Amendment) Bill No. 17 of 2024)”, Zambia Lii, 2024,  https://zambialii.org/articles/2024-11-18/Maria/bill-summary-the-penal-code-amendment-bill-no-17-of-2024 (acessado em 13 de novembro de 2024).

[14] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[15] "Three new Houses of Worship to be established", Bahá’í World News Service, 18 de maio de 2023, https://news.bahai.org/story/1669/three-new-houses-worship (acessado em 13 de novembro de 2024).

[16] “Zambia”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.ecoi.net/en/document/2111987.html (acessado em 13 de novembro de 2024).

[17] "Indian Community in Zambia", Alto Comissariado da Índia, abril de 2025, https://www.hcizambia.gov.in/pages.php?id=20 (acessado em 20 de abril de 2025).

[18] “President HH meets Catholic Bishops”, Lusaka Times, 15 de julho de 2023, https://www.lusakatimes.com/2023/07/15/president-hh-meets-catholic-bishops/ (acessado em 13 de novembro de 2024).

[19] Paul Samasumo, “Catholic Bishops Zambians to embrace unity and safeguard the country’s democracy”, Vatican News, 11 de novembro de 2023, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2023-11/zambia-catholic-bishops-urge-zambians-to-embrace-unity-and-safe.html (acessado em 13 de novembro de 2024).

[20] “Zambia”, Freedom in the World 2024, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/zambia/freedom-world/2024 (acessado em 13 de janeiiro de 2025).

[21] Kathy Short, “Zambia’s Catholic bishops raise concern over rights violations”, Voice of America, 20 de novembro de 2024, https://www.voanews.com/a/zambia-s-catholic-bishops-raise-concern-over-rights-violations/7870859.html (acessado em 13 de novembro de 2024).

[22] “Zambia must immediately halt downward spiral of infringement on fundamental freedoms: UN experts”, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 29 de agosto de 2024, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/08/zambia-must-immediately-halt-downward-spiral-infringements-fundamental (acessado em 13 de novembro de 2024).

[23] Augustine Sichula, “Catholic Archdiocese Condemns Police Blockade at Sata Memorial, Alleges Systematic Abuse by Govt”, Zambia Monitor, 18 de janeiiro de 2025, https://www.zambiamonitor.com/catholic-archdiocese-condemns-police-blockade-at-sata-memorial-alleges-systematic-abuse-by-govt/ (acessado em 13 de janeiiro de 2025).

[24] Sandra Kunda, “Zambia: Archbishop of Kasama Tells Catholic Traditional Leader to Reject Witchcraft”, Association of Member Episcopal Conferences in Eastern Africa, 9 de agosto de 2024, https://communications.amecea.org/index.php/2024/08/09/zambia-archbishop-of-kasama-tells-catholic-traditional-leaders-to-reject-witchcraft/ (acessado em 13 de novembro de 2024).

[25] “Zambia”, 2023 Report on International Religious Freedom, op.cit

[26] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[27] Carmel Rickard, “Time to rethink Zambia’s law on ‘insulting language’?”, AfricaLII, 2 de setembro de 2023, https://africanlii.org/articles/2023-09-12/carmel-rickard/time-to-rethink-zambias-law-on-insulting-language (acessado em 23 de abril de 2025).