O Reino de Tonga é um arquipélago de cerca de 170 ilhas, situado na Oceania, a cerca de 1.800 km a nordeste da Nova Zelândia.

Segundo o artigo 5.º da Constituição, todas as pessoas são “livres de praticar a sua religião e de prestar culto a Deus conforme considerarem adequado, de acordo com os ditames das suas próprias consciências, sendo livres de reunir para serviços religiosos nos locais que possam escolher”. A Constituição também especifica que é ilegal usar esta liberdade “para cometer atos maldosos e licenciosos ou, em nome do culto, fazer algo contrário à lei e à paz do país”. O artigo 6.º prevê que “o dia de descanso será sagrado em Tonga” e que não são permitidas transações comerciais nesse dia, exceto as que sejam autorizadas por lei. Os acordos jurídicos celebrados no dia de descanso não são válidos.^[1]

Não existe requisito de registro dos grupos religiosos junto das autoridades estatais. Contudo, o registro é necessário para realizar casamentos legalmente vinculativos e obter outros benefícios, como por exemplo isenções fiscais. Apenas os ministros cristãos têm autoridade para celebrar casamentos juridicamente vinculativos. Os não cristãos que não desejem ser casados por um clérigo cristão não podem contrair matrimónio legalmente.^[2]

Os grupos religiosos podem ter as suas próprias escolas. As escolas públicas podem — embora a isso não sejam obrigadas — convidar grupos religiosos para ministrar um curso de educação religiosa com uma hora de duração, uma vez por semana, durante o horário escolar. A educação religiosa é obrigatória, mas os estudantes não são obrigados a frequentar as aulas de uma religião que não seja a sua.^[3]

A Constituição exige que os cidadãos guardem o dia de descanso aos domingos, exceto com autorização do ministro da Polícia.^[4]

De acordo com um estudo estatístico realizado pela Igreja dos Santos dos Últimos Dias,^[5] Tonga tem a população de crescimento mais rápido e a maior percentagem global de mórmones no mundo, com 63,5% da população total. Isso faria de Tonga o único país com maioria mórmon no mundo.^[6] Outras fontes, no entanto, colocam a proporção de mórmones da população em menos de 20%.^[7]

Desde a fundação da Tonga moderna sob Taufa’ahau Tupou I, em 1845, que a relação entre o rei e a Igreja Livre Wesleyana é estreita. Atualmente, a Igreja Wesleyana Livre é frequentemente descrita como uma Igreja Estatal de facto devido aos seus profundos laços com a monarquia e a identidade nacional. O monarca reinante confirma constitucionalmente o presidente eleito da Igreja Livre Wesleyana.[8] Existe alguma preocupação de que a relação impeça a Igreja de "exercer um ministério crítico pleno em questões relacionadas com a política, a sociedade e a cultura".[9]

O rei de Tonga retirou o seu apoio ao Primeiro-Ministro de Tonga, Siaosi Sovaleni (que é também o ministro da Defesa), e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Fekita 'Utoikamanu (que é também o ministro do Turismo), através de uma carta enviada no início de fevereiro de 2024. A influência da família real, ao contrário de outras monarquias, continua a ser significativa e a sua decisão de retirar o apoio desencadeou agitação política no país.^[10]

Além disso, em fevereiro de 2024, num jantar patrocinado pela Igreja dos Santos dos Últimos Dias, o presidente do Parlamento de Tonga disse que a liberdade religiosa sempre fez parte da Constituição de Tonga e continuará a ser parte integrante da vida do país.^[11]

No dia 4 de abril de 2024, o Primeiro-Ministro de Tonga, Siaosi Sovaleni, declarou publicamente que estava aberto a aceitar a oferta de apoio de segurança da China para a cimeira do Fórum das Ilhas do Pacífico, em agosto de 2025.^[12] Na sequência do pacto de segurança de julho de 2023 com as Ilhas Salomão,[13] a Austrália e os Estados Unidos manifestaram a sua preocupação, receando que os métodos de policiamento ou a influência chinesa se possam expandir no Pacífico.[14]

A liberdade religiosa é geralmente protegida e respeitada pelo Estado e pela sociedade em Tonga. No entanto, a impossibilidade de os não cristãos celebrarem os seus casamentos sem recorrer a um ministro cristão representa uma limitação significativa à liberdade e à igualdade dos não cristãos perante a lei. Para além desta questão, não foram conhecidos incidentes de restrição ou perseguição religiosa durante o período abrangido por este relatório.

Com o pacto de segurança China-Ilhas Salomão de 2023 e o acordo de segurança China-Tonga de 2024, os laços cada vez mais estreitos entre a China e os países insulares no Fórum das Ilhas do Pacífico geraram preocupações mais amplas sobre um potencial impacto futuro na liberdade religiosa devido ao preocupante histórico de direitos humanos e liberdade religiosa na China.

^[1] “Tonga 1875 (rev. 2013)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Tonga_2013?lang=en (acessado em 12 de Outubro de 2024)

^[2] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Tonga”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/tonga/ (acessado em 12 de Outubro de 2024)

^[3] Ibid.

^[4] Ibid.

^[5] Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, “Worldwide Statistics”, Facts and Statistics, 2019, https://newsroom.churchofjesuschrist.org/facts-and-statistics; “Latter-Day Saints (LDS) Population by Country 2025”, World Population Review, 2025, https://worldpopulationreview.com/country-rankings/lds-population-by-country (acessado em 21 de Agosto de 2025).

^[6] Schneider, D., “Which countries have the largest percentages of their populations as Latter-day Saints?”, Church News, 16 de Dezembro de 2021, https://www.thechurchnews.com/global/2021-12-16/which-countries-have-the-largest-percentages-of-their-populations-as-latter-day-saints-236252 (acessado em 12 de Outubro de 2024).

^[7] “Tonga”, 2023 Report on International Religious Freedom,  op. cit.

[8] “Free Wesleyan Church of Tonga (Methodist Church in Tonga)”, World Council of Churches, https://www.oikoumene.org/member-churches/free-wesleyan-church-of-tonga-methodist-church-in-tonga (acessado em 21 de Agosto de 2025).

[9] Ibid.

^[10] Marian Kupu, “Tonga’s king has lost confidence in the government, triggering a week of drama in the kingdom”, ABC News, 10 de Fevereiro de 2024, https://www.abc.net.au/news/2024-02-10/tonga-king-tupou-pushes-back-onprime-minister/103442590 (acessado em 12 de Outubro de 2024)

^[11] “Tongans Look to God for Religious Freedom and Happiness”, 24 de Fevereiro de 2024,  https://news-pacific.churchofjesuschrist.org/article/tongans-look-to-god-for-religious-freedom-and-happiness?imageView=Supi-and-Lala-Explain-RF-Brochure-to-Fakafanua-2.jpg (acessado em 12 de Outubro de 2024)

^[12] McGuirk, R., “Tonga’s prime minister says he’s open to Chinese help with security support at an upcoming summit”, 4 de Abril de 2024, https://apnews.com/article/tonga-china-south-pacific-security-islands-forum-8edc317d887d6c89472e54a8399ba6bc (acessado em 12 de Outubro de 2024)

[13] “China signs pact with Solomon Islands to boost cooperation on ‘law enforcement and security matters’”, AP News, 11 de Julho de 2023, https://apnews.com/article/china-solomon-islands-security-agreement-de468190f3e0cf40c160e19ceebfedf1 (acessado em 12 de Outubro de 2024)

[14] “Tonga PM open to Chinese security support at summit”, The Senior, 4 de Abril de 2024, https://www.thesenior.com.au/story/8580995/tonga-pm-open-to-chinese-security-support-at-summit/ (acessado em 12 de Outubro de 2024).