No dia 19 de abril de 2024, o partido no poder no Togo, a União para a República, aprovou uma alteração constitucional, por 87 votos a 0, abolindo o sufrágio universal direto para eleições presidenciais.[1] A nova Constituição introduziu um cargo poderoso, o de presidente do Conselho de Ministros, ou primeiro-ministro, para supervisionar as operações diárias do Governo. Eleito pela Assembleia Nacional, o indivíduo viria do partido majoritário ou de uma coligação de governo. O cargo tem um mandato de seis anos, renovável indefinidamente, eliminando efetivamente o limite de dois mandatos de cinco anos estabelecido em 2019 após protestos generalizados.

Victoire Tomegah-Dogbe tornou-se a primeira presidente do Conselho de Ministros e, em seguida, renunciou, juntamente com todo o seu Governo. Foi então reconduzida pelo Presidente da República, Faure Essozimna Gnassingbé, em agosto de 2024.[2]

O presidente da República está agora relegado para aquilo que os seus apoiantes consideram ser um papel largamente simbólico, com um mandato de quatro anos, renovável uma vez. No entanto, estas mudanças abrem caminho para que o Presidente Gnassingbé prolongue os 57 anos de Governo dinástico pela sua família e os seus próprios 19 anos no poder.

Fundamentalmente, as alterações limitam os direitos políticos dos cidadãos e foram adoptadas sem referendo. Em vez disso, foram aprovadas pelo partido no poder há muito tempo, através de processos legislativos opacos, marcando uma mudança significativa na estrutura de governação do Togo.[3]

Tal como na anterior, a nova Constituição garante, no artigo 2.º, “a igualdade perante a lei para todos os seus cidadãos, sem discriminação ou distinção com base na origem, raça, etnia, gênero, deficiência, condição social ou religião”. O artigo 3.º substitui o artigo 11.º da Constituição anterior, garantindo que “as pessoas são iguais perante a lei” e não são discriminadas “com base no seu gênero, origem, raça, etnia, língua ou religião”. O artigo 4.º da nova Constituição declara que “a liberdade de crença e de consciência, bem como a liberdade religiosa e de culto, são garantidas, sem restrições para além das necessárias para a ordem pública”. Entretanto, o artigo 7.º proíbe os partidos políticos de “se identificarem com uma região, etnia ou religião”.[4]

Os cidadãos muçulmanos estão concentrados no norte do país e na capital, Lomé,^[5] sendo o sul predominantemente cristão. Todos os grupos religiosos, incluindo as religiões tradicionais, são obrigados a registrar-se como associações religiosas na Direção de Assuntos Religiosos, que faz parte do Ministério dos Assuntos Territoriais. Isto permite-lhes abrir locais de culto e beneficiar de certas isenções fiscais, contratar professores pagos pelo Governo para escolas religiosas e prestar assistência especial em caso de catástrofes naturais.^[6]

O registro como associação religiosa implica o pagamento de uma taxa e o envio de informações sobre os estatutos, os ensinamentos, os dirigentes e as suas credenciais, os locais de culto e as finanças do grupo. Este processo pode levar vários anos para ser concluído.^[7]

Em setembro de 2023, o Diretor de Assuntos Religiosos do Togo, Tenente-Coronel Bédiani Bélei, anunciou novos regulamentos para reger as práticas religiosas e abordar as preocupações com os distúrbios sonoros. Entre as medidas introduzidas, a construção de novos locais de culto foi formalmente proibida. Além disso, foram designados dias específicos para a observância religiosa: domingo para os cristãos, sexta-feira para os muçulmanos e sábado para os adventistas do sétimo dia.

As orientações determinavam ainda que as vigílias de oração e os funerais deveriam terminar até às 20h00. Além disso, o chamamento do muezim para a oração restringiu-se às grandes mesquitas de bairro. Estas medidas foram implementadas com o objetivo de manter um equilíbrio entre a liberdade de culto e o respeito pela tranquilidade pública.[8]

A instrução religiosa formal não é disponibilizada nas escolas públicas, mas os grupos religiosos registrados podem estabelecer as suas próprias instalações educativas se cumprirem os padrões de acreditação. Muitas escolas católicas, protestantes e islâmicas registradas podem contratar professores e pessoal de apoio pagos pelo Governo.^[9]

Desde meados da década de 1960 que o Togo é controlado pela mesma família. O atual Presidente Faure Essozimna Gnassingbé substituiu o seu pai, Faure Gnassingbé Eyadema, após a morte deste em 2005.^[10] Embora as eleições tenham sido realizadas e em grande parte tenham sido pacíficas, o regime foi criticado por minar deliberadamente as forças da oposição e por se envolver em repressão.^[11]

Em março de 2024, o Parlamento do Togo aprovou uma nova Constituição que, segundo os críticos, enfraquece a democracia, fazendo a transição do país para um sistema parlamentar e removendo efetivamente os limites de mandato do Presidente Gnassingbé, que está no poder desde 2005. Os apoiantes alegam que as reformas reduzem a sua autoridade, enquanto os opositores temem que estas lhe permitam permanecer no poder até 2031 e prolongar o Governo de 57 anos da sua família.^[12]

Perante a crescente indignação pública, no entanto, o presidente adiou tanto as reformas contestadas como as eleições, alegando a necessidade de "consultas" e de tempo para a Assembleia Nacional do Togo dialogar com as partes interessadas. Devolveu a polémica legislação para reconsideração. Os bispos católicos do Togo instaram-no a evitar a assinatura das alterações, exigindo um diálogo nacional mais inclusivo.^[13]

Por fim, aprovou a nova Constituição poucos dias antes das eleições legislativas de 29 de abril de 2024, apesar de a oposição a considerar um "golpe constitucional". As reformas, inicialmente adoptadas a 25 de março de 2024, passaram por uma segunda votação a pedido do Presidente Gnassingbé, após terem gerado tensões políticas, sendo aprovadas por unanimidade com a presença de 87 legisladores.^[14]  Embora os observadores regionais tenham considerado as eleições de 29 de abril de 2024 satisfatórias, os grupos da oposição reportaram irregularidades e contestaram a legalidade das reformas no Tribunal da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). As eleições incluíram também a votação dos representantes regionais, que ajudarão a nomear os membros do recém-criado Senado.^[15]

As relações entre os diversos grupos étnicos e religiosos do país mantiveram-se amigáveis. De facto, a Igreja Católica desempenha um papel preponderante na acção ecuménica e inter-religiosa.^[16] Várias missões cristãs estão também envolvidas na educação^[17] e na prestação de serviços de saúde nas zonas rurais e nos subúrbios mais pobres da capital, Lomé.^[18]

Numa entrevista concedida em julho de 2024, o Padre Artistide Kagnouda, vigário-geral da diocese católica de Kara, discutiu os esforços para equilibrar o Cristianismo e a identidade cultural entre o povo Kabyè do Togo, uma minoria étnica conhecida pela sua resiliência na agricultura em terras áridas. A Igreja apoia a inculturação, permitindo que os Kabyè adoptem o Cristianismo preservando as suas tradições, embora elimine práticas conflituantes com a fé, como sacrifícios a fetiches de clãs ou procissões sagradas. Inspirada pelo apelo do Papa João Paulo II para que os africanos sejam autenticamente cristãos e culturalmente verdadeiros, a Igreja tem-se empenhado em purificar os ritos tradicionais de iniciação para os alinhar com os ensinamentos do Evangelho.^[19]

Embora o turismo seja um foco central para o Togo, os locais religiosos recebem pouca atenção em comparação com os marcos culturais e históricos. Os críticos, incluindo cidadãos cristãos e muçulmanos, destacam o potencial perdido da integração das várias religiões do país — Cristianismo, Islã e religiões tradicionais africanas — na promoção do turismo.^[20]

No dia 20 de julho de 2024, o Togo sofreu o ataque jihadista mais significativo até à data. Aproximadamente 100 combatentes do Grupo de Apoio ao Islã e aos Muçulmanos (GSIM), filiado na Al-Qaeda, atacaram um posto militar togolês em Kpinkankandi, perto da fronteira com o Burkina Faso. Os atacantes, chegando em motorizadas e carrinhas equipadas com metralhadoras pesadas e morteiros, subjugaram as Forças Armadas Togolesas, assumindo o controlo do posto durante mais de três horas antes de recuarem para o Burkina Faso. Durante o ataque, saquearam armas, munições e veículos, transmitindo posteriormente imagens dos seus despojos. Os relatos de baixas variam, com o GSIM a alegar seis soldados mortos, enquanto fontes togolesas sugerem que até uma dúzia de soldados foram mortos e 50 jihadistas neutralizados.

O Governo togolês tem-se mantido em grande parte em silêncio sobre o incidente, um padrão consistente com a sua gestão das incursões jihadistas desde o primeiro ataque em novembro de 2021. Além disso, a região norte de Savanes, na fronteira com o Burkina Faso, tem estado sob constante pressão de grupos extremistas devido à deterioração da situação de segurança no Burkina Faso. Apesar do envio de mais de 2.000 soldados na Operação Koundjoaré para proteger a fronteira de 120 quilómetros, o Togo continua a enfrentar repetidas incursões, que causaram perdas significativas entre militares e civis. O Presidente Gnassingbé, no poder desde 2005, fez do combate a esta ameaça externa uma prioridade máxima, embora o desafio continue a ser assustador devido à instabilidade regional.[21]

No dia 21 de março de 2024, o ancião Alfred Kyungu, Autoridade Geral e Conselheiro na Presidência da Área África Ocidental da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, reuniu-se com os líderes religiosos do Togo. O encontro centrou-se na tolerância inter-religiosa e na coesão social, com participantes a representar o Islã, o Catolicismo, as Assembleias de Deus, o Metodismo e as religiões tradicionais. O ancião Kyungu enfatizou a importância da defesa da liberdade religiosa, afirmando que esta promove a coexistência pacífica e a coesão social, e instou os governos a protegerem este direito.^[22]

A situação no Togo é ambivalente. Por um lado, os grupos terroristas islamistas expandiram as suas operações para o país, vindos do Burkina Faso com a intenção de impor uma interpretação salafita-jihadista rigorosa do Islã, o que agravou as tensões religiosas. Por outro lado, o Togo tem uma longa história de coexistência pacífica entre comunidades religiosas, com líderes locais ativamente empenhados no diálogo inter-religioso e promovendo a tolerância mútua, o que oferece esperança para o futuro. Embora a perspectiva atual se mantenha estável, persistem preocupações quanto a potenciais incursões futuras de grupos terroristas jihadistas.

[1] “Explication : Le Togo modifie sa constitution pour éliminer les limites de mandats”, Centre d’études stratégiques de l’Afrique, 24 de Abril de 2024, https://africacenter.org/fr/spotlight/le-togo-modifie-sa-constitution-pour-eliminer-les-limites-de-mandats/ (acessado em 11 de Abril de 2025).

[2] James Tasamba, “Togo appoints first prime minister under new constitution”, Anadolu Agency, 1 de Agosto de 2024, https://www.aa.com.tr/en/africa/togo-appoints-first-prime-minister-under-new-constitution/3292688 (acessado em 16 de Abril de 2025).

[3] Ibid.

[4] “Loi n° 2024-005 du 6/05/24 portant la Constitution de la Républic Togolaise”, Journal Officiel de la Républic Togolaise, 6 de Maio de 2024, https://cdn.accf-francophonie.org/2019/03/Constitution-Togo.pdf. Relativamente à anterior Constituição, ver “Togo 1992 (rev. 2007)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Togo_2007?lang=en (acessado em 8 de Janeiro de 2025).

^[5] “L'islam”, Croyances et Religions au Togo, Voyages modestes, https://www.voyage-togo.com/infos-pratiques/croyances-et-religions-au-togo/lislam (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[6] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Togo”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/togo/ (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[7] Ibid.

[8] Joseph Perzo, “Togo/Nuisances sonores: Liberté de culte et liberté à la tranquillité publique”, La Dépêche, 9 de Setembro de 2023, https://www.ladepeche.info/2023/09/09/togo-nuisances-sonores-liberte-de-culte-et-liberte-a-la-tranquillite-publique (acessado em 13 de Janeiro de 2025).

^[9] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[10] “Togo country profile", BBC News, 21 de Maio de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-14106781 (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[11] “Togo Country Report 2024”, BTI Transformation Index, 2024, https://bti-project.org/en/reports/country-report/TGO (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[12] Natasha Booty e Nicolas Negoce, “Togo constitution: Parliament passes reforms likened to coup”, BBC News, 20 de Abril de 2024, https://www.bbc.com/news/world-africa-68860091 (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[13] Gloria Aradi, “Togo elections postponed amid constitutional reform debate”, BBC News, 4 de Abril de 2024, https://www.bbc.com/news/world-africa-68714024 (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[14] “Togo lawmakers give final approval to new constitution amid opposition fears”, France 24, 19 de Abril de 2024, https://www.france24.com/en/africa/20240419-togo-lawmakers-give-final-approval-to-new-constitution-amid-opposition-fears (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[15] “Togo ruling party wins big parliamentary majority in boost for Gnassingbé”, France 24, 5 de Maio de 2024,  https://www.france24.com/en/africa/20240505-togo-ruling-party-wins-big-parliamentary-majority-in-boost-for-gnassingbe (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[16] Charles Ayetan, “Catholic bishops in Togo increase dialogue efforts”, La Croix International, 2 de Julho de 2021, https://international.la-croix.com/news/religion/catholic-bishops-in-togo-increase-dialogue-efforts/14578 (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[17] “Recent developments in Lomé: Missionary reports on the work of religious in the peripheries”, Agenzia Fides, 22 de Abril de 2022, http://www.fides.org/en/news/72038-AFRICA_TOGO_Recent_developments_in_Lome_Missionary_reports_on_the_work_of_religious_in_the_peripheries (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[18] “Work continues on the new Tové dispensary and collaboration between missionaries continues”, Agenzia Fides, 26 de Março de 2022, http://www.fides.org/en/news/71902-AFRICA_TOGO_Work_continues_on_the_new_Tove_dispensary_and_collaboration_between_missionaries_continues (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[19] Charles Ayetan,  “In Togo, the Catholic Church evangelizes traditional initiation rites”, La Croix International, 1 de Julho de 2024,  https://international.la-croix.com/religion/in-togo-the-catholic-church-evangelizes-traditional-initiation-rites (acessado em 8 de Junho de 2024).

^[20] Charles Ayetan, “ Togo's religious tourist sites deserve more attention”, La Croix International, 24 de Junho de 2024  https://international.la-croix.com/culture/togos-religious-tourist-sites-deserve-more-attention (acessado em 8 de Junho de 2024).

[21] Benjamin Roger, “Au Togo, une attaque d’ampleur rappelle la menace djihadiste”, Le Monde, 24 de Julho de 2024, https://www.lemonde.fr/afrique/article/2024/07/24/au-togo-une-attaque-d-ampleur-rappelle-la-menace-djihadiste_6257063_3212.html (acessado em 11 de Abril de 2025).

^[22] “Elder Alfred Kyungu meets with inter-faith leaders in Togo”, Newsroom Africa, 29 de Março de 2024,  https://news-africa.churchofjesuschrist.org/article/elder-alfred-kyungu-meets-with-inter-faith-leaders-in-togo (acessado em 8 de Junho de 2024).