Após a dissolução da URSS, o recém-independente Tajiquistão, um país majoritariamente muçulmano, foi envolvido em uma guerra civil (1992-1997) confrontando o novo Governo independente do Tajiquistão, apoiado pela Rússia, contra a Oposição Tajique Unida, uma coligação de grupos islamistas e democráticos.[1] Este conflito moldou a forma como a religião é tratada no país, dando início a uma era de desconfiança e de controle rigoroso sobre a vida religiosa. O Presidente Emomali Rahmon, no poder desde 1992, procurou suprimir quaisquer ameaças à sua autoridade, especialmente vindas de movimentos islamistas, e implementou leis e políticas destinadas a regular e restringir as atividades religiosas.[2]

O artigo 1.º da Constituição de 1994 (revisto em 2016) descreve a República do Tajiquistão como “um Estado soberano, democrático, governado por leis, secular e unitário”.[3] O artigo 8.º declara: “Nenhuma ideologia de partido, associação social, organização religiosa, movimento ou grupo pode ser reconhecida como [ideologia do] Estado. As uniões religiosas são separadas do Estado e não podem interferir nos assuntos do Estado. É proibida a criação e o funcionamento de associações sociais e partidos políticos que propaguem o racismo, o nacionalismo, a inimizade social e religiosa, ou que incentivem o derrube forçado do sistema constitucional e a organização de grupos armados.” Da mesma forma, os governos, organizações e indivíduos estrangeiros não podem estabelecer ou financiar “partidos nacionais e religiosos” no Tajiquistão.

De acordo com o artigo 10.º, o Tajiquistão está constitucionalmente obrigado a respeitar os tratados internacionais que ratificou, incluindo as obrigações decorrentes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). O artigo 17.º defende a igualdade perante a lei: “Todos são iguais perante a lei e o tribunal. O Estado garante os direitos e as liberdades de todos, independentemente da sua nacionalidade, raça, gênero, língua, crenças religiosas, convicção política, educação e condição social e patrimonial.”

O artigo 26.º garante a liberdade de consciência e de religião, incluindo o direito de "professar qualquer religião individualmente ou em conjunto com outros, ou de não professar nenhuma", e de participar em rituais e cerimônias religiosas.

A religião no Tajiquistão é regida principalmente pela Lei de Liberdade de Consciência e Associações Religiosas de 2009.[4] Esta lei, cuja última alteração foi feita em 2022, exige o registro governamental de todos os grupos religiosos e dos seus locais de culto, proibindo efetivamente as atividades religiosas não registradas. A lei também regula a utilização de literatura e materiais religiosos, que só podem ser distribuídos em locais designados, incluindo edifícios religiosos, instituições de ensino religioso e instalações especificamente aprovadas pelos organismos governamentais locais. As atividades missionárias estão também sujeitas a uma regulamentação rigorosa por esta lei. Os indivíduos que pretendam envolver-se em trabalho missionário devem registrar-se junto das autoridades e obter permissão. As atividades missionárias não registradas são proibidas e podem resultar em penalizações administrativas. Esta exigência afeta tanto os missionários nacionais como os estrangeiros que operam no Tajiquistão.

O Comitê de Religião, Regulamentação de Tradições, Celebrações e Cerimônias é o órgão governamental responsável por regular as atividades religiosas e aprovar o registro de associações religiosas no Tajiquistão. O Centro de Estudos Islâmicos, que funciona no Gabinete Executivo do Presidente, auxilia na formulação da política religiosa do Governo.[5]

As Testemunhas de Jeová estão proibidas no Tajiquistão desde 2007, depois de o Ministério da Cultura ter revogado o seu estatuto legal, alegando que as suas atividades eram incompatíveis com a legislação nacional. A proibição foi mantida pelo Supremo Tribunal do Tajiquistão em sessão fechada a 29 de março de 2021, que designou o grupo como uma "organização extremista". A decisão, comunicada à comunidade mais de um ano depois, resultou na rejeição de todos os seus pedidos de novo registro, apesar de um parecer de 2022 do Comitê dos Direitos Humanos da ONU, que considerou a proibição inconsistente com as obrigações internacionais do Tajiquistão.[6]

Nos últimos anos, o Governo tajique tem sido persistente na promoção de nova legislação contra as “atividades extremistas”, visando muçulmanos e grupos islâmicos.[7]

Após o ataque terrorista de março de 2024 na Prefeitura de Crocus, em Moscou (Rússia), levado a cabo por terroristas tajiques associados ao autoproclamado Estado Islâmico da Província de Khorasan (EI-KP), o Governo tajique redobrou a sua campanha contra o extremismo islamista,[8] impondo mais restrições às práticas religiosas básicas e grupos islâmicos.[9]

Em junho de 2024, o Parlamento do Tajiquistão aprovou a Lei n.º 2048 sobre a regulamentação das tradições e cerimônias.[10] Esta lei proíbe o uso de “roupa estrangeira”, incluindo o hijab,[11] que já foi proibido nas instituições públicas em 2009, juntamente com várias outras restrições a uma série de práticas religiosas, como o idgardak, os jogos infantis tajiques realizados durante as celebrações do Eid al-Fitr e do Eid al-Adha.[12] Mais tarde, em julho, o Conselho Ulema, apoiado pelo Estado, emitiu uma fatwa que proibia as mulheres de usarem “roupa preta”.[13]

No seu relatório anual de 2025, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) recomenda que o Tajiquistão seja redesignado como um “país particularmente preocupante” (CPC na sigla inglesa) devido às suas “violações sistemáticas, contínuas e flagrantes da liberdade religiosa”.[14] As testemunhas de Jeová e os muçulmanos xiitas ismaelitas foram particularmente afetados pela repressão governamental. As autoridades tajiques continuaram a vigiar e a punir as práticas religiosas com base na Lei das Tradições, que proíbe os rituais religiosos considerados excessivos.[15] O Governo também se envolveu na repressão transnacional, fazendo com que alguns países extraditassem dissidentes tajiques e membros de grupos proibidos de volta para o Tajiquistão.[16]

Embora seja difícil calcular quantos foram detidos por alegado terrorismo e atividades extremistas durante o período deste relatório, estima-se que cerca de 195 suspeitos tenham sido detidos só no primeiro semestre de 2023.[17]

As mesquitas também têm sido alvo de perseguição por parte do Governo, tendo várias delas sido destruídas e fechadas em 2023 por motivos triviais, como a incapacidade das comunidades locais em fornecer recrutas militares.[18]

Em 2024, as autoridades governamentais da região de Khatlon mobilizaram 1.800 autoridades locais para conversar com os residentes porta a porta sobre extremismo e radicalismo.[19]

Embora a legislação antiextremismo seja frequentemente utilizada de forma abusiva no Tajiquistão, o radicalismo tajique é um problema real e crescente, que se está a alastrar a outros países. De janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, cerca de 30 tajiques estiveram associados a atividades do autoproclamado Estado Islâmico fora do Tajiquistão, incluindo a Rússia e os Estados Unidos.[20]

Segundo o Governo tajique, mais de 1.900 cidadãos, incluindo mulheres e crianças, juntaram-se a grupos terroristas na Síria e no Iraque, como o autoproclamado Estado Islâmico (Daesh). Em 2019, as autoridades tajiques começaram a repatriar mulheres e crianças ligadas ao autoproclamado Estado Islâmico da Síria e do Iraque. Cerca de 380 regressaram até abril de 2024.[21]

Como minoria que representa menos de 1% da população total, os cristãos no Tajiquistão não são geralmente acusados ​​de “tendências extremistas” e, por isso, são poupados a grande parte da repressão governamental dirigida principalmente aos muçulmanos. No entanto, são também afetados pelo endurecimento das restrições à religião por parte do Estado.[22]

No Tajiquistão, um país de maioria sunita, sob o regime autocrático de longa data do Presidente Emomali Rahmon, o Governo controla todos os aspectos da vida, incluindo a religião, temendo os movimentos islamistas que possam desafiar seriamente a sua autoridade. Isto é, em parte, um legado do passado soviético repressivo do país. Com a crescente atividade dos grupos islamistas na região da Ásia Central e entre a diáspora tajique na Rússia, as autoridades tajiques têm utilizado esta preocupação para reprimir ainda mais a religião sob o pretexto de combater o "extremismo" através de leis cada vez mais restritivas, uma tendência que parece estar se intensificando. Os críticos alegam que a lei é frequentemente aplicada de forma arbitrária, sendo as pessoas classificadas como extremistas simplesmente por se oporem às políticas governamentais. As perspectivas para a liberdade religiosa são negativas.

[1] “Tajikistan: Extremism and Terrorism”, The Counter Extremism Project, sem data, www.counterextremism.com/countries/tajikistan-extremism-and-terrorism (acedido a 27 de Julho de 2025).

[2] “Repression and Persecution Under Tajikistan’s Authoritarian Regime”, Human Rights Foundation, 27 de Abril de 2020, https://archive.hrf.org/repression-and-persecution-under-tajikistans-authoritarian-regime/ (acedido a 27 de Julho de 2025).

[3] “Tajikistan 1994 (rev. 2016)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Tajikistan_2016?lang=en (acedido a 27 de Julho de 2025).

[4] “Law No. 489 of 26 March 2009 of the Republic of Tajikistan on freedom of conscience and religious associations (in Russian)”, Ministério dos Assuntos Públicos do Tajiquistão, https://www.adlia.tj/show_doc.fwx?rgn=14411 (acedido a 5 de Janeiro de 2025).

[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Tajikistan”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/tajikistan/ (acedido a 5 de Janeiro de 2025).

[6] “TAJIKISTAN: Secret Supreme Court hearing bans Jehovah’s Witnesses”, Forum 18, 22 de Setembro de 2023, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2860 (acedido a 10 de Julho de 2025).

[7] Mushfig Bayram and John Kinahan, “Religious freedom survey, December 2023”, Forum 18, 18 de Dezembro de 2023, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2880 (acedido a 27 de Julho de 2025).

[8] Riccardo Valle, “Central Asia”, S. Rajaratnam School of International Studies (RSIS), sem data, https://rsis.edu.sg/ctta-newsarticle/central-asia/ (acedido a 27 de Julho de 2025).

[9] “Tajikistan”, Freedom in the World, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/tajikistan/freedom-world/2024 (acedido a 27 de Julho de 2025).

[10] “Law No. 2048 on Regulating Traditions and Ceremonies (in Tajik)”, Centro Legislativo Nacional sob a Presidência da República do Tajiquistão, https://mmk.tj/content/қонуни-ҷумҳурии-тоҷикистон-дар-бораи-танзими-ҷашну-маросим-дар-ҷумҳурии-тоҷикистон (acedido a 5 de Janeiro de 2025).

[11] Ramazan Dengiz e Emre Basaran, “Why did Muslim-majority Tajikistan ban the hijab?”, Euronews, 24 de Junho de 2024, https://www.euronews.com/2024/06/24/why-did-muslim-majority-tajikistan-ban-the-hijab (acedido a 5 de Janeiro de 2025).

[12] “U.S. Commission on Religious Freedom Concerned Over New Tajik Law”, Radio Free Europe Radio Liberty, 27 de Junho de 2024, https://www.rferl.org/a/tajik-parliament-upper-chamber-approves-bill-banning-hijab/32999679.html (acedido a 27 de Julho de 2025).

[13] Margaux Seigneur, “Tajikistan prohibits ‘black clothes’ after hijab ban”, Le Monde, 9^th August 2024, https://www.lemonde.fr/en/international/article/2024/08/09/tajikistan-prohibits-black-clothes-after-hijab-ban_6711837_4.html (acedido a 5 de Janeiro de 2025).

[14] “Tajikistan”, 2025 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), pp. 38-39 https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2025-03/2025%20USCIRF%20Annual%20Report.pdf (acedido a 30 de Julho de 2025).

[15] Ibid.

[16] “Tajikistan: Activist deported by Germany gets seven years in prison”, Eurasianet, 30 de Março de 2023, https://eurasianet.org/tajikistan-activist-deported-by-germany-gets-seven-years-in-prison (acedido a 5 de Janeiro de 2025); “Tajikistan: Free Political Activist and Drop Charges”, Human Rights Watch, 11 de Setembro, https://www.hrw.org/news/2023/09/11/tajikistan-free-political-activist-and-drop-charges (acedido a 5 de Janeiro de 2025).

[17] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[18] “Tajikistan”, 2024 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), pp. 46-47, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2024-05/USCIRF%202024%20Annual%20Report.pdf (acedido a 30 de Julho de 2025).

[19] “Conversations about extremism. In Tajikistan, officials and public sector employees go door to door and conduct ‘explanatory conversations’ with the population (in Russian)”, Настоящее Время, 1 de Outubro de 2024, https://www.currenttime.tv/a/razgovory-ob-ekstremizme-v-tadzhikistane-chinovniki-i-byudzhetniki-hodyat-po-domam-i-vedut-s-naseleniem-razyasnitelnyh-besedy-/33140364.html (acedido a 12 de Junho de 2025).

[20] Farangis Najibullah, “U.S. Arrest of Tajik Suspect Highlights Mounting Islamic State Concerns”, Radio Free Europe Radio Liberty, 28 de Fevereiro de 2025, https://www.rferl.org/a/new-york-arrest-islamic-state-isis-manuchekhri/33331826.html (acedido a 12 de Junho de 2025).

[21] “Tajikistan (In Focus)”, Congressional Research Service, 28 de Março de 2025, https://www.congress.gov/crs-product/IF10290?q=%7B%22search%22%3A%22tajikistan%22%7D&s=1&r=1 (acedido a 30 de Julho de 2025).

[22] “Tajikistan: Full Country Dossier”, Open Doors, https://www.opendoors.org/en-US/persecution/countries/tajikistan/ (acedido a 5 de Janeiro de 2025).