Taiwan, oficialmente conhecida como República da China, goza de um grau de liberdade religiosa significativamente mais elevado do que a República Popular da China. A democratização das suas instituições governamentais e da vida política durante a presidência (1988-2000) de Lee Teng-hui, um presbiteriano, levou ao surgimento de um regime caracterizado pelo forte respeito pela liberdade política e pelos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à liberdade religiosa.[1]

A liberdade religiosa está consagrada no artigo 13.º da Constituição de Taiwan. Tanto a Constituição como a lei taiwanesa garantem a plena liberdade religiosa, que é geralmente defendida pelas autoridades e respeitada na sociedade.

Embora não tenham sido relatadas tensões religiosas significativas entre grupos ou organizações religiosas, as leis laborais de Taiwan tiveram impacto na prática religiosa. A legislação em vigor não protege os direitos dos trabalhadores migrantes, que são maioritariamente oriundos das Filipinas e da Indonésia, incluindo o direito de observarem as suas práticas religiosas, de participarem nos cultos e de celebrarem feriados.[2] A ausência de garantias ou proteções legais deixa muitas trabalhadoras migrantes vulneráveis ​​a potenciais abusos no local de trabalho. Os meios de comunicação social documentaram diversos casos de trabalhadoras domésticas, quase sempre mulheres, vítimas de abuso sexual.[3]

Taiwan alberga muitos movimentos religiosos dinâmicos, incluindo o Budismo, o Taoísmo e o Cristianismo. O movimento Falun Gong encontrou igualmente espaço em Taiwan, onde o seu sucesso é um importante indicador do respeito do país pela liberdade religiosa. A popularidade do Falun Gong na China continental na década de 1990 alarmou as autoridades chinesas e levou a uma repressão extrema. O Falun Gong foi banido e milhares dos seus seguidores foram presos, torturados e executados.[4] Em Taiwan, por contraste, a Sociedade Falun Gong local teve um crescimento significativo e tem procurado informar os turistas chineses sobre os seus movimentos e a repressão sofrida na China continental.[5]

Recentemente, as autoridades taiwanesas ampliaram a liberdade religiosa de que gozam os muçulmanos, construindo salas de oração em estações ferroviárias, bibliotecas e pontos turísticos. De facto, Taiwan foi reconhecido como o "Destino Inclusivo do Ano" nos Halal Travel Awards em 2022. "O prémio não só demonstrou que Taiwan integrou com sucesso recursos de viagem para viajantes muçulmanos, mas também que a comunidade internacional reconheceu Taiwan como um país seguro para visitar e que respeita a liberdade religiosa."[6]

Embora tais esforços sejam um forte indício do compromisso do Governo com a liberdade religiosa dos cidadãos e residentes do país, os budistas tibetanos em Taiwan enfrentam desafios na obtenção de vistos para permanecer no país.[7]

Em 2024, o Governo chinês ampliou as diretrizes para criminalizar tudo o que estivesse relacionado com a independência de Taiwan com delitos muito amplos, como "conduta que procura separar Taiwan da China". As novas orientações ameaçam também conduzir julgamentos à revelia, sem prazo de prescrição, para aqueles que conseguirem escapar à acusação. Taiwan elevou igualmente os seus níveis de alerta para os cidadãos taiwaneses que viajam para a China. Em abril de 2023, um jovem detido durante oito meses foi acusado pelos procuradores chineses de "secessão".[8]

Durante o período em análise, não se registraram incidentes ou desenvolvimentos significativos relacionados com a situação da liberdade religiosa em Taiwan.

No dia 6 de junho de 2023, 112 centros budistas tibetanos em Taiwan convocaram uma conferência de imprensa para destacar o tratamento injusto do Governo em relação às restrições de vistos para os monges budistas tibetanos.[9]

Os indonésios constituem a maioria dos trabalhadores migrantes na capital, Taipé, principalmente como cuidadores. Em abril de 2024, 3.000 muçulmanos reuniram-se na Grande Mesquita de Taipé para oferecer orações de Eid al-Fitr, enquanto centenas de muçulmanos indonésios também rezaram no sul de Taiwan.^[10]

Em agosto de 2024, o Gabinete Econômico e Comercial da Indonésia em Taipé estava a trabalhar com o Governo para aprovar a Lei de Proteção dos Trabalhadores Domésticos para permitir aos prestadores de cuidados um dia de folga por semana, do qual atualmente não têm.[11] Os trabalhadores domésticos e os cuidadores não estão abrangidos pela Lei das Normas Laborais e, por isso, não têm garantia legal de um dia de descanso semanal. Esta ausência de tempo de descanso obrigatório limita também a sua capacidade de frequentar serviços religiosos. Em resposta, o Ministério do Trabalho tem utilizado os meios de comunicação tradicionais e digitais para incentivar os empregadores a conceder aos trabalhadores domésticos migrantes uma folga para observância religiosa.[12]

Em termos de política externa, o Governo taiwanês apoia cada vez mais os esforços para promover a liberdade religiosa a nível global. Por exemplo, Taiwan continua a ter o estatuto de "observador" na Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa ou Crença.

Em maio de 2024, um enviado do Vaticano assistiu à tomada de posse presidencial taiwanesa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan afirmou que Taiwan continuará a trabalhar com a Santa Sé para "promover o bem-estar e a dignidade humana global". O Vaticano é o único Estado europeu que mantém relações diplomáticas com Taiwan.[13]

Além disso, em maio de 2024, bispos católicos e acadêmicos da China continental e de Taiwan reuniram-se num seminário na China. Procurando fortalecer os laços entre a Igreja na China continental e em Taiwan, o tema do seminário foi "Caminhar juntos no amor, de mãos dadas".[14] Ainda nesse ano, em outubro, a Santa Sé e a China assinaram uma prorrogação do acordo provisório sobre a nomeação de bispos por mais quatro anos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan manifestou a esperança de que a extensão do acordo provisório ajudasse a promover a liberdade religiosa no país.[15]

Taiwan continua destacando-se como um dos países asiáticos com o mais alto nível de respeito pela liberdade religiosa. A sua estrutura jurídica e institucional continua robusta, e o Governo tem demonstrado consistentemente um forte compromisso com a proteção dos direitos religiosos dos cidadãos e dos residentes. No entanto, certas áreas ainda exigem um monitoramento rigoroso. Notavelmente, a persistente falta de proteção legal para os trabalhadores migrantes — particularmente os cuidadores domésticos de países de maioria muçulmana, como a Indonésia — continua dificultando a sua capacidade de exercer plenamente os seus direitos religiosos. Da mesma forma, os desafios que os budistas tibetanos enfrentam na obtenção de vistos de longa duração levantam preocupações sobre a inclusão das políticas migratórias e religiosas de Taiwan. No geral, as perspectivas para a liberdade religiosa em Taiwan continuam positivas.

[1] Cheng-Tian Kuo, Religion and Democracy in Taiwan, Albany, Nova Iorque, State University of New York Press, 2008, p. 13.

[2] Ya-Tang Chuang, "Migrant workers as marginalized people in Taiwan: A reflection from contextual theology", Universidade Metodista de São Paulo, https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/ER/article/view/9192 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[3] “Southeast Asian Migrant Workers in Taiwan: human rights and soft power”, Centre for Strategic and International Studies, https://www.csis.org/blogs/new-perspectives-asia/southeast-asian-migrant-workers-taiwan-human-rights-and-soft-power (acessado em 30 de Agosto de 2025).

[4] Maria Cheung et al., “Cold Genocide: Falun Gong in China”, Genocide Studies and International Prevention, vol. 12, n.º 1, 6-2018, https://scholarcommons.usf.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1513&context=gsp (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[5] Anastasia Lin, “How I Learned To Stop Hating Falun Gong”, Wall Street Journal, 18 de Julho de 2019, https://www.wsj.com/articles/how-i-learned-to-stop-hating-falun-gong-11563490711 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[6] Shelley Shan, “Taiwan ‘inclusive’ spot for Muslims”, Taipei Times, 6 de Junho de 2022, https://www.taipeitimes.com/News/taiwan/archives/2022/06/06/2003779427 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[7] Dolma Tsering, “Taiwan’s Tibetian Buddhist monk dilemma and its unintended consequences”, Taiwan Insight, 28 de Junho de 2023,  https://taiwaninsight.org/2023/06/28/taiwans-tibetan-buddhist-monk-dilemma-and-its-unintended-consequences/ (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[8] “China charges Taiwanese activist Yang Chih-yuan with ‘secession’”, Agence France Press, 26 de Abril de 2023, https://hongkongfp.com/2023/04/26/china-charges-taiwanese-activist-yang-chih-yuan-with-secession/ (acessado em 22 de Fevereiro de 2025)

[9] “Taiwan’s Tibetian Buddhist monk dilemma and its unintended consequences”, op cit.

[10] “Thousands of Muslims gather across Taiwan for Eid al-Fitr prayers”, Focus Taiwan, 4 de Outubro de 2024, https://focustaiwan.tw/society/202404100014 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[11] Lily LaMattina, “Indonesia calls on Taiwan to give migrant careworkers day off”, Taiwan News, 1 de Agosto de 2024,  https://taiwannews.com.tw/news/5912379 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).

[12] “Taiwan”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, sem data, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/taiwan/ (acessado em 21 de Agosto de 2025).

[13] “Vatican envoy attends presidential inauguration in Taiwan”, UCA News, 20 de Maio de 2024,  https://www.ucanews.com/news/vatican-envoy-attends-presidential-inauguration-in-taiwan/105150  (acessado em 22 de Fevereiro de 2025)

[14] “Chinese and Taiwanese Churches to walk ‘hand in hand”, UCA News, 30 de Maio de 2024, https://www.ucanews.com/news/chinese-and-taiwanese-churches-to-walk-hand-in-hand/105261 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025)

[15] “Taiwan hopeful over China-Vatican accord”, Taipei Times, 24 de Outubro de 2024, https://www.taipeitimes.com/News/taiwan/archives/2024/10/24/2003825790 (acessado em 22 de Fevereiro de 2025).