No preâmbulo da Constituição,[1] o povo do Suriname reconhece que, inspirado pelo amor ao seu país e pela crença no “poder do Todo Poderoso”, é seu “dever honrar e garantir os princípios da liberdade religiosa, igualdade e democracia, bem como os direitos e liberdades fundamentais do ser humano”.

A Constituição afirma no seu artigo 8.º (n.º 2) que ninguém pode ser discriminado com base no nascimento, sexo, raça, língua, religião, educação, opinião política, posição econômica ou qualquer outro estatuto.

Todos têm direito à proteção da integridade moral (artigo 9.º, n.º 1) e à reunião pacífica e associação (artigo 20.º).

Os direitos dos trabalhadores estão garantidos no artigo 28.º, sem discriminação por causa de idade, sexo, raça, nacionalidade, religião ou crenças políticas.

A objeção de consciência é aceita pelo artigo 180.º (n.º 5) como fundamento para recusar o serviço militar obrigatório.

Quando os direitos e liberdades são violados, o artigo 10.º afirma que a pessoa tem direito a apresentar queixa perante um juiz independente e imparcial.

O Código Penal pune os que em público, por quaisquer meios, instiguem ou promovam a discriminação baseada na religião ou credo.[2]

As organizações religiosas interessadas em receber apoio financeiro do Governo, incluindo um subsídio governamental para os membros do clero, são obrigadas a registrar-se no Ministério do Interior. Os requisitos incluem informações de contacto, história e organização do grupo, bem como a localização dos seus locais de culto.[3]

O ensino religioso não é permitido nas escolas públicas. O Governo paga os salários dos professores e financia os custos de manutenção das escolas geridas por grupos religiosos.[4]

A Sexta-feira Santa, a Páscoa, o Diwali e o Natal são feriados nacionais.[5]

O país faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.[6]

O Conselho Inter-religioso do Suriname (IRIS) reúne grupos hindus e muçulmanos, bem como a Igreja Católica. Durante o período em análise, o IRIS enviou uma carta ao Presidente Chandrikapersad Santokhi, defendendo normas mais rigorosas sobre autorizações para festividades religiosas. Solicitavam que tais eventos só fossem autorizados se respeitassem os costumes e tradições nacionais e a denominação religiosa específica envolvida.

As suas preocupações resultaram dos acontecimentos de 25 de março de 2023, durante o Festival Phagwa, quando um encontro na Praça da Independência, em Paramaribo, não respeitou "os princípios de decoro e conduta adequada". O Conselho sublinhou que o evento não tinha caráter religioso e utilizou indevidamente o nome de Phagwa para atrair multidões. E instou o Governo a evitar incidentes semelhantes no futuro, apelando a que a Praça da Independência fosse reservada a eventos que respeitassem a integridade das celebrações religiosas.[7]

Em abril de 2023, a Comissária Distrital de Nickerie, Senrita Gobardhan, lançou uma iniciativa de sensibilização para as diferentes religiões presentes no Suriname, que incluía sessões de informação sobre os feriados religiosos das várias confissões.[8]

Em resposta à eclosão dos combates entre Israel e o Hamas em outubro de 2023, a Associação Islâmica e a Comunidade Judaica do Suriname assinaram uma declaração conjunta na qual salientavam que era possível viver em paz e que os dois grupos eram um exemplo de coexistência pacífica e harmonia.[9]

No dia 14 de janeiro de 2024, representantes do IRIS e uma colaboração de organizações cristãs conhecida como Comitê Christelijke Kerken (CCK) reuniram-se com o Presidente Chandrikapersad Santokhi para solicitar ajuda para o restauro e a conservação de edifícios históricos. O Presidente Santokhi manifestou o apoio do Governo a estas iniciativas, reconhecendo o valor dos edifícios para a identidade nacional e o turismo.[10]

No dia 13 de fevereiro de 2024, o ministro dos Negócios Estrangeiros Albert Ramchand Ramdin reuniu-se com o Bispo católico Karel Choennie e com o presidente do CCK, Runaldo Gallant, para discutir preocupações relacionadas com o Acordo de Samoa. Este acordo, assinado pelo Suriname em 15 de novembro de 2023, substitui o Acordo de Cotonu e regula as relações políticas e econômicas entre a União Europeia (UE) e os países ACP (África, Caribe e Pacífico).[11]

As organizações religiosas temem que o acordo possa impor valores sociais europeus que não estão de acordo com as normas culturais locais. Em resposta, o Ministro Ramdin sublinhou que o Suriname, enquanto Estado soberano, aplicará o acordo respeitando as suas próprias tradições e valores culturais.[12]

Não foram registrados quaisquer incidentes de intolerância religiosa no período de 2023-2024. As diferentes comunidades religiosas interagem pacificamente e dialogam com o Governo. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam positivas.

[1] Suriname 1987, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Surinam_1992 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[2] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Suriname”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano,  https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/suriname/ (acessado em 22 de novembro de 2024).

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] “Suriname”, Bank Holidays of the world, http://www.bank-holidays.com/country/Surinam_167.htm (acessado em 22 de novembro de 2024).

[6] Estatuto de Ratificação, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, https://indicators.ohchr.org/ (acessado em 28 de dezembro de 2024).

[7] “Protestbrief IRIS aan president Suriname”, OMHOOG, 29 de março de 2024, https://omhoog.org/2024/03/29/protestbrief-iris-aan-president-suriname/ (acessado em 28 de setembro de 2024); “IRIS demands apology over controversial incident”, The Times of Suriname, sem data, https://www.surinametimes.com/iris-demands-apology-over-controversial-incident/ (acessado em 2 fevereiro de 2025).

[8] “DC Gobardhan organiseert samenkomsten om bekendheid te geven aan religieuze feestdagen”, De West, 29 de abril de 2023, https://dagbladdewest.com/2023/04/29/dc-gobardhan-organiseert-samenkomsten-om-bekendheid-te-geven-aan-religieuze-feestdagen/ (acessado em 28 de dezembro de 2024).

[9] “Islamitische Vereniging en Israëlitische gemeente wijzen tweespalt in Suriname af”, De Ware Tijd Online, 26 de outubro de 2023, https://dwtonline.com/islamitische-vereniging-en-israelitische-gemeente-wijzen-tweespalt-in-suriname-af/ (acessado em 28 de dezembro de 2024).

[10] Gabinete do Presidente, “CCK em IRIS bespreken behoud monumentale gebouwen met president Santokh”, República do Suriname, https://gov.sr/cck-en-iris-bespreken-behoud-monumentale-gebouwen-met-president-santokhi/ (acessado em 28 de dezembro de 2024).

[11] “Bibis houdt consultaties met belangengroepen over Samoa-overeenkomst”, De Ware Tijd Online, 13 de fevereiro de 2024, https://dwtonline.com/bibis-houdt-consultaties-met-belangengroepen-over-samoa-overeenkomst/ (acessado em 28 de dezembro de 2024).

[12] Ibid.