Eswatini
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
1.439.295
ÁREA (km2)
17.363
PIB PER CAPITA
7.739 US$
ÍNDICE GINI
54.6
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
O Ministério do Interior controla a vida religiosa em todo o país. As comunidades que se definem como cristãs devem apresentar o pedido de registro a uma das três associações nacionais interconfessionais: a Liga das Igrejas, a Conferência de Igrejas de Eswatini e o Conselho de Igrejas de Eswatini. Quando um grupo recebe uma recomendação de um destes três grupos, pode registrar-se junto do Ministério do Comércio, Indústria e Ofícios.1
No caso dos grupos religiosos indígenas e não cristãos, o registro requer apenas um “líder religioso, uma congregação, e um local de culto”.2 O registro prevê isenções fiscais; contudo, as contribuições para tais grupos não são dedutíveis nos impostos.
O Conselho das Igrejas de Eswatini inclui católicos, luteranos, anglicanos, menonitas e metodistas.3 A Liga das Igrejas inclui a Comunidade Sionista e outras igrejas africanas independentes.4 A Conferência de Igrejas de Eswatini representa os Evangélicos.5 As três organizações trabalham em conjunto em projetos de desenvolvimento rural e em assuntos gerais da missão.
A educação religiosa é uma disciplina obrigatória nas escolas primárias e secundárias.6 Em janeiro de 2017, foi publicado um decreto que exigia que as escolas públicas disponibilizassem apenas o ensino do Cristianismo.7 Esta decisão revelou-se controversa e suscitou oposição, mas permanece em vigor.8 Os únicos grupos religiosos de jovens autorizados nas escolas são cristãos.9 Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Dia da Ascensão e Natal são feriados nacionais.
O governo e a família real apoiam muitas atividades religiosas cristãs. A rádio e a televisão estatais fornecem tempo de antena gratuito a grupos religiosos cristãos, algo que é recusado aos grupos não cristãos.10
As empresas muçulmanas podem fechar nos dias santos islâmicos e os empregados muçulmanos têm direito a tempo livre para festivais religiosos. No entanto, tanto os estudantes muçulmanos como outros não cristãos não estão autorizados a tirar tempo durante o horário escolar regular nestas ocasiões.11
Os líderes muçulmanos queixaram-se de que funcionários do governo e cristãos suázis discriminam a sua comunidade (que tem majoritariamente origem no Sul da Ásia), e afirmam que a polícia local está monitorando as mesquitas.12,13
Incidentes
e episódios relevantes
A partir de maio de 2021, protestos pró-democracia14 irromperam na capital Mbabane e na maior cidade do país, Manzini,15 com apelos ao Rei Mswati III para modernizar e democratizar o sistema político.16 Em junho, os protestos tornaram-se violentos e cerca de 46 pessoas morreram durante a agitação, enquanto 245 sofreram ferimentos de balas de membros das forças armadas do país.17
Durante a violência, muitas empresas de propriedade muçulmana foram atacadas18 incitando alguns muçulmanos a abandonar o país. Estima-se que em janeiro de 2022 mais de 6000 muçulmanos tinham fugido.19 Ao optar por reprimir os protestos, os críticos alegam que a família real suázi perdeu um grau de apoio popular e feriu a sua própria imagem.20
Dom José Luis Ponce de León, bispo de Manzini, único bispo católico de Eswatini,21 apelou à calma e ao diálogo para desanuviar a situação. Exigiu também a reposição da internet, que o Governo tinha fechado intermitentemente em outubro de 2021,22 para controlar o movimento de protesto. Em 5 de abril de 2022, o Conselho de Igrejas de Eswatini divulgou uma declaração expressando a sua preocupação com “uma nova cultura de desconfiança e intolerância”.23 Como instituição independente, o Conselho anunciou a sua intenção de mediar e promover o diálogo entre todas as partes interessadas a nível nacional.24 O Papa Francisco também apelou às autoridades para que procurem uma solução pacífica e encontrem um espaço para a reconciliação e o diálogo.25
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A liberdade religiosa tem dois níveis em Eswatini. O Cristianismo goza de uma posição privilegiada, o que tem causado ressentimento noutros grupos. Um exemplo disto é a obrigação de ensinar apenas a religião cristã nas escolas públicas. Eswatini é o único país a implementar uma tal política no continente africano.26 O medo do Islamismo e a discriminação contra os muçulmanos também está presente. Quando a violência política eclodiu em maio-junho de 2021, as empresas de propriedade muçulmana foram visadas, embora a nacionalidade e a raça também desempenhassem um papel, uma vez que a maioria dos muçulmanos em Eswatini são originariamente do Sul da Ásia. As perspectivas de liberdade religiosa permanecem neutras, embora os recentes protestos que incitam à violência contra minorias religiosas sejam motivo de preocupação e exijam observação para assegurar que tal não se torne uma tendência.
Notas e
Fontes
1 “2021 Report on International Religious Freedom: Eswatini”, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/eswatini/ (acesso em 18 de agosto de 2022).
2 Ibid.
3 Conselho de Igrejas de Eswatini, Conselho Mundial de Igrejas, https://www.oikoumene.org/countries/eswatini (acesso em 23 de julho de 2022).
4 Liga das Igrejas Africanas, Wikipedia (em sueco), https://sv.wikipedia.org/wiki/League_of_African_Churches (acesso em 23 de maio de 2022).
5 “Swaziland Conference of Churches”, Swazimission, http://www.swazimission.co.za/English/scc.htm (acesso em 23 de maio de 2022).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Babatunde, Mark, “Swaziland criticized for new education religion ban”, Face2Face Africa, 26 de janeiro de 2017, https://face2faceafrica.com/article/swaziland-religion-ban (acesso em 23 de maio de 2022).
8 Nhlabatsi, Sifiso, “Govt puts foot down… refuses to remove Christianity as core subject”, Eswatini Observer, 15 de abril de 2021, http://new.observer.org.sz/details.php?id=15771 (acesso em 23 de julho de 2022).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
11 Humanists International, ‘The Freedom of Thought Report: Eswatini’, https://fot.humanists.international/countries/africa-southern-africa/eswatini/ (acesso em 21 de maio de 2022).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
13 “Freedom in the World 2021: Eswatini”, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/eswatini/freedom-world/2021 (acesso em 18 de agosto de 2022).
14 Dumay, Caroline; Carstens, Stefan; Lamotte, Sophie; Theron, Nadine, “Protesters in Eswatini, Africa’s last absolute monarchy, long for democracy”, France 24, 10 de dezembro de 2021, https://www.france24.com/en/tv-shows/focus/20211020-protesters-in-eswatini-africa-s-last-absolute-monarchy-long-for-democracy (acesso em 20 de junho de 2022).
15 “Eswatini”, City Population, https://www.citypopulation.de/en/eswatini/ (acesso em 23 de julho de 2022).
16 “Tensions run high in Eswatini as pro-democracy protests continue”, Al Jazeera, 30 de junho de 2021, https://www.aljazeera.com/news/2021/6/30/tensions-run-high-eswatini-pro-democracy-protests-continue (acesso em 16 de fevereiro de 2022).
17 “Preliminary Assessment Report on Civil Unrest in the Kingdom of Eswatini, June 2021”, Comissão de Direitos Humanos, outubro de 2021, https://www.chrpa.org/wp-content/uploads/2021/10/Eswatini-Unrests-Report-fro-dissemination.pdf?fbclid=IwAR2qsxVaQrOskeqgEckwpBFve60Y7njmSbCohGgT5FKfK6y2ILWXNGhJhAY (acesso em 19 de fevereiro de 2022).
18 Isilow, Hassan, “Muslim businesses bear brunt of attacks as protests loot, destroy property in Eswatini”, Analou Agency, 7 de julho de 2021, https://www.aa.com.tr/en/africa/muslim-businesses-bear-brunt-of-attacks-as-protests-loot-destroy-property-in-eswatini/2296307 (acesso em 16 de fevereiro de 2022).
19 Dlamini, Sizwe, “Muslims leave Eswatini in droves due to political unrest”, Independent News, 11 de janeiro de 2022, https://independentnews.co.sz/news/8380/muslims-leave-eswatini-in-droves-due-to-political-unrest/ (acesso em 16 de fevereiro de 2022).
20 Laterza, Vito, “Can eSwatini’s monarchy recover from the ongoing crisis?”, Al Jazeera, 7 de agosto de 2021, https://www.aljazeera.com/opinions/2021/8/7/can-eswatinis-monarchy-recover-from-the-crisis (acesso em 14 de fevereiro de 2022).
21 San Martín, Inés, “Swaziland’s lone bishop urges calm amid swelling protests, violence”, Crux, 4 de julho de 2021, https://cruxnow.com/church-in-africa/2021/07/swazilands-lone-bishop-urges-calm-amid-swelling-protests-violence (acesso em 16 de fevereiro de 2022)
22 Dube, Peter, “Swaziland: eSwatini Government Shuts Down Internet”, All Africa, 15 de outubro de 2021, https://allafrica.com/stories/202110160242.html (acesso em 20 de junho de 2022).
23 “Church Leaders in Eswatini Lament ‘culture of mistrust, intolerance’ amid challenges”, ACI Africa, 9 de abril de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5621/church-leaders-in-eswatini-lament-culture-of-mistrust-intolerance-amid-challenges (acesso em 20 de junho de 2022).
24 Glatz, Carol, “Small African nation of Eswatini is facing major crisis, bishop says”, Angelus, 19 de julho de 2021, https://angelusnews.com/news/world/small-african-nation-of-eswatini-is-facing-major-crisis-bishop-says/ (acesso em 15 de fevereiro de 2022).
25 “Pope prays for Eswatini and announces Budapest-Slovakia trip”, Vatican News, 4 de julho de 2021, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2021-07/pope-prays-for-e-swatini-and-announces-slovak-budapest-trip.html (acesso em 15 de fevereiro de 2022).
26 Matemba, Yonah; Dlamini, Boyie, “Religious education in Eswatini (formerly Swaziland) – from confessional to multi-faith, and back to confessional: a policy reversal analysis”, Sessão XXII 2021 – Processos de transição na esfera pública como contexto para a educação religiosa e de valores: ISREV – Seminário Internacional sobre Educação e Valores Religiosos, Universidade de Gotemburgo, Suécia, https://myresearchspace.uws.ac.uk/ws/portalfiles/portal/28680076/2020_11_18_Matemba_et_al_Religious_accepted.pdf (acesso em 23 de julho de 2022).