Seychelles
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
96.112
ÁREA (km2)
457
PIB PER CAPITA
26.382 US$
ÍNDICE GINI
32.1
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A República das Seicheles é um arquipélago de 115 ilhas no oceano Índico, a nordeste de Madagascar.
O artigo 27.º (n.º 1) da Constituição garante o direito a “proteção igual da lei […] sem discriminação por qualquer motivo, exceto o necessário numa sociedade democrática”. Cada pessoa tem direito à liberdade de pensamento e religião.1
O artigo 21.º (n.º 1) reconhece o direito a mudar de religião, bem como o direito a “sozinho ou em comunidade com outros, e em público ou em privado, a manifestar e propagar a religião ou crença através do culto, ensino, prática e observância”.
Este direito pode, contudo, ser sujeito a limitações, segundo o artigo 21.º (n.º 1, alíneas a e b), se estas forem prescritas por lei e necessárias numa sociedade democrática, no interesse da “defesa, segurança pública, ordem pública, moral pública ou saúde pública; ou para fins de proteção dos direitos e liberdades de outras pessoas”.
O artigo 21.º (n.º 4-6) da Constituição proíbe qualquer legislação que preveja o estabelecimento de qualquer religião oficial ou a imposição de qualquer observância religiosa. Professar qualquer religião ou crença específica não deve ser condição necessária para assumir um cargo público. Ninguém pode ser obrigado a prestar juramento contrário à sua crença ou religião.
A população das Seicheles é sobretudo cristã e, dentro deste grupo de fé, a Igreja Católica é de longe a maior comunidade religiosa (aproximadamente 76% da população). Há também anglicanos, pentecostais, adventistas do sétimo dia e outros grupos cristãos. Há um pequeno número de hindus, bahá’ís, brahma kumaris e outros grupos não cristãos.2
Por lei, todos os grupos religiosos devem ser registrados, seja como sociedades ou como associações. Devem também registrar-se separadamente junto do Ministério das Finanças para poderem ter benefícios fiscais e assistência financeira.3
A Constituição proíbe a educação religiosa obrigatória ou a participação em atividades religiosas, mas os grupos religiosos estão autorizados a ministrar instrução religiosa. Os grupos religiosos não podem obter licenças de televisão ou rádio, mas a Seychelles Broadcasting Corporation, o organismo público de radiodifusão do país, atribui tempo de antena à programação religiosa.4
Os feriados públicos do país refletem a maioria católica da população. Eles incluem as festas do Corpo de Deus, Assunção, Todos os Santos e Imaculada Conceição, além do Natal, Páscoa, Dia de Ano Novo e Dia do Trabalhador. Os Hindus também celebram o feriado oficialmente reconhecido do Festival de Taippoosam Kavadi, uma “afirmação da identidade hindu nas Seicheles multirraciais e multiculturais”.5
Incidentes
e episódios relevantes
O Presidente das Seicheles, Wavel Ramkalawan, participou numa conferência virtual em maio de 2021, promovida pelo Papa Francisco.1 A conferência tinha por título “Construir a fraternidade, defender a justiça. Desafios e oportunidades para os povos insulares”. O principal objetivo da conferência era melhorar os direitos humanos através do reforço das comunidades e enfrentar os desafios ambientais.
As Igrejas e outros grupos religiosos funcionam sem interferência do Governo e sentem-se livres para levantar questões de interesse público e criticar o Governo. As Igrejas têm sido fortes defensoras da democracia e dos direitos humanos no país.
Em novembro de 2021, o Conselho Nacional Muçulmano das Seicheles reuniu-se com o presidente Wavel Ramkalawan para discutir questões da vida quotidiana da sua comunidade, concluindo que as relações com o Estado eram “excelentes”.7
A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) classificou as Seicheles em 13.º lugar no Índice Global de Liberdade de Imprensa de 2022. É o país com o mais alto nível de liberdade de imprensa no continente africano.8
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Durante o período em análise não se verificaram ameaças significativas à liberdade religiosa nas Seicheles e as perspectivas para o seu exercício e proteção futuros continuam positivas.
Notas e
Fontes
1 Seychelles 1993 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Seychelles_2017?lang=en (acessado em 19 de Junho de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Seychelles”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/seychelles/ (acessado em 19 de Junho de 2022).
, Ibid.
4 Ibid.
5 Śivasupramaniam, Vijaratnam, “Taippoosam Kavadi Festival in Seychelles”, Murugan Bhakti: The Skanda Kumāra Site, http://www.murugan.org/research/seychelles.htm (acessado em 19 de Junho de 2022).
6 “Pope Francis: Everyone’s responsibility to care for our common home”, Vatican News, 21 de maio de 2021, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2021-05/pope-francis-everyone-s-responsibility-to-care-for-our-common-h.html (acessado em 19 de Junho de 2022).
7 “Relations between the Muslim community and the State are excellent”, Seychelles Nation, 10 de novembro de 2021, https://www.nation.sc/articles/11268/relations-between-the-muslim-community-and-the-state-are-excellent (acessado em 19 de Junho de 2022)
8 Kajjo, Sirwan, “In Some Tiny Countries, Big Progress Made on Press Freedom”, VOA News, 6 de maio de 2022, https://www.voanews.com/a/in-some-tiny-countries-progress-made-on-press-freedom-/6560210.html (acessado em 19 de Junho de 2022).
![Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 ) Placeholder](https://www.acn.org.br/wp-content/plugins/interactive-world-maps/imgs/placeholder.png "Religious Freedom Report [MAP] ( 2023 )")
