A República da Sérvia localiza-se no Sudeste Europeu e é membro do Conselho da Europa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e das Nações Unidas. Consequentemente, em 2004, o Estado incorporou vários tratados e convenções importantes de direitos humanos na sua legislação nacional, como por exemplo a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).[1] No entanto, o incumprimento dela por parte da Sérvia tem sido uma das principais razões para o seu lento progresso no sentido da adesão à União Europeia.[2]

A Constituição de 2006[3] inclui disposições para a proteção das minorias e a proibição da discriminação, como, por exemplo, o artigo 81.º, que apela a um espírito de tolerância na sociedade.

A Sérvia é um Estado laico com separação entre a Igreja e o Estado. O artigo 11.º da Constituição estipula que nenhuma religião será considerada religião de Estado. O artigo 21.º proíbe a discriminação. A “liberdade de pensamento, de consciência e de religião” está consagrada no artigo 43.º. O artigo 44.º garante que as Igrejas e as comunidades religiosas são instituições independentes, assegurando a sua autonomia interna. O artigo 45.º abrange a objeção de consciência ao serviço militar. O artigo 49.º proíbe qualquer incitamento ao ódio religioso. Tanto a liberdade de residência (artigo 39.º) como a liberdade de reunião (artigo 54.º) têm uma componente religiosa. O artigo 50.º aborda a independência dos meios de comunicação social, concedendo aos tribunais o poder de “impedir a apologia do ódio racial, étnico ou religioso que incite à discriminação, à hostilidade ou à violência”.[4] Este é um problema antigo no panorama midiático sérvio, frequentemente acusado de manipular a população.[5]

Em 2002 foi introduzida a Lei de Proteção dos Direitos e Liberdades das Minorias Nacionais.[6] Em 2009, a partir desta base, foi adotada a Lei Geral sobre a Proibição da Discriminação,[7] a qual, entre outras coisas, protege da discriminação as crenças religiosas de um indivíduo (artigo 13.º).[8]

A Lei sobre as Igrejas e Comunidades Religiosas foi introduzida em 2006.[9] Contém 46 artigos que estabelecem componentes-chave para o livre exercício da religião. O artigo 1.º descreve a liberdade religiosa positiva e negativa, que pode ocorrer em público ou em privado, e abrange a “educação religiosa e a cultura”. O artigo 2.º trata da proibição da discriminação religiosa, enquanto o artigo 3.º especifica exceções a esta disposição, nomeadamente, quando a prática da religião “instiga intolerância religiosa, nacional e racial”. Os artigos 10.º a 15.º abrangem as Igrejas e as comunidades religiosas tradicionais. As Igrejas tradicionais são aquelas que têm continuidade histórica na Sérvia e obtiveram estatuto legal ao abrigo de leis especiais. Estas incluem a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica Romana, a Igreja Evangélica Eslovaca, a Igreja Cristã Reformada, a Igreja Cristã Evangélica, a Comunidade Islâmica e a Comunidade Judaica. A Igreja Ortodoxa Sérvia tem um estatuto especial pelo seu papel de construção do Estado na formação, preservação e desenvolvimento da identidade do povo sérvio. O artigo 16.º menciona outras comunidades religiosas que devem passar por um processo de registro para serem reconhecidas como "comunidades confessionais" e adquirirem estatuto legal, conforme detalhado no artigo 18.º.

A Igreja Ortodoxa da Macedônia só foi reconhecida em 2022, depois de se ter separado da Igreja Ortodoxa Sérvia décadas antes.[10] A Igreja Ortodoxa Montenegrina ainda não é reconhecida na Sérvia nem no Montenegro.[11] As disputas por mosteiros e igrejas perduram até hoje.

A razão para as "disputas religiosas" com a Igreja Ortodoxa da Macedônia desde 1967 e a Igreja Ortodoxa Montenegrina desde 1993 reside na recusa da Igreja Sérvia em conceder autonomia às Igrejas locais em territórios que outrora faziam parte da Grande Sérvia.

O reconhecimento da autocéfala Igreja Ortodoxa da Macedônia, embora sob o nome de Arquidiocese de Ohrid, marcou uma súbita ruptura com o domínio étnico-clerical ortodoxo sérvio na região, intimamente ligado ao estado-nação sérvio. Significou a renúncia ao poder noutros países, a perda de territórios e de influência sobre outras nações.

O "regulamento sobre a organização e implementação do ensino religioso e o ensino de uma disciplina alternativa nas escolas primárias e secundárias" estabeleceu o ensino religioso estatal.[12] Apenas as religiões das Igrejas e as comunidades religiosas tradicionais são ensinadas. A participação não é obrigatória, mas os alunos devem frequentar uma disciplina alternativa.

O Código Penal sérvio contém disposições que protegem a liberdade religiosa, como a proibição de incitamento ao ódio nacional, racial e religioso (artigo 317.º).[13]

Foram adotadas disposições específicas sobre crimes de ódio em 2013 com a adição do artigo 54-A.º ao Código Penal.[14] A violação da liberdade de prática religiosa é abordada no artigo 131.º. O n.º 1 do artigo 387.º estabelece, entre outras coisas, as penas para as violações de direitos relacionados com a religião. Os artigos 130.º, 344-A.º e 174.º visam também prevenir os crimes de ódio.[15]

Para além das garantias do direito penal contra a discriminação e da proteção civil com base em princípios constitucionalmente consagrados, existe também a possibilidade de proteção administrativa. As infrações administrativas previstas na Lei de Proibição da Discriminação são punidas com multas até 500.000 dinares (4.295 euros) por violações do livre exercício da religião, nos termos do artigo 53.º.[16]

Nos Balcãs, a religião, a etnia e a nacionalidade estão profundamente interligadas, influenciadas pelas migrações, pelas mudanças de fronteiras e pelos conflitos históricos. Esta ligação significa que os crimes de ódio contra instituições ou indivíduos religiosos também têm frequentemente como alvo o grupo étnico das vítimas.

As tensões entre os sérvios e vários grupos minoritários, incluindo as minorias religiosas, têm sido influenciadas, em parte, pelo papel da comunicação social na formação da opinião pública. Historicamente, os meios de comunicação social na Sérvia têm sido utilizados para propaganda e para exercer influência política, criando um ambiente que alguns observadores comparam a sistemas de comunicação social altamente controlados noutros países.[17]

Belgrado, capital da Sérvia, serviu como um importante centro de tomada de decisões durante o regime comunista da antiga Iugoslávia. Nos sistemas marxistas, o poder residia frequentemente em figuras influentes, muitas das quais eram sérvias na época. Este contexto histórico influenciou a política sérvia moderna, incluindo o atual Presidente sérvio Aleksandar Vučić, que tem enfrentado críticas pela sua retórica, vista por alguns como fomentadora da divisão em vez da unidade.[18] Antes da sua presidência, Aleksandar Vučić desempenhou as funções de ministro da Informação no regime de Milošević e, em 2000, foi também fundador da Editora Velika Srbija (Grande Sérvia), cujas publicações foram acusadas de estarem intimamente associadas ao ultranacionalismo sérvio.[19]

Em 2023, a OSCE documentou 53 crimes de ódio registrados pela polícia na Sérvia: 11 contra ciganos, dois devido à religião e crença e um crime de ódio antissemita.[20] Grupos da sociedade civil reportaram 59 incidentes nesse mesmo ano, incluindo um incidente anticristão e quatro antissemitas. Foram também relatados dois casos de danos materiais, um devido a sentimentos anticristãos e o outro devido a antissemitismo.[21]

De acordo com o relatório anual de 2023 do Comissário para a Igualdade da República da Sérvia (uma autoridade estatal autónoma ao abrigo da Lei sobre a Proibição da Discriminação), foram registrados 25 casos com base em crenças religiosas ou políticas, na maioria casos relacionados com discriminação na área do trabalho e do emprego, e houve 26 relatos de agressões físicas com motivação religiosa num total de 76 incidentes registrados.[22]

No dia 13 de novembro de 2023, Mišel Krstović atacou verbalmente fiéis muçulmanos em frente à Mesquita Bajrakli, em Belgrado, gritando que todos deviam ser mortos. O tribunal decidiu que o arguido sofria de doença mental e condenou-o a três anos de tratamento obrigatório em condições não privativas da liberdade.[23]

No dia 30 de junho de 2024, a Sérvia sofreu o seu primeiro ataque terrorista islamista. Miloš Žujović, um sérvio convertido ao Islã que adotou o nome de Salahudin, disparou com uma besta sobre um polícia que guardava a embaixada israelita em Belgrado. O polícia ferido ripostou e matou o agressor.[24]

Na Sérvia, as minorias cristãs não ortodoxas gozam geralmente da garantia constitucional de liberdade religiosa e não foram relatados crimes de ódio graves no período em análise. No entanto, as suas experiências são frequentemente moldadas pela presença avassaladora da Igreja Ortodoxa Sérvia, que detém uma significativa influência cultural e institucional e exerce frequentemente pressão social. Isto levou alguns católicos a realizar uma celebração familiar de três dias em vez do Natal, conhecida na Sérvia como Slava, para melhor se integrarem na sociedade.

Nos últimos dois anos, a Sérvia sofreu relativamente poucos incidentes antissemitas. No entanto, em fevereiro de 2023, o cemitério judeu sefardita de Belgrado foi vandalizado com grafitti antissemitas. Este ato terá sido realizado por adeptos de extrema direita de um clube de futebol local. O ataque ocorreu após outro incidente em novembro de 2021, durante o qual o mesmo cemitério foi vandalizado, as suas janelas partidas e um machado deixado no chão. Estes ataques afetaram profundamente a comunidade judaica, para quem o cemitério tem um significado cultural e histórico especial.[25]

Mais tarde, em novembro de 2023, os escritórios da Haver Sérvia, uma ONG educativa judaica sediada em Belgrado, foram alvo de outro ato antissemita. Pichações, incluindo frases como "Fora Haver Sérvia" e "Abaixo o Sionismo", foram rabiscados nas instalações. A Embaixada de Israel em Belgrado condenou o ato, caracterizando-o como mais do que mero vandalismo, identificando-o como um claro exemplo de discurso de ódio e antissemitismo.[26]

Apesar do baixo número de ataques físicos, persistem preocupações com o antissemitismo online. Os líderes da comunidade judaica notaram a contínua disponibilidade de literatura antissemita, como os "Protocolos dos Sábios de Sião", para compra online. Além disso, certos sites e salas de chat promovem visões antissemitas, incluindo esforços para reabilitar a reputação dos perpetradores do Holocausto e propagar teorias da conspiração sobre certos judeus proeminentes.[27]

Formalmente, a liberdade religiosa é protegida na Sérvia. A Constituição, o Código Penal e várias leis garantem a prática de várias crenças religiosas. No entanto, a religião continua sendo um assunto controverso no país balcânico, tanto dentro da Igreja Ortodoxa como entre os grupos religiosos majoritários e minoritários.

Passadas muitas décadas, a Igreja Ortodoxa Sérvia, majoritária, aceitou a autonomia da Igreja Ortodoxa Macedônia, mas não a da Igreja Ortodoxa Montenegrina, que se mantém ostracizada.

Mais importante ainda, como a religião na Sérvia se sobrepõe à nacionalidade em um país com uma longa história de conflitos nacionalistas e onde muitas pessoas, especialmente na classe política, ainda não aceitaram a perda da Grande Sérvia, os ortodoxos, os católicos (que são majoritariamente de origem húngara e croata) e os muçulmanos (majoritariamente de origem albanesa) continuam altamente desconfiados uns dos outros. Não se vislumbra qualquer melhoria na resolução das tensões étnico-religiosas, tornando as perspectivas para a liberdade religiosa difíceis de prever.[28] Infelizmente, o único fator que pode atenuar estas tensões parece ser a progressiva emigração das minorias.

[1] Jelena Jokanović, “Hate Crime Victims in Serbia: A Case Study of Context and Social Perceptions”,  Journal for Crime, Justice and Social Democracy, vol. 7, n.º 22, 2018, https://www.crimejusticejournal.com/article/view/903 (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[2] “The European Union and Serbia”, Delegação da União Europeia na Sérvia, 27 de Julho de 2021, https://www.eeas.europa.eu/serbia/european-union-and-serbia_en?s=227#:~:text=During%20the%20Thessaloniki%20European%20Council,chapters%20and%20provisionally%20closed%202 (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[3] “Serbia 2006”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Serbia_2006?lang=en (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[4] Ibid.

[5] “Serbia must revise the media reforms to respond to disinformation challenges in line with EU calls”, Reporters without Borders, 17 de Novembro de 2023, https://rsf.org/en/serbia-must-revise-media-reforms-respond-disinformation-challenges-line-eu-calls#:~:text=It%20should%20be%20noted%20that,2023%20World%20Press%20Freedom%20Index (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[6] “Law on the Protection of the Rights and Freedoms of National Minorities”, Legislação da República da Sérvia, https://ravnopravnost.gov.rs/en/legislation/republic-of-serbia-legislation/ (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[7] “General Law on the Prohibition of Discrimination”, Belgrade Centre for Human Rights, https://azil.rs/en/national-regulations/ (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[8] Ibid.; Jelena Jokanović, op. cit.

[9] “Law on Churches and Religious Communities of the Republic of Serbia” (Službeni glasnik RS", broj 36/2006), Libertà di Coscienza e Diritti Umani (LiCoDu), https://licodu.cois.it/?p=1448&lang=en#:~:text=The%20Ministry%20passes%20the%20decision%20on%20deleting,goals%20other%20than%20those%20stated%20when%20registered (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[10] “Mazedonische orthodoxe Kirche anerkannt”, Österreichischer Rundfunk (ORF), 17 de Maio de 2022, https://religion.orf.at/stories/3213163/ (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[11] Hans Von der Brelie, “Proteste gegen Kirchengesetz in Montenegro: Es geht um ‘serbische Identität’”, Euronews, 21 de Fevereiro de 2020, https://de.euronews.com/my-europe/2020/02/21/proteste-gegen-kirchengesetz-in-montenegro-es-geht-um-serbische-identitat, , (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[12] “Regulation on the Organization and Implementation of Religious Education” (em sérvio), Official Gazette of the Republic of Serbia, n.º 46, 27 de Julho de 2001, https://pravno-informacioni-sistem.rs/eli/rep/sgrs/vlada/uredba/2001/46/1/reg (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[13] “Serbia: Criminal Code (2019)”, RefWorld Global Law & Policy Database, https://www.refworld.org/legal/legislation/natlegbod/2005/en/62118 (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[14] Jelena Jokanović, op. cit.

[15] “Serbia: Criminal Code (2019)”, op. cit.; Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), “Hate crime legislation in Serbia”, Hate Crime Report, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), https://hatecrime.osce.org/hate-crime-legislation-serbia (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[16] “Legal Protection in Case of Misdemeanor Matters”, Comissário para a Protecção da Igualdade, https://ravnopravnost.gov.rs/en/discrimination/legal-protection-misdemeanor-matters/ (acessado em 7 de Agosto de 2025).

[17] “Serbia: Media freedom continues to decline at alarming speed, EU must take action”, European Centre for Press and Media Freedom (ECPMF), 11 de Julho de 2025, https://www.ecpmf.eu/serbia-media-freedom-continues-to-decline-at-alarming-speed-eu-must-take-action/ (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[18] Milica Kulić, “Populist Communication in the Post-Truth Age: A Comparative Analysis of Treatment of Journalists by Donald Trump and Aleksandar Vučić”, Journal of Regional Security, vol. 15, n.º 1, 2020, https://aseestant.ceon.rs/index.php/jouregsec/article/view/23579; “Balkan writers' appeal: Two political leaders inflame tensions", Vreme, 20 de Maio de 2024, https://vreme.com/en/kultura/apel-pisaca-balkana-dva-politicka-lidera-raspiruju-tenzije/ (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[19] “Aleksandar Vučić”, Biografija.org, última actualização a 3 de Março de 2024, https://www.biografija.org/politika/aleksandar-vucic/#google_vignette (acessado em 15 de Janeiro de 2025); “Krik: Imovina premijera Vučića i prvog potpredsednika Dačića”, Radio Televizjia Vojvodine (RTV), 26 de Dezembro de 2016, https://www.rtv.rs/sr_lat/politika/krik-imovina-premijera-vucica-i-prvog-potpredsednika-dacica_787117.html (acessado em 8 de Agosto de 2025).

[20] Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), “Serbia”, Hate Crime Report, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), https://hatecrime.osce.org/serbia (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[21] Ibid.

[22] The Regular Annual Report of the Commissioner for Equality for the Year 2023, Comissário para a Protecção da Igualdade, https://ravnopravnost.gov.rs/en/reports/ (acessado em 7 de Agosto de 2025).

[23] Enes Bayrakli e Farid Hafez (eds.), European Islamophobia Report 2023, Leopold Weiss Institute, 2024, https://islamophobiareport.com/islamophobiareport-2023.pdf (acessado em 8 de Agosto de 2025); Sladjana Matic, “Mišel Krstovic convicted for insulting Muslims: Court gives him specific sentence” (em sérvio), Novosti, 12 de Setembro de 2024, https://www.novosti.rs/hronika/sudjenja/1408462/misel-krstovic-osudjen-vredjanje-muslimana-sud-izrekao-specificnu-kaznu (acessado em 9 de Agosto de 2025).

[24] “Terrorist Attack in Belgrade: What is known so far and why the police are mentioning Wahhabis” (em sérvio), Nedeljne informativne novine (NIN), 30 de Junho de 2024, https://www.nin.rs/politika/vesti/52068/teroristicki-napad-u-beogradu-sta-se-zna-do-sada-i-zasto-policija-pominje-vehabije (acessado em 15 de Janeiro de 2025).

[25] Yossi Lempkowicz, “Jewish cemetery in Belgrade vandalized in antisemitic attack”, European Jewish Press (EJP), 1 de Fevereiro de 2023, https://ejpress.org/jewish-cemetery-in-belgrade-vandalized-in-antisemitic-attack/ (acessado em 7 de Agosto de 2025).

[26] “Hate speech graffiti on Jewish NGO offices in Belgrade”, N1 News, 8 de Novembro de 2023, https://n1info.rs/english/news/hate-speech-graffiti-on-jewish-ngo-offices-in-belgrade/ (acessado em 16 de Janeiro de 2025).

[27] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Serbia”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/serbia/ (acessado em 9 de Agosto de 2025).

[28] Jovanović Jelena, op. cit.