No seu preâmbulo, a Constituição de São Vicente e Granadinas afirma que o país se baseia na crença na supremacia de Deus e na liberdade e dignidade do ser humano.[1]

No artigo 1.º, a Constituição especifica que todos têm certos direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo liberdade de consciência, independentemente de raça, origem, nascimento, opinião política, cor, credo ou sexo, sujeita ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros.[2]

A liberdade de consciência, pensamento, religião e culto são direitos invioláveis em todas as áreas, segundo o artigo 9.º (n.º 1), e incluem o ensino, prática e observância religiosa, sozinho ou com outros, em público ou em privado.

O artigo 4.º (n.º 3, alínea c) reconhece a possibilidade de objeção de consciência ao serviço militar.

Segundo o artigo 9.º (n.º 2), exceto com o seu consentimento, ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja na prisão ou a prestar o serviço militar pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias que não sejam da sua religião.

O n.º 4 do mesmo artigo declara que ninguém pode ser obrigado ou coagido a prestar juramento contra ou de maneira contrária às suas crenças ou religião.

Além disso, o n.º 3 deste mesmo artigo afirma que cada comunidade religiosa tem direito a estabelecer e manter as suas próprias instituições educativas.

O artigo 26.º (n.º 1, alínea b) afirma que nenhum ministro da religião pode ser eleito ou nomeado como representante ou senador.[3]

A Lei da Educação de 2006 regulamenta as questões religiosas da educação.[4] A instrução religiosa deve fazer parte do currículo de qualquer escola pública ou privada. Se uma escola privada for propriedade ou for dirigida por uma organização religiosa e admitir estudantes que não partilham as suas crenças, estes não podem ser obrigados a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias religiosas.

O código de conduta adotado em 2010 para as eleições gerais desse ano continua em vigor.[5] Os candidatos a eleições são obrigados a defender os princípios morais mais elevados, de acordo com a ética cristã, e não estão autorizados a usar a religião para mobilizar o apoio dos eleitores. Devem também respeitar as alturas em que são realizados serviços religiosos e não perturbar o culto público.[6]

A Sexta-feira Santa, Páscoa, Segunda-feira de Pentecostes e Natal são feriados nacionais.[7]

Em 2018 foi aprovada uma lei que permite a utilização de maconha para fins religiosos.[8]

Perante o aumento da criminalidade e da violência, a Coligação de Igrejas de São Vicente e Granadinas emitiu uma declaração em julho de 2023 condenando todas as formas de violência e organizou um dia de oração.[9] Em novembro de 2024, o Conselho Cristão disponibilizou-se para ajudar a resolver a questão.[10]

Em outubro de 2023, o Instituto Thusian para a Liberdade Religiosa (TIRL) celebrou o seu 15.º aniversário no país.[11]

Em 2024, o Parlamento aprovou uma lei que tornou o dia 21 de maio, Dia do Batista Espiritual, feriado público. Para a comunidade batista espiritual, é o dia da libertação.[12]

Não foram registrados incidentes de intolerância religiosa ou de violência durante este período. As perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.

[1] Saint Vincent and The Grenadines 1979, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Vincent_and_the_Grenadines_1979?lang=en#s37 (acessado em 26 de novembro de 2024).

[2] Ibid.

[3] Ibid.

[4] Ministério da Educação e da Reconciliação Nacional, “Chapter 202, Education Act”, Governo de São Vicente e Granadinas, https://education.gov.vc/education/images/Stories/pdf/education_act_cap202-1.pdf (acessado em 26 de novembro de 2024).

[5] Gabinete Eleitoral, “Political Parties Sign Code of Conduct”, Governo de São Vicente e Granadinas, https://electoral.gov.vc/electoral/index.php/news/37-an-ethical-code-of-conduct-was-signed-by-the-two-major-political-parties (acessado em 26 de novembro de 2024).

[6] “SVG’s Election Code of Conduct 2020”, iWitness News, 20 de outubro de 2020, https://www.iwnsvg.com/2020/10/20/svgs-election-code-of-conduct-2020/ (acessado em 20 de novembro de 2024).

[7] Gabinete do Primeiro Ministro, “Public Holidays 2019”, Governo de São Vicente e Granadinas, http://pmoffice.gov.vc/pmoffice/index.php/public-holidays (acessado em 15 de dezembro de 2024).

[8] “Cannabis Cultivation (Amnesty) Bill, 2018”, Governo de São Vicente e Granadinas, https://pmoffice.gov.vc/pmoffice/images/stories/Administration/12.06.18-The-Permitted-Use-of-Cannabis-for-Religious-Purposes-Bill-2018-PSB-1.pdf  (acessado em 15 de dezembro de 2024).

[9] “Local Coalition of Churches condemns recent rise in violence in SVG”, St. Vincent Times, 26 de julho de 2023, https://www.stvincenttimes.com/local-coalition-of-churches-condemns-recent-rise-in-violence-in-svg/ (acessado em 20 de novembro de 2024).

[10] “SVG Christian Council to collaborate in tackling crime and violence in SVG”, Searchlight, 15 de novembro de 2024, https://www.searchlight.vc/news/2024/11/15/svg-christian-council-collaborate-tackling-crime-violence-svg/ (acessado em 20 de novembro de 2024).

[11] “Thusian Institute for Religious Liberty celebrates 15 years in St Vincent”, St. Vincent Times, 23 de outubro de 2023, https://www.stvincenttimes.com/thusian-institute-for-religious-liberty-celebrates-15-years-in-st-vincent/ (acessado em 20 de novembro de 2024).

[12] “Spiritual Baptist Day now a public holiday in St Vincent”, CMC News, 28 de agosto de 2024,  https://www.caribbeannationalweekly.com/uncategorized/spiritual-baptist-day-now-a-public-holiday-in-st-vincent/ (acessado em 20 de novembro de 2024).