O preâmbulo da Constituição[1] declara que o povo de Santa Lúcia afirma a sua fé na supremacia de Deus Todo Poderoso. E acredita que cada pessoa foi criada como igual e que Deus deu a cada indivíduo dignidade e direitos inalienáveis. A Constituição reconhece que o gozo destes direitos depende de certas liberdades fundamentais, como a liberdade individual de pensamento, expressão, comunicação, consciência e associação. E que a dignidade humana requer respeito pelos valores espirituais.

A Constituição defende a igualdade e especifica que ninguém pode ser discriminado com base na raça, no local de origem, nas opiniões políticas, na cor, no credo ou no sexo, sem qualquer limitação no exercício dos direitos e liberdades reconhecidos, no respeito pelos direitos e liberdades dos outros e pelo interesse público (artigo 1.º).

Além disso, ninguém pode ser tratado de forma discriminatória por alguma pessoa ou autoridade. Discriminação significa dar tratamento diferente ou especial, total ou parcialmente, a pessoas com base no sexo, raça, local de origem, opinião política ou filiação, cor ou credo (artigo 13.º, n.º 2 e 3).

Ninguém pode ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade para mudar de religião ou crença, e a liberdade para manifestar a própria religião ou fé sozinho ou em comunidade com outros, em público e em privado, através do culto, do ensino, da prática ou da observância (artigo 9.º, n.º 1).

É reconhecido o direito à objeção de consciência ao serviço militar (artigo 4.º, n.º 3, alínea c).

Ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja detido em qualquer prisão ou instituição corretiva ou que sirva nas forças armadas pode ser obrigado a receber educação religiosa ou a participar ou frequentar qualquer cerimônia religiosa ou observância caso essa instrução, cerimônia ou observância se relacione com uma religião que não é a sua, exceto com o seu consentimento (ou o dos seus pais ou encarregados de educação em caso de menores de 18 anos) (artigo 9.º, n.º 2).

Da mesma forma, ninguém pode ser obrigado a prestar qualquer juramento que seja contrário à sua religião ou crença, ou a fazê-lo de maneira que vá contra a sua religião ou crença (artigo 9.º, n.º 4).

Cada comunidade religiosa tem direito, a expensas suas, a estabelecer e gerir estabelecimentos de ensino. E tem direito a disponibilizar instrução religiosa aos membros da sua organização, independentemente de receber ou não um subsídio estatal (artigo 9.º, n.º 3).

Os ministros da religião não têm direito a ser senadores (artigo 26.º, alínea b) ou deputados da Câmara Baixa (artigo 32.º, alínea b).[2]

A independência do país é celebrada todos os anos com uma cerimônia ecumênica nacional[3] e os organismos públicos realizam cerimônias de ação de graças.[4]

Em resposta à escalada de crimes violentos, o Arcebispo Gabriel Malzaire apelou a uma marcha pela paz em abril de 2023,[5] uma iniciativa valorizada pelo governo.[6]

Em maio de 2024, o núncio apostólico junto da Conferência Episcopal das Antilhas, Arcebispo Santiago De Wit Guzman, fez uma visita de cortesia ao Primeiro-Ministro Philip J. Pierre.[7] No mesmo mês faleceu o Cardeal Kelvin Felix, Arcebispo Emérito de Castries,[8] e o primeiro-ministro participou no funeral em Dominica.[9]

Também em maio de 2024, os funcionários públicos de Santa Lúcia participaram no Fórum do Caribe sobre a Maconha para debater a utilização médica da maconha e a herança rastafári.[10]

Não se registraram incidentes de intolerância ou discriminação e as relações entre o governo e as Igrejas são harmoniosas. As perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.

[1] Saint Lucia 1978, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Lucia_1978, (acessado em 27 de dezembro de 2024).

[2] Ibid.

[3] “All invited to National Ecumenical Service in celebration of Saint Lucia’s 44^th anniversary of Independence”, Ministério da Equidade, Justiça Social e Empoderamento, 13 de fevereiro de 2023, https://www.govt.lc/news/all-invited-to-national-ecumenical-service-in-celebration-of-saint-lucia-s-44th-anniversary-of-independence (acessado em 18 de novembro de 2024); “All invited to National Ecumenical Service”, Ministério da Equidade, Justiça Social e Empoderamento, 14 de fevereiro de 2024, https://www.govt.lc/news/all-invited-to-national-ecumenical-service (acessado em 18 de novembro de 2024).

[4] “Ministry of Commerce hosts Thanksgiving Church Service today”, Ministério do Comércio, 23 de novembro de 2023, https://www.govt.lc/news/ministry-of-commerce-hosts-thanksgiving-church-service-today (acessado em 18 de novembro de 2024).

[5] ”As crimes escalate, St Lucia Catholics hold march for peace”, CatholicTT, 19 de abril de 2023, https://catholictt.org/2023/04/19/as-crime-escalates-st-lucia-catholics-hold-march-for-peace/ (acessado em 23 de dezembro de 2024).

[6] “High Praise for Catholic Church as it Stands-Up Against Violence”, Ministério dos Assuntos Eclesiásticos, 19 de abril de 2023, https://www.govt.lc/news/high-praise-for-catholic-church-as-it-stands-up-against-violence (acessado em 18 de novembro de 2024).

[7] “His Excellency Santiago De Wit Guzman, Apostolic Nuncio to the Antilles Episcopal Conference pays courtesy visit to the Prime Minister on Corpus Christi”, Governo de Santa Lúcia, 31 de maio de 2024, https://www.govt.lc/news/his-excellency-santiago-de-wit-guzman-apostolic-nuncio-to-the-antilles-episcopal-conference-pays-a-courtesy-visit-to-the-prime-minister-on-corpus-christi- (acessado em 18 de novembro de 2024).

[8] “Ministry of Equity, Social Justice and Empowerment Mourns the Passing of His Eminence Cardinal Kelvin Felix”, Ministério da Equidade, Justiça Social e Empoderamento, 31 de maio de 2024, https://www.govt.lc/news/ministry-of-equity-social-justice-empowerment-mourns-the-passing-of-his-eminence-cardinal-kelvin-felix (acessado em 26 de novembro de 2024).

[9] “Prime Minister to Attend Funeral of His Eminence Kelvin Edward Cardinal Felix in Dominica”, Gabinete do Primeiro-Ministro, 19 de junho de 2024, https://www.govt.lc/news/prime-minister-to-attend-funeral-of-his-eminence-kelvin-edward-cardinal-felix-in-dominica (acessado em 26 de novembro de 2024).

[10] “Inaugural meeting of the Caribbean Cannabis Forum”, Ministério do Comércio, 10 de maio de 2024, https://www.govt.lc/news/inaugural-meeting-of-the-caribbean-cannabis-forum (acessado em 18 de novembro de 2024).