Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, da Constituição da Samoa, “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.[1] Isto inclui “a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade, individualmente ou em comunidade com outros, em público ou privado, de manifestar e propagar a sua religião ou crença através do culto, do ensino, da prática e da observância”. Estes direitos podem ser limitados por lei, se tal lei impuser “restrições razoáveis… no interesse da segurança nacional ou da ordem pública, da saúde ou da moral, ou para proteger os direitos e a liberdade de terceiros”. Existe também legislação para impedir a discriminação com base na religião por parte de organismos públicos ou privados.

De acordo com o artigo 12.º (n.º 1 a 3) da Constituição, os alunos não são obrigados a receber instrução religiosa numa religião diferente da sua, e as comunidades religiosas têm o direito de estabelecer as suas próprias escolas. Não existe currículo religioso nas escolas públicas.[2]

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se no Estado, mas podem registrar-se como obras de beneficência. O registro traz os benefícios do reconhecimento legal e da isenção de impostos. Os grupos não registrados não podem comprar formalmente propriedades ou pagar aos funcionários.[3]

Em 2020, o então Primeiro-Ministro de Samoa, Tuilaepa Sailele Malielegaoi, apresentou ao Parlamento o projeto de lei de terras e títulos de 2020. Este projeto elevou o Tribunal de Terras e Títulos (LTC), especializado, a um poder judicial autônomo, equivalente ao Supremo Tribunal. O LTC foi criado principalmente para "exercer jurisdição sobre as terras consuetudinárias samoanas e os títulos de matai (chefe)".[4] Alguns condenaram esta legislação como uma violação da liberdade religiosa e dos direitos humanos porque retiraria a supervisão do Supremo Tribunal e permitiria aos conselhos das aldeias tomar decisões sobre questões relacionadas com a propriedade privada e o uso da terra, incluindo propriedades e terras possuídas e/ou utilizadas pelas comunidades religiosas.[5]

O país é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.[6]

No início de julho de 2023, o Conselho da União Europeia deu luz verde ao Acordo de Samoa, que foi posteriormente assinado no dia 15 de novembro. O acordo "UE-OEACP", que ainda não foi ratificado por um número suficiente de Estados, criaria relações entre 79 países no total, 48 dos quais são africanos, 16 caribenhos e 15 do Pacífico, totalizando cerca de 2 mil milhões de pessoas. O acordo abrange seis áreas prioritárias principais: "democracia e direitos humanos, crescimento econômico sustentável e desenvolvimento, alterações climáticas, desenvolvimento humano e social, paz e segurança, migração e mobilidade".[7]

No dia 12 de junho de 2024, o Papa Francisco nomeou o Padre Mosese Vitolio Tui, SDB, como arcebispo metropolita de Samoa-Apia (Samoa). O Arcebispo Tui nasceu no dia 9 de novembro de 1961 em Apia, Samoa, e foi ordenado sacerdote no dia 3 de dezembro de 1994, tornando-se o primeiro sacerdote salesiano samoano.[8]

A liberdade religiosa é geralmente mantida e respeitada na Samoa, e as perspectivas gerais para este direito fundamental continuam positivas.

[1] “Samoa 1962 (rev. 2017)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Samoa_2017?lang=en (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[2] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Samoa”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/samoa/ (acessado em 31 de Julho de 2025).

[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Samoa”, 2023 Report on International Religious Freedom, op. cit.

[4] Ey, F., “Samoa’s constitutional crisis: Undermining rule of law”, The Interpreter, The Lowy Institute, 8 de Maio de 2020, https://www.lowyinstitute.org/the-interpreter/samoa-s-constitutional-crisis-undermining-rule-law (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[5] Ibid.

[6]  Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), Tratados das Nações Unidas, https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/TreatyBodyExternal/Treaty.aspx?Treaty=CCPR&Lang=en (acessado em 26 de Fevereiro de 2025)

[7] “Samoa agreement”, Conselho Europeu da União Europeia, 12 de Fevereiro de 2024, https://www.consilium.europa.eu/en/policies/samoa-agreement/ (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[8] “West Auckland parish priest Fr Mosese Tui SDB appointed Archbishop of Samoa-Apia”, Conferência Episcopal Católica da Nova Zelândia, 12 de Junho de 2024, https://www.catholic.org.nz/news/media-releases/samoa/ (acessado em 4 de Agosto de 2025).