O preâmbulo da Constituição da República Dominicana[1] invoca Deus. O símbolo nacional inclui uma Bíblia e uma cruz ao centro (artigo 32.º). O lema nacional é “Deus, Pátria e Liberdade” (artigo 34.º).

O artigo 39.º afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais, que têm direito à mesma proteção e tratamento e que gozam dos “mesmos direitos, liberdades e oportunidades, sem discriminação baseada no sexo, cor, idade, deficiência, nacionalidade, laços de família, língua, religião, opinião política ou filosófica, ou condição social ou pessoal”.

O artigo 45.º defende a liberdade de consciência e culto, sujeita à ordem pública e ao respeito pelos bons costumes.

Os casamentos religiosos, de acordo com o artigo 55.º (n.º 4), têm efeitos civis em termos da lei estabelecida, sem prejuízo de disposições de tratados internacionais.

Embora, no âmbito da Constituição, o Estado não seja confessional, está em vigor uma Concordata assinada com a Santa Sé em 1954 que declara que “a religião católica […] é a religião da República Dominicana e goza de direitos e prerrogativas devido a isso” (artigo 1.º).[2]

Em conformidade com este documento, o Estado reconhece a personalidade jurídica internacional da Santa Sé e de todas as suas instituições e associações religiosas, e garante à Igreja Católica o livre e total exercício do seu poder espiritual e jurisdição, e dos seus atos de culto livres e públicos.[3]

O Governo garante assistência religiosa aos membros das forças armadas e viabiliza a assistência religiosa em escolas, hospitais e prisões.

A Lei n.º 122-05 sobre a Regulamentação e Promoção das Associações sem Fins Lucrativos estabelece os procedimentos e requisitos que devem ser cumpridos para que o Estado reconheça as organizações religiosas não católicas e lhes conceda personalidade jurídica. Uma vez cumpridos estes requisitos, estas organizações podem beneficiar do estatuto de isenção fiscal.[4]

O Estado garante o ensino da religião católica nas escolas públicas, exceto para alunos cujos pais peçam isenção.[5] A Lei da Educação Geral defende a liberdade religiosa e permite que as escolas privadas disponibilizem instrução religiosa e/ou moral de acordo com a sua própria visão pedagógica (artigo 24.º).[6]

O Estado reconhece igualmente os efeitos civis dos casamentos celebrados de acordo com a lei canônica.[7] A Lei n.º 198-11 regulamenta os termos e condições segundos os quais os efeitos dos casamentos religiosos celebrados por Igrejas não católicas serão reconhecidos.[8]

Desde 2018 foram apresentados vários projetos de lei sobre a liberdade religiosa,[9] mas todos foram rejeitados.[10] Uma vez mais, em outubro e novembro de 2024, dois projetos de lei sobre a liberdade religiosa foram apresentados à Câmara dos Deputados.[11] Um exigia o registro das entidades religiosas, proibia a perturbação da ordem pública, proibia a discriminação com base em crenças religiosas e reconhecia o direito à objeção de consciência, à observação de feriados religiosos e de dias de descanso, bem como o direito das organizações religiosas a beneficiarem de isenções fiscais e de financiamento público.[12]

Em fevereiro de 2023 foi apresentado um projeto de lei à Câmara dos Deputados para tornar o dia 6 de janeiro, a festa da Epifania, num feriado legal.[13]

Em junho de 2023 foi registrado um caso de profanação da Eucaristia na paróquia de São Pio X, em Santo Domingo.[14]

Em agosto de 2023, o Tribunal Constitucional decidiu contra as Testemunhas de Jeová que se opunham a uma transfusão de sangue para o seu bebê, cuja vida estava em perigo, observando que a liberdade religiosa não pode sobrepor-se ao direito à vida.[15]

Em 2024, a Lei Orgânica da Educação foi revista para manter os princípios de que a responsabilidade pela educação das crianças cabe principalmente à família,[16] que a educação laica deve garantir a liberdade religiosa sem discriminação,[17] e que as escolas públicas devem disponibilizar instrução religiosa.

Em junho de 2024 assinalou-se o 70.º aniversário da Concordata assinada com a Santa Sé.[18] Um pastor evangélico queixou-se de que a sua comunidade tinha sido discriminada durante mais de 60 anos[19] devido aos privilégios concedidos à Igreja Católica. No seu Relatório da Liberdade Religiosa de 2023,[20] o Departamento de Estado Norte-Americano observou que o governo da República Dominicana concedia à Igreja Católica privilégios de que não beneficiavam outras denominações. No entanto, o presidente da República Dominicana e os grupos religiosos mantiveram contatos regulares, com reuniões em março[21] e setembro de 2023.[22] Numa ocasião, o Presidente Luis Abinader pediu aos líderes religiosos para mediarem uma questão de títulos de propriedade.[23] Em outubro de 2024, a comunidade evangélica rejeitou um projeto de reforma fiscal debatido no Congresso que teria aumentado os impostos das congregações. Os líderes evangélicos pediram ao governo que respeitasse os artigos da Lei n.º 122-05 que isenta as igrejas do pagamento de impostos. O Presidente Luis Abinader atendeu ao pedido.[24]

O Senador Antonio Taveras destacou a contribuição que as comunidades evangélicas têm dado ao país.[25] Outras organizações religiosas também desempenham um papel na proteção dos mais vulneráveis, o que inclui a prestação de cuidados de saúde em dias determinados,[26] a realização de donativos aos reclusos afetados por um incêndio numa prisão,[27] pronunciar-se contra os repatriamentos abusivos de migrantes,[28] exortar as autoridades a suspender as deportações,[29] e alertá-las para o destino das crianças de rua.[30] A comunidade evangélica apelou igualmente às autoridades para que aprovassem uma versão revista do Código Penal.[31]

O país tem uma cultura cristã profundamente enraizada e é comum que as autoridades organizem cerimônias de ação de graças para assinalar os aniversários de certas instituições e leis, como é o caso do sistema judicial,[32] da Superintendência das Pensões,[33] e do Ministério da Educação.[34] O Presidente Luis Abinader participou numa missa de ação de graças para assinalar o início do seu segundo mandato.[35] Os reclusos participaram igualmente numa missa celebrada na catedral.[36] Iniciou-se a construção de um monumento à Bíblia em Santo Domingo. A cerimônia foi inaugurada com a presença do Presidente da Câmara de Santo Domingo Leste, Manuel Jimenez, e do Vigário Episcopal Territorial, Monsenhor Benito Ángeles.[37]

Todos os anos realizam-se celebrações religiosas em espaços públicos, com grande afluência de fiéis e autoridades, como é o caso da Festa de Nossa Senhora da Altagracia,[38] da procissão do Santo Sepulcro na Semana Santa[39] e da festa da Virgem da Misericórdia.[40]

A religião tem raízes profundas na República Dominicana e exprime-se na esfera pública, incluindo nas instituições estatais. Há muitos anos que se discute a aprovação de um projeto de lei sobre a liberdade religiosa, que continua a ser um desafio. A adoção de tal projeto contribuiria para uma maior igualdade de tratamento das organizações religiosas por parte do Estado. No entanto, as perspectivas em matéria de liberdade religiosa continuam positivas.

[1] Dominican Republic 2015, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Dominican_Republic_2015?lang=en (acessado em 13 de novembro de 2024).

[2] “Concordato entre la Santa Sede y la República Dominicana + Protocolo Final”, Bilateral Treaties of the Holy See, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SDominicanRepublic (acessado em 13 de novembro de 2024).

[3] Ibid.

[4] Direção-Geral das Alfândegas, “Ley 122-05 de Regulación y Fomento de las Asociaciones Sin Fines de Lucro”, República Dominicana, Artigos 12.º, 35.º e 50.º, https://www.aduanas.gob.do/media/2207/122-05_para_regulacion_y_fomento_asoc_sin_fines.pdf (acessado em 13 de novembro de 2024).

[5] “Concordato entre la Santa Sede y la República Dominicana + Protocolo Final”, op. cit.

[6] Congresso Nacional, “Ley General de Educación 66-97”, Capítulo VI, Artigo 24.º, República Dominicana, http://www.educaciondominicana.info/2012/02/ley-general-de-educacion-66-97.html (acessado em 20 de dezembro de 2024).

[7] Ibid.

[8] Escola Nacional de Magistratura, “Ley núm. 198-11 que regula los matrimonios religiosos y sus efectos en la República Dominicana. Modifica el párrafo 2 del art. 55 y deroga el párrafo del numeral 2 del art. 52 de la Ley Núm. 659 de 1944, sobre actos del estado civil”, República Dominicana, https://biblioteca.enj.org/handle/123456789/79790 (acessado em 13 de novembro de 2024).

[9] “Proyectos: de Ley y Otros: Proyecto de Ley: Que regula la libertad religiosa, de conciencia y de cultos y crea el registro de entidades religiosas en la República Dominicana”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 8 (Ano 14), junho de 2019, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/Artigo/view/1663 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[10] “Cámara de diputados – Proyecto de ley que regula la libertad religiosa, de conciencia y de cultos y crea el registro de entidades religiosas en la República Dominicana”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 4 (Ano 17), janeiro de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/Artigo/view/46763 (acessado em 21 de novembro de 2024).

[11] Câmara dos Deputados, “Iniciativa No.:03483-2024-2028-CD”, República Dominicana, https://www.diputadosrd.gob.do/sil/iniciativa/155945, https://s-sil.camaradediputados.gob.do:8095/ReportesGenerales/VerDocumento?documentoId=220317 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[12] Ibid.

[13] “Proyecto de ley y otros: Cámara de Diputados-Acta de aprobación de proyecto de ley que establece el carácter no laborable e inamovible el dia de los Santos Reyes (6 de enero), del natalicio de Juan Pablo Duarte (26 de enero) y del de la Constitución (6 noviembre)”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8 (Ano 18), junho de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/Artigo/view/64181/51197 (acessado em 21 de novembro de 2024).

[14] Walter Sánchez Silva, ”Arzobispo preside Misa de desagravio tras profanación de la Eucaristía en Santo Domingo”, ACI Prensa, 24 de junho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99998/arzobispo-preside-misa-de-desagravio-tras-profanacion-de-la-eucaristia-en-santo-domingo (acessado em 22 de novembro de 2024).

[15] Josefina Medina, “TC falla en contra de padres de un bebé que se negaban a una transfusión de sangre por su religión”, Diario Libre, 19 de julho de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/justicia/2024/07/19/tc-deja-jurisprudencia-sobre-negativa-a-transfusion-de-sangre-a-ninos/2792361 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[16] Cayena González, “Padres tendrán más incidencia en educación pública, según propuesta de modificación a la ley”, Diario Libre, 13 de março de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/educacion/2024/03/13/cambios-en-propuesta-de-ley-de-educacion/2641248 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[17] Ibid, “Propuesta de modificación a ley de Educación sugiere incluir la libertad religiosa en escuelas”, 8 de março de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/educacion/2024/03/08/que-incluye-la-propuesta-para-modificar-ley-de-educacion/2636620 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[18] Tania Molina, “El Concordato, 70 años de múltiples privilegios”, Diario Libre, 20 de fevereiro de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2024/02/20/concordato-en-rd-70-anos-de-multiples-privilegios/2618487 (acessado em 24 de novembro de 2024).

[19] “Ezequiel Molina sobre privilegios a Iglesia católica: ‘Hemos sido discriminados desde hace más de 60 años’”, Diario Libre, 16 de maio de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2023/05/16/ezequiel-molina-habla-sobre-privilegios-a-iglesia-catolica/2317302 (acessado em 26 de novembro de 2024).

[20] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Dominican Republic”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/dominican-republic/ (acessado em 22 de novembro de 2024).

[21] “Abinader estará miércoles y jueves en Santiago; presidirá los actos por batalla del 30 de Marzo”, Diario Libre, 28 de março de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2023/03/28/abinader-encabezara-varias-actividades-en-santiago/2269042 (acessado em 24 de novembro de 2024).

[22] José Zapata, “Presidente Abinader respalda vivienda para pastores evangélicos”, Diario Libre, 9 de setembro de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2023/09/09/luis-abinader-se-reune-con-pastores-evangelicos/2456558 (acessado em 24 de novembro de 2024).

[23] Wilder Páez, “Presidente Abinader entrega más de 2 mil títulos de propiedad en El Tamarindo”, Diario Libre, 12 de março de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2024/03/12/mas-de-dos-mil-titulos-de-propiedad-entregados-en-el-tamarindo/2641031 (acessado em 24 de novembro de 2024).

[24] “Abinader acuerda eliminar impuestos a iglesias evangélicas en reforma fiscal”, El Caribe, 17 de outubro de 2024, https://www.elcaribe.com.do/panorama/pais/abinader-acuerda-eliminar-impuestos-a-iglesias-evangelicas-en-reforma-fiscal/ (acessado em 26 de novembro de 2024).

[25] “Senador Antonio Taveras reconoce aportes de la comunidad evangélica a RD”, Diario Libre, 4 de janeiro de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/politica/2024/01/04/antonio-taveras-reconoce-aportes-de-la-comunidad-evangelica-a-rd/2568070 (acessado em 26 de novembro de 2024).

[26] “Adventistas atienden a miles de personas en jornadas médicas en la región Sur”, Diario Libre, 9 de março de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/salud/2023/03/09/adventistas-realizan-operativos-de-salud-en-la-region-sur/2249569 (acessado em 26 de novembro de 2024).

[27] Jusety Pérez, “Iglesia católica entrega donaciones a reclusos afectados por el incendio en La Victoria”, Diario Libre, 27 de março de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2024/03/27/misa-y-donaciones-para-reclusos-por-incendio-en-la-victoria/2655928 (acessado em 26 de novembro de 2024).

[28] Ángel Morillo, “Dominicos en República Dominicana denuncian ‘repatriaciones abusivas’ de haitianos en El Seibo”, ADN Celam, 22 de setembro de 2023, https://adn.celam.org/dominicos-en-republica-dominicana-denuncian-repatriaciones-abusivas-de-haitianos-en-el-seibo/ (acessado em 22 de novembro de 2024); Miguel Ángel Malavia, “Los dominicos de El Seibo denuncian ‘deportaciones’ ilegales de ciudadanos de origen haitiano”, Vida Nueva Digital, 10 de outubro de 2023, https://www.vidanuevadigital.com/2023/10 /10/los-dominicos-de-el-seibo-denuncian-deportaciones-ilegales-de-ciudadanos-de-origen-haitiano/ (acessado em 22 de novembro de 2024); “República Dominicana: los obispos, indignados, con el plan estatal de deportación masiva de haitianos”, Religión Digital, 11 de outubro de 2023, https://www.religiondigital.org/america/Deportaciones-masivas-haitianos-Republica-Dominicana_0_2714728514.html (acessado em 22 de novembro de 2024).

[29] “Organizaciones religiosas piden al gobierno detener las deportaciones de haitianos”, El Caribe, 13 de abril de 2024, https://www.elcaribe.com.do/panorama/pais/organizaciones-religiosas-piden-al-gobierno-detener-las-deportaciones-de-haitianos/ (acessado em 26 de novembro de 2024).

[30] Miguel Ponce, “Sacerdotes critican debilidad del Conani”, El Caribe, 20 de abril de 2023, https://www.elcaribe.com.do/panorama/region-norte/sacerdotes-critican-debilidad-del-conani/ (acessado em 26 de novembro de 2024).

[31] “Comunidad evangélica solicita aprobación del Código Penal”, Mesa de Diálogo y Representación Cristiana, 29 de junho de 2023, https://mesadedialogo.org/comunidad-evangelica-solicita-aprobacion-del-codigo-penal/ (acessado em 22 de novembro de 2024); “Mesa de Diálogo llama al Congreso aprobar Código Penal sin las causales; destaca su impacto positivo en la justicia”, Mesa de Diálogo y Representación Cristiana, 3 de julho de 2024, https://mesadedialogo.org/mesa-de-dialogo-llama-al-congreso-aprobar-codigo-penal-sin-las-causales-destaca-su-impacto-positivo-en-la-justicia/ (acessado em 22 de novembro de 2024).

[32] ”Celebrarán día del Poder Judicial con audiencia solemne y presencia de autoridades nacionales”, Diario Libre, 3 de janeiro de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/justicia/2023/01/03/poder-judicial-celebrara-su-dia-con-audiencia-solemne/2186368 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[33] ”Superintendencia de Pensiones conmemora 22 años con misa de agradecimiento”, El Caribe, 12 de dezembro de 2023, https://www.elcaribe.com.do/panorama/pais/superintendencia-de-pensiones-conmemora-22-anos-con-misa-de-agradecimiento/ (acessado em 22 de novembro de 2024).

[34] “MESCYT celebra su 46 aniversario con una misa de acción de gracias”, El Caribe, 16 de agosto de 2024, https://www.elcaribe.com.do/gente/sociales/mescyt-celebra-su-46-aniversario-con-una-misa-de-accion-de-gracia/ (acessado em 24 de novembro de 2024).

[35] José Adriano Rodríguez, “Abinader participa en misa de gratitud”, El Caribe, 19 de agosto de 2024, https://www.elcaribe.com.do/panorama/region-norte/abinader-participa-en-misa-de-gratitud/ (acessado em 24 de novembro de 2024).

[36] Miguel Caireta Sierra, “Reclusos asisten a la misa por el tercer aniversario de la Ley 113-21 del Sistema Penitenciario”, Diario Libre, 27 de abril de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2024/04/27/reclusos-y-militares-en-una-misa-por-el-sistema-penitenciario/2704477 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[37] “Alcalde de Santo Domingo da primer picazo para la construcción Monumento a la Biblia a cargo de la capital dominicana”, laicismo.org, 29 de setembro de 2023, https://laicismo.org/alcalde-de-santo-domingo-da-primer-picazo-para-la-construccion-monumento-a-la-biblia-a-cargo-de-la-capital-dominicana/285555 (acessado em 22 de novembro de 2024).

[38] “Católicos se reúnen hoy en la basílica de Higüey para venerar a la Virgen de la Altagracia”, Diario Libre, 21 de janeiro de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2023/01/21/dominicanos-celebran-el-dia-de-la-virgen-de-la-altagracia/2203284 (acessado em 24 de novembro de 2024).

[39] José Zapata, “Católicos realizan la tradicional procesión del Santo Entierro en Santiago”, Diario Libre, 7 de abril de 2023, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2023/04/07/santiago-catolicos-realizan-procesion-del-santo-entierro/2279538 (acessado em 24 de novembro de 2024).

[40] Edward Fernández, “Todo listo en el Santo Cerro de La Vega para celebrar el día de la Virgen de las Mercedes”, Diario Libre, 23 de setembro de 2024, https://www.diariolibre.com/actualidad/nacional/2024/09/23/veganos-celebraran-dia-de-la-virgen-de-las-mercedes/2858628 (acessado em 24 de novembro de 2024).