O preâmbulo da Constituição da Venezuela invoca^[1] a proteção de Deus para o estabelecimento de uma sociedade democrática que defenda os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de não sofrer discriminação.

De acordo com o artigo 59.º da Constituição, o Estado garante a liberdade de culto e de religião. O mesmo artigo declara que todos têm o “direito de professar a sua fé religiosa e culto”, bem como “de expressar as suas crenças em privado ou em público, através do ensino e de outras práticas, desde que tais crenças não sejam contrárias à moral, aos bons costumes e à ordem pública”.

O artigo prossegue garantindo a independência e a autonomia das Igrejas e das confissões religiosas e reconhece o direito dos pais a educarem os seus filhos de acordo com as suas crenças.

O artigo 61.º defende a liberdade de consciência e de expressão. Estipula ainda que a objeção de consciência não pode ser invocada para evitar o cumprimento da lei.

O artigo 89.º, n.º 5, proíbe todas as formas de discriminação no local de trabalho.

A Constituição reconhece os direitos dos povos indígenas previstos no artigo 119.º, incluindo o seu direito à crença religiosa. De acordo com o artigo 121.º, os povos indígenas têm também o direito de manter e desenvolver os seus costumes e valores, incluindo a sua espiritualidade e locais de culto. Estes direitos são protegidos pela Constituição e pelas leis do país.

O artigo 97.º da Lei Orgânica dos Povos e Comunidades Indígenas de 2005^[2] reconhece a espiritualidade e as crenças das comunidades indígenas como componentes fundamentais da sua visão do mundo. É proibida a imposição de crenças religiosas aos povos indígenas, bem como a negação das suas práticas e crenças (artigo 98.º). A educação religiosa das crianças e adolescentes indígenas é da responsabilidade dos pais, familiares e membros da sua comunidade (artigo 100.º). Além disso, os povos indígenas têm direito à proteção contra o fanatismo político e religioso (artigo 107.º).

A Lei Orgânica de Proteção da Criança e do Adolescente^[3] reconhece o direito da criança e do adolescente à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Os seus pais ou tutores têm o direito e o dever de os orientar no exercício desse direito. Os menores têm direito à sua própria vida cultural, a professar e praticar a sua religião ou crença e a utilizar a sua própria língua, especialmente os que pertencem a minorias étnicas, religiosas ou indígenas.

A Lei Orgânica da Educação^[4] declara o Estado laico e independente de todas as religiões. Isto não impede o direito das famílias de escolherem a educação religiosa dos seus filhos.

O Ministério da Educação e a Associação Venezuelana de Educação Católica (AVEC) assinaram um acordo pelo qual o Estado presta apoio financeiro às escolas católicas do país.^[5]

Em 2021, o Ministério alterou o método através do qual paga aos professores, pessoal administrativo e funcionários das escolas filiadas na AVEC, optando por enviar o dinheiro através de uma agência estatal e não através da AVEC. A Conferência Episcopal Católica da Venezuela pronunciou-se contra esta medida, considerando-a uma violação do acordo entre o Estado e a Igreja e sugerindo que prejudicará a autonomia das escolas.^[6]

A reforma fiscal de 2014 eliminou as isenções anteriormente concedidas às instituições dedicadas a atividades religiosas, artísticas, científicas e outras.^[7] Apenas as instituições de solidariedade e as organizações de assistência social podem agora solicitar isenções fiscais.

O Código Penal da Venezuela^[8] enumera vários tipos de conduta que ameaçam a liberdade de culto. O artigo 168.º trata da punição de quem impede ou perturba serviços ou cerimônias religiosas, e prevê penas mais longas para quem for violento ou demonstrar desprezo por esses serviços.

A Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância^[9] impõe penas até 20 anos de prisão a quem divulgue mensagens de ódio através de canais públicos, como a rádio, a televisão, a imprensa ou as redes sociais, com base na filiação de uma pessoa em determinados grupos definidos pela sua condição social, etnia, religião, opiniões políticas ou orientação sexual, entre outras filiações.

Esta lei é excessivamente ampla e imprecisa, e altamente discricionária na sua aplicação. Segundo a ONG Espacio Público, é uma forma de restringir a liberdade de expressão e a partilha de opiniões,^[10] e tem sido usada para silenciar jornalistas e sacerdotes.^[11]

O Código Civil reconhece as Igrejas como pessoas coletivas.^[12] Segundo um acordo com a Santa Sé assinado em 1964, a Igreja Católica é considerada um organismo de direito público com personalidade jurídica própria.^[13]

Em 1994 foi assinado um outro acordo com a Santa Sé relativo à prestação de assistência espiritual nas forças armadas.^[14]

Em abril de 2022, a Lei sobre a Proteção das Vítimas, Testemunhas e Outras Questões Processuais foi reformada para proteger os povos indígenas de acordo com os seus padrões socioculturais e visões do mundo.^[15]

Em agosto de 2024, a Assembleia Nacional aprovou a Lei de Controle, Regularização, Atuação e Financiamento das ONG e Organizações Sociais, que pune com a dissolução os casos de incumprimento dos termos da lei, como a notificação de financiamento ou de donativos recebidos, ou a proibição de receber contribuições destinadas a organizações políticas ou que promovam o fascismo ou o ódio,  entre outros.^[16], [17] Tal como outras leis recentemente aprovadas, esta é vaga e discricionária.

Na mesma linha, em 2024 foi aprovada a Lei Orgânica Libertadora Simón Bolívar contra o Bloqueio Imperialista e em Defesa da Venezuela. Esta lei pune com até 30 anos de prisão quem promover, facilitar ou apoiar sanções internacionais contra a Venezuela.^[18] Não é de surpreender que a lei não defina claramente as infrações puníveis e preveja também sanções contra os meios de comunicação social que as promovam.^[19]

A Venezuela continua mergulhada numa crise política, econômica e social que, até maio de 2025, levou 7,9 milhões de pessoas a abandonar o país em busca de uma vida melhor.^[20] Segundo as organizações internacionais, as últimas eleições presidenciais, realizadas em julho de 2024, foram marcadas por alegações generalizadas de ilegitimidade e falta de transparência,^[21] o que levou a manifestações que foram duramente reprimidas pelo Governo, com um balanço de pelo menos 23 mortos e milhares de pessoas detidas.^[22] A crise dos direitos humanos e do Estado de direito intensificou-se.^[23]

Neste contexto, o Governo do Presidente Nicolás Maduro intensificou as suas iniciativas junto dos setores evangélicos com programas sociais como o plano “Minha Igreja Bem Equipada”, lançado em janeiro de 2023 durante o Dia Nacional do Pastor Evangélico.^[24] A política inclui a renovação dos espaços das igrejas e a concessão de benefícios sociais aos líderes evangélicos.^[25] Em novembro do mesmo ano, Maduro anunciou a criação da Universidade Inter-religiosa da Venezuela, destinada a dar formação a líderes religiosos e a promover o diálogo entre confissões.^[26]

Em março de 2024, o Presidente Maduro anunciou novas medidas, como a simplificação das formalidades legais para as Igrejas^[27] e a incorporação de 20.000 pastores no sistema de proteção social.^[28] Em 2025 foi criado o Vice-Ministério das Instituições Religiosas e Confessionais e instituído o Dia Nacional da Marcha para Jesus.^[29] Além disso, foi estabelecido um convênio que permite aos representantes das Igrejas cristãs aceder ao sistema prisional e aí difundir a sua mensagem.^[30]

Foram também anunciados subsídios econômicos para as comunidades católicas. Em outubro de 2023, o Presidente Maduro ordenou a construção de uma nova igreja dedicada a Nossa Senhora do Rosário de Aranzazú, no município de Santa Rita, depois de o telhado da igreja original ter desabado, destruindo o edifício.^[31] O Governo aprovou ainda um orçamento de 28,5 milhões de bolívares (cerca de 790 mil dólares) para obras de restauro da igreja que alberga a imagem da Divina Pastora, uma invocação da Virgem Maria muito venerada em todo o país, bem como do seu museu. Este orçamento estende-se igualmente à melhoria das infraestruturas da comunidade de Santa Rosa, como o abastecimento de água.^[32] O Governo introduziu estas iniciativas no âmbito de um esforço para reforçar o papel das organizações religiosas na sociedade. No entanto, alguns setores da sociedade, incluindo o Conselho Evangélico da Venezuela,^[33] manifestaram a sua preocupação com a possível instrumentalização política da fé e com a perda de independência das igrejas e dos seus pastores. O Conselho Evangélico rejeitou o financiamento disponibilizado no âmbito do plano "A minha igreja bem equipada" e diverge do Movimento Cristão Evangélico da Venezuela (MOCEV), que é próximo do Presidente e tem sido criticado por se arrogar o papel de representante da fé evangélica no país.^[34]

O Presidente Maduro tomou outras medidas que podem ser interpretadas como uma instrumentalização da crença religiosa. Em 2023 afirmou que "o império espanhol crucificou Jesus Cristo", o que foi interpretado por alguns setores como uma tentativa de manipular as narrativas religiosas para reforçar o seu discurso ideológico.^[35] Em 2024, durante uma campanha eleitoral, enquanto candidato a presidente, assistiu a cultos religiosos evangélicos para tentar aumentar a sua ligação política com estas comunidades.^[36] Em setembro do mesmo ano, ordenou que o Natal fosse mudado para 1 de outubro, tendo a Conferência Episcopal Venezuelana respondido que a festa cristã "não deve ser utilizada para propaganda pessoal ou fins políticos".^[37] Em 2025, Maduro iniciou um novo mandato presidencial com um juramento esotérico, invocando divindades da Santeria no âmbito de um ritual não tradicional.^[38]

Em agosto de 2024, o Parlamento aprovou uma lei para regulamentar as organizações não governamentais que as obriga a declarar as fontes dos seus financiamentos, especialmente quando provêm do exterior, o que pode pôr em causa a subsistência das Igrejas ou congregações que recebem ajuda externa.^[39]

Entre 2023 e meados de 2025 registaram-se várias violações da liberdade religiosa no período em análise. A paróquia de Santo Inácio de Loyola, na capital, Caracas, foi vandalizada e foram roubados objetos religiosos, incluindo os vasos sagrados utilizados na Eucaristia. A comunidade católica denunciou o roubo como um ato de sacrilégio.^[40] Em outubro de 2023, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) ordenou o fechamento das estações de rádio Esplêndida e Radio Fe y Alegria, que incluíam programas religiosos, no âmbito de uma política governamental sustentada de controle sobre os meios de comunicação social.^[41] Entretanto, o Exército Colombiano de Libertação Nacional (ELN) estabeleceu o controle sobre algumas comunidades junto à fronteira com a Colômbia. Os líderes comunitários e religiosos foram instruídos para se submeterem aos "mandamentos" do grupo armado e são obrigados a solicitar permissão para celebrar missas, procissões ou atividades pastorais. O controle abrange aspectos como os horários, a mobilidade e a utilização dos locais de culto, o que representa uma limitação à liberdade religiosa das comunidades afetadas. Segundo alguns relatos, os sacerdotes foram mesmo avisados ​​de que, se violassem as regras, "desapareceriam, embora não propriamente para o céu".^[42]

Em fevereiro de 2025, as famílias dos presos políticos da Penitenciária de Tocorón denunciaram o fato de os presos estarem a ser forçados, sob ameaça, a participar em cultos religiosos evangélicos contra a sua vontade.^[43] O Governo persegue os líderes religiosos que criticam o regime e que denunciam a existência de prisioneiros de consciência, a falta de um processo justo e a repressão.^[44]  Uma experiência semelhante foi expressa por ministros religiosos durante as eleições de 2024, afirmando que foram visitados por agentes do Governo que os investigaram, e vários expressaram receio de represálias após as eleições. Um pastor afirmou que o Governo concede benefícios às Igrejas que o apoiam, mas castiga as que recusam esses privilégios.^[45]

A Conferência Episcopal continuou a ser atacada pelas suas declarações públicas sobre a crise social e política no país. Em janeiro de 2023, o Presidente Maduro afirmou que o Diabo e o mal usam batina.^[46] O Vice-Presidente Diosdado Cabello declarou que a Conferência Episcopal é um partido político^[47] e acusou-a de ter uma posição político-partidária.^[48]

A Igreja Católica continua a denunciar a deterioração da democracia. Em maio de 2024, o presidente da Conferência Episcopal, o Arcebispo Jesús González de Zárate, descreveu as eleições próximas como uma "oportunidade magnífica" para construir um país melhor. Sublinhou a importância de um voto livre, informado e responsável e apelou aos cidadãos para que participassem ativamente no processo eleitoral, insistindo na necessidade de garantir a aplicação dos princípios democráticos, como a transparência.^[49] Após as eleições, a Conferência Episcopal condenou a violência, qualquer que seja a sua origem,^[50] e exigiu transparência para restaurar a confiança do povo.^[51] Em 2025, os bispos sublinharam o papel fundamental do jornalismo na democracia e reiteraram o seu apoio à liberdade de expressão como um direito fundamental.^[52]

Alguns eventos religiosos continuam a realizar-se em espaços públicos. Em junho de 2023, em Caracas, os evangélicos marcharam contra o projeto de lei antidiscriminação e entregaram um documento na Assembleia Nacional, argumentando que o projeto tentava impor a ideologia de gênero e era contra os valores da família.^[53] Em janeiro de 2024, cerca de três milhões de pessoas acompanharam a procissão da Divina Pastora em Barquisimeto.^[54]

Em novembro de 2024, o presidente da câmara municipal de Valência instituiu o dia 13 de novembro como "feriado de júbilo" em honra da coroação canônica de Nossa Senhora da Ajuda, padroeira da cidade.^[55] Em abril de 2025, o Governo decretou três dias de luto pela morte de Sua Santidade o Papa Francisco.^[56]

O Centro Wiesenthal, uma organização mundial judaica de defesa dos direitos humanos, lamentou o aumento preocupante do antissemitismo na Venezuela, na sequência de declarações num programa oficial que acusava "os judeus de controlarem o poder mundial".^[57] A organização condenou a difusão de teorias da conspiração pelos meios de comunicação social estatais, sublinhando que isso alimenta o ódio religioso. Alertou também para o perigo representado pelo projeto de lei intitulado "Lei Contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares", afirmando que este penaliza "ofensas ideológicas".

Foram apresentadas propostas para classificar o sionismo como uma "expressão similar", o que permitiria ataques antissemitas e a perseguição de judeus.^[58] As mais altas autoridades do país fizeram declarações sobre o sionismo que, apesar de ser um conceito político, poderiam ser interpretadas como roçando a intolerância religiosa. O Presidente Maduro acusou o "sionismo internacional" de estar na origem dos distúrbios civis na Venezuela, uma acusação que um observador dos direitos humanos rejeitou como absurda e anti-semita, além de incentivar o ódio religioso.^[59] Já o Vice-Presidente Diosdado Cabello acusou o líder da oposição David Smolansky de corrupção e de representar um “projeto sionista na Venezuela”, que considera um “projeto de ódio”.^[60]

A 25 de abril de 2024, a Assembleia Nacional da Venezuela recebeu um projeto de lei intitulado "Lei Contra o Fascismo, o Neofascismo e Expressões Similares", que permitiria a criminalização da oposição ao regime, a censura das redes sociais e a punição de "crimes ideológicos". Propõe ainda a criação de uma comissão para determinar quais as ideologias internacionais que se enquadram no amplo rótulo de "Expressões Similares". Como mencionado acima, os ativistas filiados no Governo apelaram à inclusão do sionismo, levantando preocupações sobre o antissemitismo institucionalizado. O Dr. Ariel Gelblung, do Centro Simon Wiesenthal, alertou que tal medida poderia criminalizar as expressões de identidade judaica, incluindo o apoio a Israel, colocando ainda mais em risco a comunidade judaica da Venezuela, que está em declínio.^[61]

Alguns meios de comunicação social fizeram referência à situação das comunidades indígenas em áreas ocupadas pela guerrilha, que se envolveu na mineração de ouro e no tráfico de pessoas. Em setembro de 2023, os mineiros do Parque Nacional de Yopacana foram violentamente desalojados. O Governo justificou a operação como uma medida ambiental, embora várias fontes a atribuíssem a motivos econômicos e geopolíticos, bem como ao fato de os indígenas terem feito alianças com agentes ilegais. Foram reportados abusos, mortes e deslocações forçadas, que afetaram as comunidades indígenas, impondo limitações aos seus direitos espirituais e territoriais indígenas.^[62]

A crise política na Venezuela agravou-se e as organizações internacionais denunciaram graves violações dos direitos humanos. No que diz respeito à liberdade religiosa em particular, durante o período em análise intensificou-se a instrumentalização política da religião. O plano “A Minha Igreja Bem Equipada” e outros benefícios semelhantes disponibilizados às comunidades religiosas são apresentados como ações de apoio às confissões religiosas por parte do Governo, embora também tenham sido criticados como uma estratégia eleitoral que compromete a autonomia e a independência das Igrejas. As tensões antissemitas também aumentaram, alimentadas pela retórica alinhada com o Estado e pelas propostas legislativas que visam o “sionismo”.

A liberdade religiosa e de crença está sob crescente ameaça, tanto por leis que conferem ao regime um amplo poder de ação para perseguir os seus críticos, como pelo sequestro de certas denominações pelo poder político, que fornece apoio material apenas àqueles que estão ideologicamente alinhados, corroendo o princípio da neutralidade do Estado. As perspectivas para o futuro permanecem negativas.

^[1] "Venezuela (República Bolivariana de) 1999 (rev. 2009)", Projeto Constitua, https: //www.constituteproject.org/constitution/Venezuela_2009?lang=en (acessado em 1º de junho de 2025).

^[2] República Bolivariana da Venezuela, Assembleia Nacional, "Ley Orgánica de Pueblos y Comunidades Indígenas", http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/Pueblos_indigenas/ley_organica_indigena_ven.pdf?file=fileadmin/Documentos/Pueblos_indigenas/ley_organica_indigena_ven (acessado em 1º de junho de 2025).

^[3]  República Bolivariana da Venezuela, Assembleia Nacional, "Ley Orgánica para la Protección de Niños, Niñas y Adolescentes (Lei Orgânica para a Proteção de Crianças e Adolescentes)," Organización Aliadas, 11 de dezembro de 2007, https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_ven_ley_org_prot_ninos_adolc.pdf (acessado em 1º de junho de 2025).

^[4] Id., "Ley Orgánica de Educación (Vigente)", Universidad Católica Andrés Bello (UCAB), 15 de agosto de 2009, https://pandectasdigital.blogspot.com/2016/08/ley-organica-de-educacion_7.html  (acessado em 1º de junho de 2025).

^[5] "AVEC e o Ministério da Educação assinam acordo educacional", Associação Venezuelana de Educação Católica (AVEC), https://www.avec.org.ve/index.php/2024/02/20/avec-y-el-ministerio-de-educacion-firman-convenio-educacional/  (acessado em 1º de junho de 2025).

^[6] "Decisões do Ministério da Educação afetam as escolas católicas do país", Conferência Episcopal Venezuelana, 15 de março de 2021, https: //conferenciaepiscopalvenezolana.com/decisiones-del-ministerio-de-educacion-afectan-a-las-escuelas-catolicas-del-pais (acessado em 1º de junho de 2025).

^[7] República Bolivariana da Venezuela, "Decreto nº 1435. 17 de novembro de 2014 [...] Decreto com a Classificação, Valor e Força de Lei de Reforma da Lei do Imposto de Renda", Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela, 18 de novembro de 2014, p. 42, https://www.gacetaoficial.io/venezuela/2014-11-18-gaceta-oficial-6152 (acessado em 1º de junho de 2025).

^[8] “Código Penal de Venezuela”, Organização dos Estados Americanos, https://www.oas.org/juridico/spanish/mesicic3_ven_anexo6.pdf (acessado em 1 de junho de 2025).

^[9] Cf. República Bolivariana da Venezuela, "Lei Constitucional contra o Ódio, pela convivência pacífica e tolerância", Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela, 8 de novembro de 2017, artigos 1º, 11º e 20º, https: //tugacetaoficial.com/leyes/ley-contra-odio-convivencia-tolerancia/ (acessado em 1º de junho de 2025).

^[10] Gustavo Ocando Alex, "Law Against Hate Enters 'Intense Phase' in Venezuela with 21 Arrests Since January," Voice of America, 22 de julho de 2020, https: //www.voanoticias.com/venezuela/la-ley-contra-el-odio-entra-en-fase-intensa-en-venezuela (acessado em 1º de junho de 2025).

^[11] "De jornalistas a padres: quem foram as vítimas da 'Lei contra o ódio' de Maduro", Infobae, 12 de julho de 2020, https: //www.infobae.com/america/venezuela/2020/07/12/de-periodistas-a-sacerdotes-quienes-fueron-las-victimas-de-la-ley-contra-el-odio-de-maduro/ (acessado em 1º de junho de 2025).

^[12] “Código Civil”, Organização dos Estados Americanos, https://www.oas.org/dil/esp/Codigo_Civil_Venezuela.pdf (acessado em 29 de setembro de 2022).

^[13] "Acordo entre a República da Venezuela e a Santa Sé Apostólica (Concordata)", Diário Oficial da República da Venezuela, nº 27.478, 30 de junho de 1964, https://pandectasdigital.blogspot.com/2016/08/ley-aprobatoria-del-convenio-celebrado.html#google_vignette  (acessado em 1º de junho de 2025).

^[14] Santa Sé, "Acordo entre a Santa Sé e a República da Venezuela para a criação de um Ordinariato Militar", 24 de novembro de 1994, https://www.vatican.va/roman_curia/secretariat_state/archivio/documents/rc_seg-st_19941031_s-sede-venezuela_sp.html#: ~: text=El%20Ordinary%20Military%20formar%C3%A1%20part,entrusted%20a%20sus%20care%20spiritual ( acessado em 1º de junho de 2025).

^[15] "Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela. Assembleia Nacional. Lei sobre a Reforma da Lei de Proteção de Vítimas, Testemunhas e Outros Assuntos Processuais", 17 de setembro de 2021, Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 6 (ano 17), abril de 2022, http: //ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/49527 (acessado em 1º de junho de 2025).

^[16] "Venezuela aprova lei contra ONGs em meio a alegações de prisões arbitrárias", BBC News, 15 de agosto de 2024, https://www.bbc.com/mundo/articles/cjw3v4217npo (acessado em 11 de julho de 2025).

^[17] "O Parlamento da Venezuela aprova uma lei que prevê a regulamentação das ONGs por meios judiciais", EFE, 15 de agosto de 2024, https://efe.com/mundo/2024-08-15/venezuela-ley-ong-regulacion-justicia/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[18] "Venezuela aprova uma lei severa para punir aqueles que apoiam sanções internacionais contra o país com até 30 anos de prisão", BBC News, 29 de novembro de 2024, https://www.bbc.com/mundo/articles/cd7n1l4yn9no  (acessado em 11 de julho de 2025).

^[19] "Nicaraguização da Venezuela? Maduro aposta em uma reforma constitucional para proteger seu poder, com penas de 30 anos por 'crimes políticos'", Clarín, 11 de janeiro de 2025, https://www.clarin.com/mundo/nicaraguizacion-venezuela-maduro-apuesta-reforma-constitucional-blindar-poder-penas-30-anos-delitos-politicos_0_ex0kLdDTpR.html?srsltid=AfmBOorAmYQfgy2wo0hUy5E3cnaEavBcsbcBtK3MFOwhevC0JRlVeEtX (datado de 18 de maio de 2025); "Nicolás Maduro promulga lei que pune o apoio às sanções", Deutsche Welle, 30 de novembro de 2024,  https://www.dw.com/es/nicol%C3%A1s-maduro-promulga-ley-que-castiga-apoyo-a-sanciones/a-70925877 (acessado em 11 de julho de 2025).

^[20] "Situação de emergência", ACNUR, atualizado em maio de 2025, https://www.acnur.org/emergencias/situacion-de-venezuela?gad_source=1&gad_campaignid=22375232861&gbraid=0AAAAA-tzziyv4gN6wSvTavBQKFfhpr8nh&gclid=CjwKCAjwprjDBhBTEiwA1m1d0mN8jMosDU78ZGB-dsuPdGPdHsxhYkcRzeqjGaRG--D-Deg3GLhJgxoCROMQAvD_BwE (acessado em 11 de julho de 2025).

^[21] "Carter Center Statement on Venezuela Election", Carter Center, 30 de julho de 2024, https://www.cartercenter.org/news/pr/2024/venezuela-073024.html?utm_source (acessado em 11 de julho de 2025); "Declaração da Embaixadora Linda Thomas-Greenfield sobre o Relatório Interino do Painel de Especialistas da ONU sobre as Eleições Presidenciais Venezuelanas", Missão dos Estados Unidos junto das Nações Unidas, 14 de agosto de 2024, https://usun.usmission.gov/statement-by-ambassador-linda-thomas-greenfield-on-un-panel-of-experts-interim-report-on-venezuelan-presidential-elections/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[22] "Venezuela | Campanhas de oração em meio à cruel repressão governamental com opositores", Evangélico Digital, 9 de agosto de 2024, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/32570/venezuela-campanas-de-oracion-en-medio-de-cruel-represion-del-gobierno-con-los-opositores  (acessado em 11 de julho de 2025).

^[23] "Conclusões Detalhadas da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela," Gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas, 14 de outubro de 2024, https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/hrbodies/hrcouncil/sessions-regular/session57/advance-versions/a-hrc-57-crp-5-es.pdf( acessado em 11 de julho de 2025).

^[24] "Misión Venezuela Bella executará plano de embelezamento 'Minha Igreja Bem Equipada'", Governo Bolivariano da Venezuela, 20 de janeiro de 2023, https://presidencia.gob.ve/Site/Web/Principal/paginas/classMostrarEvento3.php?id_evento=23092. (acessado em 11 de julho de 2025).

^[25] Lisbeth Barbosa, "Maduro's Government Launches 'My Well-Equipped Church' Plan", La Mañana Digital, 19 de janeiro de 2023, https://lamananadigital.com/gobierno-de-maduro-lanza-plan-mi-iglesia-bien-equipada/  (acessado em 11 de julho de 2025).

^[26] "O presidente Nicolás Maduro anunciou a criação da Universidade Inter-religiosa da Venezuela", El Universal, 16 de novembro de 2023, https://www.eluniversal.com/venezuela/168833/presidente-nicolas-maduro-anuncio-la-creacion-de-la-universidad-interreligiosa-de-venezuela#google_vignette. (Acessado em 11 de julho de 2025); Héctor Escandell Marcano, "Maduro aprova a criação de uma universidade inter-religiosa", radiofeyalegrianoticias.com, 16 de novembro de 2023, https://www.radiofeyalegrianoticias.com/maduro-aprueba-crear-una-universidad-interreligiosa/#google_vignette (acessado em 11 de julho de 2025).

^[27] Anderson Piña Pereira, "Governo Nacional anuncia plano de 'minha igreja bem equipada' e promete reduzir impostos", El Informador, 7 de março de 2024, https://elinformadorve.com/07/03/2024/destacada/gobierno-nacional-anuncia-el-plan-mi-ilgesia-bien-equipada-y-promete-bajar-impuesto/. (Acessado em 11 de julho de 2025); "Maduro anuncia um plano para reduzir impostos para igrejas e dar-lhes mais equipamentos", Diario Libre, 6 de março de 2024, https://www.diariolibre.com/mundo/america-latina/2024/03/06/maduro-anuncia-un-plan-para-bajar-impuestos-a-las-iglesias/2635278 (acessado em 11 de julho de 2025).

^[28] "O presidente Maduro aprovou a incorporação de 20 mil novos pastores cristãos ao plano de proteção social", Globo Visión, 6 de março de 2024, https://www.globovision.com/nacional/18237/presidente-maduro-aprobo-la-incorporacion-de-20-mil-nuevos-pastores-cristianos-al-plan-de-social (acessado em 11 de julho de 2025).

^[29] "O regime de Nicolás Maduro criou um vice-ministério religioso e o 'Dia Nacional da Marcha para Jesus'", Infobae, 31 de janeiro de 2025, https://www.infobae.com/venezuela/2025/01/31/el-regimen-de-nicolas-maduro-creo-un-viceministerio-religioso-y-el-dia-nacional-de-la-marcha-para-jesus/ (acessado em 26 de junho de 2025).

^[30] "Nicolás Maduro anunciou que as igrejas venezuelanas espalharão a mensagem de Jesus Cristo nas prisões do país," Infobae, 30 de janeiro de 2025, https://www.infobae.com/venezuela/2025/01/30/nicolas-maduro-anuncio-que-las-iglesias-venezolanas-difundiran-el-mensaje-de-jesucristo-en-las-carceles-del-pais/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[31] "Presidente Nicolás Maduro ordena a construção de uma nova igreja para a Virgem do Rosário de Aránzazu em Santa Rita", El Universal, 18 de agosto de 2023, https://www.eluniversal.com/venezuela/162255/presidente-nicolas-maduro-ordena-construir-nueva-iglesia-para-la-virgen-del-rosario-de-aranzazu-en (acessado em 11 de julho de 2025); "[Venezuela] Autoridades nacionais apresentarão um projeto para a construção da nova igreja de Nossa Senhora do Rosário de Aránzazu no Município de Santa Rita", laicismo.org, 16 de outubro de 2023, https://laicismo.org/venezuela-autoridades-nacionales-presentaran-proyecto-de-construccion-de-la-nueva-iglesia-nuestra-senora-del-rosario-de-aranzazu-en-la-municipalidad-de-santa-rita/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[32]"Governo Nacional aprovou 28,5 milhões de bolívares para a festa da Divina Pastora", Noticialdia.com, 6 de janeiro de 2024, https://noticialdia.com/al-dia/gobierno-nacional-aprobo-285-millones-de-bolivares-para-la-festividad-de-la-divina-pastora/ (acessado em 11 de julho de 2025); Patricia Ochoa, "Venezuela, presidente Maduro aprova 28,5 milhões de bolívares para a festa da Divina Pastora", laicismo.org, 8 de janeiro de 2024, https://laicismo.org/venezuela-el-presidente-maduro-aprueba-285-millones-de-bolivares-para-la-festividad-de-la-divina-pastora/. (acessado em 28 de maio de 2025).

^[33] "Amplo setor evangélico na Venezuela rejeita os planos de ajuda de Maduro", protestantedigital.com, 24 de janeiro de 2023, https://protestantedigital.com/internacional/65967/amplio-sector-evangelico-en-venezuela-rechaza-los-planes-de-ayuda-de-maduro (acessado em 11 de julho de 2025).

^[34] Héctor Escandell Marcano, "Maduro aprova a criação de uma universidade inter-religiosa", radiofeyalegrianoticias.com, 16 de novembro de 2023, https://www.radiofeyalegrianoticias.com/maduro-aprueba-crear-una-universidad-interreligiosa/#google_vignette (acessado em 11 de julho de 2025).

^[35] "Jesus Cristo foi crucificado pelo Império Espanhol, diz Nicolás Maduro," laicisimo.org, 11 de outubro de 2023, https://laicismo.org/a-jesucristo-lo-crucifico-el-imperio-espanol-dice-nicolas-maduro/ (acessado em 18 de maio de 2025).

^[36] "Religion sneaks into Venezuela's electoral campaign", diariolibre.com, 16 de junho de 2024, https://www.diariolibre.com/mundo/caribe/2024/06/26/elecciones-venezuela-religion-se-cuela-en-campana-electoral/2767191 (acessado em 11 de julho de 2025).

^[37] Andrés Henríquez, "Maduro traz o Natal antecipado na Venezuela para 1º de outubro e a Igreja Católica se manifesta", aciprensa.com, 3 de setembro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/106355/maduro-adelanta-la-navidad-en-venezuela-al-1-de-octubre-y-la-iglesia-catolica-responde (acessado em 19 de maio de 2025).

^[38] "Maduro faz um juramento esotérico por divindades Santeria em sua investidura", evangelicodigital.com, 12 de janeiro de 2025, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/34565/maduro-asume-presidencia-con-esoterico-juramento-por-deidades-de-la-santeria (acessado em 11 de julho de 2025).

^[39] "Venezuela aprova lei contra ONGs em meio a denúncias de prisões arbitrárias", bbc.com, 15 de agosto de 2024, https://www.bbc.com/mundo/articles/cjw3v4217npo (acessado em 11 de julho de 2025).

^[40] "Vandalismo e roubo de vasos sagrados denunciados na Paróquia de San Ignacio de Loyola em Caracas", maduradas.com, 3 de abril de 2023, https://maduradas.com/denuncian-vandalismo-robo-vasos-sagrados-la-parroquia-san-ignacio-loyola-caracas/ (acessado em 11 de julho de 2025); "31 de março de 2023, criminosos causaram danos na Paróquia de San Ignacio de Loyola (..)", diz a rede social oficial X @arquicaracas.com, 1º de abril de 2023, https://x.com/ArquiCaracas/status/1642313278654169088 (acessado em 11 de julho de 2025).

^[41] "Conatel ordenou o fechamento de duas estações em Maturín e Tigre devido à falta de licenças", talcualdigital.com, 10 de outubro de 2023, https://talcualdigital.com/conatel-ordeno-cierre-de-dos-emisoras-en-maturin-y-el-tigre-por-falta-de-permisos/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[42] Claudia Smolansky, "Even the priests say amen to the ELN's commandments in Táchira and Apure," armando.info, 7 de janeiro de 2024, https://armando.info/hasta-los-curas-dicen-amen-a-los-mandamientos-del-eln-en-tachira-y-apure/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[43] "VENEZUELA. Observatório Venezuelano de Prisões - Notícias- Familiares de presos políticos detidos no Centro Penitenciário de Tocorón denunciam que estão sendo forçados a participar de atividades religiosas de fé evangélica, violando seu direito à liberdade de culto", Boletim Jurídico do Observatório de Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 5 (ano 20), fevereiro-março de 2025,  https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/90054 (datado de 18 de maio de 2025).

^[44] "Prisioneiros de consciência ou esquecidos em um país?", laotraversión.com, 23 de maio de 2023, https://laotraversion.com/opinion/presos-de-conciencia-u-olvidados-de-un-pais/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[45] "Pastores sofrem assédio durante as eleições na Venezuela", puertasabiertasal.org, 27 de julho de 2024, https://puertasabiertasal.org/cristianos-perseguidos-noticias/pastores-sufren-acosos-durante-elecciones-en-venezuela (acessado em 11 de julho de 2025).

^[46] "Misión Venezuela Bella executará plano de embelezamento 'Minha igreja bem equipada'", presidencia.gob.ve, 20 de janeiro de 2023, https://presidencia.gob.ve/Site/Web/Principal/paginas/classMostrarEvento3.php?id_evento=23092 (acessado em 11 de julho de 2025).

^[47] "Venezuela: Maduro Regime insulta bispo católico", Gaudium Press, 26 de janeiro de 2023, https://www.gaudiumpress.ca/venezuela-maduro-regime-insults-catholic-bishop/ (acessado em 21 de julho de 2025); "Cabello a monsenhor Basabe: foi um discurso político, de baixa profundidade, mal intencionado. Essa hierarquia eclesiástica historicamente virou as costas para o povo", contrapunto.com, 16 de janeiro de 2023, https://contrapunto.com/nacional/politica/cabello-a-monsenor-basabe-fue-un-discurso-politiquero-de-bajo-fondo-mal-intencionado-esa-jerarquia-eclesiastica-se-ha-puesto-historicamente-de-espalda-al-pueblo/ (acessado em 26 de junho de 2025).

^[48] "Diosdado atacou a Igreja por causa da proposta de que os templos sejam um centro de votação para as primárias 'Sua posição política é clara'", maduradas.com, 19 de junho de 2023, https://maduradas.com/diosdado-arremetio-la-cev-ante-planteamiento-iglesias-sean-centros-votacion-primarias-queda-claro-posicion-politica-video/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[49] Ángel Morillo, "Presidente do Episcopado Venezuelano: 'As próximas eleições são uma oportunidade magnífica na construção de um país melhor'", and.celam.org, 19 de maio de 2024, https://adn.celam.org/presidente-del-episcopado-venezolano-las-proximas-elecciones-presidenciales-son-una-magnifica-oportunidad-en-la-construccion-de-un-pais-mejor/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[50] "VENEZUELA. Conferência Episcopal -Mensagem- Reitera a necessidade de tornar transparente qual é a verdadeira vontade popular. Repudia atos violentos ocorridos em manifestações, lembra a relevância da dignidade humana, apela ao abandono da violência. Chamado a rezar pela Venezuela", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 9 (ano 19), julho de 2024, 1º de agosto de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/83502 (acessado em 28 de maio de 2025).

^[51] "Bispos venezuelanos voltam contra Maduro: eles exigem transparência após eleições controversas", zenit.org, 22 de outubro de 2024, https://es.zenit.org/2024/10/22/obispos-venezolanos-vuelven-contra-maduro-exigen-transparencia-tras-controvertidas-elecciones-presidenciales/ (acessado em 11 de julho de 2025).

^[52] Andrés Henríquez, "Bispos da Venezuela agradecem aos jornalistas por colocarem sua liberdade e vidas em risco", aciprensa.com, 27 de junho de 2025, https://www.aciprensa.com/noticias/114791/dia-del-periodista-en-venezuela-obispos-agradecen-por-su-labor (acessado em 11 de julho de 2025).

^[53] "Evangélicos alcançam inclusão no debate político sobre religião e família", evangelicodigital.com, 14 de julho de 2023, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/27692/caracas-evangelicos-logran-su-inclusion-en-el-debate-politico-sobre-religion-y-familia#google_vignette (acessado em 11 de julho de 2025).

^[54] "Três milhões em procissão da Divina Pastora, Barquisimeto-Venezuela", esgaudiumpress.org, 17 de janeiro de 2024, https://es.gaudiumpress.org/content/tres-millones-de-fieles-en-procesion-de-la-divina-pastora-en-barquisimeto-venezuela/ (acessado em 28 de maio de 2025).

^[55] "A Prefeitura de Valência decretou na quarta-feira #13nov 'dia não útil de júbilo' no município", elaragueño.com, 8 de novembro de 2024, https://elaragueno.com.ve/alcaldia-de-valencia-decreto-el-miercoles-13nov-dia-no-laborable-de-jubilo-en-el-municipio/ (acessado em 1º de junho de 2025).

^[56] "Venezuela decreta três dias de luto pela morte do Papa Francisco", vtv.gob.ve, 21 de abril de 2025, https://www.vtv.gob.ve/venezuela-decreta-duelo-fallecimiento-papa-francisco/ (acessado em 1º de junho de 2025); Sleither Fernández, "Venezuela decreta três says of national mourning for the passing of Pope Francis," Guacamaya, 22 de abril de 2025, https://guacamayave.com/en/venezuela-decrees-three-days-of-national-mourning-for-the-passing-of-pope-francis/ (acessado em 21 de julho de 2025).

^[57] Philissa Cramer, "Maduro da Venezuela culpa o 'sionismo internacional' pela agitação após votação contestada", The Times of Israel, 8 de agosto de 2024, https://www.timesofisrael.com/venezuelas-maduro-blames-international-zionism-for-unrest-after-disputed-vote/ (acessado em 11 de julho de 2025)

^[58] "Wiesenthal Center adverte sobre um novo e perigoso avanço antissemita na Venezuela", centrowiesenthal.com, 25 de abril de 2024, https://www.centrowiesenthal-latam.com/post/el-centro-wiesenthal-advierte-sobre-un-nuevo-y-peligroso-avance-antisemita-en-venezuela (acessado em 11 de julho de 2025).

^[59] "Maduro. ' O sionismo internacional' está por trás da agitação civil na Venezuela", itongadol.com, 6 de agosto de 2024, https://itongadol.com/internacionales/maduro-el-sionismo-internacional-esta-detras-de-los-disturbios-civiles-en-venezuela (acessado em 11 de julho de 2025).

^[60] María Gómez, "Diosdado Cabello chama Smolansky de ladrão e garante que ele representou o projeto sionista na Venezuela", globovision.com, 9 de outubro de 2024, https://www.globovision.com/nacional/28642/diosdado-cabello-llama-ladron-a-smolansky-y-asegura-que-representaba-el-proyecto-sionista-en (acessado em 11 de julho de 2025).

^[61] "Declaração de Jim Berk, CEO do SWC sobre o Festival de Glastonbury e a BBC Broadcasting Antisemitic Incitement", Simon Wiesenthal Center, 25 de abril de 2024, https://www.wiesenthal.com/about/news/statement-from-jim-berk-swc.html (acessado em 11 de julho de 2025).

^[62] Sebastiana Barráez, "O controle da guerrilha colombiana e o interesse oculto do regime venezuelano, a causa do despejo a sangue e fogo de mineiros do Yapacana", Infobae, 9 de outubro de 2024, https://www.infobae.com/venezuela/2023/09/17/el-control-de-la-guerrilla-colombiana-y-el-interes-oculto-del-regimen-venezolano-la-causa-del-desalojo-a-sangre-y-fuego-de-mineros-del-yapacana/  (acessado em 11 de julho de 2025); "Relatório sobre o Parque Nacional Yapacana: Impactos Ambientais, Sociais e Culturais Gerados pela Mineração Ilegal e Grupos Irregulares", probea.org, 2023, https://provea.org/wp-content/uploads/2023/11/Informe-PN-Yapacana-2023.pdf (acessado em 11 de julho de 2025).