Ucrânia

2018-11-21T17:21:20+00:00

UCRÂNIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO SE MANTEVE
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
603.500 km2
HABITANTES
44.624.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 35.º da Constituição prevê a liberdade religiosa e de culto, bem como a separação entre Igreja e Estado. As escolas públicas são seculares. A Constituição garante o direito à objeção de consciência por motivos religiosos. As pessoas podem optar por não cumprir o serviço militar e, alternativamente, realizarem outra atividade que não envolva forças militares.1

A Lei da Liberdade de Consciência e Organizações Religiosas de 1991 afirma que um grupo religioso que queira o reconhecimento legal deve registrar-se junto ao Ministério da Cultura, em uma agência estatal que regulamenta os assuntos religiosos. O ministério supervisiona centros religiosos, missões, escolas religiosas e associações religiosas. Não é possível uma organização religiosa que esteja ativa em todo o país ser reconhecida a nível nacional; o registro é gerido localmente, nos lugares onde os grupos estão ativos. Apesar de os grupos não religiosos deverem ter pelo menos três membros para poderem registrar-se, o requisito mínimo para as organizações religiosas são 10 membros. Os grupos confessionais também devem apresentar uma cópia dos seus estatutos às autoridades locais. Além disso, precisam de estar registrados como ONG junto ao Ministério da Justiça.2

Recentemente, várias propostas de lei causaram controvérsia. Os projetos de lei n.º 4511 e n.º 4128 foram vistos como direcionados contra a Igreja Ortodoxa Ucraniana do Patriarcado de Moscou. Um grupo de deputados alegou que o governo russo poderia usar a Igreja para aprofundar as divisões religiosas no país e desestabilizá-lo ainda mais. Os projetos de lei colocam as Igrejas do Patriarcado de Moscou em uma categoria especial como organizações religiosas “cujos centros administrativos estão localizados em um estado reconhecido… como estado agressor”, e promovem a transformação dessas igrejas em membros do Patriarcado de Kiev.3 A proposta não permitirá que a UOC-MP nomeie bispos ou promova clérigos para funções mais importantes sem aprovação prévia do governo central. Em resposta a isto, a Igreja do Patriarcado de Moscou decidiu mudar o seu centro administrativo para Kiev em novembro de 2017.4 O Bispo católico Jan Sobilo de Charkiv disse que a proposta ameaça potencialmente os católicos, pois as discussões sobre o futuro de um grupo religioso podem ficar sujeitas à influência desadequada de entidades externas.5

Em 2017, começou a controvérsia depois de relatos que o ministério estava a atrasar a renovação do registro dos estatutos da Igreja do Patriarcado de Moscou. Representantes do ministério alegaram que os estatutos não estão de acordo com a legislação ucraniana, por exemplo omitindo cláusulas que afirmam o seu estatuto de organização sem fins lucrativos. Este atraso foi criticado pela liderança da Igreja e considerado arbitrário. Em dezembro de 2017, a renovação obrigatória do registro dos estatutos das Igrejas foi abolida pelo Parlamento. Atualmente, a entrada de organizações religiosas no registro das organizações sem fins lucrativos é garantida.6

De acordo com o US International Religious Freedom Report de 2016, houve várias situações em que o governo tentou resolver a discriminação religiosa contra grupos religiosos minoritários, como por exemplo as testemunhas de Jeová, em especial quando os atos de opressão foram realizados por responsáveis locais. O provedor de direitos humanos do Parlamento procurou com sucesso revogar uma proibição de 2015 dirigida a todos os grupos religiosos presentes na aldeia de Osytniazhka, no centro da Ucrânia, exceto para a comunidade ortodoxa local. Outro exemplo foi a reversão de outra proibição de 2015, na aldeia de Otyniya, na província de Ivano-Frankivsk. Aí, o conselho local da aldeia proibiu as organizações religiosas de arrendarem edifícios propriedade das autoridades. Em alguns casos, os tribunais locais revogaram decisões contra testemunhas de Jeová que tinham sido multadas por exibirem em público a sua literatura.7

No dia 16 de junho de 2016, o Parlamento apelou ao Patriarca Ecumênico para que reconhecesse uma Igreja Ortodoxa Ucraniana unida. Apesar de a Igreja do Patriarcado de Kiev e a UAOC apoiarem o pedido, ele foi criticado pela Igreja do Patriarcado de Moscou como “interferência” governamental em assuntos religiosos. No seu discurso anual no Parlamento em 6 de setembro de 2016, o Presidente Poroshenko declarou que o governo não iria “olhar com indiferença” enquanto a Rússia interferia nos assuntos eclesiais do país. E defendeu a criação de uma Igreja Ortodoxa Ucraniana unida e independente. Representantes da Igreja do Patriarcado de Moscou, por outro lado, continuaram a reportar discriminação contra os seus membros pelos representantes e apoiadores de renome da Igreja do Patriarcado de Kiev. A Igreja do Patriarcado de Moscou queixou-se da resposta desadequada do governo central.8

Houve várias instâncias de tratamento discriminatório pelas autoridades locais envolvendo terrenos atribuídos a grupos religiosos minoritários para edifícios, por exemplo nas províncias de Ivano-Frankivsk, Kirovohrad, Mykolayiv, Odesa, Ternopil e na cidade de Kyiv. Católicos de Roma, membros da Igreja do Patriarcado de Kiev, membros da Igreja Greco-Católica Ucraniana, fiéis da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e Muçulmanos nas regiões centro e sul, reportaram discriminações semelhantes. Entretanto, o governo ainda se recusava a devolver o seminário católico em Odesa confiscado durante o período soviético. Problemas semelhantes com a restituição de antigas propriedades da Igreja Católica ocorreram na cidade de Lviv e em outras cidades no oeste da Ucrânia, que em nalguns casos tinham, entretanto, sido passadas para os greco-católicos. A Igreja Greco-Católica por outro lado tinha dificuldade em obter terrenos para as suas igrejas em Sumy e Odesa, enquanto a Igreja do Patriarcado de Moscou reportou questões semelhantes em Lviv e Ivano-Frankivsk. O mesmo se passou com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Kyiv, que reportou que o governo da cidade não ajudou na restituição de um terreno arrendado, que se destinava à construção de um local de culto. Os respectivos representantes das comunidades religiosas afirmaram que as autoridades locais criaram obstruções. Os representantes católicos afirmaram que as autoridades eram preconceituosas na sua abordagem às disputas de restituição.9

Eduard Dolinsky, diretor do Comitê Judaico Ucraniano, criticou o que tem sido descrito como encobrimento de crimes da Segunda Guerra Mundial cometidos pela Organização de Ucranianos Nacionalistas (OUN) e o seu braço armado, o Exército Insurgente Ucraniano (UPA). Apesar de elogiar a comemoração pelo governo do 75.º aniversário do Massacre de Babyn Jar, que resultou na morte de cerca de 33.000 judeus durante o Holocausto, argumentou contra a glorificação dos nacionalistas ucranianos, que foram vistos como cúmplices desses crimes. A aparente colaboração da OUN-UPA durante o Holocausto, e os massacres dirigidos contra civis polacos, estão sendo encobertos por instituições apoiadas pelo governo como por exemplo o Instituto Ucraniano da Memória Nacional. Os seus membros e líderes são honrados com nomes de ruas. Desde a Lei da Memória de 2015, que foi muito criticada por ativistas e acadêmicos internacionais importantes, tem havido um movimento apoiado pelo Estado para reabilitar combatentes da OUN-UPA.10

INCIDENTES

Nas províncias de Lugansk e Donetsk, houve várias situações em que separatistas apoiados pelos russos prenderam membros de grupos religiosos minoritários. O US International Religious Freedom Report de 2016 destacou a perseguição de testemunhas de Jeová. Em 24 de junho de 2016, “autoridades” separatistas adotaram a Lei da Liberdade de Culto e Associações Religiosas, que proibia a criação de “seitas”. A legislação requer que todos os grupos religiosos se registrem junto dos líderes separatistas, a quem são dados poderes para recusarem os pedidos desta natureza.11

Depois de ter sido aprovada a lei, vários Salões do Reino foram apreendidos pelos separatistas. Por exemplo, em 22 de julho de 2016, um serviço religioso foi interrompido na cidade de Horlivka por homens armados, que ordenaram que todos os presentes saíssem. Os homens afirmaram que o serviço tinha sido organizado por uma religião proibida. Vandalizaram o edifício depois de as pessoas saírem. Três dias mais tarde, houve um incidente semelhante na mesma cidade, onde outro Salão do Reino foi apreendido. Volodymyr Popkov, o ministro religioso local, foi detido e interrogado. Foi-lhe aparentemente dito sob pena de morte que parasse as suas atividades religiosas. Popkov só foi libertado no dia seguinte. Os separatistas também apreenderam uma igreja pertencente aos adventistas do sétimo dia e encenaram uma manifestação contra “seitas” no exterior de uma igreja pertencente aos greco-católicos. Vários locais de culto anteriormente apreendidos por separatistas estão sendo usados como instalações militares. De acordo com o diretor executivo do Instituto da Liberdade Religiosa, uma ONG de Kyiv, isto inclui um complexo de edifícios pertencentes à Universidade Cristã de Donetsk, um edifício do Instituto Bíblico Palavra de Vida em Donetsk, e vários locais de culto dos mórmons e das testemunhas de Jeová.12

Outros exemplos de perseguição religiosa nas regiões controladas pelos separatistas ocorreram em julho e agosto de 2017, quando o Supremo Tribunal da República Popular de Donetsk colocaram duas publicações das testemunhas de Jeová na Lista de Material Extremista Republicano. Em 4 de agosto, os serviços religiosos realizados pelas testemunhas de Jeová foram interrompidos por unidades antiterrorismo, polícia e soldados em Alchevsk e Lugansk. Durante umas buscas ao edifício, encontraram panfletos de propaganda contra os separatistas. As testemunhas de Jeová disseram que a literatura era forjada e que tinha sido colocada ali de propósito.13

No dia 2 de fevereiro de 2018, foi adotada uma nova lei na área controlada pela República Popular de Lugansk, proibindo os grupos religiosos de cinco ou mais pessoas, que não estão categorizados como “religião tradicional”.14

Na Crimeia ocupada, a situação da população tártara local deteriorou-se ainda mais. O US State Department International Religious Freedom Report de 2016 afirma: “De acordo com organizações de direitos humanos e internacionais, as autoridades ocupantes sujeitaram os tártaros muçulmanos a sequestros, internações psiquiátricas forçadas, prisão e detenções.”15 As forças policiais locais recusaram-se continuamente a investigar ataques a edifícios religiosos pertencentes às comunidades tártaras da Crimeia. Grupos de direitos humanos reportaram que a comunicação social russa estava divulgando campanhas contra os tártaros muçulmanos da Crimeia. A imprensa acusava-os de estarem ligados a grupos terroristas. Um alvo particular tem sido o Bakhchisaray Mejlis (o órgão executivo-representativo dos tártaros da Crimeia), que em março de 2016 foi apelidado de organização “extremista” pelas autoridades ocupantes. Dois meses mais tarde, um dos Bakhchisaray Mejlis foi sequestrado por homens uniformizados. Outros, entretanto, foram enviados para hospitais psiquiátricos. Mais internações psiquiátricas e prisões foram infligidas a muçulmanos acusados de pertencerem à Hizb ut-Tahrir, uma organização muçulmana proibida na Rússia.16 De acordo com o relatório do KyivPost, a pressão sobre os tártaros intensificou-se na corrida para as eleições presidenciais russas de março de 2018.17

A Igreja Católica de Roma, a Igreja Greco-Católica e a Igreja do Patriarcado de Kiev também foram atacadas na Crimeia. A comunicação social russa fala contra a Igreja do Patriarcado de Kiev e a Igreja Greco-Católica, que apelidam de “fascistas” por tomarem partido no conflito entre a Ucrânia e a Rússia. A Igreja do Patriarcado de Kiev disse que mais de um terço dos seus edifícios religiosos foram apreendidos pelas autoridades ocupantes. As novas autoridades crimeias dificultam o envio por parte dos bispos de sacerdotes para as paróquias.18

A comunidade judaica estava preocupada com o Mercado Krakivskiy de Lviv que continuou sendo realizado no local de um antigo cemitério judaico. Houve relatos de vandalismo em memoriais do Holocausto, sinagogas e cemitérios judaicos. De acordo com o US State Department International Religious Freedom Report de 2016, o túmulo do Rabino Aryeh Leib em Shpola, na província de Cherkasy, foi aberto no dia 24 de julho de 2016 e um cocktail Molotov foi jogado lá dentro.

Em Kharkiv, um homem não identificado atacou pelas costas o jornalista israelita Yitzhak Hildeshaimer. O agressor realizava uma saudação nazista quando Hildeshaimer apareceu. Depois do ataque, em 24 de agosto de 2016, o jornalista disse que o seu yarmulke era uma razão provável para o ataque.

Em novembro e dezembro de 2016, ocorreu uma série de incidentes antijudeus: vandalismo, abuso verbal e ridicularização de costumes religiosos. Estes incidentes ocorreram nas cidades de Chernivtsi, Uzhgorod e Uman. Neste último ataque, fiéis perto de uma sinagoga foram pintados com tinta e pulverizados com um gás nocivo. As autoridades condenaram publicamente os ataques e abriram uma investigação. Em 31 de dezembro, novamente em Uman, foi vandalizada uma cruz. A polícia alega que esta foi uma possível vingança como reação a incidentes antissemitas.19

Outro incidente antissemita ocorreu em março de 2017 quando o monumento em memória do Holocausto na cidade de Ternopil foi pintado com uma suástica e um logotipo das SS.20

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As divisões religiosas no país poderão ser melhor simbolizadas pelo caso do sacerdote da Igreja do Patriarcado de Moscou em Zaporozhe que recusou um enterro cristão de uma criança morta em um acidente porque a criança de dois anos de idade tinha sido batizada em uma igreja do Patriarcado de Kiev. O acidente aconteceu em janeiro de 2018, quando um homem que cometeu suicídio saltou do sétimo andar de um edifício e caiu sobre a criança.21

Apesar do armistício entre as forças nacionais e os separatistas apoiados pelos russos, houve muitas violações dos direitos humanos, incluindo da liberdade religiosa. Os separatistas em Lugansk, Donetsk e na Crimeia continuam assediando grupos religiosos não ortodoxos. Nas áreas controladas pelo governo também ocorre discriminação religiosa. O Estado mantém uma política de minimização dos crimes da Segunda Guerra Mundial e os incidentes antissemitas continuam sendo um problema. Apesar de o governo ter tentado reverter medidas das autoridades locais discriminatórias para as minorias religiosas, no geral parece haver poucos sinais de melhoria. As condições da liberdade religiosa continuam difíceis.

NOTAS

1 Constitution of Ukraine from 1996, https://www.constituteproject.org/constitution/Ukraine_2014?lang=en (acesso em 30 de março de 2018).
2 Law of Ukraine on Freedom of Conscience and Religious Organisations from 1991, www.legislationline.org/download/action/download/id/5821/file/Ukraine_summary_law_Freedom_conscience_religious_orgs_1991_en.pdf (acesso em 31 de março de 2018).
3 ‘Both Ukraine and Russia violate Religious Freedom’, Forum for Religious Freedom Europe, 18 de março de 2017 https://foref-europe.org/2017/05/18/both-ukraine-and-russia-violate-religious-freedom/ (acesso em 31 de março de 2018).
4 Ivo Mijnsen ‘In der Ukraine wird auch die Religion zur Kampfzone’, Neue Zürcher Zeitung, 2 de dezembro de 2017, https://www.nzz.ch/international/in-der-ukraine-wird-auch-die-religion-zur-kampfzone-ld.1334650 (acesso em 31 de março de 2018).
5 ‘”Christen warden zu Messern greifen” Ukrainische Katholiken bangen um ihre Kirchen‘, Sputnik Deutschland, 31 de maio de 2017, https://de.sputniknews.com/religion/20170531315968448-ukraine-religionskriege-hetze/ (acesso em 31 de março de 2018).
6 Editorial Board UOJ ‘Ministry of Culture asserts its innocence in delaying the registrration of UOC statutes’, Union of Orthodox Journalists, 14 de dezembro de 2017, http://spzh.news/en/news/49375-ministry-of-culture-asserts-its-innocence-in-delaying-the-registrration-of-uoc-statutes (acesso em 31 de março de 2018).
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –Ukraine, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268878 (acesso em 30 de março de 2018).
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Eduard Dolinsky, ‘What Ukraine’s Jews Fear‘, New York Times, 11 de abril de 2017, https://www.nytimes.com/2017/04/11/opinion/what-ukraines-jews-fear.html (acesso em 26 de abril de 2018).
11 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –Ukraine, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268878 (acesso em 30 de março de 2018).
12 Ibid.
13 ‘Religious Freedom under Threat in Eastern Regions of Ukraine’, jw.org, 13 de dezembro de 2017, https://www.jw.org/en/news/legal/by-region/ukraine/religious-freedom-under-threat-eastern-regions/ (acesso em 30 de março de 2018).
14 Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, ‘Report on the human rights situation in Ukraine 16th november 2017 to 15th February 2018’, http://www.ohchr.org/Documents/Countries/UA/ReportUkraineNov2017-Feb2018_EN.pdf. Para detalhes sobre a lei, ver https://mklnr.su/religiya/novosti-religiya/1858-zakon-lnr-o-svobode-sovesti-i-religioznyh-obedineniyah-zapretil-deyatelnost-religioznyh-grupp-v-respublike.html (acesso em 30 de março de 2018).
15 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Ukraine, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268878 (acesso em 30 de março de 2018).
16 Ibid.
17 ‘Chubarov: Pressure on Crimean Tatars intensified prior to presidential elections in Russia’, KyivPost, 13 de março de 2018, https://www.kyivpost.com/ukraine-politics/chubarov-pressure-crimean-tatars-intensified-prior-presidential-elections-russia.html (acesso em 31 de março de 2018).
18 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Ukraine, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268878 (acesso em 30 de março de 2018).
19 Ibid.
20 JTA ‘Holocaust memorial vandalized in western Ukraine’, The Times of Israel, 27 de março de 2017, http://www.timesofisrael.com/holocaust-memorial-vandalized-in-western-ukraine/ (acesso em 27 de abril de 2018).
21 Wacław Radziwinowicz ‘Ukraina oburzona na duchownego, który odmówił pochowania dziecka ochrzczonego “nieprawidłowo”’,Gazeta Wyborcza, 8 de janeiro de 2018, http://wyborcza.pl/7,75399,22866733,ukraina-oburzona-na-duchownego-ktory-odmowil-pochowania-dziecka.html?disableRedirects=true (acesso em 31 de março de 2018).

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