Senegal
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
17.200.154
ÁREA (km2)
196.712
PIB PER CAPITA
2.471 US$
ÍNDICE GINI
38.1
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
O artigo 1.º da Constituição do Senegal afirma a laicidade do Estado, estabelece uma clara separação entre o Estado e as organizações religiosas e defende o princípio da igualdade “sem distinção de origem, raça, sexo [e] religião”.1 O artigo 5.º criminaliza todos os atos de discriminação racial, étnica ou religiosa. A Constituição também proíbe os partidos políticos de se identificarem com uma religião específica (artigo 4.º) e garante às comunidades religiosas o direito de praticarem as suas religiões, bem como o direito de se gerirem e organizarem livremente (artigo 24.º).
A religião predominante no Senegal é o Islamismo.2 A maior parte dos Muçulmanos senegaleses são sunitas e pertencem a irmandades sufis, que estão concentradas no norte do país, enquanto a maior parte dos Cristãos, sobretudo católicos,3 vive no sudoeste, mas há também alguns protestantes. Muitos muçulmanos e cristãos combinam os seus costumes com ritos tradicionais africanos. A maioria dos que aderem às religiões tradicionais africanas podem encontrar-se no sudeste do país.4
A vida diária no Senegal é caracterizada por um espírito de tolerância. A conversão é possível e geralmente aceite. Nos assuntos do direito privado e da família (casamentos, divórcios, paternidade, heranças, etc.), os Muçulmanos têm direito a escolher entre a lei da sharia e a lei civil.5 Os casos de direito consuetudinário e civil são normalmente presididos por juízes dos tribunais civis, mas “os líderes religiosos resolvem informalmente muitas disputas entre muçulmanos, particularmente nas zonas rurais”.6 Não está prevista a existência de tribunais da sharia, mas a realidade no terreno é diferente. Muitos senegaleses recorrem aos imãs para regular as questões familiares, como o casamento e o divórcio.7
Todos os grupos são obrigados a registrar-se para obterem reconhecimento oficial, um pré-requisito caso as organizações religiosas queiram realizar atividade negocial, abrir contas bancárias, possuir propriedades, receber apoios financeiros e gozar de certos benefícios fiscais.8
Relativamente à educação religiosa, as escolas públicas estão autorizadas a fornecer educação religiosa opcional ao nível do ensino básico durante quatro horas por semana. Os pais podem escolher entre os currículos muçulmanos e cristãos. O Ministério da Educação Nacional subsidia escolas geridas por grupos religiosos que cumpram os padrões nacionais de educação. A maioria dos subsídios é concedida a escolas cristãs há muito estabelecidas que têm uma reputação de ensino de elevada qualidade.9
O Ministério do Interior e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, exigem que os grupos religiosos locais e estrangeiros apresentem relatórios anuais de atividades que incluam a divulgação de transações financeiras. A intenção por detrás disto é a de identificar o possível financiamento de grupos terroristas. Nenhum caso de atividade ilegal a este respeito surgiu durante o período abrangido por este relatório.10
Os feriados religiosos oficiais incluem as festas cristãs de Todos os Santos, Natal e Ascensão, e as festas muçulmanas de Eid al-Fitr e Eid al-Adha.11
Incidentes
e episódios relevantes
O Senegal tem uma atmosfera muito tolerante em termos de liberdade religiosa. Apenas foram registrados incidentes menores.
Numa entrevista em 12 de outubro de 2022, o Bispo Paul Abel Mamba, da Diocese de Tambacounda, explicou a importância de manter boas relações quotidianas com os Muçulmanos, afirmando: “Esforçamo-nos por promover o espírito de diálogo na vida quotidiana, que partilhamos com os nossos irmãos de fé islâmica. Não é raro ver famílias em que coexistem diferentes credos; membros que aderem à fé tradicional ao lado de muçulmanos e cristãos. Neste contexto, não só partilhamos a vida quotidiana, como também celebramos juntos as festas e choramos juntos”.12 Este espírito de cooperação para uma coexistência pacífica é também evidente entre os líderes das comunidades religiosas, bem como entre os líderes religiosos e o Estado, o que é particularmente preocupante quando o extremismo ameaça. “Este compromisso é ainda mais urgente no país que faz fronteira com o Mali, onde vários grupos jihadistas estão ativos. Estamos todos atentos para que a nossa população não seja contaminada por este espírito jihadista e violento”, afirmou o bispo.13
No final de 2021, antes das eleições autárquicas, os líderes religiosos emitiram uma declaração comum, na qual apelavam à “calma, contenção e respeito”. Esta declaração foi emitida no meio das tensões registradas durante o período que antecedeu a votação.14
Duas associações cristãs distribuíram alimentos aos muçulmanos que viajavam para o Iftar e que não puderam quebrar o seu jejum do Ramadã a tempo.15 Marie Cardinale, diretora da associação La Main du Coeur, declarou: “Oferecer uma refeição aos nossos irmãos muçulmanos e cristãos é mais do que um gesto, transmite também uma mensagem: é verdade que temos crenças diferentes, mas é necessário que respeitemos a fé uns dos outros”.16
O “confiage“, a prática de enviar crianças do campo para as cidades para ganharem dinheiro para as famílias em casa, resulta frequentemente em meninas que se tornam empregadas domésticas ou que são “forçadas a tornar-se trabalhadoras do sexo a partir dos 13 anos”.17 O destino dos rapazes são as escolas corânicas onde, segundo a Human Rights Watch, mais de 100 mil crianças vivem “sem alimentação adequada ou cuidados médicos e são vítimas de exploração, violência, abuso sexual, obrigadas a mendigar na rua”.18 O Governo “trabalha com os líderes religiosos muçulmanos para lutar contra o abuso de crianças em algumas escolas corânicas”.19
No dia 24 de fevereiro, o Imã Serigne Lamine Sall ridicularizou a fé católica numa televisão privada senegalesa, a Walfadjri TV, afirmando: “Quem é que podemos ouvir, todos os Domingos, dizer que Deus tem um filho? São católicos, não são crentes”.20 No dia 2 de março de 2022, os líderes da Igreja no Senegal protestaram junto do Ministério do Interior do país e do presidente do Conselho Nacional de Regulação da Radiodifusão.21
Embora o Senegal seja conhecido por ser um dos países politicamente mais estáveis da África Ocidental, existe um conflito com 40 anos entre os militares senegaleses e o Movimento das Forças Democráticas de Casamança (MDFC) na região de Casamança, no sul do país. Em dezembro de 2022, o Pe. Fulgence Coly, administrador apostólico de Ziguinchor, explicou que “os habitantes desta zona sentem que o sul foi abandonado pelo Governo e muitos deslocam-se para o norte ou embarcam na aventura da emigração”.22 A Igreja está a trabalhar com a população para manter a paz. “É importante que nós, como Igreja, acompanhemos os jovens para que encontrem emprego, em vez de se dedicarem à violência. Queremos a paz e, sobretudo, queremos o regresso de todos aqueles que tiveram de fugir das suas comunidades”, afirmou o Pe. Coly.23 A nível político, a Igreja serve de mediadora nas negociações de paz entre o Estado senegalês e o MDFC.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
O Senegal, com uma forte presença sufi, goza de uma coexistência pacífica entre os diferentes grupos religiosos do país. Um desafio, que as tradições religiosas senegalesas estão enfrentando através do diálogo, é a presença de grupos extremistas islamistas violentos entre os vizinhos do país, com o possível risco de alastramento ao Senegal.
As perspectivas para o exercício da liberdade religiosa no Senegal continuam positivas.
Notas e
Fontes
1 Constitution of the Republic of Senegal of 2001 (current version of 2009), https://www.constituteproject.org/constitution/Senegal_2009?lang=en (acessado em 24 de fevereiro de 2022).
2 2021 Report on International Religious Freedom, “Senegal”, Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/senegal/ (acessado em 20 de Julho de 2022).
3 Köhrer, Ellen, “Im Senegal hat Liebe keine Religion”, evangelisch.de, 8 de dezembro de 2011, https://www.evangelisch.de/inhalte/107092/08-12-2011/im-senegal-hat-liebe-keine-religion (acessado em 8 de Julho de 2022).
4 Departamento de Estado Norte-Americano, op. cit.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 “Shariah law in Africa has many faces”, DW, 28 January 2022, https://www.dw.com/en/sharia-law-in-africa-interpretations-legal-system/a-60587789 (acessado em 11 de Maio de 2022).
8 Köhrer, Ellen, “Im Senegal hat Liebe keine Religion”, evangelisch.de, op. cit.
9 “Fifth periodic report submitted by Senegal under article 40 of the Covenant”, Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, 30 de Agosto de 2018, p. 14, https://digitallibrary.un.org/record/3792081?ln=en (acessado em 20 de Julho de 2022).
10 Departamento de Estado Norte-Americano, op. cit.
11 Ibid.
12 “Muslim Leaders in Senegal Resisting External Extremism, Committed to Fraternity: Bishop”, Agnes Aineah, ACI Africa, 15 de outubro de 2022, https://www.aciafrica.org/news/6850/muslim-leaders-in-senegal-resisting-external-extremism-committed-to-fraternity-bishop (acessado em 26 de dezembro de 2022).
13 “Muslim Leaders in Senegal Resisting External Extremism, Committed to Fraternity: Bishop”, op. cit.
14 ACI Africa, “Ahead of Local Elections in Senegal Religious Leaders Urge “calm, restraint, respect”, 24 de dezembro de 2021, https://www.aciafrica.org/news/4958/ahead-of-local-elections-in-senegal-religious-leaders-urge-calm-restraint-respect (acessado em 24 de fevereiro de 2022).
15 “Senegal’s interfaith harmony shines during Ramadan”, Africa News, 12 de Abril de 2022, https://www.africanews.com/2022/04/12/senegal-s-interfaith-harmony-shines-during-ramadan// (acessado em 11 de Maio de 2022).
16 “Senegal’s interfaith harmony shines during Ramadan”, op. cit.
17 Humanists International, Freedom of Thought Report 2022, https://fot.humanists.international/countries/africa-western-africa/senegal/
18 “There Is Enormous Suffering, Serious Abuses Against Talibé Children in Senegal, 2017-2018″ Human Rights Watch, 2019, https://www.hrw.org/report/2019/06/11/there-enormous-suffering/serious-abuses-against-talibe-children-senegal-2017-2018 (acessado em 26 de dezembro de 2022).
19 Humanists International, Freedom of Thought Report 2022, op. cit.
20 “Catholics in Senegal protest imam’s offensive TV remarks”, La Croix International, 2 de março de 2022, https://international.la-croix.com/news/religion/catholics-in-senegal-protest-imams-offensive-tv-remarks/15722 (acessado em 11 de Maio de 2022).
21 “Catholics in Senegal protest imam’s offensive TV remarks”, La Croix International, 2 de março de 2022, https://international.la-croix.com/news/religion/catholics-in-senegal-protest-imams-offensive-tv-remarks/15722 (acessado em 11 de Maio de 2022).
22 “Senegal: 40 years of conflict in the Casamance region”, AIS Internacional, 22 de dezembro de 2022, https://acninternational.org/senegal-40-years-of-conflict-in-the-casamance-region/ (acessado em 26 de dezembro de 2022).
23 “Senegal: 40 years of conflict in the Casamance region”, AIS Internacional, op. cit.