Senegal

2018-11-19T17:55:12+00:00

SENEGAL

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 1.º da Constituição do Senegal estabelece uma clara separação entre o Estado e as organizações religiosas.1 O artigo 24.º garante às comunidades religiosas o direito a praticarem as suas religiões livremente e o direito a gerirem-se e organizarem-se.2

A religião predominante no Senegal é o Islamismo.3 A maior parte dos muçulmanos pertencem a irmandades sufis, que estão concentradas no norte do país, enquanto a maior parte dos cristãos, sobretudo católicos, vive no sudoeste (durante o período colonial francês no século XIX, o trabalho missionário católico estava confinado a estas religiões, pois o Islamismo ainda não tinha aí prevalecido. O objetivo era manter a paz social).4 Há também alguns protestantes. Muitos muçulmanos e cristãos combinam os seus costumes com ritos tradicionais africanos. A maioria dos que aderem às religiões tradicionais africanas podem encontrar-se no sudeste do país.5

A vida diária no Senegal é caracterizada por um espírito de tolerância. Nos assuntos do direito privado e da família, os muçulmanos têm direito a escolher entre a lei da sharia e a lei civil. A conversão é possível e é aceite.6 Todos os grupos são obrigados a registrar-se para obter o estatuto oficial de organização. O registro bem-sucedido permite que a organização se envolva em atividade negocial, que abra contas bancárias, que seja dona de propriedades, que obtenha subsídios financeiros de fontes privadas e que goze de certos benefícios fiscais.7

O Estado procura também alcançar o tratamento igual na educação. Até quatro horas de instrução religiosa (opcional) por semana são disponibilizadas nas escolas primárias públicas e os pais podem optar por um currículo muçulmano ou cristão.8 Além disso, as escolas apoiadas por entidades denominacionais são cofinanciadas pelo Estado caso cumpram os padrões educativos necessários. A maioria dos alunos que frequentam escolas com apoio cristão são muçulmanos.9

Em 2016, o governo do Senegal ajudou cerca de 1.500 muçulmanos a realizarem a peregrinação obrigatória a Meca, disponibilizando-lhes bilhetes de avião gratuitos. Foi também dada ajuda a peregrinações católicas a Roma e Israel.10

O Ministério do Interior e o Ministério dos Negócios Estrangeiros requerem que os grupos religiosos locais ou estrangeiros submetam relatórios anuais de atividade que incluam a apresentação de transações financeiras. A intenção por trás disto é identificar o financiamento de possíveis atos terroristas numa fase inicial. Durante o período abrangido por este relatório, não foram referidos casos de atividade ilegal a este respeito.11

INCIDENTES

Os cristãos são uma minoria respeitada no Senegal. Os feriados cristãos e muçulmanos são frequentemente celebrados em conjunto por membros de ambas as confissões religiosas. Andre Gueye, Bispo católico de Thies, disse: “Vivemos juntos em amizade e harmonia. Claro, por vezes temos problemas com os muçulmanos – é como um casal. Mas tentamos resolvê-los através do diálogo.”12 Thomas Volk, um acadêmico de estudos islâmicos que gere o escritório da organização Konrad-Adenauer-Stiftung no Senegal, vê a situação da mesma forma: “A coexistência de grupos religiosos tem funcionado até agora. O Senegal é um excelente exemplo de diálogo inter-religioso bem-sucedido.”13

Apesar do clima de tolerância que prevalece no país, há vários anos que tem havido casos repetidos de profanação. Um exemplo, no período abrangido pelo atual relatório, é o ataque por desconhecidos a um complexo religioso em Guédiawaye no início de fevereiro de 2018.14 Os agressores destruíram uma estátua de Nossa Senhora. Na Missa do domingo seguinte, o sacerdote teve de acalmar os fiéis zangados e adverti-los contra atos de vingança. Foi lida uma declaração do Ministro do Interior na televisão, descrevendo a invasão da igreja como uma “perturbação da paz social” e um “ataque à liberdade religiosa”. O exército senegalês e a polícia recrutaram mais pessoal para proteção contra ataques terroristas islâmicos.15

A vasta maioria dos fiéis no Senegal pertence a uma das quatro grandes irmandades sufis. Eles representam um Islamismo pacífico e tradicionalmente preocupado com o bem comum. Uma das irmandades, por exemplo, organiza o sistema de transportes de ônibus em Dakar. As irmandades sufis são vistas como uma ponte que liga as pessoas e um bloqueio ao extremismo.16

Milícias do grupo Estado Islâmico (EI) realizaram ataques a vários sufis nos últimos anos. Há também cada vez mais indícios de visões mais estritas do Islão que estão a ganhar terreno no Senegal. Por exemplo, cada vez mais mulheres são vistas na rua a usarem o véu completo. “Os muçulmanos senegaleses estão sob pressão da Arábia Saudita”, explica Thomas Volk.17 A Arábia Saudita constrói mesquitas, atribui bolsas de estudo a jovens senegaleses e envia imãs para o país. O Irã também tem uma postura confiante no país e acaba de abrir uma pequena universidade em Dakar. Volk afirma: “É frequente testemunharmos o debate à distância entre o Irão xiita e a Arábia Saudita sunita. Mas temos menos consciência do facto de esse debate poder ocorrer em África.”

Durante o período abrangido por este relatório, um grupo de organizações não governamentais (ONG) chamou a atenção para casos de abuso nas escolas corânicas tradicionais conhecidas como ‘daaras’.18 Nestas escolas, alega-se, as crianças são sujeitas a abusos físicos e sexuais e têm sido forçadas a mendigar. As ONG pediram ao governo que melhore os controlos sobre as escolas corânicas e processe os que cometeram abusos. Em julho de 2016, o governo começou a implementar uma lei de 2005 que proíbe a mendicância feita por crianças, um fenômeno generalizado no Senegal.19

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Desde a década de 1950 que existem correntes extremistas no Senegal, quando começaram a emergir novas e mais estritas abordagens à religião influenciadas pela Arábia Saudita.1 Enquanto os wahabis e os salafitas coexistiram em paz com as irmandades sufis tradicionais no passado, aparentemente há agora receios de radicalização por parte de forças para além do Senegal. Apesar de não ter havido grandes atos de violência até à data, alguns veem os ataques contra instituições cristãs e símbolos cristãos como evidências preocupantes de radicalização entre os muçulmanos.21

As realidades no terreno parecem justificar alguma preocupação. De acordo com observadores, cada vez mais jovens senegaleses estão a optar por frequentar escolas corânicas ou a universidade árabe.22 Uma consequência negativa desta situação são as poucas oportunidades no mercado de trabalho, onde os conhecimentos de francês são frequentemente um pré-requisito.23 Há alguns anos que se nota um aumento no número de jovens que não querem aderir às tradicionais irmandades sufis. Em vez disso, eles sentem-se atraídos pelos islâmicos, que também disponibilizam uma rede social.

Muitos dizem que a radicalização religiosa dos jovens está ligada ao aumento dos níveis de pobreza no país.24 Isto não só leva muitos jovens senegaleses a entregarem-se nas mãos das forças radicais, mas também lhes dá razão para fugirem para a Europa. O Senegal está em quarto lugar entre os países africanos subsaarianos e em primeiro lugar na África Ocidental em termos de número de emigrantes. De acordo com estimativas oficiais, mais de 400.000 senegaleses emigraram, só em 2011. Se fosse considerada a emigração ilegal, este número provavelmente seria o dobro, talvez até mesmo o triplo.25 É um ciclo vicioso. A fuga de grandes quantidades de jovens trabalhadores, frequentemente com boa formação, enfraquece as comunidades religiosas tradicionalmente moderadas (independentemente de serem muçulmanas ou cristãs). Isto torna estas comunidades mais vulneráveis às forças radicais e violentas, o que em muitos casos aumenta o desejo de emigrar.

É por isso que acreditamos que medidas bem-sucedidas para combater a pobreza e a falta de perspectivas de futuro também ajudarão a conter os riscos colocados pelo jihadismo islâmico na África Ocidental. Tem de haver um esforço efetivo para combater a corrupção e o nepotismo no governo e noutras organizações. E também é necessário desenvolver infraestruturas. Finalmente, vai ser necessário continuar a progredir para além das estruturas econômicas obsoletas, muitas das quais datam do tempo colonial, como por exemplo a concentração na produção de amendoim que é muitas vezes ambientalmente prejudicial e demasiado dependente do mercado mundial.26

O sucesso do esforço para combater o jihadismo nos países vizinhos do Senegal também é particularmente importante. O Mali, que tem uma fronteira direta com o Senegal, é particularmente importante. Dada a violência cometida pelos seguidores da Al-Qaeda e pelo EI no Mali, o Senegal enfrenta preocupações crescentes sobre a possibilidade de um ataque por parte de forças extremistas. Muitos senegaleses estão extremamente preocupados com a presença de jovens radicalizados do Senegal nas fileiras do EI na Líbia.27 Em janeiro de 2017, houve um sinal de moderação na Gâmbia, um país quase totalmente rodeado pelo Senegal. O recém-eleito presidente da Gâmbia, Adama Barrow, revogou a decisão do seu antecessor, o líder ditatorial Yahya Jammeh, de declarar a Gâmbia uma república islâmica.28 Antes de Jammeh ter declarado a Gâmbia uma república islâmica (a segunda na África, depois da Mauritânia) em 2015, a antiga colônia britânica tinha sido um estado secular.29

NOTAS

1 Constitution of the Republic of Senegal of 2001 (current version of 2009), https://www.constituteproject.org/constitution/Senegal_2009?lang=en (acesso em 30 de março de 2018).
2 Ibid.
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Senegal, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 30 de março de 2018).
4 Köhrer, Ellen: Im Senegal hat Liebe keine Religion, evangelisch.de, 8 de dezembro de 2011, https://www.evangelisch.de/inhalte/107092/08-12-2011/im-senegal-hat-liebe-keine-religion (acesso em 31 de março de 2018).
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Senegal, loc. cit.
6 Köhrer, Ellen, loc. cit.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Ibid.
11 Ibid.
12 Katholische Nachrichtenagentur, KNA, quoted in Islamische Zeitung, 4 de janeiro de 2018, https://www.islamische-zeitung.de/senegal-ist-ein-vorbildliches-beispiel/ (acesso em 30 de março de 2018).
13 Ibid.
14 ‘Senegal: Angriff auf Kirche’, Vatican News, 6 de fevereiro de 2018, https://www.vaticannews.va/de/kirche/news/2018-02/senegal-islam-christentum-kirche-angriff.html (acesso em 30 de março de 2018).
15 Katholische Nachrichtenagentur, KNA, loc. cit.
16 Ibid.
17 Ibid.
18 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Senegal, loc. cit.
19 Ibid.
20 Harjes, Christine: Wie stabil ist Senegals moderater Islam?, Deutsche Welle, 29 de janeiro de 2016, http://www.dw.com/de/wie-stabil-ist-senegals-moderater-islam/a-19012653 (acesso em 30 de março de 2018).
21 Ibid.
22 Ibid.
23 Ibid.
24 Ibid.
25 ‘Caritas Senegal: “Let us give back hope to young people; migration is not the only way for the future”’, agenzia fides, 15 de janeiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63564-AFRICA_SENEGAL_Caritas_Senegal_Let_us_give_back_hope_to_young_people_migration_is_not_the_only_way_for_the_future (acesso em 30 de março de 2018).
26 Cf. Holzer, Birgit: Der Senegal will seinen Aufstieg anpacken, Hannoversche Allgemeine Zeitung, 15 de março de 2018, http://www.haz.de/Nachrichten/Politik/Deutschland-Welt/Der-Senegal-will-seinen-Aufstieg-anpacken (acesso em 30 de março de 2018).
27 Munzinger Archiv 2018, Munzinger Länder: Senegal. www.munziger.de/search/login (acesso em 30 de março de 2018).
28 Sridharan, Vasudevan: Adama Barrow removes ‘Islamic’ from The Gambia’s official name, International Business times UK, 30 de janeiro de 2017, http://www.ibtimes.co.uk/adama-barrow-removes-islamic-gambias-official-name-1603686 (acesso em 30 de março de 2018), e Munzinger Archiv 2018, Munzinger Länder: Gambia. www.munziger.de/search/login (acesso em 30 de março de 2018).
29 Scheen, Thomas: Den Königshäusern vom Golf gefallen, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 6 de janeiro de 2016, http://www.faz.net/aktuell/politik/ausland/afrika/kopftuchzwang-in-gambia-den-koenigshaeusern-vom-golf-gefallen-14000515.html (acesso em 31 de março de 2018).

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