República Centro-Africana

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

4.920.889

ÁREA (km2)

622.984

PIB PER CAPITA

661 US$

ÍNDICE GINI

56.2

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da República Centro-Africana (RCA), que substitui a carta transitória adotada em julho de 2013, foi aprovada através de um referendo no dia 13 de dezembro de 2015 e promulgada a 30 de março de 2016. A Constituição marca o fim da transição política que se seguiu à crise causada pela tomada do poder por rebeldes Seleka em março de 2013.

O preâmbulo da nova Constituição1 reconhece a “diversidade étnica, cultural e religiosa” do povo Centro-Africano, “que contribui para o enriquecimento da sua personalidade”. O artigo 10.º garante “a liberdade de consciência, de reunião, [e] de religião e de crenças […] nas condições estabelecidas pela lei”. É proibida qualquer forma de fundamentalismo religioso e de intolerância”. O artigo 24.º afirma o caráter secular do Estado.

Todas as denominações religiosas têm o direito de transmitir um programa semanal na rádio estatal (Radio Centrafrique), e de gerir as suas próprias estações de rádio. As principais estações de rádio confessionais são a Radio Notre Dame, católica, com sede em Bangui, e a Radio Voix de l’Évangile, protestante (antiga Radio Nehemie). Outras estações católicas emitem programas livremente. A Radio Siriri, em Bouar, e a Rádio Maria Be Africa, em Bossangoa, têm um grande número de seguidores. A Radio Maria também emite em Bangui desde o final de 2013.

A República Centro-Africana assinou um Acordo-Quadro com a Santa Sé no dia 6 de setembro de 2016,2 que entrou em vigor a 5 de março de 2019.3 O documento estabelece um quadro jurídico para as relações entre a Igreja e o Estado em que ambas as partes, salvaguardando a respectiva autonomia, se comprometem a trabalhar em conjunto para o bem comum, bem como para o “bem-estar moral, social, cultural e material” dos cidadãos do país.

Contudo, de acordo com alguns prelados católicos de topo, a plena implementação do acordo ainda está incompleta.4 As autoridades governamentais afirmaram que faltava um documento de seguimento. O assunto ainda estava pendente no final de 2022.

Durante a sua assembleia plenária em janeiro de 2020, a Conferência Episcopal da África Central (CECA) apresentou uma lista de questões prioritárias ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas em setembro de 2022 ainda não tinha sido recebida qualquer resposta.5 Entre outras questões, há grandes atrasos na concessão de autorizações de residência para missionários estrangeiros, e as elevadas taxas tornam difícil para as congregações religiosas trazerem pessoal não centro-africano.

Os grupos religiosos, exceto os seguidores de religiões autóctones, são obrigados a registrar-se no Ministério do Interior, Segurança Pública e Administração do Território. Estes grupos devem ter pelo menos 1.000 membros e os seus líderes devem ter tido uma formação religiosa adequada, a contento do Ministério.

De acordo com a lei, o registro pode ser recusado por razões de moral pública, saúde pública e/ou perturbação da paz social. O procedimento é gratuito e confere benefícios fiscais, como por exemplo isenções de direitos aduaneiros para veículos ou equipamen-to, mas não há penalizações se um grupo não se registrar.6

A última denominação religiosa a registrar-se foi a Igreja Ortodoxa Russa, oficialmente aprovada pelo Ministério da Administração do Território a 4 de julho de 2022. Por volta desta data, a Igreja Ortodoxa Russa estabeleceu uma igreja no centro da cidade de Bangui. Para muitos observadores, isto faz parte da crescente influência russa no país, que tem vindo a aumentar desde 2017.7

Novos grupos religiosos, particularmente as Igrejas Cristãs Pentecostais, têm vindo a chegar à RCA nos últimos anos, realizando cultos religiosos sem quaisquer dificuldades. Em alguns casos, os edifícios oficiais do Governo, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Bangui, são utilizados para cerimônias religiosas públicas.8

A educação religiosa não é obrigatória, mas está disponível na maioria das escolas. A Igreja Católica tem uma rede de escolas em todas as nove dioceses do país, coordena-da pelas Escolas Católicas Associadas da África Central (ÉCAC), com base num me-morando de entendimento assinado com o Ministério da Educação. Ao pessoal estran-geiro que trabalha no âmbito da ÉCAC é concedida uma autorização de residência gra-tuita. A Universidade estatal de Bangui tem uma capelania católica ao lado do seu cam-pus, operada pelos Jesuítas, com uma vasta gama de atividades pastorais e culturais.

As principais festividades cristãs são feriados públicos: Sexta-feira Santa, Páscoa, As-censão, Assunção de Nossa Senhora, Dia de Todos os Santos e Natal. O Estado tam-bém reconhece as festividades muçulmanas de Eid al-Fitr e Eid al-Kebir como feriados públicos. Ao longo dos últimos anos, tornou-se habitual que altos funcionários do Go-verno (quase todos os cristãos) assistam a orações públicas nas mesquitas de Bangui e nas várias prefeituras do país durante estas duas principais festas muçulmanas.

Incidentes
e episódios relevantes

Segundo a ONU, a República Centro-Africana é “o segundo país menos desenvolvido do mundo” onde “apenas 14,3% dos mais de 5 milhões de habitantes têm acesso a eletricidade, […] 71% dos quais vivem abaixo do limiar de pobreza internacional” e “mais de metade necessita de assistência humanitária”.9 A violência implacável vivida pela população durante o período em análise serviu para acrescentar mais miséria à miséria existente.

Desde dezembro de 2020 foram relatadas graves violações dos direitos humanos durante a ofensiva governamental contra os rebeldes liderada pela Coligação Patriótica para a Mudança (CPC). Os civis muçulmanos foram particularmente visados pelas autoridades e pelos seus aliados mercenários russos.10

O Relatório de 2021 sobre a Liberdade Religiosa Internacional publicado pelo Departamento de Estado Norte-Americano salientou que, segundo as Nações Unidas, as forças governamentais e os seus aliados foram responsáveis por 46% das violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional entre junho de 2020 e junho de 2021. O mesmo relatório afirmava que “os ataques das forças armadas do Governo e dos seus aliados contra as comunidades muçulmanas aumentaram entre fevereiro e junho de 2021”.11

Apesar destas publicações internacionais, a resposta do Governo da RCA tem sido, até agora, de negação consistente, rejeitando estes relatórios e considerando-os como ten-tativas de manchar a imagem das forças de segurança do país e dos seus aliados.

Segundo a CNN e o grupo de investigação The Sentry, 14 pessoas foram mortas a 16 de fevereiro de 2021 numa mesquita em Bambari quando as forças governamentais recapturaram a cidade da CPC. Durante o ataque, as forças do Grupo Wagner e membros das Forças Armadas da África Central (FACA) terão violado, torturado e matado civis muçulmanos.12 Desde então, Bambari tem permanecido um ponto de tensão.13

Apesar destas alegações, segundo o presidente do Conselho Superior Islâmico (Conseil Supérieur Islamique de Centrafrique)14 Abdoulaye Ouasselegue, não há discriminação nem perseguição contra os Muçulmanos no país. Ouasselegue atribuiu o alvo da maioria dos fulani muçulmanos ao fato de muitos deles se terem juntado a grupos rebeldes que são membros da CPC, tais como a União para a Paz na República Centro Africana (UPC) e o grupo 3R (Retour, Réclamation et Réhabilitation).15

Contudo, o proeminente líder muçulmano, Ali Ousmane, presidente da Coordenação das Organizações Muçulmanas da África Central (COMUC), um grupo de defesa dos direitos dos Muçulmanos, declarou que a comunidade religiosa é claramente visada. Numa entrevista com um jornalista holandês, Ousmane afirmou: “Temos várias testemunhas que viram muçulmanos a serem detidos e executados pelos russos. […] Alguns dos nossos soldados trabalham com eles e fazem também esse tipo de coisas. Eles agarram nas mulheres e amarram-lhes as mãos. Por vezes enfiam-lhes um saco na cabeça. Depois são atiradas para um carro e alguns minutos depois estão mortas. […] Ninguém diz nada porque todos temem pela sua segurança”.16

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Utilização de Mercenários divulgou uma declaração em março de 202117 que manifestou preocupação pelos abusos cometidos por grupos militares russos em vários países, incluindo a RCA.18

No dia 18 de janeiro de 2021, a Conferência Episcopal Católica, após confirmação pelo Tribunal Constitucional da vitória do presidente Faustin-Archange Touadéra nas eleições de 27 de dezembro de 2020, declarou que isto não “resolvia a fragilidade de uma eleição em que apenas 35% dos eleitores podiam expressar a sua preferência”. Os bispos renovaram um apelo ao diálogo, afirmando: “Vivemos há oito anos uma crise político-militar” […] “Apelamos a um diálogo sincero e franco, fraterno e construtivo, para encontrar uma paz justa e duradoura, rejeitando o ódio, a violência e um espírito de vingança”.19

No dia 19 de janeiro de 2022, a Conferência Episcopal da República Centro-Africana emitiu uma declaração a denunciar a pilhagem dos recursos naturais do país por “estrangeiros com a cumplicidade de alguns dos nossos compatriotas”.20 A República Centro-Africana, para além de ouro, madeira e diamantes, tem “cassiterita, ferro, manganês, cobre, ou as chamadas terras raras, componentes essenciais para a economia digital e verde”.21 Esta exploração, segundo os bispos, conduz a “corrupção, enriquecimento ilícito, má gestão, incompetência e falta de ética profissional em alguns serviços estatais”. O “abuso de autoridade e a injustiça” são sintomas de uma “crise de valores morais” que afeta principalmente crianças exploradas por “adultos desonestos” […] que se aproveitam da “ingenuidade das crianças e as exploram para fins sexuais, hipotecando assim a sua juventude e o seu futuro”.22

No dia 7 de março de 2022, o presidente do Conselho Superior de Comunicação, José Richard Pouambi, emitiu um aviso escrito ao jornal Les Collines de l’Ougangui depois de este ter publicado vários artigos difamatórios contra o Arcebispo de Bangui, o Cardeal Dieudonne Nzapalainga, que foi acusado, sem provas, de ter gerido mal os fundos (F.CFA 82 mil milhões) ostensivamente destinados às vítimas dos motins do exército de 1996-1997. O aviso dizia que o jornal tinha violado gravemente a ética profissional e era obrigado a publicar a decisão do conselho.23

Com início em abril de 2022, uma campanha para rever a Constituição de 2016 ganhou ímpeto. O presidente Faustin-Archange Touadera acabou por nomear um comitê de 50 membros em agosto, com mandato para redigir uma nova Constituição.

No dia 30 de junho de 2022, a Conferência Episcopal da República Centro-Africana emitiu uma declaração no final da sua Assembleia Plenária, na qual chamava a atenção para o fato de o país se encontrar no “centro de uma trama complexa”, na qual a presença de “vários grupos guerrilheiros e soldados estrangeiros (ruandeses) e mercenários russos […] a trabalhar ao lado dos Ruandeses e das Forças Armadas da África Central (FACA) para a reconquista de toda a extensão do território nacional e para a pacificação da República Centro-Africana, colocam hoje o nosso país numa posição bastante delicada”.24 Os bispos chamaram a atenção para os riscos colaterais, incluindo uma crise alimentar e escassez de combustível. Os bispos da África Central recordaram os horrores infligidos à população civil, incluindo “destruição humana e material, abuso, violação e violação dos direitos humanos, destruição de propriedade, locais de culto e exploração de crenças religiosas”.25

No dia 29 de agosto de 2022, a Conferência Episcopal da África Central divulgou um comunicado assinado pelo seu presidente, Bispo Nestor-Désiré Nongo-Aziagbia Bossangoa, no qual recusou o lugar reservado à Igreja Católica no Comitê de Redação de uma Nova Constituição na República Centro-Africana.26 No documento, a Conferência agradeceu ao presidente Touadéra pela consideração demonstrada à Igreja Católica. No entanto, considerou que o processo deveria ter sido iniciado através de uma ampla consulta pública para assegurar o apoio popular à iniciativa. Como este pré-requisito não foi cumprido, a Conferência afirmou que não iria integrar o comitê de redação. Assim que o comunicado foi tornado público, plataformas de redes sociais como o Facebook foram inundadas com acusações por pessoas próximas do partido no poder contra a Igreja Católica. Um exemplo: “O clero da África Central, pago pela França, mergulhou o país num oceano de sangue, massacres, e incendiou casas e aldeias”.27

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Desde a independência em 1960, a República Centro-Africana encontra-se na sua sexta República, tendo sofrido cinco golpes de Estado e aprovado oito Constituições.28 A maioria da população tem menos de 18 anos, tendo conhecido apenas conflitos, uma vez que a paz não visita o país há mais de 25 anos.

Apesar da terrível situação humanitária, durante o período em análise não foram relatados casos significativos de discriminação ou perseguição contra cristãos. Considerando que em anos anteriores, particularmente em 2018, grupos armados associados aos antigos rebeldes Seleka atacaram cristãos nos seus locais de culto e mataram sacerdotes católicos (cinco em 2018), a situação dos Cristãos é melhor do que era, e as perspectivas para a liberdade religiosa parecem estar melhorando. No entanto, a não implementação do acordo-quadro entre a Santa Sé e a RCA, particularmente as suas disposições relativas ao estatuto de residência do clero estrangeiro, continua a ser uma questão séria.

Em contraste, a situação para os Muçulmanos é agora muito pior do que era nos anos anteriores. Alegações de discriminação e violência contra os Muçulmanos, tanto pelas forças da RCA como por mercenários estrangeiros, cujas atividades têm sido geralmente recusadas ou ignoradas pelas autoridades governamentais, reforçam um sentimento de impunidade e suscitam receios de que alguns líderes oportunistas possam tirar partido de sentimentos de estigmatização e alienação em grupos muçulmanos para fomentar o extremismo. O pleno gozo da liberdade religiosa pelos cidadãos da RCA é novamente posto em causa e deve ser mantido sob observação.

Notas e
Fontes

1 Central African Republic 2016, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Central_African_Republic_2016?lang=en (acessado em 17 de janeiro de 2023).
2 “Accordo Quadro tra la Santa Sede e la Repubblica Centroafricana su materie di interesse comune”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SCentralAfricanRepublic (acessado em 1 de fevereiro de 2023).
3 “Communiqué: Entry into force of the Framework Agreement between the Holy See and the Central African Republic on matters of mutual interest”, Gabinete de Imprensa da Santa Sé, 5 de março de 2019, https://press.vatican.va/content/salastampa/en/bollettino/pubblico/2019/03/05/190305f.html (acessado em 1 de fevereiro de 2023).
4 Entrevistas do autor com membros da Conferência Episcopal da África Central, durante o mês de junho de 2022.
5 Entrevista do autor com o presidente da Conferência Episcopal da África Central, a 16 de junho de 2022.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Central African Republic”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/central-african-republic/ (acessado em 23 de janeiro de 2023).
7 “L’Église orthodoxe russe officiellement instaurée in RCA par agrément du ministère de l’administration du territoire”, Le Potentiel, 13 de julho de 2022, https://lepotentielcentrafricain.com/leglise-orthodoxe-russe-officiellement-instauree-en-rca-par-agrement-du-ministere-de-ladministration-du-territoire/ (acessado em 23 de janeiro de 2023).
8 O autor viu cartazes a anunciar “cruzadas de oração” em Bangui e Berberati (a segunda maior cidade da RCA) em 2021 e 2022.
9 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – Concern over the announcement of the Central African electronic currency”, Agenzia Fides, 8 de julho de 2022, http://www.fides.org/en/news/72493-AFRICA_CENTRAL_AFRICA_Concern_over_the_announcement_of_the_Central_African_electronic_currency (acessado em 5 de março de 2023)
10 As alegações de violações dos direitos humanos têm figurado de forma proeminente nos relatórios internacionais publicados em 2021. Ver o relatório da Mission multidimensionnelle intégrée des Nations unies pour la stabilisation en Centrafrique (MINUSCA), Rapport public sur les violations des droits de l’homme et du droit international humanitaire en République centrafricaine durant la période électorale Juillet 2020-Juin 2021, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, https://minusca.unmissions.org/sites/default/files/rapport_public_de_la_ddh_et_hcdh_final_reveiwed_on_3_august_at_4_46_pm_0.pdf; “Investigative Report by CNN with The Sentry: Wagner Group Atrocities”, The Sentry, https://thesentry.org/reports/cnn-central-african-republic/; e “Letter dated 8 July 2020 from the Panel of Experts on the Central African Republic extended pursuant to resolution 2507 (2020) addressed to the President of the Security Council”, Conselho de Segurança das Nações Unidas, https://digitallibrary.un.org/record/3871727?ln=fr (2 de fevereiro de 2023).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
12 Lister, Tim; Shukla, Sebastian; e Ward, Clarissa, “It was our children they killed”, CNN, 15 de junho de 2021, https://edition.cnn.com/2021/06/15/africa/central-african-republic-russian-mercenaries-cmd-intl/index.html (acessado em 17 de janeiro de 2023). Este incidente foi confirmado ao autor do presente relatório por um líder muçulmano em Bangui durante uma conversa em julho de 2021.
13 Conversa por meios de comunicação à distância com uma fonte humanitária em Bambari, ocorrida em maio de 2022.
14 Anteriormente conhecida como Comunidade Islâmica Centro-Africana (Communauté Islamique Centrafricaine, CICA).
15 Conversa com o autor em Bangui, a 17 de junho de 2022.
16 Ver a intervenção de Ali Ousmane nos minutos 23 a 25 do documentário VPRO “Central African Republic, Russia’s testing ground” (em neerlandês, com legendas em inglês) emitido em junho de 2022, https://www.youtube.com/watch?v=u6ORt4Spihw (acessado em 17 de janeiro de 2023).
17 “CAR: Experts alarmed by government’s use of ‘Russian trainers’, close contacts with UN peacekeepers”, Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), 31 de março de 2021, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2021/03/car-experts-alarmed-governments-use-russian-trainers-close-contacts-un?LangID=E&NewsID=26961 (acessado em 2 de fevereiro de 2023).
18 “Central African Republic: Abuses by Russia-linked forces, killings, torture of civilians”, Human Rights Watch, 3 de maio de 2022, https://www.hrw.org/news/2022/05/03/central-african-republic-abuses-russia-linked-forces (acessado em 17 de janeiro de 2023).
19 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – Appeal of the Episcopate against war and divisions in the pres-ence of a people suffering from unspeakable misery”, Agenzia Fides, 19 de janeiro de 2021, http://www.fides.org/en/news/69428-AFRI-CA_CENTRAL_AFRICA_Appeal_of_the_Episcopate_against_war_and_divisions_in_the_presence_of_a_people_suffering_from_unspeakable_misery (acessado em 5 de março de 2023)
20 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – The Bishops: ‘The wild exploitation of the country’s resources is destroying the environment’”, Agenzia Fides, 19 de janeiro de 2022, http://www.fides.org/en/news/71478-AFRI-CA_CENTRAL_AFRICA_The_Bishops_The_wild_exploitation_of_the_country_s_resources_is_destroying_the_environment (acessado em 5 de março de 2023)
21 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – The Bishops: ‘The wild exploitation of the country’s resources is destroying the environment’”, op. cit.
22 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – The Bishops: ‘The wild exploitation of the country’s resources is destroying the environment’”, op. cit.
23 Haut Conseil de la Communication – Centrafrique, https://www.facebook.com/people/Haut-Conseil-de-la-Communication-Centrafrique/100069314885280/ (acessado em 17 de janeiro de 2023).
24 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – The Bishops: ‘The food crisis is just round the corner’”, Agen-zia Fides, 30 de junho de 2022, http://www.fides.org/en/news/72445-AFRICA_CENTRAL_AFRICA_The_Bishops_The_food_crisis_is_just_round_the_corner (aces-sado em 5 de março de 2023)
25 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – The Bishops: ‘The food crisis is just round the corner’”, op. cit.
26 Yongo, Judicael, “Centrafrique : La Conférence Épiscopale de Centrafrique (CECA) refuse de siéger dans le comité de rédaction du projet de la nouvelle Constitution”, Réseau des Journalistes por les Droits de l’Homme en Centrafrique (RJDH-RCA), 11 de janeiro de 2020, https://www.rjdhrca.org/centrafrique-la-conference-episcopale-de-centrafrique-ceca-refuse-de-sieger-dans-le-comite-de-redaction-du-projet-de-la-nouvelle-constitution/ (acessado em 17 de janeiro de 2023).
27 Original em francês: “Le clergé centrafricain au solde de la France, a enfoncé la RCA dans un océan de sang, de massacre, d’incendie des maisons et des villages”, Pépin Bassala, Facebook, https://www.facebook.com/perpetue.bassala (acessado em 17 de janeiro de 2023).
28 “AFRICA/CENTRAL AFRICA – Cardinal Nzapalainga appeals to ‘preserve peace at all costs’ as constitutional review process underway”, Agenzia Fides, 15 de setembro de 2022, http://www.fides.org/en/news/72806-AFRICA_CENTRAL_AFRICA_Cardinal_Nzapalainga_appeals_to_preserve_peace_at_all_costs_as_constitutional_review_process_underway (acessado em 5 de março de 2023)

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