Quênia

2018-11-16T11:09:00+00:00

QUÊNIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO MELHOROU
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
591.958 km2
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47.251.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 32.º da Constituição do Quênia consagra os direitos relativos à liberdade de consciência, religião, crença e opinião. Todos os cidadãos são autorizados a prestar culto, praticar a sua fé, ensinar ou observar as suas crenças, o que inclui terem um dia de culto segundo a sua fé. A discriminação pessoal ou profissional e a coerção devido à religião são proibidas.1

O Quênia passou por um debate muito animado sobre os aspectos legais da liberdade religiosa. Durante o período em análise, o país presenciou alguns aspectos contenciosos que surgiram em relação à liberdade religiosa e à sua regulamentação legislativa. O Professor Githu Muigai, antigo Procurador-Geral do Quênia (2011-2018), desempenhou um papel importante nestas controvérsias desde 2016.

No início de 2016, o Professor Muigai anunciou que seriam acrescentadas novas disposições à Lei das Sociedades Religiosas de 2015. O novo regulamento destinava-se a exercer um controlo mais rígido sobre os grupos religiosos. Os pregadores ou líderes religiosos seriam obrigados a apresentar credenciais acadêmicas.2 O Presidente queniano Uhuru Kenyatta decidiu retirar o regulamento proposto umas semanas mais tarde, após queixas de certos grupos e um encontro com líderes religiosos.3 Assim, atualmente, a Lei das Sociedades Religiosas continua em vigor.

O Procurador-Geral Muigai e o Presidente Kenyatta também discordaram em relação a uma moratória sobre o registo das organizações religiosas, emitida em novembro de 2014, na sequência de suspeitas de radicalização entre as organizações religiosas. O procurador-geral era a favor da moratória, que foi reiterada numa declaração oficial do seu gabinete em fevereiro de 2017.4 Um mês mais tarde, o Presidente Kenyatta levantou a proibição, indo contra a posição do procurador-geral a este respeito.5

O grupo chamado Ateus no Quênia – defensores da causa dos ateus e agnósticos – registrou-se pela primeira vez em fevereiro de 2016, mas foi suspenso dois meses mais tarde pelo gabinete da Procuradoria Geral, que tinha recebido queixas do público em relação às suas atividades e declarações. O grupo desafiou esta suspensão apresentando um caso no Supremo Tribunal e, em janeiro de 2018, este reverteu a decisão de anulação do seu registro.6 Então, o grupo exigiu o registro ao Procurador-Geral, que acabou por abandonar funções em fevereiro de 2018 por razões desconhecidas.7

O regulamento sobre o direito a usar o véu islâmico (hijab) para as mulheres muçulmanas foi um assunto controverso, sobretudo tendo em conta a incoerência das decisões jurídicas do governo sobre este assunto. Em setembro de 2016, o Tribunal de Apelação decidiu que as estudantes muçulmanas eram autorizadas a usar o véu nas instituições de ensino (inclusive nas instalações de instituições de ensino cristãs). Esta decisão revogava uma decisão do Supremo Tribunal de março de 2015. Além disso, alguns membros de igrejas africanas independentes, como por exemplo a Igreja Akorinos, cujos membros usam turbantes (para os homens) e véu (para as mulheres), alegaram que a decisão lhes permitia manter igualmente seu o código de vestuário obrigatório. Queixaram-se frequentemente de discriminação em gabinetes públicos, escolas e instituições.8 Apesar das decisões oficiais, as controvérsias em torno desta questão continuaram em diversas instituições de ensino onde os líderes desafiam as normas.9

As tensões sociais na província da Costa, devido a assédio policial a líderes de grupos muçulmanos, diminuíram de alguma forma, em parte porque a principal preocupação das agências de segurança nos últimos anos se deslocou do terrorismo jihadista para a oposição política após tensões em torno das últimas duas eleições presidenciais no Quênia.

As ações violentas de membros do grupo somali Al-Shabaab, sobretudo no norte e no leste do país, continuam e ainda constituem uma séria ameaça à população em geral, sobretudo a pessoas de fora e não muçulmanos que vivem e trabalham nestas regiões. Isto também acontece porque o grupo continua a usar a religião como desculpa para fins políticos e de propaganda e a atacar não muçulmanos ou instituições não islâmicas.

Mesmo assim, a intensidade e o número de ataques do Al-Shabaab a civis parece ter reduzido consideravelmente nos últimos dois anos. As medidas contraterroristas em massa por parte das agências de segurança, algumas das quais foram descritas pelas várias organizações de direitos humanos como ilegais, parecem agora ser menos frequentes. De facto, os serviços de segurança e as forças armadas ainda não foram responsabilizados por vários casos não resolvidos de assassínios extrajudiciais, tortura, maus-tratos a detidos e desaparecimento de pessoas nas zonas costeiras.10 Algumas gangues organizadas parecem ter se beneficiado das falhas das agências de segurança na província da Costa e estão agora envolvidas em atividades criminosas e em violações graves dos direitos humanos.11

Em comparação com anos anteriores, a situação geral da liberdade religiosa no país parece ter melhorado ligeiramente. Contudo, devemos especificar que s grupos e associações que lutam pela cidadania ativa, direitos humanos e liberdades civis continuam a ser alvo da polícia e das forças de segurança. As suas atividades foram frequentemente perturbadas por responsáveis governamentais por motivos questionáveis, enquanto os seus líderes se queixam de terem sido sujeitos a intimidações constantes.12

INCIDENTES

Um engenho explosivo foi encontrado a 5 de junho de 2016 na Igreja Paroquial Católica de Kianyaga, em Kirinyaga (província Central), pouco antes do serviço religioso dominical. Mais de 500 crentes foram evacuados e a bomba foi mais tarde detonada em segurança por unidades especiais da polícia. De acordo com o comissário do condado, este foi o quinto ataque contra cristãos naquele condado.13

Dois ataques graves a civis foram reportados em outubro de 2016 no condado de Mandera (província do Nordeste). Ao todo, 18 pessoas foram mortas por militantes do Al-Shabaab. Alegadamente, em ambos os casos, os alvos eram não muçulmanos e o objetivo era expulsá-los da região.14 Os ataques e assassínios realizados por unidades do Al-Shabaab continuaram nas regiões próximas da fronteira com a Somália.15 Alegadamente, a estratégia deste grupo é atacar pessoas de fora que trabalham nessas áreas, partindo do princípio de que a maior parte deles são cristãos. Os professores falam especificamente de discriminação, uma vez que não se sentem protegidos pelas forças de segurança. E não se sentem apoiados pelas autoridades quando pedem uma transferência por causa de ameaças à sua segurança.16

Um engenho explosivo foi atirado de um veículo em movimento para a Paróquia Católica de S. Miguel, na vila de Mandera (província do Nordeste) a 26 de novembro de 2017. Felizmente, a bomba explodiu perto do muro que rodeia a igreja. Ninguém ficou ferido no ataque.17

Um sacerdote católico da arquidiocese de Kisumu (província de Nyanza), que anteriormente tinha feito um apelo público ao governo queniano para que pusesse fim aos assassínios na região, foi assassinado por atacantes desconhecidos na véspera das eleições presidenciais.18

A proto-catedral de Marsabit (província de Leste) foi atacada a 13 de janeiro de 2018 por jovens manifestantes após a detenção de um líder muçulmano acusado de ter ligações com o Al-Shabaab. Três pessoas foram mortas durante o ataque e o guarda do templo sofreu ferimentos menores. Até então, a vila nunca tinha vivido quaisquer tensões entre muçulmanos e cristãos.19

O diretor de uma escola e 35 estudantes de uma conhecida escola secundária em Nairobi ficaram feridos em janeiro de 2018 depois de se ter iniciado uma luta entre estudantes cristãos e muçulmanos por causa de uma alegada discriminação religiosa no uso de instalações comuns, como por exemplo sanitários e a biblioteca. A escola foi encerrada até nova informação e quatro estudantes foram acusados de ataque com danos corporais.20

Em abril de 2018, duas igrejas e algumas casas foram incendiadas pela polícia em Laikipia (província do Vale do Rift).21

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Atualmente, nada sugere qualquer mudança radical na forma como a liberdade religiosa é tratada pelo governo ou vivida pelos quenianos comuns. Houve ligeiras melhorias na situação geral. Os ataques terroristas na província do Nordeste contra cristãos parecem ter diminuído em número e violência, o que pode indicar uma certa fadiga do uso da religião como arma política. Contudo, a situação crítica da insegurança vai continuar enquanto o Al-Shabaab conseguir manter as suas bases somalis ao mesmo tempo que opera dentro do território queniano.

NOTAS

1 Kenya’s Constitution of 2010, constituteproject.org, https://constituteproject.org/constitution/Kenya_2010.pdf?lang=en (acedido 22 de maio de 2018).
2 Cyrus Ombati, “Kenya sets new regulations for religious leaders, churches”, Standard Digital, 11 de janeiro de 2017, https://www.standardmedia.co.ke/article/2000187709/kenya-sets-new-regulations-for-religious-leaders-churches (acedido 17 de maio de 2018).
3 Ouma Wanzala, “Uhuru rejects proposed religious rules, calls for participation”, Daily Nation, 29 de janeiro de 2017, https://www.nation.co.ke/news/Uhuru-rejects-proposed-religious-rules-/1056-3053058-14ee8txz/index.html (acedido 17 de maio de 2018).
4 “Press statement on proposed Churches Law”, Office of the Attorney General and Department of Justice, Data desconhecida, fevereiro de 2017, http://www.statelaw.go.ke/press-statement-on-proposed-churches-law/ (acedido 17 de maio de 2018); Melisa Lukulu, “Ban on registration of churches”, EACLJ – East Africa Centre for Law and Justice, 16 de março de 2017, http://eaclj.org/religion/229-ban-on-registration-of-churches.html (acedido 17 de maio de 2018).
5 “President deems ban on registration of churches ‘illegal’”, Daily Nation, 12 de março de 2017, https://www.nation.co.ke/news/Uhuru-faults-AG-Muigai-over-ban-of-church-registration/1056-3845970-5484mcz/index.html (acedido 17 de maio de 2018).
6 Nicholas Komu, “High Court overturns suspension of atheist society”, Daily Nation, 28 de janeiro de 2018, https://www.nation.co.ke/news/High-Court-overturns-suspension-of-atheist-society/1056-4282444-nhwlo5/index.html (acedido 24th May 2018).
7 Hillary Orinde, “Attorney General Muigai resigns, Solicitor-General replaced”, Standard Digital, 13 de fevereiro de 2018, https://www.standardmedia.co.ke/article/2001269595/attorney-general-muigai-resigns-solicitor-general-replaced (acedido 24th May 2018)
8 “Kenyan Muslims can wear hijab at Christian schools – court”, BBC News, 9 de setembro de 2016, http://www.bbc.com/news/world-africa-37321355 (acedido 28th May 2018); Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Kenya’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acesso em 28 de maio de 2018).
9 Boniface Mwaniki, “KMTC bars students from entering schools in hijabs”, Daily Nation, 27 de abril de 2018, https://www.nation.co.ke/counties/kitui/Students-barred-from-school-over-hijabs/3444936-4533586-um0s00/index.html (acesso em 27 de maio de 2018).
10 Ramadhan Rajab, “16 Coast residents killed by cops or missing since 2017 – Haki Africa”, The Star, 9 de janeiro de 2018, https://www.the-star.co.ke/news/2018/01/09/16-coast-residents-killed-by-cops-or-missing-since-2017-haki-africa_c1695273 (acesso em 27 de maio de 2018). “Entre 2014 e março de 2017, houve mais de 487 casos de execuções extrajudiciais realizadas pela polícia no Quênia, sob o pretexto de manter a lei e a ordem, controlar multidões e combater o extremismo violento.” Cf. “Declaração da Comissão de Direitos Humanos do Quênia sobre a pena de morte e as mortes extrajudiciais ou assassínios arbitrários no Quênia, na 60.ª sessão ordinária da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos em Niamey, Níger”, Kenya Human Rights Commission, 15 de maio de 2017, https://www.khrc.or.ke/2015-03-04-10-37-01/press-releases/599-statement-by-the-kenya-human-rights-commission-on-the-death-penalty-and-extra-judicial-killings-or-arbitrary-killings-in-kenya-at-the-60th-ordinary-session-of-the-african-commission-on-human-and-people-s-rights-in-niamey-niger.html (acedido 29th May 2018).
11 Magdalene Wanja, “Haki Africa: Human Rights abuse increase in 2018”, Daily Nation, 30 de abril de 2018, https://www.nation.co.ke/news/Haki-Africa–Human-rights-violations-on-the-rise-/1056-4537288-5igepjz/index.html (acedido 27th May 2018).
12 “Statement on intimidation of Civil Society Organisations”, Kenya Human Rights Commission, 7 de novembro de 2017, https://www.khrc.or.ke/2015-03-04-10-37-01/press-releases/635-statement-on-intimidation-of-civil-society-organisations.html (acesso em 29 de maio de 2018).
13 Munene Kamau, “Bomb found in Kianyaga church shortly before mass”, Standard Digital, 6 de junho de 2016, https://www.standardmedia.co.ke/article/2000204140/bomb-found-in-kianyaga-church-shortly-before-mass (acesso em 24 de maio de 2018); “Police detonate home-made bomb found in Kianyaga church Kirinyaga county”, NTV News – Youtube Channel, 5 de junho de 2016, https://www.youtube.com/watch?v=JM8DvjY2S10 (acesso em 24 de maio de 2018).
14 “Al Shabab ‘kills Christians’ in Kenya’s Mandera town”, BBC News, 6 de outubro de 2016, http://www.bbc.com/news/world-africa-37571205 (acesso em 20 de maio de 2018);
“Kenya attack: 12 killed in Mandera ‘by al-Shabab’”, Al-Jazeera News, 25 de outubro de 2016, https://www.aljazeera.com/news/2016/10/kenya-attack-12-killed-mandera-al-shabab-161025063500398.html (acesso em 20 de maio de 2018).
15 Apesar do elevado número de ataques e incidentes armados, a sua frequência diminuiu por comparação com 2014-2015. Ver Cyrus Ombati, “Al Shabaab behead nine Kenyans in Lamu attack”, Standard Digital, 8 de julho de 2017, https://www.standardmedia.co.ke/article/2001246629/al-shabaab-behead-nine-kenyans-in-lamu-attack (acesso em 15 de maio de 2018); “Al Shabaab: Islamic terrorists behead three people in Kenya attack”, Independent, 18 de agosto de 2017, https://www.independent.co.uk/news/world/africa/al-shabaab-kenya-behead-three-people-africa-islamist-terrorists-attack-lamu-county-village-a7899381.html (acesso em 15 de maio de 2018);
Mercy Asamba, ‘Three teachers killed by suspected Al-Shabaab militia in Wajir”, Standard Digital, 16 de fevereiro de 2018, https://www.standardmedia.co.ke/article/2001269970/three-teachers-killed-by-suspected-al-shabaab-militia-in-wajir (acesso em 15 de maio de 2018); Cyrus Ombati, “Five police officers killed in Al-Shabaab attack on two Mandera camps”, Standard Digital, 2 de março de 2018, https://www.standardmedia.co.ke/article/2001271682/five-police-officers-killed-in-al-shabaab-attack-on-two-mandera-camps (acesso em 15 de maio de 2018).
16 Ouma Wanzala, “Teachers demand transfer after killing of colleagues in Wajir”, Daily Nation, 20 de fevereiro de 2018, https://www.nation.co.ke/news/education/Teachers-demand-transfer-after-Wajir-killings/2643604-4311890-b854mn/index.html (acesso em 15 de maio de 2018). Em geral, os cristãos que vivem em áreas predominantemente muçulmanas têm menos liberdade para praticar a sua religião do que os muçulmanos que vivem em áreas maioritariamente cristãs. A polícia também não tem conseguido proteger os cristãos em confrontos com grupos fundamentalistas muçulmanos envolvidos em acções violentas.
17 Manase Otsialo, “Explosive thrown at Mandera Catholic Church misses its target”, Daily Nation, 26 de novembro de 2017, https://www.nation.co.ke/counties/mandera/Explosive-thrown-at-Mandera-Catholic-church-misses-target/1183298-4203666-ukagx7z/index.html (acesso em 26 de maio de 2018).
18 “Catholic priest killed; tension increases on the eve of presidential vote”, Agenzia Fides, 24 de outubro de 2017, http://www.fides.org/en/news/63121-AFRICA_KENYA_Catholic_priest_killed_tension_increases_on_the_eve_of_the_presidential_vote (acesso em 18 de maio de 2018).
19 “The proto-Cathedral of Marsabit attacked”, Agenzia Fides, 22 de janeiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63607-AFRICA_KENYA_The_proto_Cathedral_of_Marsabit_attacked (acesso em 18 de maio de 2018).
20 Michael Chepkwony e Cyrus Ombati, “Jamhuri High School closed following unrest that left 35 students injured”, Standard Media, 24 de janeiro de 2018, https://www.standardmedia.co.ke/article/2001267108/jamhuri-high-school-closed-following-unrest-that-left-35-students-injured (acesso em 15 de maio de 2018); “4 Jamhuri High School students face assault charges”, Capital FM Radio, 30 de janeiro de 2018, https://www.capitalfm.co.ke/news/2018/01/4-jamhuri-high-school-students-face-assault-charges/, (acesso em 26 de maio de 2018).
21 Peter Mwangi, “Tension in Laikipia as police torch houses, churches to flush out bandits”, Citizen Digital, 29 de abril de 2018, https://citizentv.co.ke/news/tension-in-laikipia-as-police-torch-houses-churches-to-flush-out-bandits-198628/ (acesso em 15 de maio de 2018).

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