Níger

2018-11-16T10:51:48+00:00

NÍGER

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO PIOROU
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
1.267.000 km2
HABITANTES
20.715.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da “Sétima República”, com data de 25 de novembro de 2010,1 garante, entre outras coisas, a separação de poderes, a descentralização, um sistema multipartidário e direitos civis e humanos gerais.2 De acordo com a Constituição, a República do Níger é um estado secular. A lei prevê a separação clara entre Estado e religião. O respeito por todas as confissões religiosas está consagrado no artigo 8.º da Constituição, que consagra a igualdade de todas as pessoas perante a lei, independentemente da identidade religiosa. O artigo 9.º afirma: “[…] os partidos políticos com caráter étnico, regionalista ou religioso são proibidos. Nenhum partido pode ser conscientemente criado com o objetivo de promover um grupo étnico, uma região ou uma religião.”3 As comunidades religiosas devem registrar-se junto das autoridades.

O presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento devem fazer um voto religioso quando tomam posse. O juramento depende da religião pessoal do indivíduo. É permitida a conversão. Os grandes acontecimentos públicos com o objetivo de fazer proselitismo são, contudo, proibidos por razões de segurança.4

Os muçulmanos representam a vasta maioria da população do país. Há também pequenas comunidades religiosas cristãs de católicos e protestantes. A instrução religiosa nas escolas públicas é proibida. As escolas com patronos religiosos requerem aprovação do Ministério do Interior e do Ministério da Educação.5 O Ministério dos Assuntos Religiosos no Níger é responsável pelo diálogo inter-religioso.

INCIDENTES

Em termos de ameaça por parte do jihadismo islamita, a situação no Níger estabilizou durante o período em análise. Contudo, devido à sua localização central na África Ocidental, à sua dimensão e proximidade de centros do jihadismo islamita na África Ocidental, o país continua sob ameaça aguda. Nos últimos anos, as organizações islamitas usaram as oportunidades concedidas pela Constituição para ganhar terreno no país.6 Estas organizações incluem, por exemplo, grupos wahabi aos quais os princípios pluralistas consagrados na Constituição são totalmente estranhos. Estes grupos receiam um enfraquecimento presumido da identidade religiosa no Níger através do sistema de estado secular e democrático. De acordo com relatos da comunicação social, nos últimos anos surgiram no Níger inúmeros centros wahabi.7

A pequena comunidade católica no Níger está concentrada na Arquidiocese de Niamey (na capital) e na Diocese de Maradi. Esta comunidade goza de uma excelente reputação pelo seu compromisso social e trabalho caritativo. A Igreja Católica gere várias instituições sociais e escolas.8

As relações entre muçulmanos e outras comunidades religiosas no país têm sido tradicionalmente boas. Muçulmanos e cristãos visitam-se regularmente quando têm grandes celebrações religiosas. O fórum inter-religioso de muçulmanos e cristãos está ativo em todas as partes do país e promove a cooperação entre religiões e comunidades religiosas.9 Estão facilmente disponíveis Bíblias escritas em árabe e nas principais línguas locais.

De acordo com a agência Open Doors, há três grupos de cristãos a viver no Níger que são afetados por perseguições:10 cristãos cujos membros vêm de igrejas tradicionais, cristãos de origem muçulmana e cristãos que pertencem a igrejas protestantes livres. Por vezes, apenas os cristãos de origem muçulmana sofrem. Uma forma de isto acontecer é quando um cristão é expulso da sua família ou perde os seus direitos hereditários. Há casos de sequestros e casamentos forçados. Por vezes, os três grupos de cristãos são afetados quando, por exemplo, há situações de arrendamento de casas ou de espaços para negócios.

Segundo informação disponibilizada pela Open Doors, a perseguição dos cristãos cresceu nalgumas partes do país, mas tem diminuído noutras partes.11 A situação dos cristãos melhorou ligeiramente na capital, Niamey. No entanto, está a tornar-se cada vez mais difícil para os cristãos e para os comerciantes em especial, em áreas com forte influência islâmica, como é o caso de Diffa. A situação está a piorar nas regiões de Diffa e Tahoua porque algumas áreas caíram nas mãos de grupo militantes islamitas. Alegadamente, os cristãos são intimidados por cidadãos comuns em regiões como Zinder. Em Maradi, Tahoua, Dosso, Niamey e Tillabery, por outro lado, uma iniciativa organizada pelo governo para promover uma coabitação mais pacífica entre muçulmanos e cristãos reduziu o peso deste tipo de intimidação.

Numa entrevista da Domradio em Colônia, o Arcebispo Laurent Lompo relatou que a Igreja Católica no Níger viveu “algumas dificuldades” após as publicações dos cartoons do jornal Charlie Hebdo, durante o período anterior ao ataque sangrento de 7 de janeiro de 2015 ao jornal satírico. As igrejas no Níger estavam a ser incendiadas nessa altura. Mas agora foram reconstruídas e são maiores do que as anteriores. O Cristianismo está a “avançar passo a passo e agora está num nível estável”, disse o arcebispo.12

A 5 de outubro de 2017, foi realizado um ataque no Níger em que quatro soldados americanos e cinco soldados nigerinos foram mortos. A organização Al-Qaeda do Magrebe Islâmico é muito provavelmente responsável pelo crime.13 O ataque ocorreu quando uma unidade de patrulha mista de americanos e soldados nigerinos se dirigiu a um encontro com chefes no sudeste do país, na fronteira com o Mali. Pelo menos 50 homens armados em pick-ups e motorizadas atacaram os soldados. O Padre Mauro Armanino, um sacerdote missionário africano nascido em Itália que trabalha no Níger, relatou que algumas regiões do país não eram estáveis devido à presença de tropas estrangeiras. Vários ataques foram realizados, disse ele, numa região localizada a 120km de Niamey. Esta região junto à fronteira com o Mali tem sido instável há muito tempo. Outra área que não é estável é a do Lago Chade, onde islamitas da organização jihadista Boko Haram da Nigéria estão ativos. Também a região ao longo da fronteira com a Líbia, onde há tráfico de seres humanos, é instável.14

Em junho de 2016, na cidade de Bosso, à beira do Lago Chade, houve agitação entre soldados nigerinos e jihadistas islamitas da Nigéria, vizinha do Níger a sul. Os combatentes do Boko Haram tomaram a cidade no início de junho. A 4 de junho, forças do governo em Niamey voltaram a ganhar o controlo da cidade, mas esta foi novamente ocupada por combatentes do Boko Haram nos dias que se seguiram. A batalha ceifou as vidas de soldados da Nigéria e do Níger. Cinquenta mil residentes da cidade – crianças, mulheres e idosos em particular – foram forçados a fugir da cidade para o calor sufocante e sem qualquer ajuda humanitária.15

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O desenvolvimento econômico do país tem uma influência decisiva na segurança no Níger e, por isso, no estado da liberdade religiosa. Há boas razões para esperar que os grupos e organizações jihadistas tenham menos sucesso em recrutar jovens no future, desde que seja feito um esforço para combater efetivamente a pobreza e criar oportunidades para os jovens se desenvolverem. Tal como relata o sacerdote católico Padre Mauro Armanino, que trabalha no Níger com a Sociedade de Missões Africanas: “O sistema de ensino nacional está em avançado estado de desmantelamento. A saúde e as finanças públicas são desastrosas, e a vida política é cheia de escândalos e corrupção sem fim. Tudo isto ocorre no contexto de um estado de emergência alargado em várias partes do país por causa de ataques terroristas. O anúncio financeiro de 2018, que a sociedade civil receia poder levar os cidadãos a ficarem com a corda ao pescoço, contribuiu para despertá-los do sono fatal em que parecem ter caído.”16

Tropas ocidentais estão estacionadas no Níger e o país tornou-se agora estrategicamente importante no esforço de combate à migração para a Europa. Entretanto, à luz da ameaça terrorista transnacional na região do Sahel, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Chade e Níger estão a trabalhar juntos com os militares franceses para combaterem o jihadismo nestes países, no âmbito da “Opération Barkhane”. Em fevereiro de 2017, os países do chamado ‘G5 Sahel’ começaram a construir uma força conjunta antiterrorista da África Ocidental com apoio financeiro vindo de vários países, incluindo a Arábia Saudita.17 O seu objetivo partilhado é combaterem a ameaça terrorista transfronteiriça na região do Sahel. Se a presença de tropas estrangeiras no Níger vai levar ao fim ou mesmo à reversão da propagação do crime e do jihadismo na região continua a ser uma questão em aberto.

A esperança de estabilização da situação de segurança reside na longa tradição de coexistência religiosa pacífica no Níger. Apesar da influência de organizações jihadistas, há uma profunda consciência na população de que mais pode ser conseguido trabalhando em conjunto pela paz do que pode ser alcançado pela guerra.18 Como enfatiza Djalwana Laurent Lompo de Niamey: “Temos boas relações com os muçulmanos que são moderados. Eles vêm às nossas igrejas e nós visitamo-los. Não se pode generalizar que o Islamismo é mão; há alguns indivíduos que não conseguiram perceber nada. O diálogo ajuda-nos a percebermo-nos uns aos outros; ele quebra barreiras. Quando cristãos e muçulmanos se encontram, tentamos não deixar que ódio venha à superfície; é assim que fazemos nas nossas escolas, por exemplo, onde nos encontramos uns com os outros num espírito de abertura.”19

NOTAS

1 Niger’s Constitution of 2010, consituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Niger_2010?lang=en (acesso em 31 de março de 2018).
2 Munzinger Archiv 2018, Munzinger Länder: Niger. www.munziger.de/search/login (acesso em 31 de março de 2018).
3 Ibid.
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Niger’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 31 de março de 2018).
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 ‘Der Dialog reißt Barrieren nieder’, entrevista de Christian Schlegel ao Arcebispo Laurent Lompo (arcebispo e metropolitano de Niamey no Níger), Domradio, 11 de agosto de 2016, https://www.domradio.de/themen/weltkirche/2016-08-11/erzbischof-lompo-aus-niger-zum-islam (acesso em 31 de março de 2018).
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Niger, op. cit.
10 Open Doors, Länderprofil Niger, https://www.opendoors.de/christenverfolgung/weltverfolgungsindex/laenderprofile/2018/niger (acesso em 31 de março de 2018).
11 Ibid.
12 ‘Der Dialog reißt Barrieren nieder’, entrevista ao Arcebispo Laurent Lompo, loc. cit.
13 ‘A surprise attack against US soldiers: “The presence of foreign soldiers is likely to destabilize the area”, says a missionary’, agenzia fides, 9 de outubro de 2017, http://www.fides.org/en/news/63036-AFRICA_NIGER_A_surprise_attack_against_US_soldiers_The_presence_of_foreign_soldiers_is_likely_to_destabilize_the_area_says_a_missionary (acesso em 31 de março de 2018).
14 Ibid.
15 ‘Critical situation for the 50,000 inhabitants of Bosso who escaped from Boko Haram’, agenzia fides, 9 de junho de 2016, http://www.fides.org/en/news/60198-AFRICA_NIGER_Critical_situation_for_the_50_000_inhabitants_of_Bosso_who_escaped_from_Boko_Haram (acesso em 31 de março de 2018).
16 ‘Guerrilla in Niamey: the testimony of a missionary’, agenzia fides, 31 de outubro de 2017, http://www.fides.org/en/news/63163-AFRICA_NIGER_Guerilla_in_Niamey_the_testimony_of_a_missionary (acesso em 31 de março de 2018).
17 Cf. Munzinger Archiv 2018, loc. cit., and Knipp, Kersten: ‘Islamic State’ seeks new foothold in Africa, Deutsche Welle, 2 de janeiro de 2018,http://www.dw.com/en/islamic-state-seeks-new-foothold-in-africa/a-41977922 (acesso em 31 de março de 2018).
18 ‘Der Dialog reißt Barrieren nieder’, entrevista de Christian Schlegel ao Arcebispo Laurent Lompo, op. cit.
19 Ibid.

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