No dia 30 de janeiro de 2025, a Assembleia Nacional aprovou uma reforma constitucional que alterou as cláusulas de liberdade religiosa.[1] O texto final foi publicado em fevereiro de 2025.[2]

De acordo com o preâmbulo, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Constituição em nome do povo da Nicarágua e, entre outros, “dos cristãos que, com base na sua fé em Deus, estão empenhados e envolvidos na luta pela libertação dos oprimidos”.[3]

O artigo 3.º da Constituição estabelece que o Estado nicaraguense assegura nos valores cristãos, enquanto o artigo 11.º garante “a liberdade de culto, de fé e de prática religiosa, numa estrita separação entre o Estado e as Igrejas”.[4]

Na sua política externa, a Nicarágua proíbe “todas as formas de agressão política, militar, econômica, cultural ou religiosa, bem como a ingerência nos assuntos internos de outros Estados” (artigo 12.º).[5]

Os princípios do país incluem o reconhecimento dos povos indígenas e dos nicaraguenses de ascendência africana (artigo 7.º).[6] Uma lei promulgada em agosto de 2021 penaliza a discriminação dos membros destes grupos e incentiva-os a procurar cargos no setor público e no Governo.[7]

O artigo 21.º da Constituição menciona que o Estado é laico e reitera a garantia da “liberdade de culto, fé e prática religiosa, numa estrita separação entre o Estado e as igrejas”. Acrescenta que “sob a proteção da religião, nenhuma pessoa ou organização pode exercer qualquer atividade que atente contra a ordem pública”. O artigo estipula ainda que as organizações religiosas devem estar livres de qualquer forma de controle exterior. O artigo 63.º menciona que todas as pessoas têm o direito individual e coletivo de expressar as suas crenças religiosas em público e em privado, desde que respeitem os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.[8]

O artigo 113.º estipula que “A educação na Nicarágua é laica”. No entanto, a Constituição garante o direito dos centros privados de educação religiosa de ensinar a religião como disciplina extracurricular.[9]

As comunidades da costa das Caraíbas têm garantido um elevado nível de autonomia para se desenvolverem de acordo com as suas próprias tradições históricas e culturais. O artigo 166.º garante o seu direito de preservar “as suas culturas, línguas, tradições e costumes”. Uma referência anterior à religião foi removida na reforma constitucional.[10]

Em novembro de 2021 foi extinto o cargo de Decano do Corpo Diplomático, historicamente ocupado pelo Núncio Apostólico.[11]

Em 2022, uma lei geral[12] foi aprovada para regular e controlar organizações sem fins lucrativos, incluindo organizações religiosas e de caridade.[13] É proibida a exibição de propaganda política no interior ou sobre igrejas e outros locais de culto.[14]

A Nicarágua é signatária do Pacto de São José, Costa Rica, que reconhece a liberdade de consciência e de religião (artigo 12.º).[15]

Alterações legais que criminalizam a liberdade religiosa

Houve desenvolvimentos na legislação que contrariam a liberdade religiosa e de crença. Em fevereiro de 2023 foi publicada a Lei Especial para Regulamentar a Perda da Nacionalidade Nicaraguense (Lei n.º 1145). A lei permite a revogação da nacionalidade de indivíduos declarados traidores da pátria, nos termos da Lei n.º 1.055 (Lei para a Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz, promulgada em 2020).[16] Todos os 222 presos políticos deportados para os Estados Unidos em fevereiro de 2023, incluindo vários líderes religiosos, e as 135 pessoas enviadas para a Guatemala em setembro de 2024 foram destituídos da sua nacionalidade através da aplicação desta lei.[17]

No mesmo ano foi publicado o Regulamento da Lei Geral de Regulação e Controle das Organizações Sem Fins Lucrativos. Impõe medidas coercivas e mecanismos de supervisão política, além de permitir a revogação do estatuto jurídico das organizações da sociedade civil e religiosas, quer diretamente através de ordens governamentais, quer indiretamente através de uma burocracia excessiva que leva à "dissolução voluntária". Até maio de 2023, 43 ONG tinham optado pela "dissolução voluntária".[18] A lei foi criticada por ser inconstitucional, por não oferecer garantias de um processo equitativo e por violar os direitos e liberdades fundamentais. Entre abril de 2018 e dezembro de 2022, mais de 3.000 ONG na Nicarágua foram encerradas. Em agosto de 2024, o Governo retirou a personalidade jurídica a mais 1.500 organizações, um terço das quais eram religiosas.[19]

Em julho de 2023 foi aprovada uma lei que reforma a força policial[20] e classifica o incumprimento de ordens superiores "em prejuízo da segurança pública" como crime punível com pena de prisão de, pelo menos, seis meses, e o abandono de serviço como "deserção", punível com pena de prisão de dois a três anos. Isto reflete uma tentativa do Governo de controlar as forças policiais e dá-lhe os instrumentos para perseguir e reprimir os dissidentes dentro da força policial.[21]

A lei sobre as ONG também afetou o jornalismo, uma vez que muitos órgãos de comunicação social estavam registrados como organizações sem fins lucrativos, muitas vezes financiadas pelo exterior.[22] Entretanto, uma lei sobre cibercrime permitiu ao Governo acusar e prender ativistas da oposição e jornalistas por espalharem fake news nas redes sociais.[23] Segundo a Amnistia Internacional, o recurso a estas leis justificava o confisco de bens de Igrejas e ONG, bem como a criminalização dos serviços religiosos.[24]

O processo através do qual as Igrejas e as organizações da sociedade civil podem obter o estatuto legal é controlado pelo Ministério do Interior, que pode conceder ou revogar tal estatuto. Esta centralização do poder pode ser utilizada para discriminar ou restringir a formação de novas organizações religiosas que não estejam alinhadas com as políticas governamentais.[25]

A Lei de Regulamentação de Parcerias e Alianças de Agentes Estrangeiras, aprovada em 2020, exige que todos os indivíduos ou organizações que recebam financiamento do exterior se registrem no Ministério do Interior como agentes estrangeiros. Isto inclui organizações religiosas que dependem de donativos internacionais.[26] Os agentes estrangeiros estão proibidos de intervir em questões de política interna ou externa, limitando assim a capacidade das organizações religiosas de expressar opiniões ou participar em debates públicos.[27] O não cumprimento pode levar à suspensão de atividades,[28] a multas avultadas[29] e à apreensão de fundos e bens.[30] Estas penalizações afetam significativamente a autonomia das organizações religiosas e a sua capacidade de operar livremente.[31]

Em agosto de 2024 foram revogadas certas disposições da Lei Fiscal, incluindo a isenção do imposto sobre o rendimento "para as igrejas, denominações, confissões e fundações religiosas que tenham personalidade jurídica, no que diz respeito aos seus rendimentos provenientes de atividades e bens destinados exclusivamente a fins religiosos". Esta mudança colocou as igrejas e as denominações religiosas sob o controle das autoridades fiscais e obrigou-as a pagar entre 10% e 30% de imposto sobre o rendimento. Isto aplica-se às esmolas, ofertas e donativos, com um regime de tributação semelhante ao aplicado ao setor privado.[32]

Estas reformas legais obrigam as organizações sem fins lucrativos a trabalhar com instituições estatais, uma vez que toda a cooperação internacional exige agora a aprovação e autorização do Governo, dando ao Estado o controle sobre os recursos.[33]

Os ataques e violações da liberdade religiosa documentados em edições anteriores deste relatório continuaram em 2023 e 2024. O aumento da perseguição religiosa foi condenado por organizações internacionais e por ONG de direitos humanos, incluindo: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que expressou a sua preocupação com a perseguição contínua, detenções arbitrárias e repressão;[34] a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), que identificou a Nicarágua como um dos piores violadores da liberdade religiosa no mundo no seu relatório de 2024;[35] o Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más, que denunciou a perseguição à Igreja Católica e aos seus membros através de detenções arbitrárias de sacerdotes e do Bispo Rolando Álvarez, congelamento de contas bancárias, perseguições, agressões, deslocações forçadas e danos a religiosos.[36]

Detenções arbitrárias e sequestros de religiosos

A organização não governamental Coletivo Nicaragua Nunca Más[37], juntamente com a advogada Martha Patrícia Molina Montenegro (agora exilada nos Estados Unidos)[38] e a organização Monitoreo Azul y Blanco,[39] têm documentado fatos que expõem a repressão, as violações dos direitos humanos e a perseguição religiosa sob o regime de Ortega. Durante o período em análise, as organizações de defesa dos direitos humanos reportaram inúmeras detenções que classificaram como arbitrárias, bem como outros atos repressivos praticados contra figuras religiosas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos declarou que as detenções sem ordem judicial ou acusação formal continuaram, com as autoridades a ocultarem informações sobre a situação ou a localização dos detidos.[40] De acordo com um relatório da Christian Solidarity Worldwide (CSW), ocorreram 46 casos de detenção arbitrária de líderes religiosos em 2024.[41] Um documento publicado por Martha Molina dava conta de que o regime sequestrou um total de 20 sacerdotes, seminaristas e bispos entre agosto de 2022 e janeiro de 2024.[42]

Em fevereiro de 2023, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU publicou um relatório sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua, denunciando detenções arbitrárias e condenações injustas. Um desses casos foi o do Bispo Rolando Álvarez, de Matagalpa, que foi detido no dia 19 de agosto de 2022 após a polícia ter invadido a sua chancelaria à força. Em fevereiro de 2023 recusou-se a embarcar em um avião que transportava outras 222 pessoas para o exílio e foi condenado a 26 anos de prisão.[43] Três colaboradores leigos foram também presos em ligação com o bispo.[44] Martha Molina relatou que uma delas, Mariví Andino, foi transferida para uma prisão onde a tortura é comum. Outro, Julio Berríos, de 60 anos, terá sido encarcerado sem acesso a cuidados médicos, apesar de sofrer de uma doença grave e crônica.[45] Um sacerdote, que preferiu manter o anonimato, declarou que os colaboradores leigos da Igreja foram sujeitos a constantes torturas psicológicas enquanto estiveram detidos.[46]

Em maio de 2023, o Coletivo de Direitos Humanos Nicaragua Nunca Más criticou a detenção arbitrária do Padre Eugenio Pastor Rodríguez, do Padre Leonardo Guevara e do Padre Jaime Montesino.[47]

Em janeiro de 2024, o sacerdote mexicano Padre Ezequiel Buenfil Batún foi levado pela polícia.[48] No mesmo mês, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu uma declaração solicitando informações urgentes sobre o paradeiro do Bispo Isidoro Mora, que tinha desaparecido em dezembro de 2023 depois de ter rezado publicamente pelo seu colega bispo preso, Rolando Alvarez.[49] Em julho de 2024, o Padre Frutos Constantino Valle Salmerón, administrador da diocese de Estelí, foi preso, interrogado e colocado sob vigilância.[50] Em novembro de 2024, o Governo prendeu e exilou o Bispo Carlos Herrera, presidente da Conferência Episcopal da Nicarágua,[51] e ordenou que todas as irmãs religiosas abandonassem o país até ao final do ano.[52]

O Coletivo Nicaragua Nunca Más noticiou que pelo menos 65 líderes religiosos de várias denominações enfrentaram acusações legais desde que o regime de Ortega-Murillo os declarou inimigos em abril de 2018.[53] Outras ONG apontaram irregularidades judiciais, mencionando que os acusados foram mantidos incomunicáveis.[54]

Violações de direitos fundamentais

Não faltam exemplos de violações da liberdade religiosa e de crença, bem como de outros direitos fundamentais. A polícia interrogou e filmou peregrinos a caminho do Santuário Nacional da Virgem de Cuapa, impedindo-os de chegar ao seu destino.[55] Os fiéis do município de Masatepe foram impedidos de celebrar o Dia de Todos os Santos.[56] O Padre Jalder Hernández, que prestava serviço nos Estados Unidos, viu a sua reentrada na Nicarágua ser recusada. Segundo a advogada exilada Martha Molina, o mesmo aconteceu com outro sacerdote que pediu para permanecer anônimo por medo de perseguição.[57]

A organização Monitoreo Azul y Blanco informou que quatro jovens da cidade de Léon foram detidos durante a Semana Santa de 2024 por participarem num evento religioso. A organização registrou 23 incidentes de violações dos direitos humanos e da liberdade religiosa durante a Semana Santa, a maioria envolvendo assédio a paroquianos durante missas ou procissões, incluindo a presença de paramilitares monitorando os fiéis.[58]

No dia 10 de agosto de 2024, o regime prendeu duas leigas que permanecem detidas: Lesbia Gutiérrez, ex-coordenadora de uma ONG que concede empréstimos a pequenos produtores, e Carmen María Sáenz, que trabalhava em casos de anulação de casamento. As suas famílias não receberam informações sobre o seu paradeiro.[59]

Em relação à prática religiosa em espaços públicos, em 2023, o Governo proibiu as procissões da Semana Santa, obrigando a Igreja a celebrar os seus ritos em ambientes fechados.[60] Em 2024, as autoridades proibiram 4.800 procissões da Quaresma e da Semana Santa, embora algumas paróquias organizassem procissões em torno de igrejas. As câmaras municipais – todas controladas pelo regime – organizavam as suas próprias atividades religiosas sem a participação da Igreja Católica.[61] Em 2025, as procissões de rua foram proibidas pelo terceiro ano consecutivo, e os meios de comunicação social noticiaram que o Governo planejava mobilizar 14.000 polícias para impedir as procissões da Semana Santa.[62]

Além da proibição de atividades religiosas em público, as testemunhas descrevem vigilância, assédio e ameaças por parte de agentes do Estado dentro e fora das igrejas, visando clérigos, leigos e até crianças.[63] Os sacerdotes devem apresentar-se à polícia semanalmente para solicitar autorização para as suas atividades religiosas.[64]

Vandalismo, assédio e danos

Durante o período em análise ocorreram vários incidentes de vandalismo e assédio a igrejas por parte das autoridades estatais, incluindo roubo, destruição de artigos litúrgicos e assédio a clérigos e paroquianos nas proximidades de igrejas, entre outros.

De acordo com o Relatório de 2024 de Martha Molina, ocorreram 321 casos de hostilidade e perseguição contra a Igreja Católica na Nicarágua em 2023, caindo este número para 117 casos em 2024. Embora isto possa parecer representar uma diminuição da intolerância religiosa, o relatório atribui o declínio ao medo de denunciar. Desde 2018, esta perseguição assumiu a forma de ataques, cercos, restrições, proibições, banimentos e atos de terrorismo contra locais de culto; roubos, profanações, repressão de leigos, grafite e mensagens de ódio; e o fechamento de organizações sem fins lucrativos, órgãos de comunicação, instituições de caridade e confisco de bens.[65]

Expulsões, exílio, deportações arbitrárias e cancelamentos de estatuto legal

Os Bispos Rolando Álvarez e Isidoro Mora, presos em 2022 e 2023 respectivamente, foram libertados em janeiro de 2024[66] e expulsos do país, juntamente com 15 sacerdotes e dois seminaristas que estavam desaparecidos e detidos como presos políticos.[67] As autoridades alegaram que as deportações ocorreram após “coordenação respeitosa e discreta” com o Vaticano.[68] Em novembro de 2024, o Presidente da Conferência Episcopal, Carlos Herrera,[69] também foi expulso. Poucos dias depois, três membros da Ordem do Santíssimo Salvador, entretanto dissolvida, entre os quais o sacerdote mexicano Padre Ezequiel Buenfil Batún,[70] foram exilados. Até à data, quatro membros da Conferência Episcopal foram forçados a abandonar o país.[71]

De acordo com alguns relatos, pelo menos 50[72] sacerdotes e religiosos foram expulsos da Nicarágua, enquanto outras fontes consideram que esse número chega aos 97. Este total inclui aqueles que foram impedidos de regressar após um período no exterior para estudos, tratamento médico, visitas familiares ou eventos religiosos.[73] Todos os relatos concordam que o país perdeu muitos sacerdotes por remoção, exílio, recusa de entrada ou expulsões, para além daqueles que foram detidos ou morreram. Algumas estimativas colocam o número acima dos 200, incluindo os que estão presos,[74] o que deixa as paróquias sem párocos e priva os fiéis dos sacramentos, afetando diretamente a capacidade de praticarem a sua religião.[75]

Muitos religiosos foram forçados ao exílio após a revogação do estatuto jurídico das instituições a que pertencem. Durante o período em análise, centenas de entidades e organizações religiosas foram arbitrariamente dissolvidas e obrigadas a encerrar as suas atividades.[76] Entre elas destacam-se os Missionários Consagrados do Santo Salvador;[77] a Fundação Irmãs da Caridade – Nicarágua;[78] a Cáritas Matagalpa, uma das sedes da organização que gere a ação de beneficência da Igreja;[79] e a Igreja Morávia de Mosquitia.[80] Em janeiro de 2025, mais de 30 irmãs da Ordem de Santa Clara viram o seu estatuto legal revogado e foram retiradas de três conventos, permanecendo o seu paradeiro desconhecido.[81]

Geralmente, os cancelamentos ocorrem devido à falha na entrega das demonstrações financeiras ou por causa de atas desatualizadas.[82]

Confisco de bens

Outra forma de perseguição tem sido o confisco de imóveis e bens pertencentes a entidades religiosas, incluindo universidades, residências, mosteiros, lares de idosos e escolas. Entre 2022 e 2023, cerca de 15 propriedades foram confiscadas à Igreja Católica.[83] Em maio de 2023, o Governo “ordenou o congelamento das contas bancárias da Igreja Católica da Nicarágua, acusando-a de ‘branqueamento de capitais’”.[84]

Em janeiro de 2024, o regime de Ortega transferiu todas as propriedades pertencentes ao Governo de Taiwan na Nicarágua – incluindo as doadas à Igreja Católica[85] – para o Governo da China. Em abril do mesmo ano, as contas bancárias da Rádio Maria foram encerradas, supostamente por ordem do Governo.[86] Em janeiro de 2025, a Polícia e o Ministério Público despejaram e apreenderam o Centro Pastoral Diocesano de Cartuja e o Seminário Maior de Filosofia de San Luis de Gonzaga, ambos na diocese de Matagalpa.[87] No mesmo mês, os agentes do Estado retiraram para um local desconhecido todos os móveis, artigos religiosos e outros bens da Cúria Episcopal de Matagalpa, que também tinha sido confiscada e ocupada pela Polícia Nacional.[88]

A diocese de Matagalpa foi a mais afetada pela perseguição. O Bispo Rolando Álvarez e 14 sacerdotes foram deportados, outros nove foram forçados ao exílio, a quatro foi recusado o regresso ao país depois de viajarem para o exterior e dois foram expulsos. Todos os serviços de comunicação da diocese foram também encerrados, incluindo uma estação de televisão e nove estações de rádio.[89]

Igrejas Evangélicas

O regime utilizou as igrejas para fins de propaganda até que estas deixaram de servir os seus interesses. Algumas igrejas evangélicas manifestaram apoio ao Governo, e os pastores agradeceram publicamente a proteção da liberdade de culto no país.[90] Um grupo de 147 Igrejas Evangélicas afirmou que existe um total respeito pela liberdade religiosa na Nicarágua e que é possível expressar livremente as próprias crenças.[91] No entanto, esta não tem sido a experiência da maioria.

A Igreja Mountain Gateway, por exemplo, foi autorizada a realizar reuniões em espaços públicos numa altura em que outras igrejas e religiões estavam proibidas de o fazer. Em 2023, as atividades desta Igreja reuniram aproximadamente 200.000 pessoas em duas noites. Sem explicação, o Governo acusou posteriormente a Igreja de branqueamento de capitais, revogou o seu estatuto legal e confiscou os seus bens, detendo 11 pastores nicaraguenses e dois advogados, mantendo-os incomunicáveis antes de os condenar a penas de 12 a 15 anos de prisão.[92] A Comissão Interamericana de Direitos Humanos invocou medidas cautelares a favor dos pastores. Posteriormente, após um acordo com o Governo dos Estados Unidos, o regime libertou 135 presos políticos, incluindo missionários e pastores que tinham recebido medidas cautelares da Comissão.[93]

Discurso de ódio e intolerância religiosa

Outra expressão de intolerância religiosa tem sido o discurso de ódio. A copresidente Rosario Murillo atacou publicamente a Igreja Católica em pelo menos sete discursos ao longo de 45 dias, utilizando uma variedade de insultos. Murillo descreveu os sacerdotes como "servos de Satanás", "representantes do diabo", "demônios", "blasfemadores" e "falsos representantes de Deus",[94] e congratulou-se com as suas expulsões.[95]

O Ministério dos Negócios do Exterior respondeu aos comentários feitos pelo Bispo Rolando Álvarez numa entrevista após o seu exílio. Em comunicado, o Ministério descreveu o Vaticano como "depravado" e "pedófilo" e considerou as declarações dos bispos como "uma afronta e um insulto à soberania e à dignidade" do país. O Vaticano foi também acusado de planejar ceder cargos e poder na Nicarágua a indivíduos que já não eram cidadãos nicaraguenses.[96]

Outros exemplos de intolerância incluem o caso de uma mulher detida por publicar uma oração religiosa nas redes sociais a pedir a paz no país.[97] Algumas paróquias também tiveram de suspender as missas porque o Governo organizou eventos pagãos à porta das igrejas, o que causou tanto barulho que os fiéis não conseguiram ouvir.[98]

Durante o período em análise, a hostilidade do Governo em relação às Igrejas intensificou-se, violando gravemente o direito fundamental à liberdade religiosa. A perseguição foi evidente em prisões arbitrárias, exílios, banimentos, expulsões, perda de nacionalidade, profanação de ritos e símbolos religiosos, proibição de celebrações religiosas públicas e centenas de casos de revogação de estatuto legal. Além disso, a reforma constitucional e a nova legislação deram ao regime os meios para exercer um controle total sobre as entidades religiosas. As organizações internacionais consideram a Nicarágua um dos países com os maiores níveis de perseguição religiosa. As perspectivas para o futuro deste direito fundamental continuam profundamente preocupantes.

[1] Marco Respinti, "Nicaragua's Reformed Constitution: An Attack on Religious Freedom," Zenit, 9 de fevereiro de 2025, https://es.zenit.org/2025/02/09/constitucion-reformada-de-nicaragua-un-atentado-contra-la-libertad-religiosa/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[2] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-no-32-martes-18-de-febrero-de-2025-edicion-especial/ (acessado em 16 de junho de 2025); Marco Respinti, "Constituição Reformada da Nicarágua: Um Ataque à Liberdade Religiosa", Zenit, 9 de fevereiro de 2025, https://es.zenit.org/2025/02/09/constitucion-reformada-de-nicaragua-un-atentado-contra-la-libertad-religiosa/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[3] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-no-32-martes-18-de-febrero-de-2025-edicion-especial/ (acessado em 16 de junho de 2025):

[4] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.asamblea.gob.ni/assets/constitucion.pdf (acessado em 16 de junho de 2025).

[5] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.asamblea.gob.ni/assets/constitucion.pdf (acessado em 16 de junho de 2025).

[6] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.asamblea.gob.ni/assets/constitucion.pdf (acessado em 16 de junho de 2025).

[7] República da Nicarágua, "Lei nº 1073. Lei do Digesto Jurídico Nicaraguense sobre a Questão dos Povos Indígenas e Afrodescendentes", La Gaceta – Diário Oficial, 13 de outubro de 2021, nº 189, p. 10117, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n-189-miércoles-13-octubre-de-2021/ (acessado em 2 de maio de 2025).

[8] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.asamblea.gob.ni/assets/constitucion.pdf (acessado em 16 de junho de 2025).

[9] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.asamblea.gob.ni/assets/constitucion.pdf (acessado em 16 de junho de 2025).

[10] "Texto completo da Constituição Política da República da Nicarágua", La Gaceta – Diário Oficial, 18 de fevereiro de 2025, https://www.asamblea.gob.ni/assets/constitucion.pdf (acessado em 16 de junho de 2025).

[11] "Decreto Presidencial nº 21-2021. Decreto de Reforma e Adição ao Decreto Executivo nº 22-2015, Decreto que regulamenta o Protocolo Estadual", La Gaceta - Diario Oficial, nº 212, 17 de novembro de 2021, p. 11410, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n-212-mi%C3%A9rcoles-17-noviembre-de-2021/ (acessado em 2 de maio de 2025).

[12] República da Nicarágua, "Lei nº 1115. Lei Geral de Regulação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos", La Gaceta - Diário Oficial, 6 de abril de 2022, nº 66, p. 3790, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n-66-miercoles-06-abril-de-2022/ (acessado em 2 de maio de 2025).

[13] República da Nicarágua, "Lei N. 1127. Lei de Emendas e Acréscimos à Lei nº 1115, Lei Geral de Regulamentação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos e Emendas à Lei nº 522, Lei Geral de Esportes, Educação Física e Recreação Física", La Gaceta - Diário Oficial, 16 de agosto de 2022, nº 152, p. 8471, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-no-152-martes-16-de-agosto-de-2022/ (acessado em 2 de maio de 2025).

[14] República da Nicarágua, "Texto integral da Lei n.º 331, Lei Eleitoral, com as suas Reformas Incorporadas", La Gaceta - Diario Oficial, 20 de maio de 2022, n.º 92, p. 5225, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n%C2%BA-92-viernes-20-de-mayo-de-2022/ (consultado em 2 de maio de 2025).

[15] Comissão Interamericana para os Direitos Humanos, “American Convention on Human Rights, ‘Pact of San Jose, Costa Rica’”, https://www.cidh.oas.org/basicos/english/Basic4.Amer.Conv.Ratif.htm (acessado a 2 de maiode 2025). Ver também “Pact of San José”, https://www.oas.org/dil/access_to_information_American_Convention_on_Human_Rights.pdf (acessado a 12 de julho de 2025).

[16] "Lei nº 1145. Lei Especial que Regula a Perda da Nacionalidade Nicaraguense", La Gaceta - Diário Oficial, 10 de fevereiro de 2023, http://legislacion.asamblea.gob.ni/normaweb.nsf/9e314815a08d4a6206257265005d21f9/694ca33d79a1206f06258952004d6daf?OpenDocument http://legislacion.asamblea.gob.ni/SILEG/Gacetas.nsf/5eea6480fc3d3d90062576e300504635/5b64d73abfc8dd4e06258952005496da/$FILE/Ley%2520N%C2%B0.%25201145%2520Ley%2520Especial%2520que%2520Regula%2520la%2520P%C3%A9rdida%2520de%2520la%2520Nacionalidad%2520Nicarag%C3%BCense%252010-02-2023%2520GDO%252025.pdf (em 12 de junho de 2025).

[17] "Banishment and Law of Loss of Nicaraguan Citizenship are 'an Outrage'", La Lupa, 9 de fevereiro de 2023, https://lalupa.press/destierro-y-ley-de-perdida-de-ciudadania-nicaraguense-son-un-atropello/ (acessado em 12 de maio de 2025); "Nicarágua: CIDH repudia a privação arbitrária da nacionalidade das 135 pessoas libertadas da prisão", Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 13 de setembro de 2024, https://www.oas.org/es/cidh/jsForm/?File=/es/cidh/prensa/comunicados/2024/217.asp&utm_content=country-nic&utm_term=class-mon (acessado em 6 de junho de 2025).

[18] "A ditadura sufocou 43 ONGs até sua 'dissolução voluntária'", Nicaragua Investiga, 25 de maio de 2023, https://nicaraguainvestiga.com/reportajes/120907-dictadura-asfixio-a-43-ong-hasta-su-disolucion-voluntaria/ (acessado em 2 de maio de 2025).

[19] "Fechando o espaço cívico: criminalização do exercício da cidadania," Nicaragua Nunca + Human Rights Collective, 7 de dezembro de 2023, https://colectivodhnicaragua.org/informes/#2023 (acessado em 6 de junho de 2025).

[20] "Lei nº 1158. Lei de Reformas e Aditamentos à Lei n.º 872, Lei de Organização, Funções, Carreira e Regime Especial de Segurança Social da Polícia Nacional", La Gaceta - Diário Oficial, 5 de julho de 2023, http://legislacion.asamblea.gob.ni/Normaweb.nsf/(Todos)/847A7C8171508A5D062589E5004EE5D7? OpenDocument (acessado em 12 de junho de 2025).

[21] Wilmar Iglesias, "Daniel Ortega modificou a Lei da Polícia: deixa de ser apolítica para se tornar um corpo armado para a defesa do regime", Infobae, 6 de julho de 2023, https://www.infobae.com/america/america-latina/2023/07/06/daniel-ortega-modifico-la-ley-de-policia-deja-de-ser-apolitica-para-convertirse-en-un-cuerpo-armado-para-la-defensa-del-regimen/ (acessado em 12 de junho de 2025).

[22] Andre Duchiade, "Latin American governments suflate independent journalism with increased control over NGOs," LatAm Journalism Review, 16 de outubro de 2024, https://latamjournalismreview.org/es/articles/gobiernos-de-america-latina-asfixian-el-periodismo-independiente-con-el-aumento-de-control-sobre-las-ongs/ (acessado em 12 de maio de 2025).

[23] Wilfredo Miranda Aburto, "Ortega e Murillo ampliam as presas de sua 'lei da mordaça' para controlar as redes sociais na Nicarágua", El País, 12 de setembro de 2024, https://elpais.com/america/2024-09-12/ortega-y-murillo-agrandan-los-colmillos-de-su-ley-mordaza-para-controlar-las-redes-sociales-en-nicaragua.html (acessado em 12 de maio de 2025).

[24] "Nicarágua: fecha o ano com repressão sistemática e melhoria da estratégia do Estado contra qualquer forma de dissidência", Anistia Internacional, 17 de dezembro de 2024, https://www.amnesty.org/es/wp-content/uploads/sites/4/2024/12/AMR4388342024SPANISH.pdf (acessado em 12 de maio de 2025).

[25] Frances Robles, "Reformas na estrutura regulatória sobre organizações sem fins lucrativos, entre outros, entram em vigor", The New York Times, 6 de setembro de 2024, https://www.nytimes.com/es/2024/08/19/espanol/nicaragua-ong-ortega.html (acessado em 7 de junho de 2025).

[26] "Regulamento Especial para a Regulamentação de Alianças de Associação e Alianças de Agentes Estrangeiros", Legislação Nicaraguense, 13 de setembro de 2024, http://legislacion.asamblea.gob.ni/Normaweb.nsf/3133c0d121ea3897062568a1005e0f89/711acbcb3418ddb806258b970075dc2c?OpenDocument. (acessado em 15 de maio de 2025).

[27] "Nicaragua passes controversial 'foreign agent' law", Daily Sabah, 16 de outubro de 2020, https://www.dailysabah.com/world/americas/nicaragua-passes-controversial-foreign-agent-law (acessado a 14 de julho de 2025).

[28] Várias organizações religiosas mudaram seu status legal. Nesse sentido, atenção especial deve ser dada à regulamentação dos artigos 1115 (artigo 5) e 1212 (artigo 1), que pode ser encontrada em "Regulamento da Lei nº 1115, Lei Geral de Regulamentação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos", Legislação da Nicarágua, 20 de fevereiro de 2023, http://legislacion.asamblea.gob.ni/normaweb.nsf/3133c0d121ea3897062568a1005e0f89/0299a110835e32310625895d0062e21d?OpenDocument (datado de 7 de junho de 2025); "Lei de Reformas e Complementos à Lei nº 1115", "Lei Geral de Regulação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos"; "Lei nº 1040, Lei sobre a Regulamentação de Agentes Estrangeiros"; e em reformas e revogações da "Ley N° 822, Ley de Concertación Tributaria, Legislación de Nicaragua", 22 de agosto de 2024, http://legislacion.asamblea.gob.ni/Normaweb.nsf/3133c0d121ea3897062568a1005e0f89/c42fb01f17be89cb06258b81005e256f?OpenDocument (acessado em 7 de junho de 2025).

[29] Quanto às finidades, aplica-se o artigo 137.º da Lei nº 822. Isto porque a Lei nº 1212 torna a legislação fiscal applicável à Igreja (eliminando a sua isenção). Disponível, respectivamente, em "Lei nº 822, Lei de Concertação Tributária", Legislação da Nicarágua, 30 de novembro de 2012, http://legislacion.asamblea.gob.ni/SILEG/Iniciativas.nsf/0/3636a2c1dc3dae2606257654006000c2/$FILE/Ley%20No.%20822,%20Ley%20de%20concertación%20tributaria.pdf (acessado em 7 de junho de 2025); "Lei de Reformas e Complementos à Lei nº 1115", "Lei Geral de Regulação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos"; "Lei nº 1040, Lei sobre a Regulamentação de Agentes Estrangeiros"; e reformas e revogações da "Ley N° 822, Ley de Concertación Tributaria", Legislação da Nicarágua, 22 de agosto de 2024, http://legislacion.asamblea.gob.ni/Normaweb.nsf/3133c0d121ea3897062568a1005e0f89/c42fb01f17be89cb06258b81005e256f?OpenDocument (acessado em 7 de junho de 2025).

[30] Em relação à apreensão de fundos, o confisco de fundos e bens é permitido na prevenção de crimes. Este tem sido usado repetidamente contra religiosos e igrejas. Disponível em “Ley de Reformas y Adiciones a la Ley N° 735, Ley de Prevención, Investigación y Persecución del Crimen Organizado y de la Administración de Bienes Incautados, Decomisados y Abandonados”, Legislación de Nicaragua, 13 de setembro de 2024, http://legislacion.asamblea.gob.ni/Normaweb.nsf/(All)/5E23032B7BE4220706258B970064CBB6? OpenDocument (acessado a 7 de junho de 2025). Para estes efeitos, importa ainda considerar o artigo 20.º do Regulamento da Lei n.º 1115, que pode ser consultado em “Reglamento de la Ley N° 1115, Ley General de Regulación y Control de Organismos sin fines de lucro”, Legislación de Nicaragua, 20 de fevereiro de 2023, http://legislacion.asamblea.gob.ni/normaweb.nsf/3133c0d121ea3897062568a1005e0f89/0299a110835e32310625895d0062e21d?OpenDocument (acessado a 7 de junho de 2025).

[31] "Nicarágua: CSW condena o fechamento em massa de organizações da sociedade civil", CSW, 3 de agosto de 2024, https://www.csw.org.uk/2024/08/23/news/6300/article.htm (acessado em 15 de maio de 2025).

[32] Walter Sánchez Silva, "Nicaraguan Dictatorship Eliminate Income Tax Exemptions of the Catholic Church and Evangelical Groups," Aci Prensa, 22 de agosto de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/106085/dictadura-de-nicaragua-elimina-exenciones-de-impuesto-a-la-renta-de-iglesia-catolica-y-grupos-evangelicos (acessado em 15 de maio de 2025).

[33] Fatima Romero, "Nicaragua to Tax Churches on Almsgiving, Offerings and Donations", Bloomberg online, 22 de agosto de 2024, https://www.bloomberglinea.com/2024/08/22/nicaragua-cobrara-impuestos-a-las-iglesias-sobre-limosnas-ofrendas-y-donaciones/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[34] "Nicarágua: CIDH pede o fim da perseguição religiosa e a libertação de todas as pessoas detidas arbitrariamente", Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 14 de agosto de 2024, https://www.oas.org/es/cidh/jsForm/?File=/es/cidh/prensa/comunicados/2024/181.asp (acessado em 18 de junho de 2025).

[35] Peter Pinedo, "Nicaragua ranks among the countries that occupy the worst places in the world in religious freedom", Vatican News, 1º de maio de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104231/nicaragua-esta-entre-los-paises-que-ocupan-los-peores-lugares-del-mundo-en-libertad-religiosa (acessado em 27 de abril de 2025).

[36] "Nicarágua Nunca+ Coletivo de Direitos Humanos – Comunicado em que repudia a perseguição à Igreja Católica: padres católicos arbitrariamente privados de sua liberdade, assédio e agressão contra paroquianos, ataques a templos", Boletim Jurídico do Observatório de Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 7 (ano 18), junho de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/62723/50223 (acessado em 2 de maio de 2025).

[37] "El Colectivo", Colectivo Nicaragua Nunca +, 30 de abril de 2019, https://colectivodhnicaragua.org/el-colectivo/#historia (acessado em 16 de junho de 2025).

[38] Gastón Calvo, "Martha Molina, autora do relatório grosseiro sobre os ataques contra a Igreja da Nicarágua: 'A ditadura continua sua ânsia de perseguir o catolicismo'", Infobae, 7 de maio de 2023, https://www.infobae.com/america/america-latina/2023/05/07/martha-molina-autora-del-crudo-informe-sobre-los-ataques-contra-la-iglesia-de-nicaragua-la-dictadura-continua-su-afan-de-persecucion-al-catolicismo/ (datado de 16 de junho de 2025); Wilfredo Miranda Aburto, "Defensores. Martha Patricia Molina: De uma culinária Tex-Mex no exílio, a se tornar a voz leiga da Igreja Perseguida na Nicarágua", Divergentes, 15 de outubro de 2024, https://www.divergentes.com/martha-patricia-molina-iglesia-perseguida-nicaragua/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[39] "Monitoreo Azul y Blanco," Facebook de Monitoreo Azul y Blanco, 4 de julho de 2018, https://www.facebook.com/MonitoreoAzulyBlanco (acessado em 16 de junho de 2025).

[40] "Relatório Anual da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", oas.org, 26 de março de 2025, https://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2024/capitulos/IA2024_4B_NIC_ES.PDF (acessado em 12 de maio de 2025).

[41] "Total Control: The Eradication of Independent Voices in Nicaragua", Christian Solidarity Worldwide, 3 de março de 2025, https://www.csw.org.uk/nicaraguareport.htm (acessado em 12 de maio de 2025).

[42] Martha Molina, "Bispos/padres sequestrados pela ditadura sandinista", Nicarágua: uma igreja perseguida?, 2 de janeiro de 2024, https://iglesiaperseguidani.com/wp-content/uploads/2024/01/240102-Actualizacion-de-secuestros-obispos-y-sacerdotes.pdf (acessado em 12 de maio de 2025).

[43] "UN Human Rights Council-Report on the current situation of human rights in Nicaragua", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 5 (ano 18), março de 2023, https://acninternational.org/religiousfreedomreport/es/informe/pais/2023/peru (acessado em 2 de maio de 2025). Ver também Eduardo Berdejo, "Quem é Rolando Álvarez, o bispo perseguido pela ditadura nicaraguense?", Catholic News Agency, 3 de outubro de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/259609/who-is-rolando-alvarez-the-bishop-persecuted-by-the-nicaraguan-dictatorship (acessado em 14 de julho de 2025).

[44] "Ortega e seu trabalho de minar: aprisiona 3 colaboradores leigos de Monsenhor Álvarez", Gaudium Press, 26 de outubro de 2024, https://es.gaudiumpress.org/content/ortega-y-su-labor-de-zapa-encarcela-3-laicos-colaboradores-de-mons-alvarez/ (acessado em 27 de abril de 2025); "Nicaraguan dictatorship imprisons 3 laypeople who worked with Monsignor Rolando Álvarez", ACI Prensa, 25 de janeiro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/102907/dictadura-de-nicaragua-encarcela-a-3-laicos-colaboradores-del-obispo-rolando-alvarez (acessado em 27 de abril de 2025).

[45] "Nicaraguan dictatorship imprisons 3 laypeople who worked with Monsignor Rolando Álvarez", Parroquia Santísima Cruz Bulnes, 26 de janeiro de 2024, https://parroquiabulnes.cl/noticias/dictadura-de-nicaragua-encarcela-a-3-laicos-que-trabajaban-con-mons-rolando-alvarez/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[46] Almudena Martínez-Bordiú, "'Apesar da perseguição, a Igreja ainda está viva na Nicarágua', diz padre", Aci Prensa, 30 de janeiro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/102965/sacerdote-de-nicaragua-afirma-que-la-iglesia-sigue-viva-a-pesar-de-la-persecucion (acessado em 27 de abril de 2025).

[47] "Nicarágua Nunca+ Coletivo de Direitos Humanos – Comunicado repudiando a perseguição à Igreja Católica: padres católicos arbitrariamente privados de liberdade, assédio e agressão contra paroquianos, ataques a templos", Boletim Jurídico do Observatório de Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 7 (ano 18), junho de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/62723/50223 (acessado em 2 de maio de 2025).

[48] Walter Sánchez Silva, "Nicaraguan dictatorship kidnaps a priest of Mexican origin," Aci Prensa, 18 de janeiro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/102798/dictadura-de-nicaragua-secuestra-a-sacerdote-mexicano-ezequiel-buenfil (acessado em 27 de abril de 2025).

[49] "Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a América Central-Comunicado instando o governo da Nicarágua a informar o paradeiro do Bispo Mora 'vítima de desaparecimento forçado'", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 4 (ano 19), janeiro 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/74131 (acessado em 27 de abril de 2025).

[50] "Eles impõem 'seminário para prisão' ao padre Frutos Valle, encarregado da Diocese de Estelí", Confidencial, 27 de julho de 2024, https://confidencial.digital/nacion/policia-impone-seminario-por-carcel-al-sacerdote-frutos-valle/ (acessado em 9 de junho de 2025).

[51] Francis McDonagh, "Nicaraguan regime expels bishops' conference president", The Tablet, 19 de novembro de 2024, https://www.thetablet.co.uk/news/nicaraguan-regime-expels-bishops-conference-president/ (acessado a 14 de julho de 2025).

[52] Enrique Villegas, "Nicaragua will run out of frans and nuns: government expels them all and sets a date for them to leave", Zenit, 5 de dezembro de 2024, https://es.zenit.org/2024/12/05/nicaragua-se-quedara-sin-monjas-y-religiosas-gobierno-las-expulsa-a-todas-y-pone-fecha-para-que-se-vayan/#google_vignette (acessado em 7 de junho de 2025).

[53] "Os pecados do sandinismo de Daniel Ortega contra as igrejas da Nicarágua", Coyuntura, 16 de outubro de 2024, https://www.coyuntura.co/post/los-pecados-del-sandinismo-de-daniel-ortega-contra-las-iglesias-de-nicaragua (acessado em 12 de maio de 2025).

[54] "Nicarágua. 11 pastores evangélicos condenados", Vatican News, 3 de abril de 2024, https://www.vaticannews.va/es/mundo/news/2024-04/nicaragua-persecucion-pastores-evangelicos-ortega-condena.html (acessado em 27 de abril de 2025).

[55] "Polícia impede que peregrinos cheguem ao Santuário da Virgem de Cuapa", La Prensa,  8 de maio  de 2024, https://www.laprensani.com/2024/05/08/politica/3316524-policias-impide-a-los-peregrinos-llegar-al-santuario-de-la-virgen-de-cuapa, (acessado em 5 de agosto de 2025).

[56] Miroslava López, "O governo nicaraguense proibiu a celebração de missas em cemitérios," Vida Nueva Digital, 3 de novembro de 2023, https://www.vidanuevadigital.com/2023/11/03/el-gobierno-de-nicaragua-prohibio-la-celebracion-de-misas-en-los-cementerios/ (acessado em 9 de junho de 2025).

[57] "Novo ataque à Igreja Católica: o regime nicaraguense proibiu a entrada de um padre que estava em missão nos EUA", Infobae, 16 de abril de 2025, https://www.infobae.com/america/america-latina/2025/04/16/nuevo-ataque-a-la-iglesia-catolica-el-regimen-de-nicaragua-prohibio-el-ingreso-de-un-sacerdote-que-estaba-de-mision-en-eeuu/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[58] "A ditadura de Daniel Ortega instila medo e afeta a liberdade religiosa", Onda Local, 4 de abril de 2024, https://ondalocalni.com/noticias/2644-semana-santa-persecucion-religiosa-nicaragua/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[59] Walter Sánchez Silva, "Ditadura na Nicarágua prende mais dois padres e duas leigas", Catholic News Agency, 12 de agosto de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/258673/dictatorship-in-nicaragua-arrests-two-more-priests-and-two-laywomen (acessado a 28 de junho de 2025); Filipe d'Avillez, "Being a priest today: One of the most dangerous missions in the world", Ajuda à Igreja que Sofre, 13 de janeiro de 2025, https://acninternational.org/being-a-priest-today-one-of-the-most-dangerous-missions-in-the-world (acessado a 28 de junho de 2025).

[60] Carlos Gutiérrez, "O regime de Daniel Ortega proibiu 3.176 procissões da Semana Santa na Nicarágua e prendeu os rebeldes", Infobae, 8 de abril de 2023, https://www.infobae.com/america/america-latina/2023/04/08/el-regimen-de-daniel-ortega-prohibio-3176-procesiones-de-semana-santa-en-nicaragua-y-apreso-a-los-rebeldes/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[61] "O regime de Ortega proíbe 4800 procissões na Nicarágua... enquanto organiza o seu próprio", Evangélico Digital, 22 de março de 2024, https://www.religionenlibertad.com/america_latina/259476803/ortega-prohibe-4800-procesiones-nicaragua-organiza-suyas-propias.html (27 de abril de 2025).

[62] Walter Sánchez Silva, "Ditadura proíbe procissões da Semana Santa pelo terceiro ano consecutivo", ACI Prensa, 14 de abril de 2025, https://www.aciprensa.com/noticias/112319/semana-santa-2025-en-nicaragua-dictadura-de-ortega-y-murillo-vuelve-a-prohibir-procesiones (acessado em 16 de junho de 2025); Walter Sánchez Silva, "Nicaragua once again bans Holy Week processions", Catholic News Agency, 15 de abril de 2025, https://www.catholicnewsagency.com/news/263393/nicaragua-once-again-bans-holy-week-processions (acessado em 27 de abril de 2025); "Nicarágua viverá sua terceira Semana Santa com procissões 'sob vigilância'", Aica, 11 de abril de 2025, https://aica.org/noticia-nicaragua-vivira-su-tercera-semana-santa-con-procesiones-bajo-vigilancia (acessado em 27 de abril de 2025).

[63] Walter Sánchez Silva, "Ditadura proíbe procissões da Semana Santa pelo terceiro ano consecutivo", ACI Prensa, 14 de abril de 2025, https://www.aciprensa.com/noticias/112319/semana-santa-2025-en-nicaragua-dictadura-de-ortega-y-murillo-vuelve-a-prohibir-procesiones (acessado em 16 de junho de 2025).

[64] "O regime sandinista obriga os padres a pedir permissão todas as semanas para celebrar a missa", El Debate, 17 de março de 2025, https://www.eldebate.com/religion/20250317/regimen-sandinista-obliga-curas-pedir-permiso-cada-semana-celebrar-misa_279481.html (acessado em 27 de abril de 2025).

[65] "A perseguição da Igreja na Nicarágua: 117 atos hostis sofridos em 2024", Aica, 24 de dezembro de 2024, https://aica.org/noticia-iglesia-perseguida-en-nicaragua-117-actos-hostiles-contra-la-iglesia-en-2024 (acessado em 15 de maio de 2025).

[66] David Ramos, "Monsenhor Báez celebra em lágrimas a libertação do bispo nicaraguense Rolando Álvarez", CNA Prensa, 14 de janeiro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/102738/mons-silvio-jose-baez-celebra-entre-lagrimas-la-liberacion-del-obispo-rolando-alvarez (acessado em 16 de junho de 2025).

[67] David Ramos, "Monsenhor Báez celebra em lágrimas a libertação do bispo nicaraguense Rolando Álvarez," CNA Prensa, 14 de janeiro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/102738/mons-silvio-jose-baez-celebra-entre-lagrimas-la-liberacion-del-obispo-rolando-alvarez (acessado em 16 de junho de 2025).

[68] "Presidência da República – Comunicado informando 'viagem ao Vaticano de dois Bispos, quinze Sacerdotes e dois Seminaristas' (Dom Rolando Álvarez, coordenação com a Santa Sé)", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 4 (ano 19), janeiro 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/74429 (acessado em 27 de abril de 2025).

[69] "O presidente exilado da Conferência Episcopal da Nicarágua chegou à Guatemala: 'Ele não entrou sob a figura de asilo'", Infobae, 14 de novembro de 2024, https://www.infobae.com/america/america-latina/2024/11/15/el-desterrado-presidente-de-la-conferencia-episcopal-de-nicaragua-llego-a-guatemala-no-ingreso-bajo-la-figura-de-asilado/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[70] "Regime bane três sacerdotes da ordem do Santíssimo Salvador, Confidencial Nicarágua", 19 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/regimen-destierra-a-tres-sacerdotes-de-la-orden-del-santisimo-salvador/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[71] Martha Molina, "Nicaragua: A Persecuted Church?", ACI Prensa, https://www.aciprensa.com/pdf/vi-entrega-nicaragua-una-iglesia-perseguida.pdf  (acessado em 19 de maio de 2025); "A perseguição à Igreja na Nicarágua: 117 atos hostis sofridos em 2024", Aica, 24 de dezembro de 2024, https://aica.org/noticia-iglesia-perseguida-en-nicaragua-117-actos-hostiles-contra-la-iglesia-en-2024 (acessado em 16 de junho de 2025).

[72] "O regime de Daniel Ortega baniu mais de 50 religiosos em sua ofensiva contra a Igreja na Nicarágua", Infobae, 31 de outubro de 2024, https://www.infobae.com/america/america-latina/2024/10/31/el-regimen-de-daniel-ortega-desterro-a-mas-de-50-religiosos-en-su-ofensiva-contra-la-iglesia-en-nicaragua/ (acessado em 16 de junho de 2025); "O presidente exilado da Conferência Episcopal da Nicarágua chegou à Guatemala: 'Ele não entrou sob a figura de asilo'", Infobae, 14 de novembro de 2024, https://www.infobae.com/america/america-latina/2024/11/15/el-desterrado-presidente-de-la-conferencia-episcopal-de-nicaragua-llego-a-guatemala-no-ingreso-bajo-la-figura-de-asilado/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[73] "Matagalpa perdeu 40% de seus padres: Igreja Católica diminuída pela perseguição", Confidencial, 19 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/matagalpa-ha-perdido-40-de-sus-sacerdotes-iglesia-catolica-mermada-por-la-persecucion/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[74] "Ditadura confronta o Vaticano novamente e defende banimento de padres e bispos", Confidencial, 9 de fevereiro de 2025, https://confidencial.digital/politica/dictadura-vuelve-a-confrontar-al-vaticano-y-defiende-destierro-de-sacerdotes-y-obispos/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[75] "Matagalpa perdeu 40% de seus padres: Igreja Católica diminuída pela perseguição", Confidencial, 19 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/matagalpa-ha-perdido-40-de-sus-sacerdotes-iglesia-catolica-mermada-por-la-persecucion/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[76] "Boletim N°1 - Liberdade religiosa na Nicarágua", Nicaragua Nunca + Collective, 22 de dezembro de 2023, https://colectivodhnicaragua.org/wp-content/uploads/2021/02/BOLETIN-1-Libertad-religiosa_compressed.pdf (acessado em 12 de maio de 2025); "Viciousness against religious NGOs: More than 1300 annulled since 2022", Confidencial, 11 de janeiro de 2025, https://confidencial.digital/nacion/sana-contra-oeneges-religiosas-anulan-a-mas-de-1300-desde-2022/ (acessado  em 19 de maio de 2025).

[77] "Ministério do Interior – Acordo ministerial que aprova o cancelamento da personalidade jurídica e o registro de 9 organizações sem fins lucrativos por descumprimento das leis que as regulam (Fundación Misioneros Consagrados del Santísimo Salvador, entre outras)", https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9532529 (acessado em 15 de julho de 2025).

[78] Miroslava López, "O governo nicaraguense cancela cinco organizações de inspiração cristã", Evangélico Digital, 6 de março de 2024, https://www.vidanuevadigital.com/2024/03/06/el-gobierno-de-nicaragua-cancela-cinco-organizaciones-de-inspiracion-cristiana/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[79] "Nicarágua: a personalidade jurídica da Caritas em Matagalpa cancelada", Vatican News, 6 de março de 2024, https://www.vaticannews.va/es/mundo/news/2024-08/nicaragua-cancelada-personalidad-juridica-caritas-en-matagalpa.html (acessado em 27 de abril de 2025).

[80] "Moravian Church of the Mosquitia exposes its exile before the United Nations", Confidencial, 12 de setembro de 2024, https://nicaraguainvestiga.com/nacion/153641-iglesia-morava-de-la-mosquitia-expone-su-exilio-ante-naciones-unidas/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[81] "Eles expulsam as freiras clarissas de seus três mosteiros na Nicarágua", Aica, 30 de janeiro de 2025, https://aica.org/noticia-expulsan-a-monjas-clarisas-de-sus-tres-monasterios-en-nicaragua (acessado em 27 de abril de 2025).

[82] "Regime banis three priests from the order of the Most Holy Savior," Confidencial, 19 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/regimen-destierra-a-tres-sacerdotes-de-la-orden-del-santisimo-salvador/ (acessado em 16 de junho de 2025); "Ministério do Interior - Acordos ministeriais - Cancelamento da personalidade jurídica a 22 entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 5 (ano 19), fevereiro/março de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/75383 (acessado em 27 de abril de 2025).

[83] "Fifteen properties of the Catholic Church confiscated in the last two years," Confidencial, 13 de fevereiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/propiedades-de-la-iglesia-catolica-confiscadas-en-nicaragua/ (acessado em 12 de maio de 2025).

[84] "Matagalpa perdeu 40% de seus padres: Igreja Católica diminuída pela perseguição", Confidencial, 19 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/matagalpa-ha-perdido-40-de-sus-sacerdotes-iglesia-catolica-mermada-por-la-persecucion/  (acessado em 18 de junho de 2025).

[85] Rafael Manuel Tovar, "Nicaraguan Dictatorship Annuls Taiwan's Donation to Catholic Church and Gives Them to China," Zenit, 21 de janeiro de 2024, https://es.zenit.org/2024/01/21/235765/?eti=13060 (acessado em 27 de abril de 2025).

[86] Miroslava López, "Incapacitan las cuentas bancarios de Radio María Nicaragua", Vida Nueva Digital, 15 de abril de 2024, https://www.vidanuevadigital.com/2024/04/15/inhabilitan-cuentas-bancarias-de-radio-maria-nicaragua/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[87] "Regime confisca 2 propriedades da Diocese de Matagalpa após declarações do Bispo Álvarez", Republica 18, 21 de janeiro de 2025, https://republica18.com/ahora/45671-regimen-confisca-2-propiedades-de-la-diocesis-de-matagalpa-tras-declaraciones-del-obispo-alvarez/ (acessado em 27 de abril de 2025); Carlos Gutiérrez, "O regime de Daniel Ortega proibiu 3.176 procissões da Semana Santa na Nicarágua e prendeu os rebeldes", Infobae, 8 de abril de 2023, https://www.infobae.com/america/america-latina/2023/04/08/el-regimen-de-daniel-ortega-prohibio-3176-procesiones-de-semana-santa-en-nicaragua-y-apreso-a-los-rebeldes/ (acessado em 16 de junho de 2025).

[88] "New repressive onslaught against the Catholic Church in Nicaragua," Onda Local, 29 de janeiro de 2025, https://ondalocalni.com/noticias/3065-iglesia-catolica-nicaragua-persecucion-dictadura-ortega-murillo/ (acessado em 15 de maio de 2025).

[89] "Denuncian toma de centro pastoral La Cartuja en Matagalpa", Confidencial, 17 de janeiro de 2025, https://confidencial.digital/nacion/denuncian-toma-de-centro-pastoral-la-cartuja-en-matagalpa/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[90] "Pastores evangélicos 'agradecem' liberdade de culto da ditadura no aniversário da Rádio Maranata", La Prensa, 27 de abril de 2024, https://www.laprensani.com/2024/04/27/politica/3312246-iglesia-evangelica-rios-agua-viva (acessado em 27 de abril de 2025).

[91] "Federação de Igrejas Evangélicas - Comunicado Oficial - Grupo de 147 Igrejas Evangélicas afirmam que na Nicarágua prevaleceria o respeito ao pleno exercício do direito à Liberdade Religiosa, e que seria possível professar a Fé e manifestar livremente as crenças", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 6 (ano 19), abril de 2024,  https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/77754 (acessado em 27 de abril de 2025).

[92] "Presidente da Puerta de la Montaña: "A perseguição contra a Igreja evangélica é menos visível", Confidencial, 4 de abril de 2024, https://confidencial.digital/nacion/john-britton-el-evangelio-es-una-amenaza-para-un-gobierno-que-quiere-controlar-todo/ (acessado em 16 de junho de 2025); Nicarágua. 11 pastores evangélicos condenados", Vatican News, 3 de abril de 2024, https://www.vaticannews.va/es/mundo/news/2024-04/nicaragua-persecucion-pastores-evangelicos-ortega-condena.html (acessado em 27 de abril de 2025).

[93] "Nicarágua | 135 prisioneiros libertados, incluindo líderes cristãos e membros do Mountain Gateway", Evangélico Digital, 6 de setembro de 2024, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/32916/nicaragua-liberan-a-135-presos-incluyendo-lideres-cristianos-y-miembros-de-mountain-gateway (acessado em 27 de abril de 2025); "Comissão Interamericana de Direitos Humanos Repreende o Governo da Nicarágua pelo Tratamento de 11 Pastores na Prisão", Laicismo.org, 3 de abril de 2024, https://laicismo.org/comision-interamericana-de-ddhh-reprende-al-gobierno-de-nicaragua-por-el-trato-a-11-pastores-en-prision/  (acessado em 27 de abril de 2025).

[94] "'Servos de Satanás': o discurso de ódio de Rosario Murillo contra a Igreja Católica", Confidencial, 16 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/servidores-de-satanas-el-discurso-de-odio-de-rosario-murillo-contra-la-iglesia-catolica/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[95] "Regime bane três padres da ordem do Santíssimo Salvador," Confidencial, 19 de janeiro de 2024, https://confidencial.digital/nacion/regimen-destierra-a-tres-sacerdotes-de-la-orden-del-santisimo-salvador/ (acessado em 27 de abril de 2025).

[96] Carlos Gutiérrez, "Exorcismos, uma medalha e crítica: as razões que provocaram a fúria da ditadura nicaraguense contra Monsenhor Rolando Álvarez", Infobae, 16 de fevereiro de 2025, https://www.infobae.com/america/america-latina/2025/02/16/exorcismos-una-medalla-y-criticas-los-motivos-que-provocaron-la-furia-de-la-dictadura-de-nicaragua-contra-monsenor-rolando-alvarez/ (acessado em 10 de junho de 2025).

[97] "Anistia Internacional - Documento intitulado 'Nicarágua: um grito por justiça: cinco anos de opressão e resistência' (prisão por publicação de orações religiosas, figura religiosa cristã)", Boletim Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa da América Latina e do Caribe, nº 6 (ano 18), abril de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/60695/48817 (acessado em 2 de maio de 2025).

[98] "Eles denunciam que a ditadura nicaraguense organiza eventos fora das igrejas forçando a suspensão das missas", Eda Radio, 3 de abril de 2024, https://edaradio.com/denuncian-que-dictadura-de-nicaragua-organiza-eventos-fuera-de-las-iglesias-obligando-a-suspender-las-misas/ (acessado em 27 de abril de 2025); "Eles denunciam que a ditadura nicaraguense organiza eventos fora das igrejas forçando a suspensão das missas", Eda Radio, 3 de abril de 2024, https://edaradio.com/denuncian-que-dictadura-de-nicaragua-organiza-eventos-fuera-de-las-iglesias-obligando-a-suspender-las-misas/ (acessado em 27 de abril de 2025).