Moçambique

2018-11-16T08:23:09+00:00

MOÇAMBIQUE

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A liberdade religiosa está consagrada na Constituição e nas leis do país.1 Moçambique considera-se um estado secular.2 A Constituição proíbe a discriminação por motivos religiosos e garante a liberdade de expressão religiosa. O artigo 54.º afirma: “Todos os cidadãos têm liberdade para praticar ou não praticar uma religião. […] As denominações religiosas têm direito a procurar realizar os seus objetivos religiosos livremente e a serem proprietários ou adquirirem bens para a realização dos seus objetivos.”3 Com algumas exceções menores, estes princípios têm sido respeitados por cada governo desde que terminou a guerra civil em 1990. Até essa altura, a liberdade religiosa era, na melhor das hipóteses, tolerada pelo então regime marxista-leninista no poder. Atualmente, as organizações religiosas que façam trabalho social ou de desenvolvimento devem registrar-se junto do Ministério da Justiça.

As organizações religiosas são autorizadas a terem a propriedade e a gestão de escolas. A instrução religiosa nas escolas públicas é proibida.4

Um acordo entre a República de Moçambique e o Vaticano assinado em 2012 governa a relação entre o Estado e a Igreja Católica.5 O acordo firma que a Igreja é legalmente independente e que tem direito a organizar os seus assuntos internos e a nomear pessoal e outros colaboradores.6

Em Moçambique, o sul e as cidades são predominantemente cristãos, e é no norte e nas zonas costeiras que se encontram muitos muçulmanos (a maioria sunitas). Mas as religiões tradicionais africanas estão também fortemente representadas, em particular nas zonas rurais. A vida religiosa em Moçambique é diversificada e muito dinâmica7 e, por isso, o país atrai muitos missionários evangélicos, como por exemplo os da Igreja Universal do Reino de Deus.8 Devido à partilha da língua, há outros movimentos brasileiros semelhantes envolvidos em trabalho missionário no país.

No que diz respeito à comunidade muçulmana, os jovens pregadores islâmicos estudam sobretudo em países como o Egito, o Kuwait, a Arábia Saudita e a África do Sul antes de regressarem a Moçambique com uma interpretação muito estrita do Islamismo.9 Tal como em muitos outros países da África Oriental, as ideologias islamitas intolerantes podem criar raízes em Moçambique.

As Igrejas, em especial a Igreja Católica, estiveram envolvidas no processo de paz entre a antiga oposição militar da Renamo e a Frelimo, o partido que mudou do marxismo para a social-democracia e que tem estado no poder sem interrupção desde a independência em 1975. Graças a este envolvimento, a Igreja ganhou influência em Moçambique.

A situação política do país não está de modo nenhum livre de problemas. Em julho de 2013, o Arcebispo Emérito D. Jaime Gonçalves, uma figura central durante as negociações de paz, queixou-se que os antigos combatentes da Renamo ainda não tinham sido integrados nas forças policiais conforme decidido pelos acordos de paz de Roma.

Um sinal da importância da Igreja Católica para a estabilidade social e desenvolvimento do país foi a insistência do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, para que a Igreja agisse como mediadora nas negociações com o governo Frelimo.10

INCIDENTES

As eleições de 2014 levaram a um aumento das tensões políticas em Moçambique, que se prolongaram durante o período deste relatório. Líderes religiosos criticaram frequentemente a corrupção, os monopólios de poder e as tendências separatistas.11

Em fevereiro de 2016, um pastor da Missão Fé Apostólica foi morto a tiro por agressores na cidade de durante um serviço religioso na cidade de Chimoio. A sua viúva disse que o motivo do assassínio poderia estar ligado a tensões com outras Igrejas.12

Apesar de os muçulmanos moçambicanos serem considerados moderados, pregadores radicais estão a ganhar seguidores há vários anos. As preocupações com a violência têm estado a crescer desde que se deu um ataque a uma esquadra de polícia no norte de Moçambique em outubro de 2017.13 Quatro homens atacaram a esquadra na cidade portuária de Mocímboa da Praia. Um dos homens tirou uma faca de mato debaixo da sua túnica islâmica e atirou-a à cara do polícia de serviço. Os outros agressores levaram um total de 37 kalashnikovs.

Pensa-se que os agressores foram jovens que se juntaram a pregadores radicais numa mesquita ainda em construção na cidade do distrito de Nanduadue.14 Os imãs, alguns dos quais vieram da vizinha Tanzânia, terão dado sermões a referir os presidentes de câmara locais e pessoal administrativo e polícia como “infiéis”. A polícia disse que foram detidos 52 suspeitos, todos eles moçambicanos. Alegadamente, todos se recusaram a prestar declarações sobre os seus motivos e sobre quem apoiava o seu movimento.

Estão em curso negociações entre a Igreja e as autoridades para devolver propriedades à Igreja apreendidas depois de Moçambique ter obtido a independência. Cerca de 60 por cento dos bens já foram devolvidos e as discussões continuam a propósito dos restantes bens.15

Independentemente destes problemas, não houve relatos de violações graves da liberdade religiosa durante o período deste relatório.16 É provável que a razão para isso se deva ao fato de as comunidades religiosas de Moçambique serem tradicionalmente tolerantes umas com as outras.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Dado o compromisso da Igreja Católica com os direitos humanos, o seu recente papel construtivo no processo de paz do país e a sua posição forte na sociedade auguram bem para a proteção da liberdade religiosa. Contudo, o crescimento do Islamismo, importado por pregadores que estudaram no estrangeiro, sugere que a intolerância religiosa pode tornar-se num problema crescente em Moçambique, à semelhança do que já acontece em outras partes da África Oriental.

NOTAS

1 Mozambique’s Constitution of 2004 with Amendments through 2007, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Mozambique_2007.pdf?lang=en (acesso em 12 de fevereiro de 2018)
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Mozambique’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018).
3 Mozambique’s Constitution of 2004 with Amendments through 2007, op. cit.
4 Ibid.
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
6 Ibid.
7 Para ver as percentagens de diferentes comunidades religiosas no total da população, cf. Grim, Brian et al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Leiden/Boston: Brill, 2017.
8 ‘Munzinger Länder: Mozambik’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 30 de março de 2018).
9 Ibid.
10 Ibid.
11 ‘“National unity threatened by the selfishness of a corrupt minority,” say bishops’, Agenzia Fides, 6 de março de 2015, http://www.fides.org/en/news/37405-AFRICA_MOZAMBIQUE_National_unity_threatened_by_the_selfishness_of_a_corrupt_minority_say_Bishops (accessed 2 April 2018).
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
13 Antonio Cascais, ‘Angst vor islamistischer Gewalt in Mosambik’, Deutsche Welle, 17 de outubor de 2017, http://www.dw.com/de/angst-vor-islamistischer-gewalt-in-mosambik/a-40983865 (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
14 Ibid.
15 Ibid.
16 Ibid.

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