Mauritânia

2018-11-16T11:07:14+00:00

MAURITÂNIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO PIOROU
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
1.030.700 km2
HABITANTES
4.166.000
versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O estado esparsamente povoado da Mauritânia, na África Ocidental, tem sido uma república islâmica desde que o país obteve a independência em 1960. É o único Estado islâmico deste tipo em África, agora que a República Islâmica da Gâmbia, que também fica no lado ocidental do continente, voltou a ser uma república secular.1 O facto de a população da Mauritânia ser quase totalmente muçulmana tem um impacto profundo na vida diária do país.

O Islamismo é a religião do Estado e a nacionalidade é reservada aos muçulmanos. Renunciar ao Islão implica pena de morte.2 É significativo que a liberdade religiosa não seja mencionada na Constituição de 1991. Além disso, o artigo 23.º afirma que o presidente do país deve ser muçulmano.3

Os poucos membros de outras religiões no país não têm forma de viver a sua fé, pelo menos em público. A sharia aplica-se às questões do foro civil na Mauritânia, em particular às questões de família. Nalgumas áreas, a violação da sharia é gravemente punida, por exemplo através do açoitamento. Até à data (março de 2018), a pena capital por renúncia ao Islamismo não foi ainda aplicada na prática.4 Oficialmente, a população tradicionalmente nômade da Mauritânia é 100% muçulmana. Estes muçulmanos são quase exclusivamente sunitas,5 maioritariamente organizados em irmandades sufis: Qadiriya, Tijāniyyah e Hamawiya. Chinguetti é uma das cidades santas do Islamismo.

INCIDENTES

Durante o período deste relatório, a atenção internacional continuou focada no bloguer Mohamed Cheikh Ould Mohamed, que foi condenado à morte em 2014 por blasfêmia. Num post no seu blogue, criticou a exclusão social da casta de forgerons (“ferreiros”) e o abuso da religião na discriminação contra minorias étnicas e sociais. A 9 de novembro de 2017, um tribunal de recuso em Nouadhibou reduziu a pena para dois anos de prisão e uma multa.6 Mohamed já tinha passado quatro anos na prisão e como isso, na perspectiva do tribunal, já tinha servido como sentença, foi libertado. Contudo, continua a temer pela sua vida. Muçulmanos devotos em muitas cidades da Mauritânia foram para as ruas em protesto pela decisão judicial e exigiram que fosse levada a cabo a pena de morte.7

O governo da Mauritânia reagiu a isto introduzindo a pena de morte obrigatória por blasfêmia e apostasia, reforçando assim de fato a legislação da blasfêmia.8 No final de novembro de 2017, foi adotada uma reforma legislativa segundo a qual a blasfêmia e a apostasia são puníveis com a morte, mesmo que o réu peça desculpa pelas suas ações. De acordo com as organizações de direitos humanos, as disputas estão agora sujeitas a um risco ainda maior de arbitrariedade e abuso. A regulamentação da blasfêmia é regularmente abusada em muitos estados muçulmanos, por exemplo, nas disputas entre vizinhos e noutros conflitos interpessoais. Até recentemente, o artigo 306.º do Código Penal mauritano só previa a pena de morte se o acusado se recusasse a mostrar remorso. A última vez que a pena de morte foi executada no país foi em 1987.9

A presença conspícua do Islamismo radical na sociedade mauritana também abre portas aos grupos jihadistas estrangeiros que procuram ganhar posição na África Ocidental.10 A Mauritânia tem sido considerada relativamente segura até à data, mas há sinais de que o jihadismo islâmico está se propagando no país.11 Em 2017, no contexto da organização do ‘G5 Sahel’, os países do Sahel (Mauritânia, Mali, Níger, Burkina Faso e Chade) juntaram forças para combater a violência, o crime organizado, a instabilidade estatal e o terrorismo, criando uma unidade de 5.000 soldados. A aliança G5 Sahel é controlada a partir de Nouakchott, a capital da Mauritânia. Em meados de dezembro de 2017, o Presidente francês Emmanuel Macron e a Chanceler alemã Angela Merkel juntaram-se aos países do G5 Sahel para aumentar os recursos militares de combate ao terrorismo. Este exército deverá ficar operacional em meados de 2018. Contudo, o prazo é questionável, pois falta-lhes equipamento e formação.12

De acordo com um estudo publicado pelo think tank americano NSI, a propagação do jihadismo está ligada a muitos fatores.13 Em termos de ideologia, a zona do Sahel é uma área muito difícil para grupos jihadistas como a Al-Qaeda e o grupo Estado Islâmico (EI), refere o estudo. As pessoas da região não são geralmente conhecidas pelo seu fervor religioso. Contudo, a susceptibilidade a movimentos extremistas também tem aumentado no Sahel. Isto resulta da propagação do wahabismo, a interpretação do Islamismo sunita originário da Arábia Saudita. Há preocupações de que o crescimento do Islamismo jihadista possa causar uma crise política e econômica. O risco do jihadismo na região do Sahel é enorme, pois grandes partes desta zona não têm essencialmente nenhuma supervisão estatal. Esta também é a zona de maioria muçulmana mais pobre do mundo, com governos fracos e falta de identidade nacional.

O perigo de cair na rede dos jihadistas islamitas emana sobretudo do Mali, o vizinho a leste da Mauritânia.14 Ainda há muitos grupos armados no Mali, alguns dos quais alinhados com o governo e outros alinhados com os rebeldes. Milícias terroristas estão ligadas ao Ansar al Dine, uma organização terrorista local, à Al-Qaeda do Magrebe Islâmico ou ao EI.

Atualmente, o EI e a Al-Qaeda já não combatem apenas no norte do Mali, mas também no centro do país.15 No centro do Mali, com a cidade de Mopti mesmo no meio, os nômades estão a combater agricultores residentes por causa das terras férteis e os terroristas estão a explorar este conflito. Entraram como mediadores numa disputa por causa de terrenos de pastagem. Foi assim que gradualmente tomaram o poder nas aldeias, antes de introduzirem a lei da sharia.

Que os nômades sejam capazes de fazer tais incursões deve-se ao fato de o governo ser muito fraco para fazer cumprir a lei e ordem nas vilas e aldeias.16 De acordo com observadores, há três razões para isto.17 Soldados e polícias vêm maioritariamente de grupos étnicos que se instalaram no sul do Mali e que se recusam a arriscar a vida no norte e centro do Mali, onde não falam a língua local. Além disso, as forças militares e policiais estão mal equipadas e não têm hipótese perante os jihadistas altamente armados e motivados. Em terceiro lugar, muitas pessoas juntam-se aos terroristas porque são pobres e não têm perspectivas de futuro, sentindo-se abandonadas pelo Estado.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Os desenvolvimentos relativos à vida religiosa na Mauritânia e à situação da pequena minoria religiosa dependem em grande medida de dois fatores. O primeiro diz respeito a desenvolvimentos internos. Não há quaisquer indícios que sugiram que o atual governo da Mauritânia vai ajudar a promover o direito básico à liberdade religiosa. A influência de forças conservadoras islâmicas no governo e na sociedade mauritana é grande e é provável que assim se mantenha no futuro. O segundo fator relaciona-se com desenvolvimentos no estrangeiro na área da África Ocidental. O Mali não é o único país no qual a influência do jihadismo islâmico aumentou. O Burkina Faso, o Níger e a Nigéria também estão entre os países que sofrem significativamente com a influência e violência dos extremistas. Continua por ver se as unidades militares ocidentais estacionadas na região que agora se juntaram à aliança regional do G5 Sahel têm capacidade para conter esta influência.

NOTAS

1 Johannes Dieterich, ‘In Gambia kommt die Fünftagewoche’, Frankfurter Rundschau, 6 de fevereiro de 2017, http://www.fr.de/politik/westafrika-in-gambia-kommt-die-fuenftagewoche-a-745425 (acesso em 6 de março de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Mauritania’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 6 de março de 2018).
3 Mauritania’s Constitution of 1991 with Amendments through 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Mauritania_2012.pdf?lang=en (acesso em 6 de março de 2018).
4 ‘Mauritanian authorities change legal code, could retry Mohamed Cheikh Ould Mohamed’, Committee to Protect Journalists (CPJ), 20 de novembro de 2017, https://cpj.org/2017/11/mauritanian-authorities-change-legal-code-could-re.php (acesso em 6 de março de 2018).
5 Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Mauritânia, Amsterdão/Boston.
6 Gesellschaft für bedrohte Völker, comunicado de imprensa de 20 de novembro de 2017, https://www.gfbv.de/en/news/in-mauritania-capital-punishment-might-become-the-rule-for-crimes-of-apostasy-and-blasphemy-8904/ (acesso em 8 de março de 2018).
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Knipp, Kersten: ‘Islamic State seeks new foothold in Africa’, Deutsche Welle, 2 de janeiro de 2018, http://www.dw.com/en/islamic-state-seeks-new-foothold-in-africa/a-41977922 (acesso em 8 de março de 2018).
11 Philipp Müller, ‘Grenzenlose Gefahren – und Möglichkeiten. Stellv. Generalsekretär zu politischen Gesprächen am G5-Sahel-Sekretariat in Mauretanien’, Konrad Adenauer Stiftung, 17 de janeiro de 2018, http://www.kas.de/wf/de/33.51302/ (acesso em 8 de março de 2018).
12 Daniel Pelz, ‘Anti-Terror-Kampf im Sahel: Geber drücken in Brüssel aufs Tempo’, Deutsche Welle, 22 de fevereiro de 2018, http://www.dw.com/de/anti-terror-kampf-im-sahel-geber-dr%C3%BCcken-in-br%C3%BCssel-aufs-tempo/a-42685292 (acesso em 8 de março de 2018).
13 Citação de Knipp, Kersten loc. cit.
14 Seliger Marco, ‘Darum kommt der Bundeswehr-Einsatz in Mali nicht voran’, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 7 de março de 2018, http://www.faz.net/aktuell/politik/ausland/bundeswehr-in-mali-mission-steht-vor-grossen-problemen-15481916.html (acesso em 8 de março de 2018).
15 Ibid.
16 Ibid.
17 Ibid.

POR PAÍS
Clique em qualquer país para ver seu relatório
Religious Freedom Report [MAP] Placeholder
Religious Freedom Report [MAP]
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
DIÁLOGO
CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PAZ
Papa Francisco e Xeique Ahmed el-Tayyib, Grande Imã da Mesquita de Al-Azhar, Egito

SOBRE A ACN

A ACN (Aid to the Church in Need em inglês) é uma Fundação Pontifícia com sede no Vaticano, que foca sua assistência na Igreja, onde ela é mais carente ou perseguida. Mais de 60 milhões de pessoas são beneficiadas – todos os anos – por meio dos mais de 5 mil projetos apoiados pela ACN em cerca de 140 países, incluindo o Brasil.