Madagascar

2018-11-14T14:32:54+00:00

MADAGASCAR

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 1.º da Constituição de 20101 afirma que Madagascar é um estado secular. De acordo com o artigo 2.º, o conceito de neutralidade estatal para com todas as religiões é apresentado com base na separação entre Estado e religião. Nenhum responsável governamental pode fazer parte da direção de uma entidade religiosa. Os artigos 6.º e 10.º garantem a liberdade religiosa.

O Estado requer que os grupos religiosos se registem formalmente junto do Ministério do Interior. Podem ser solicitadas isenções fiscais para grupos religiosos em caso de donativos estrangeiros.2 De acordo com a lei de Madagascar, para se ser uma entidade religiosa legalmente registada, os grupos devem ter pelo menos 100 membros e ter um conselho eleito com um máximo de nove membros, todos eles de cidadania malgaxe. Há cerca de 283 grupos religiosos oficialmente registados.

Tal como indicado no Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo de 2016 da ACN (Ajuda à Igreja que Sofre), o Código de Nacionalidade impede que as crianças filhas de mãe malgaxe e pai estrangeiro obtenham a nacionalidade. A questão dos filhos de casamentos mistos continua afetando as famílias muçulmanas. Tecnicamente, cerca de seis por cento dos muçulmanos do país não têm nacionalidade malgaxe por causa disto.3

Em várias ocasiões, representantes governamentais – em especial o Presidente Hery Rajaonarimampiapina4 e o Primeiro-Ministro Mahafaly Olivier Solofonandrasana5 – foram acusados de não defenderem a natureza secular do Estado ao usarem eventos religiosos para fins políticos.

INCIDENTES

Em 2016, houve um aumento claro do número de ataques contra igrejas e paróquias cristãs e contra pessoal religioso. Fontes locais referem que estes incidentes são particularmente chocantes porque o povo malgaxe tradicionalmente respeita todos os líderes religiosos. A certa altura, o primeiro-ministro falou de “uma conspiração contra a Igreja e o Estado”.6

Têm sido atacados bens religiosos. Por exemplo, nos últimos dois anos houve um surto surpreendente de roubos de sinos de igrejas. O motivo parece ser o grande valor econômico do metal dos sinos.7 Contudo, uma fonte da Igreja8 disse que nalguns casos isto faz parte de uma tentativa sub-reptícia de diminuir as atividades da Igreja, acrescentando que certos grupos pagaram a criminosos locais para que lhes entreguem os sinos a eles. Esta situação parece ter melhorado desde meados de 2017, não tendo havido mais incidentes reportados na altura em que escrevemos.

Tem havido vários relatos sobre o envolvimento da Turquia na chegada em larga escala de estrangeiros muçulmanos.9 Alguns relatos indicam um aumento no número de apoiantes do Islamismo wahabi no país.10 Foram oferecidos incentivos aos que se convertam, incluindo apoio financeiro e educação (aulas corânicas e estudos universitários).11 Suspeita-se que o Paquistão, a Turquia e a Arábia Saudita estão a desempenhar um papel significativo na propagação do Islamismo.12

A 20 de setembro de 2016, dez imãs paquistaneses foram expulsos por infracções relacionadas com os vistos.13 Os imãs foram investigados após grandes celebrações do Eid que incluíram o sacrifício de 200 zebus, o que levou o governo a suspeitar de terem sido usados fundos estrangeiros.

A 12 de novembro de 2016, o Irmão Prestome, de 43 anos de idade, membro da Congregação do Sagrado Coração em Ankaboka, distrito de Sakaraha, foi raptado. O ataque foi realizado por três homens armados e ocorreu enquanto a comunidade religiosa estava toda reunida. Aparentemente, os atacantes atacaram o Irmão Prestome por causa do seu albinismo.14 Uns dias mais tarde foi libertado.

A 1 de abril de 2017, cinco irmãs religiosas foram violadas quando bandidos atacaram o convento de Notre Dame de la Salette em Antsirabe. Os atacantes também roubaram dinheiro e objetos de valor.15

A 22 de abril de 2017, bandidos armados atacaram a paróquia de Ambendrana Antsohihy, matando o Padre Lucien Njiva, um capuchinho, ferindo um diácono que estava com ele. Aparentemente, a intenção dos atacantes era roubar o sino da igreja.16 Subsequentemente, dois antigos polícias foram detidos por ligação ao incidente.17

A 25 de abril de 2017, o Ministro da Educação encerrou 16 escolas corânicas em todo o país. Os estabelecimentos disponibilizavam aulas religiosas durante cinco horas por semana, excedendo o limite estatal de uma hora.18 As comunidades muçulmanas reagiram agressivamente à decisão, classificando-a como “uma declaração de guerra”19 e acusando o Ministro da Educação de ser “islamofóbico”.20

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Madagascar parece ser o campo de combate para certos grupos religiosos que procuram ganhar convertidos. Num caso pouco comum, um grupo de 121 pessoas converteram-se ao Judaísmo numa cerimônia em massa.21 A questão do radicalismo e dos seus potenciais riscos, bem como o aumento da presença de muçulmanos estrangeiros, sobretudo no sudeste do país, vai ser uma das questões a precisar de monitoria constante nos próximos anos.

NOTAS

1 Madagascar’s Constitution of 2010, constituteproject.org, https://constituteproject.org/constitution/Madagascar_2010.pdf?lang=en (acesso em 26 de março de 2018).
2 Cf. Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Madagascar”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 26 de março de 2018).
3 Ibid.
4 O presidente fez um discurso controverso sob a forma de um sermão durante a celebração dos 500 anos da Reforma. Ver Ny Aina Rahaga, “La laïcité de l’Etat encore une fois foulée au pied”, Madagascar-Tribune.com, 18 de dezembro de 2017, http://www.madagascar-tribune.com/La-laicite-de-l-Etat-encore-une,23501.html (acesso em 13 de março de 2018); A. R. “Hery Rajaonarimampianina: dans la cathedrale …”, La Gazette de la Grande Ile, 3rd January 2018, http://www.lagazette-madagascar.com/2018/01/03/hery-rajaonarimampianina-cathedrale/, (acesso em 14 de março de 2018).
5 O primeiro-ministro, que é adventista do sétimo dia, foi receber a comunhão durante a Eucaristia celebrada pelo Cardeal Parolin por ocasião do 50.º aniversário das relações diplomáticas entre Madagascar e a Santa Sé. Os católicos ficaram chocados por ver o primeiro-ministro a pegar na hóstia com a mão e a colocá-la num bolso. Ver “Quelle laïcité, à Madagascar?”, Madagascar-Tribune.com, 7 de fevereiro de 2017, http://www.madagascar-tribune.com/Quelle-lai%CC%88cite%CC%81-a%CC%80-Madagascar,22843.html (acesso em 13 de março de 2018).
6 Garry Fabrice Ranaivoson, “Antsohihy, Mahafaly dénonce un complot contre l’État e l’église”, L’Express de Madagascar, 25 de Abil de 2017, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/antsohihy-mahafaly-denonce-un-complot-contre-letat-et-leglise/ (acesso em 13 de março de 2018).
7 Uma fonte anónima refere “compensações monetárias” de certos grupos oferecidas a bandos criminosos locais por cada sino roubado. Sobre o assunto do roubo dos sinos da igreja: Seth Andriamarohasina, “Vols contre l’église – Une quarantaine de cloches dérobés”, L’Express de Madagascar, 12 de julho de 2016, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/vols-contre-leglise-une-quarantaine-de-clochers-derobes/ (acesso em 14 de março de 2018); “Cloches d’églises portant l’insigne RF et vieille marmite: Un business trés lucratif incitant au vol”, La Chasse-Info (sem data), http://lachasse-info.com/accueil/fiche/cloches-deglises-portant-linsigne-rf-et-vieille-marmite-un-business-tres-lucratif-incitant-au-vol (acesso em 14 de março de 2018).
8 De acordo com um missionário cristão com mais de 15 anos de experiência no país, o número de sinos roubados chega às centenas. Só na sua diocese (no norte do país), ele relatou pelo menos 50 casos durante a primeira parte de 2016.
9 Martin Mateso, “Madagascar, ‘terre fertile’ pour l’Islam radical”, Géopolis Afrique, 27 de setembro de 2016, http://geopolis.francetvinfo.fr/madagascar-terre-fertile-pour-l-islam-radical-119777 (acesso em 25 de março de 2018).
10 Cf. Boubakar Nguema, “Madagascar menacé par le Wahhabisme et la radicalisation”, Actualité Houssenia Writing, 2 de julho de 2016, https://actualite.housseniawriting.com/madagascar/2016/07/02/madagascar-menace-par-le-wahhabisme-et-la-radicalisation/16554/ (acesso em 15 de março de 2018).
11 Boubakar Nguema, op. cit.; Renaud Girard, “Madagascar, Islamists exploit poverty to gain converts in Christian land”, Worldcrunch, 13 de dezembro de 2017, https://www.worldcrunch.com/world-affairs/madagascar-islamists-exploit-poverty-to-gain-converts-in-christian-land (acesso em 25 de março de 2018).
12 Cf. Martin Mateso, op. cit.
13 A. R., “Ministère de l’Intérieur: Dix imams étrangers expulsés!”, Mouvement de Citoyens Magalasy de Paris, 20 de setembro de 2016, https://mcmparis.wordpress.com/2016/09/20/20-septembre-2016-dix-imams-pakistanais-expulses-de-madagascar/ (acesso em 25 de março de 2018).
14 Mparany, “Attaque contre des albinos: un religieux kidnappé à Sakaraha”, NewsMada, 15 de novembro de 2016, http://www.newsmada.com/2016/11/15/attaque-contre-des-albinos-un-religieux-kidnappe-a-sakaraha/ (acesso em 26 de março de 2018).
15 Andy Manase, “Viols de religieuses – Vingt-six arrestations à Antsirabe”, L’Express de Madagascar, 5 de abril de 2017, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/viols-de-religieuses-vingt-six-arrestations-a-antsirabe/ (acesso em 13 de março de 2018).
16 Mparany, “Attaque à main armée à Antsohihy: un prête tué et un diacre blessé”, NewsMada, 24 de abril de 2017, http://www.newsmada.com/2017/04/24/attaque-a-main-armee-a-antsohihy-un-pretre-tue-et-un-diacre-blesse/ (acesso em 13 de março de 2018); Andry Manase, “Vol de cloche – Un prêtre et un diacre abattus à Antsohihy”, L’Express de Madagascar, 24 de abril de 2017, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/vol-de-cloche-un-pretre-et-un-diacre-abattus-a-antsohihy/ (acesso em 13 de março de 2018).
17 Andry Manase, “Antsohihy – Deux gendarmes arrêtés”, L’Express de Madagascar, 28 de abril de 2017, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/antsohihy-deux-gendarmes-arretes/ (acesso em 13 de março de 2018).
18 Miangaly Ralitera, “Éducation – Seize écoles coraniques à fermer”, L’Express de Madagascar, 25 de abril de 2017, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/education-seize-ecoles-coraniques-a-fermer/ (acesso em 13 de março de 2018).
19 Ibid, “Éducation – Les Musulmans parlent de déclaration de guerre”, L’Express de Madagascar, 29 de abril de 2017, http://www.lexpressmada.com/blog/actualites/education-les-musulmans-parlent-de-decla%c2%adration-de-guerre/ (acesso em 13 de março de 2018).
20 Yvan Andriamanga, “Paul Rabary accusé d’islamophobe par les musulmans de Mahajanga”, Madagascar-Tribune.com, 29 de abril de 2017, http://www.madagascar-tribune.com/Paul-Rabary-accuse-d-islamophobe,22991.html (acesso em 13 de março de 2018).
21 Josefin Dolsten, “In Madagascar, ‘world’s newest Jewish community’ seeks roots”, Times of Israel, 7 de dezembro de 2016, https://www.timesofisrael.com/in-madagascar-worlds-newest-jewish-community-seeks-roots/ (acesso em 26 de abril de 2018).

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