Ilhas Maurício

2018-11-14T16:37:43+00:00

ILHAS MAURÍCIO

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
1.969 km2
HABITANTES
1.277.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição de 1968 da República das Ilhas Maurício (revista em 2016) declara a liberdade religiosa como um direito fundamental,1 proibindo assim a discriminação por motivos de filiação religiosa. As pessoas podem converter-se a outras religiões e os crentes podem distribuir material aos que não fazem parte do seu grupo. Contudo, ninguém pode exercer coerção e ninguém pode ser forçado a seguir os preceitos ou a participar nos serviços de qualquer grupo religioso. Podem ser fundados e registados novos grupos religiosos. O governo protege os direitos, mas a sua regulamentação da religião é bastante pouco intrusiva.2 As autorizações de residência para missionários estão limitadas a três anos, sem possibilidade de prolongamento.3

A educação religiosa está presente nas escolas públicas e privadas. Além disso, o governo concede regularmente subsídios aos grupos religiosos de acordo com o número de seguidores, tal como indicado no recenseamento nacional.4

INCIDENTES

Ainda existem tensões étnicas no país, sobretudo entre muçulmanos e a maioria hindu. Isto espelha divisões fortemente ligadas à etnia e à filiação religiosa.5 Da mesma forma, a comunidade crioula (composta sobretudo por descendentes mistos de antigos escravos, que seguem o Catolicismo) sente-se discriminada por comparação com outros grupos, particularmente no acesso a empregos.6 No entanto, não foi reportado qualquer grande incidente violento por motivos religiosos e a situação geral está até melhor do que nos anos anteriores.

O Conselho das Religiões (CDR) tem promovido a harmonia, o diálogo e a coexistência pacífica entre religiões desde 2001. O seu núcleo é constituído por grupos bahá’ís, budistas, cristãos, hindus, muçulmanos e judeus, as principais religiões do país, mas também envolve muitas denominações mais reduzidas.7 O conselho promove, entre outros, a educação inter-religiosa nas escolas e tem trabalhado com o Ministério da Educação na produção de um currículo para educação intercultural.8

Duas mesquitas e um cemitério muçulmano no distrito de Savanne reportaram danos, incluindo pichações. No caso do cemitério, a imprensa local suspeita que os agressores sejam apoiantes da Organização Patriótica Hindu (Hindu Swayamsevak Sangh, HSS).9

Um templo tâmil foi vandalizado em Port Louis.10

Vários locais de culto hindus foram também vandalizados em diferentes partes do país. A polícia foi acusada de não conseguir encontrar os culpados destes incidentes.11

O CDR escreveu uma carta ao primeiro-ministro para se queixar de ameaças feitas através das redes sociais após os esforços de auxílio de emergência para ajudar as vítimas do ciclone Berguitta. Estas ameaças foram dirigidas a certos grupos étnicos e religiosos (sobretudo crioulos cristãos). O conselho pediu ao governo que adote legislação mais dura para combater estes atos.12

Garrafas de sumo de fruta misturado com querosene e inseticida foram alegadamente distribuídas entre os peregrinos durante o Festival Hindu de Maha Shivaratri em Vandermeesh, Rose Hill e Phoenix. Não há relatos de vítimas.13

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No atual contexto, não se esperam mudanças relevantes no futuro próximo.

NOTAS

1 Mauritius’s Constitution of 1968 with Amendments through 2016, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Mauritius_2016.pdf?lang=en (acesso em 23 de maio de 2018).
2 Cf. The Arda (associação de arquivos de dados religiosos) http://www.thearda.com/internationalData/countries/Country_147_3.asp.
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Mauritius”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 23 de maio de 2018).
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Cf. Entrevista do autor a um líder religioso envolvido em trabalho social.
7 History, Council of Religions, http://conseildesreligions.e-monsite.com/ (acesso em 23 de maio de 2018).
8 “RÉDUIT – CONSEIL DES RELIGIONS : Forum sur l’interculturalité dans le système éducatif”, Le Mauricien, 3 de março de 2016, https://www.lemauricien.com/article/reduit-conseil-des-religions-forum-sur-l-interculturalite-systeme-educatif/ (acesso em 23 de maio de 2018).
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
10 Ibid.
11 Ashminta Banto, “Lieux de culte saccagés: “Si la police ne fait rien, on prendra les choses en main”, lance la VOH”, Inside News, 30 de outubro de 2017, https://www.inside.news/2017/10/30/lieux-de-culte-saccages-si-la-police-ne-fait-rien-prendra-les-choses-en-main-lance-le-voh/ (acesso em 22 de fevereiro de 2018).
12 Rev Philippe Goupille, “Lettre au premier minister”, 26 de janeiro de 2018, https://pastoralzenn.org/wp-content/uploads/2018/02/Lettre-au-Premier-Ministre-version-finale-26.01.18-1.pdf (acesso em 23 de maio de 2018).
13 Nicholas Atiane, “Du ‘diesel’ et du ‘pétrole’ dilués dans du jus, distribués aux pèlerins”, Inside News, 12 de fevereiro de 2018, https://www.inside.news/2018/02/12/du-diesel-et-du-petrole-dilues-dans-du-jus-distribues-aux-pelerins/ (acesso em 22 de fevereiro de 2018); Vishal Seddur, “Acte machiavélique : Les jus destinés aux pèlerins contenaient de l’insecticide et du kérosène”, Inside News, 12 de fevereiro de 2018, https://www.inside.news/2018/02/12/acte-machiavelique-les-jus-destines-aux-pelerins-contenaient-de-linsecticide-et-du-kerosene/ (acesso em 22 de fevereiro de 2018).

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