Haiti

2018-11-13T13:44:36+00:00

HAITI

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
27.750 km2
HABITANTES
10.848.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição1 estipula que todas as religiões e crenças são exercidas livremente. O artigo 30.º afirma que todos têm direito a professar a sua religião e a praticar a sua fé, desde que o exercício desse direito não interfira com a ordem pública e a paz. O artigo 30.º (n.º 1) afirma também que ninguém pode ser forçado a pertencer a uma organização religiosa ou a seguir qualquer ensinamento que vá contra as suas crenças. A lei define ainda no artigo 30.º (n.º 2) as condições para o reconhecimento e a práticas das religiões e confissões religiosas. De acordo com o artigo 35.º (n.º 4), os sindicatos são essencialmente não políticos, sem fins lucrativos e não denominacionais. Os estrangeiros e as instituições religiosas, humanitárias ou educativas têm garantido o seu direito à propriedade privada através do artigo 55.º (n.º 2).

Tal como estipulado no artigo 135.º (n.º 1), no juramento de tomada de posse, o presidente da república deve dizer: “Juro perante Deus e a Nação…”. De acordo com o artigo 187.º, os membros do Supremo Tribunal de Justiça devem também dizer, no juramento da sua tomada de posse: “Juro perante Deus e perante a Nação julgar com a imparcialidade e a firmeza adequadas a uma pessoa honesta e livre, de acordo com a minha consciência e a minha convicção mais profunda.”

Tal como definido no artigo 215.º, os centros de crença africana são considerados como fazendo parte do patrimônio do país e protegidos pelo Estado.

Embora o Catolicismo não seja a religião oficial, foi assinada uma Concordata com a Santa Sé em 1860, revista em 1984. Segundo os seus termos, o governo do Haiti disponibiliza apoio econômico a sacerdotes, igrejas e escolas católicas.2

A lei regulamenta o reconhecimento e atuação dos grupos grupo religiosos. O Gabinete do Culto registra igrejas, membros do clero e missionários de várias confissões. Os grupos religiosos que se registrem podem ver reconhecidos os seus casamentos e batizados na lei civil. E também gozam de algumas isenções fiscais, embora devam submeter um relatório anual das suas atividades.3

Os centros e práticas de culto vudu são reconhecidos, mas os casamentos realizados por sacerdotes vudu não são reconhecidos pela lei civil. O Islamismo também não é reconhecido, pelo que os casamento islâmicos não são reconhecidos pelo registro civil.4

Em outubro de 2017, três senadores haitianos viajaram para o Benim, um pequeno país africano, numa viagem de investigação no âmbito de um plano para reformar o Código Penal do país, que data do século XIX.5 Em ambos os países, uma parte da população adere a crenças espíritas. O objetivo é modernizar o código. Os senadores também queriam ver como é que um país pode legislar na área de crimes relacionados com a religião.6

Alguns grupos cristãos e muçulmanos atuam informalmente, sem procurar o reconhecimento oficial.7

O Haiti faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1976.8

INCIDENTES

Em novembro de 2016, um antigo senador haitiano muçulmano referiu que e outros colegas muçulmanos tinham reunido com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Culto e que ainda estão a aguardar uma resposta ao pedido de registro oficial da religião muçulmana.9

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As condições sociopolíticas do Haiti, que é o país mais pobre do continente americano, continuam a ser uma fonte de preocupação. Depois da crise política de 2015, quando as eleições foram canceladas devido a acusações de fraude, os haitianos elegeram novos líderes em novembro de 2016. Isto ocorreu pouco depois do Furação Matthew, que atingiu o país em outubro de 2016, piorando a má situação causada pelo sismo de 2010.10 Desde então, organizações da Igreja Católica continuaram a distribuir ajuda básica às vítimas – alimentos e produtos de higiene – recolhidos pelas paróquias e dioceses.11

É provável que a falta de incidentes evidentes de intolerância ou discriminação religiosa possa derivar do estado de precariedade em que a população vive devido às catástrofes naturais. Tal como no período anterior, o Islamismo, que ainda não recebeu qualquer reconhecimento oficial, continua ostensivamente a ser discriminado.

No caso dos crentes vudu, embora estejam registrados, as suas cerimônias de casamento e batismo não são reconhecidas. Por isso, não houve maior reconhecimento para com as minorias religiosas. Para o Haiti, continua a ser um desafio oferecer o mesmo tratamento legal a todas as confissões religiosas.

NOTAS

1 Haiti’s Constitution of 1987 with Amendments through 2012, constituteproejct.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Haiti_2012.pdf?lang=en (acesso em 23 de março de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Haiti’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 9 de março de 2018).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 ‘Haiti Looks To Benin For Guidance On Voodoo Crimes’, The Haitian Times, 11 de outubro de 2017, https://haitiantimes.com/2017/10/11/haiti-looks-to-benin-for-guidance-on-voodoo-crimes/ (acesso em 8 de março de 2018).
6 ‘Religion in Haiti’, Aid for Haiti, http://www.aidforhaiti.org/learn-more/about-haiti/religion-in-haiti (acesso em 8 de março de 2018).
7 Ibid.
8 Ibid.
9 L. Herasme, ‘El reencuentro de Haití y el Islam’, Leo Noticia, 16 de novembro de 2016, http://leonoticia.com/el-reencuentro-de-haiti-y-el-islam/ (acesso em 19 de março de 2018).
10 ‘Elecciones en Haití: cómo vota un país sumido en una profunda crisis’, BBC Mundo, 20 de novembro de 2016, http://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-38043333 (acesso em 20 de março de 2018).
11 ‘Cáritas se moviliza para ayudar a los damnificados por el huracán en Haití’, Zenit, 11 de outubro de 2016, https://es.zenit.org/articles/caritas-se-moviliza-para-ayudar-a-los-damnificados-por-el-huracan-en-haiti/ (acesso em 19 de março de 2018).

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