Guiné-Bissau

2018-11-13T13:03:36+00:00

GUINÉ-BISSAU

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
36.125 km2
HABITANTES
1.888.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Guiné-Bissau é um país de grande diversidade religiosa, resultante da sua ampla mistura étnica de povos.1 De acordo com o artigo 6.º da Constituição, a Guiné-Bissau é um Estado estritamente secular.2 O artigo 4.º proíbe os partidos políticos de se identificarem com qualquer Igreja, religião, culto ou doutrina religiosa. o direito à liberdade religiosa está consagrado na lei e goza de proteção por parte do Estado. As comunidades religiosas são obrigadas a ter licença, mas não há casos conhecidos em que o registro tenha sido negado.3

Nesta antiga colônia portuguesa que defende a separação entre Igreja e Estado, a instrução religiosa não é disponibilizada nas escolas públicas.4 Contudo, as comunidades religiosas podem disponibilizá-la elas próprias. O Estado intervém apenas se a instrução religiosa violar as leis do país. apesar da instabilidade política e da pobreza generalizada, tem havido poucas tensões religiosas nas últimas décadas.

INCIDENTES

Não houve alterações significativas em relação à liberdade religiosa durante o período em análise. Contudo, o país enfrenta outros problemas que podem ter uma influência negativa na vida religiosa. A luta contra o tráfico de droga da América Latina também coloca enormes problemas ao país.5 Cada vez mais pessoas, incluindo muitas crianças, estão a fugir à pobreza emigrando para os países vizinhos, como por exemplo o Senegal.6 No início de 2017, perante um cenário de situação econômica tensa, houve um aumento das manifestações públicas contra o governo do Presidente José Mário Vaz. As Nações Unidas e outras partes interessadas internacionais que trabalham para promover atividades de construção da paz na Guiné-Bissau expressaram preocupação com as crescentes tensões políticas e sociais no país.7

Embora a liberdade religiosa esteja garantida por lei, ela está sob ameaça em diversas frentes. A 10 de novembro de 2014, enquanto os bispos católicos da Guiné-Bissau estavam em Roma para a sua visita “ad limina” juntamente com os bispos do Senegal, Mauritânia e Cabo Verde, o Papa Francisco declarou: “Hoje em dia, a fé é ameaçada de muitas formas, seja através de propostas religiosas que são mais fáceis e mais atraentes no plano moral e que estão a surgir de todos os lados, seja pelo fenômeno da secularização, que também diz respeito às sociedades africanas.”8 O Papa Francisco recomendou que as Igrejas locais disponibilizem “aos leigos… uma formação doutrinal e espiritual forte” e “apoio constante”. E apelou a que eles “impeçam que a fé se torne marginalizada em relação à vida pública”.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Islamismo extremista está a crescer na África Ocidental, ameaçando a paz em grande parte da região durante o período em análise. Continua por ver se isto vai minar as relações entre as religiões na Guiné-Bissau, mas é possível, dado que este e outros países empobrecidos são particularmente suscetíveis ao jihadismo. Os imãs extremistas estrangeiros estão alegadamente ativos nas mesquitas do país.9

NOTAS

1 Para ver a percentagem das diferentes comunidades religiosas no total da população, cf. Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Brill: Leiden/Boston, 2017.
2 Guinea-Bissau’s Constitution of 1984 with Amendments through 1991, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Guinea_Bissau_1991.pdf (acesso em 2 de abril de 2018).
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Guinea’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018).
4 Ibid.
5 ‘Guinea-Bissau country profile’, BBC, agosto de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-13443186 (acesso em 10 de fevereiro de 2018).
6 ‘Child “beggars” of Senegal’, Agenzia Fides, 31 de março de 2017, http://www.fides.org/en/news/62037-AFRICA_SENEGAL_Child_beggars_of_Senegal (acesso em 10 de fevereiro de 2018).
7 ‘Munzinger Länder: Guinea-Bissau’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 30 de março de 2018).
8 ‘Address of His Holiness Pope Francis to the Bishops of the Episcopal Conference of Senegal-Mauritania-Cape Verde-Guinea Bissau on their “ad limina” Visit’, The Holy See, 10 de março de 2014, http://w2.vatican.va/content/francesco/en/speeches/2014/november/documents/papa-francesco_20141110_ad-limina-africa.html (acesso em 10 de fevereiro de 2018).
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

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